RN: 19 MUNICÍPIOS RECEBERÃO DOSES DE IMUNIZANTE CONTRA A DENGUE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O anúncio feito pelo Ministério da Saúde revela a programação para a entrega de doses da vacina contra a dengue em 19 cidades do Rio Grande do Norte. A previsão é que a administração das vacinas tenha início em fevereiro, sendo conduzida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com uma oferta inicial de 757 mil doses em todo o país.

As localidades de saúde contempladas atendem a três critérios específicos: compreendem municípios de grande porte, ou seja, com uma população superior a 100 mil habitantes, apresentam alta incidência de transmissão de dengue nos anos de 2023 e 2024, e possuem uma predominância significativa do sorotipo DENV-2. Essa seleção abrange 16 estados e o Distrito Federal, nos quais diversos municípios atendem aos requisitos para iniciar a vacinação a partir de 2024. No estado do Rio Grande do Norte, as doses serão distribuídas em quatro cidades da região metropolitana, incluindo Natal, e em outros 14 municípios do interior.

Vacinação destinada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo com alto índice de hospitalizações por dengue. Esquema vacinal: duas doses, com intervalo de três meses. Importante destacar que a vacina não é autorizada para idosos.

O lote inicial é parte de 1,32 milhão de doses do fabricante, com nova entrega prevista para fevereiro. O Ministério da Saúde já garantiu o total de 5,2 milhões de doses para 2024 e possui contrato para 9 milhões em 2025.

Esforço conjunto

A estratégia de imunização foi apresentada, nesta quinta-feira (25), em entrevista coletiva na sede do ministério, em Brasília. Presente à entrevista, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, observou que o enfrentamento à doença deve ser uma soma de esforços. “O combate à dengue é uma ação de governo, mas tem de ser uma ação também de cada cidadão, de cada cidadã. É necessário lembrar que os focos do mosquito estão 75% nas casas, então essa união de esforços é muito importante”, destacou.

Nísia também comentou a chegada da vacinaao país e lembrou que o ministério seguirá atuando para que a imunização contra a dengue se consolide. “A vacina é, de fato, uma novidade auspiciosa, um instrumento de saúde fundamental.  Não obstante, a indústria tem um número limitado de doses para atender um país grande como o nosso. Vamos continuar trabalhando para aumentar essa escala de produção de forma combinada com a empresa” , disse.

“A vacina é mais uma tecnologia, mas não podemos abrir mão dos outros cuidados com a doença. Ao longo dos anos, o Brasil continuará em busca de mais imunizantes e esperamos que outros produtores possam contribuir”, complementou o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti.

UF	Município	Nome da Região
RN	Natal	7ª Região de Saúde – Metropolitana
RN	Parnamirim	7ª Região de Saúde – Metropolitana
RN	Extremoz	7ª Região de Saúde – Metropolitana
RN	São Gonçalo do Amarante	7ª Região de Saúde – Metropolitana
RN	Macaíba	7ª Região de Saúde – Metropolitana
RN	Mossoró	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Baraúna	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Apodi	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Upanema	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Tibau	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Governador Dix-Sept Rosado	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Felipe Guerra	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Caraúbas	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Serra do Mel	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Areia Branca	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Messias Targino	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Grossos	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Janduís	2ª Região de Saúde – Mossoró
RN	Augusto Severo	2ª Região de Saúde – Mossoró

 

POLÍCIA INTENSIFICA COMBATE A FURTOS DE FIOS NA GRANDE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou a 13ª fase da Operação “Sucata”, nesta quinta-feira 25, com o objetivo de fiscalizar ferros-velhos e empresas de reciclagem, reprimindo a receptação de materiais comercializados nestes estabelecimentos, em especial os fios de cobre, alvos de furtos nos últimos meses no Rio Grande do Norte.

 

Ao longo das diligências, foram fiscalizados estabelecimentos localizados em Natal e na Grande Natal. A ação é de forma integrada com o Corpo de Bombeiros Militar, Neoenergia Cosern, Secretaria de Tributação (SET/RN), Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) e demais empresas de telecomunicações.

SENADO ANALISA PROJETO QUE PREVÊ MAIS RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE ACOLHAM REFUGIADOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma proposta em análise no Senado estabelece o repasse adicional de recursos para estados e municípios que acolherem refugiados. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2023 determina que a União direcione o suporte financeiro para viabilizar ações de acolhimento e a expansão dos serviços públicos.

Os recursos adicionais, de acordo com o projeto, serão distribuídos com base no valor per capita (por habitante) dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM), multiplicado pelo número de refugiados alojados no local. O montante será calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) semestralmente, conforme os dados cadastrais dos refugiados no país.

Pelo texto, a União deverá manter um cadastro atualizado dos refugiados em território nacional, com divulgação semestral. O documento detalhará, entre outras informações, em quais municípios os refugiados encontram-se alojados.

Na justificativa do projeto, o autor estima que a proposta tenha impacto financeiro de R$ 105 milhões anuais. Os recursos serão direcionados “independentemente da celebração de convênio ou qualquer instrumento congênere”.

A estimativa tem como base o número de pessoas refugiadas reconhecidas no Brasil em 2022. De acordo com o relatório Refúgio em Números 2023, do Observatório das Migrações Internacionais, 348.067 imigrantes solicitaram refúgio no país, entre 2011 e 2022. Até o fim de 2022, o país reconheceu 65.840 pessoas refugiadas no território nacional.

O projeto prevê que a futura lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros apenas a partir do início do ano seguinte ao de inclusão de seus gastos na lei orçamentária que for aprovada após a sanção da norma.

“Com a fixação do referido momento para produção de efeitos financeiros, garante-se que as providências de natureza orçamentária possam ser implementadas com responsabilidade fiscal para efetividade das ações de acolhimento de refugiados aqui propostas, bem como se possibilita que os dados iniciais do cadastro de refugiados possam ser coletados e o TCU possa efetivamente calcular os valores a serem entregues pela União”, afirma o senador na justificativa.

Ações conjuntas

A proposta determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios promovam ações conjuntas de acolhimento de refugiados, como integração e aculturamento social, além de atividades de aprendizagem da língua nacional e de orientação profissional.

O texto define que o refugiado é “todo cidadão de outra nacionalidade que ingresse no território brasileiro por qualquer meio”, mesmo que de forma clandestina e “fugindo de condições adversas de qualquer natureza em seu país de origem”.

No Brasil, os direitos dos refugiados estão previstos na Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017) e na Lei 9.474, de 1997, que trata dos mecanismos para a implementação da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

“O Brasil tem sido o destino de dezenas de milhares de refugiados oriundos de outras nações que enfrentam situações adversas extremas, seja por desastres naturais, como aconteceu no Haiti em 2010, ou a grave crise política na Venezuela, que resultou na imigração de mais de 50 mil venezuelanos somente no território do estado de Roraima em 2018, que representavam mais de 10% da população local à época”, afirma o autor.

A proposta está em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A relatora é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ainda não apresentou seu parecer.

Em 2023, a senadora presidiu a Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). O colegiado, composto por senadores e deputados, foi criado em 2019 para monitorar os movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados.

Depois da CRE, o projeto também deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

HOMEM É PRESO POR ESTUPRAR ADOLESCENTE EM JOÃO CÂMARA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 85ª Delegacia de João Câmara (85ª DP), em ação conjunta com a 10ª Delegacia Regional de João Câmara (10ª DR), deram cumprimento, nesta quinta-feira 25, a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 31 anos, pelo crime de estupro. A prisão ocorreu na residência do investigado, no Distrito de Brejinho II, Zona Rural de João Câmara/RN.

De acordo com as investigações, o homem estuprou em sua própria casa uma adolescente de 15 anos, em novembro do ano passado. Na ocasião, ele praticou sexo contra a vontade da vítima.

O homem foi preso e encaminhado ao sistema penal, onde segue à disposição da Justiça.

POLÍCIA MILITAR DE ITAJÁ PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA DE CARUARU PE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 A Polícia Militar do município de Itajá, prendeu na tarde desta quinta-feira(25), um homem foragido da justiça de Caruaru no estado de pernambuco.

 

De acordo com informações repassadas pelos policiais, o mesmo andava perambulando pela cidade quando os políciais chegaram a abordaram, ao perguntar o nome, o homem passou a sua identificação errada.

 

O mesmo foi encaminhado para a delegacia da polícia civil de Ipanguaçu, aonde foi constatado um mandado de prisão em aberto.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE ASSÚ, REBATE ACUSAÇÃO E ALEGA NÃO TER NENHUMA GERÊNCIA A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Presidente da Câmara Municipal de Assu-RN, a Sra. Elizângela Albano, vem a público manifestar o seu veemente repúdio a matéria publicada no blog.

 

VEJA O QUE DISSE A VEREADORA!

Pois bem, no que se refere aos fatos alegados no conteúdo postado,  Vereadora informa que NÃO POSSUI QUALQUER GERÊNCIA sobre os trabalhos realizados no âmbito da saúde municipal, visto que todas as atividades são administradas e geridas pela então Secretária Municipal de Saúde.
Informa ainda a Nobre Vereadora que as informações postadas no referido blog tratam-se de informações LEVIANAS com o intuito de levar a população uma imagem distorcida da Vereadora.
Por fim, a Sra. Elizângela Albano reitera o compromisso com o povo do Assu, sempre buscando cumprir com o seu papel constitucional enquanto Vereadora e gestora da Câmara Municipal do Assu-RN.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MUNICÍPIO DO INTERIOR DO RN PRATICA POLITICAGEM E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NA SAÚDE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Presidente da Câmara de Assú prática politicagem e perseguição política na saúde

Já imaginou você procurar um setor de marcação para marcar seu exame ou consulta e você levar um não, e ser obrigado a se rebaixar a uma vereadora para conseguir o seu atendimento no serviço público da sua cidade, esse é o cenário real que vem acontecendo dentro do centro clínico da cidade do Assú.

A senhora vereadora que é presidente da Câmara municipal Elisângela Albano, criou um verdadeiro ninho dentro da secretaria de Saúde, tudo que acontece em marcação só pode ser realizada através da autorização da mesma.

Uma certa funcionária indignada com o cenário bateu boca com a filha da vereadora dizendo que era errado, a ocupante do cargo adjunto de saúde do município bateu no peito e gritou a minha mãe vai tirar você daqui, isso foi o que aconteceu na noite dessa quarta-feira dia 24 de janeiro a moça perdeu o emprego porque defendeu a população carente da sua cidade.

A secretária de saúde do município também foi ameaçada pela vereadora, e o que chama atenção é que o prefeito é médico e deixa uma situação dessa acontecer dentro da sua secretaria de Saúde.

 

TCU DÁ AVAL PARA GOVERNO SEGUIR COM RENOVAÇÕES DAS CONCESSÕES DE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (24), que o Ministério de Minas e Energia (MME) prossiga com os processos de renovação de 20 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031.

O caso seria votado pela corte no dia 13 de dezembro de 2023, mas foi retirado de pauta após pedidos do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, entende que, caso o Executivo escolha pela continuidade das concessões, caberá ao tribunal avaliar caso a caso.

“Proponho aos meus pares que, nas hipóteses em que o Poder Concedente optar pela prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica, este Tribunal faça o acompanhamento individualizado, por meio de fiscalizações específicas dos processos que resultarão na celebração dos aditivos aos contratos”, disse o relator.

Todos os integrantes do TCU votaram conforme o ministro.

Em nota, o MME afirmou que iniciará discussões com a Casa Civil para estabelecer diretrizes para eventual renovação das concessões.

Essas diretrizes englobarão cláusulas técnicas e econômicas necessárias a entrega de boa qualidade no serviço de distribuição de energia elétrica para a sociedade brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Também em nota, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmou que a medida é positiva e que permite “o prosseguimento dos processos de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031”.

“A prorrogação das concessões é um instrumento que assegura a continuidade e a prestação adequada do serviço de distribuição à população, além de permitir a continuidade da redução tarifária e da melhoria de qualidade dos serviços para os consumidores, prioridades do segmento”, disse Marcos Madureira, presidente da entidade.

GLEISI PROCESSARÁ NIKOLAS FERREIRA POR ASSOCIAR CASO MARIELLE AO PT

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A presidente nacional do Partidos dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou que acionará a Justiça contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após ele ter associado o suposto mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes , ao partido dela.

 

“A turma do Bolsonaro nem esperou a Justiça validar a delação do assassino de Marielle e Anderson pra espalhar mentiras contra o PT. É nojenta a fakenews do bolsonarista Nikolas e ele terá de responder por mais este crime(…) O mandante desse crime, seja quem for, tem de pagar”, escreveu Gleisi.

 

Na terça-feira (24), o portal The Intercept Brasil publicou uma reportagem afirmando que  Ronnie Lessa, assassino da vereadora, fez um acordo de delação no qual acusou o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão , de ter encomendado a execução de Marielle para se vingar do ex-deputado Marcelo Freixo.

 

Brazão já foi deputado estadual por mais de cinco mandatos, e era filiado ao partido MDB, além do PTdoB e PL, mas jamais se filiou ao Partido dos Trabalhadores.

 

Contudo, imagens de Domingos com material de campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff foram usados por Nikolas para ligar o suposto mandante do crime ao PT.

 

“‘Quem mandou matar a Marielle?’ é finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”, escreveu o parlamentar. Nikolas também chegou, em outra postagem, a responder Gleisi diretamente.

 

“O cara que tem foto com adesivo no peito da Dilma e o vice presidente do PT diz que ele esteve em várias campanhas eleitorais juntos, não pode ser chamado de petista. Mas o Bolsonaro podia ser chamado de mandante da morte da Marielle durante anos. Aham, senta lá.”

 

Por sua vez, Domingos Brazão, nega veementemente qualquer envolvimento com o crime cometido em 2018, desafiando autoridades a encontrarem provas que o liguem ao homicídio.

Terra Brasil 

JUIZ PROCESSA IVETE SANGALO, ANA HICKMANN E MAIS DE CEM PESSOAS POR USO DE HASHTAG

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O juiz Rudson Marcos, que atua em Florianópolis, está processando mais de 100 pessoas por conta de uma hashtag que fazia referência ao julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer. Responsável pelo caso, ele foi condenado em novembro do ano passado a uma advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da atuação dele em uma audiência a respeito da situação que apurava um suposto caso de estupro sofrido pela jovem. Atrizes, apresentadores, influenciadores e até políticos integram a lista.

As informações foram publicadas em primeira mão pela jornalista Patrícia Campos de Mello da Folha de S. Paulonesta terça-feira (23). Segundo a publicação, mais de 160 pessoas integram a lista. Elas teriam utilizado nas redes sociais a hashtag #estuproculposo ou citado a expressão.

Entre os nomes estão Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Astrid Fontenelle, Ivete Sangalo, Camila Pitanga, Mika Lins, Tatá Werneck, Patrícia Pilar, e as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luciana Genro (PSOL-RS). Ainda conforme apuração da folha, plataformas como Google, Uol, O Estado de São Paulo e Organizações Globo também aparecem no processo, que é sigiloso.

Confira os famosos citados na ação 

Ao NSC Total, o juiz Rudson Marcos, através da advogada Iolanda Nascimento Garay, informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, não é possível mencionar os detalhes. No entanto, ele afirma que as ações não tem como foco “limitar a liberdade de expressão ou de imprensa”.

 

“A motivação para ajuizamento das ações vem a ser a inverdade na associação da expressão estupro culposo ao juiz Rudson Marcos, como se ele tivesse pronunciado ou escrito essa expressão no processo que julgou, o que não ocorreu jamais, tendo isso ficado comprovado judicialmente. Acrescento que o juiz sequer fez alguma referência a algo similar. Tal expediente não foi um mero engano, pelo contrário, foi uma fake news alavancada propositalmente para que empresas e usuários de mídias sociais lucrassem com a repercussão equivocada da referida vinculação. Por este motivo torpe, foram sacrificadas a honra, imagem, carreira e moral deste magistrado”, diz a nota.

“Temos que esclarecer que o vídeo da audiência, conforme narrado, está de acordo com a montagem manipulada e não ordem real dos fatos. Inclusive, na audiência real o juiz suspende a audiência por mais de 15 minutos e só retoma com anuência da testemunha. Quanto à motivação das ações indenizatórias, estas visam a responsabilização pela disseminação da mentira atrelada ao juiz Rudson Marcos e não são de forma alguma uma mera intolerância a uma critica ou a uma hashtag, como afirmado. Por fim, quanto ao sigilo dos processos, foi pedido em função da juntada de prova emprestada de peças sigilosas de outros processos criminais”, conclui.

O NSC Total também teve acesso a outro processo envolvendo o juiz Rudson Marcos e indenizações por dano moral em decorrência de uma publicação onde o termo “estupro culposo” é usado. A ação é contra uma influenciadora carioca e foi protocolada em outubro do ano passado. Ela tramita no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

Na justificativa, a advogada Iolanda Nascimento Garay, que representa o magistrado, cita que “a avalanche impiedosa da qual a Ré foi parte causou o decesso do nome, da imagem, da honra, declínio da carreira profissional e profundo e irrecuperável abalo nas estruturas subjetivas, familiares, sociais, aniquilando os direitos da personalidade e a dignidade deste profissional, atingido em pleno exercício do seu dever”.

Além disso, a advogada descreve que a ré teria afirmado que o juiz tentou “mudar a justiça” ao se referir a sentença proferida, “ferindo assim a honra, dignidade e moral do Autor, mesmo sem ter tido acesso ao conjunto probatório de autos que tramitam acobertados pelo manto do segredo judicial”.

“É sabido que a internet tem potencial para propagação das informações nela veiculadas, sendo que o intuito da Ré foi tão somente caluniar o Autor, disseminando informações inverídicas que puderam chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, causando prejuízos inestimáveis”, diz outro trecho da ação.

O NSC Total entrou em contato com a assessoria da influenciadora, que informou que não iria se manifestar sobre o caso.

O caso Mari Ferrer

A influenciadora digital Mariana Ferrer acusa André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, num camarim privado, de um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Ela tinha 21 anos na época. O empresário foi acusado pelo crime, mas absolvido em setembro de 2021.

Imagens do dia do crime, recuperadas pela polícia, mostram Mariana na companhia do empresário. Ela suspeita que tenha sido drogada e, por isso, não sabe exatamente o que aconteceu. A perícia encontrou sêmen de Aranha e sangue dela nas roupas recolhidas. O exame toxicológico não constatou álcool ou drogas na influenciadora.

O inquérito policial concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável e o Ministério Público denunciou Aranha à Justiça.​ No julgamento em primeira instância, o juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, Rudson Marcos, absolveu o réu. Ele afirmou na sentença que “diante disso, não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória, a não ser a palavra da vítima”.

O vídeo dessa audiência gerou revolta. O advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como “ginecológicas”. Ele ainda disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e, quando ela começou a chorar, ele reagiu: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Esse episódio motivou um projeto de lei, com o nome de Mariana Ferrer, que trata sobre a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos.

NSC

ACIDENTE REGISTRADO NO BAIRRO SÃO MANOEL EM ITAJÁ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um acidente foi registrado na noite desta quarta-feira (24), no bairro São Manoel em Itajá, por volta das 20:59, um motociclista, por nome de Chico, vinha em direção ao centro, quando o mesmo perdeu o controle da motocicleta XTZ de cor preta  vindo a cair ao solo.

Segundo informações de populares, o motociclista estava com sinais de embriaguez, a ambulância do município foi acionada, aonde realizaram os primeiros socorros, a vítima foi levada para o hospital municipal Maria Carmelita Pessoa, apenas com ferimentos leves.

A polícia militar esteve no local para o isolamento do local.

ATAQUE DE PIRANHA É REGISTRADO EM MAIS UM MUNICÍPIO DO RN: 'SENTIR AQUELA MORDIDA E GRITEI', DIZ VÍTIMA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Após a cidade de Pendências, no Oeste potiguar, registrar pelo menos cinco ataques de Piranhas no Rio Açu, no último fim de semana, outra cidade do Rio Grande do Norte confirmou ocorrência de um ataque a banhista, no mesmo rio, neste mês de janeiro.

Nesta terça-feira (23), a prefeitura de Assu, também no Oeste potiguar, confirmou que recebeu o relato de um caso que aconteceu no dia 9 de janeiro. Segundo o município, o caso ocorreu nas proximidades da comunidade Baviera.

 

"Pedimos aos frequentadores, por medidas de segurança, que evitem banhos no local", alertou a prefeitura de Assu em uma nota publicada nas redes sociais.

A vítima do ataque foi a professora Lurdimar Vitor de Amorim, que relatou frequentar o local há muitos anos. A mulher afirmou que foi convidada por amigas para fazer um piquenique, na ocasião.

No momento do ataque, ela estava na água junto com uma criança, filho de uma amiga. O caso aconteceu no fim da tarde, por volta das 17h40.

 

"Me deitei, coloquei a cabeça na margem e fiquei com o corpo na água. Estava conversando com a criança, brincando, quando de repente senti aquela mordida e gritei. Pedi a mãe para vir pegar a criança e, quando olhei para os meus pés, estavam sangrando. Bastante sangue", afirmou.

Lurdimar ainda afirmou que uma amiga, que é enfermeira, enrolou um tecido no seu pé e a levou para casa, mas a ferida continuou sangrando e ela foi levada para a Unidade de Pronto-Atendimento do município, onde passou por atendimento.

A professora relata que o local em que o ataque ocorreu é muito frequentado no município e tem cerca de 20 barracas, que recebem os banhistas. Apesar disso, ela afirma que não tem mais coragem de entrar no rio.

"Muito bom, o local. Mas eu não tenho mais coragem de entrar. Deus me livre! Posso fazer piquenique e ficar lá fora. Tomar banho, não", disse.

A secretária de Meio Ambiente de Assu, Maria Francymeire de Souza afirmmou que essa foi a primeira vez em que um ataque de piranha foi registrado no município.

"Fizemos uma nota para população, do que aconteceu, e reforçando os cuidados que precisam ser tomados", pontuou.

Em Pendências, a secretaria de Meio Ambiente registrou outros 18 casos em 2023 e acredita que os ataques podem estar relacionado a um desequilíbrio ambiental, especialmente em áreas de banho que concentram muitas pessoas.

APÓS DECISÃO DO TCE, GOVERNO DO RN DIZ QUE APOSENTADORIA DE 3,6 MIL SERVIDORES NÃO CONCURSADOS ATÉ ABRIL PODE PARALISAR SERVIÇOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O governo do Rio Grande do Norte afirmou que o estado deverá ter serviços paralisados se precisar cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que estabeleceu o prazo de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria dos servidores públicos. Após o prazo, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS.

Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), a aplicação do Acordão 733/2023-TC poderá implicar na concessão de 3.690 aposentadorias até abril.

Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - administrado pelo INSS - e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

 

Respondendo consulta de entidades sobre o assunto, em dezembro, o TCE estabeleceu o prazo de 25 de abril para que os servidores que já tinham direito à aposentadoria ainda entrassem no regime próprio do estado e dos municípios. Em nota, o TCE informou que considerou prazo estabelecido em outra decisão do Supremo.

"Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores", informou a Sead, por meio de nota.

Segundo a pasta, o governo não tem como repor o quadro de pessoal, caso as aposentadorias aconteçam. Um dos motivos é o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL), acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que causa proibição de concursos.

Além disso, mesmo que pudesse realizar um concurso público, o estado aumentaria a despesa com pessoal em mais de R$ 13 milhões mensais - valor que o estado não teria condições de incorporar no orçamento, segundo a pasta.

"A incorporação de novas despesas com pessoal, em um contexto de redução de receitas, faria aumentar o comprometimento desse gasto em relação à RCL, afrontando a Lei Complementar Federal nº 178/2021, que exige exatamente o contrário: que o ente federado tome medidas para reduzir as despesas com pessoal", disse o governo.

 

Governo vai recorrer de decisão

Segundo o governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN), a Controladoria Geral do Estado (Control), o Instituto de Previdência Estadual e a Sead consideraram não haver perfeita harmonia da decisão do TCE em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal.

"Neste sentido, o Governo orientou a PGE a tomar as medidas necessárias no TCE para buscar adequar o entendimento da Corte de Contas Estadual aos limites da decisão do STF e, assim, evitar dano ao funcionamento de órgãos públicos estaduais", disse a Sead por meio de nota.

O governo ainda informou que, "no prazo regimental, interporá embargos de declaração infringentes para dirimir dúvidas e eventual adequação da decisão, se for o caso, requisitando celeridade nas respostas para evitar eventuais aposentadorias".

“A prestação do serviço público vai ficar prejudicada caso ocorram todas essas aposentadorias até 25 de abril. A mensagem da PGE é que os servidores procurem ter paz e calma. Na dúvida, consulte seu sindicato, o jurídico. Se o sindicato e a entidade entender, vai o judiciário questionar essas medidas”, disse o procurador-geral adjunto José Duarte Santana.

“Se o Tribunal de Contas não compreender que há essa inadequação de interpretação, vai haver um grande prejuízo para o funcionamento do Governo do Rio Grande do Norte. Por questão de razoabilidade, esse prazo estipulado de 25 de abril não deve prosperar”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.