O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa,
pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi
apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis,
que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um
golpe de Estado no país.
Os advogados argumentam que a apreensão não preenche
requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real
de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída
pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete
dias.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o
início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades,
comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o
esclarecimento dos fatos”.
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com
aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo
Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta
patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de
se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção
do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de
antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como
culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de
comunicação”.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o
ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para
comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a
viagem ao Supremo com antecedência.
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