O Senado Federal aprovou, por 62
votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que
proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em
datas comemorativas. As emendas de destaque foram rejeitadas. A matéria agora
voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao
texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao
menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando
reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem
ultrapassar o período de sete dias.
Uma
das principais discussões ocorreu em torno de um destaque do senador Fabiano
Contarato (ES), líder do PT na Câmara. Ele pede para que presos por crimes
hediondos e inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo,
lei de segurança nacional, crimes hediondos e racismo também sejam alvo da
restrição das “saidinhas”.
Argumentando
que os golpistas detidos pelos ataques aos Três Poderes no 8 de Janeiro, seriam
atingidos, o relator, Flávio Bolsonaro, foi contrário. “Peço às senhoras e aos
senhores senadores, não vamos trazer essa discussão do 8 de Janeiro, que é o
que esse destaque quer. A sociedade espera de nós seriedade”, afirma.
Contarato
rebateu que a lei não retroagiria para afetar o réu, e, portanto, não afetaria
os presos do 8 de Janeiro. “Essa vedação aqui não vai atingir o dia 8, podem
ficar tranquilos. É só daqui para frente”, afirmou o senador.
A
proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de
regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam
para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa
periculosidade e senso de responsabilidade”. O PT, o governo e a bancada
feminina foram os únicos partidos que não orientaram voto favorável ao projeto
e liberaram suas bancadas para votação.
Tribuna do Norte
O presidente do Senado da
República, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o presidente Lula se retrate
da sua fala, comparando a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao holocausto
nazista na II Grande Guerra. “Diante de qualquer situação que venha a abalar,
estremecer e contaminar as relações diplomáticas do Brasil, é papel do Senado
Federal naturalmente por dever constitucional, se pronunciar”, disse o
presidente do Senado, que “não pode aderir, compactuar ou se calar diante de
qualquer afirmação, de quem quer que seja, inclusive do presidente da
República, que compare a ação militar que está ocorrendo na Faixa de Gaza, com
o Holocausto”.
Portanto,
reportou Pacheco, ao longo da semana, “tivemos uma grande repercussão” acerca
da fala do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, na missão que
fez à África, relativamente ao conflito entre o grupo Hamas e a Palestina na
Faixa de Gaza.
“De
inicio queria reiterar que o Senado Federal, através de sua presidência, já se
manifestou de maneira veemente, que é a condenação do ataque terrorista, não há
outro nome, perpetrado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 contra civis
israelenses”, afirmou Pacheco.
O
presidente do Senado reiterou o repúdio da Casa ao ataque, com a sincera
expectativa que reféns possam ser libertados, e possa haver encaminhamento de
solução pacífica desse conflito: “Da mesma forma, a Casa por sua presidência,
gostaria de repelir e repudiar reações que, eventualmente, sejam
desproporcionais e o uso de força militar e de violência em excesso, que por
ventura tenha ocorrido na reação militar de Israel na Faixa de Gaza”.
Pacheco
disse, ainda, que “são duas vertentes absolutamente naturais de se perceber o
repúdio e a veemência, com o objetivo comum de se buscar uma solução pacífica”,
mas lembrou que “genocídio é o extermínio deliberado de um povo, por motivo de
diferenças étnicas, nacionais, raciais ou religiosas, genocídio há um plano
para eliminar este grupo de pessoas com essas características. Foi exatamente o
que aconteceu no nazismo e que rendeu o holocausto na história da humanidade”.
Pacheco
afirmou que, ainda que a reação feita pelo Governo de Israel “venha a ser
considerada desproporcional, excessiva, violenta, indiscriminada, não há como
estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no
nazismo”.
“Estamos
certos de que uma fala inapropriada e equivocada não representa – e aqui digo
eu -, não representa o verdadeiro propósito do Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que é um líder global
conhecido por estabelecer ou buscar estabelecer diálogos e pontes entre as
nações, motivo pelo qual, em especial por esta confiança que este Presidente
tem no perfil conciliador do Presidente Lula, uma fala dessa natureza deve
render uma retratação”.
O
presidente do Senado considera fundamental que “haja uma retratação e um
esclarecimento com um pedido de desculpas em relação a uma parte da fala que
estabelece essa premissa equivocada, pois o foco das lideranças mundiais deve
estar na resolução do conflito entre Israel e Palestina”.
Pacheco
declarou também que o Governo brasileiro “é mundialmente conhecido por sua
diplomacia moderada, por sua diplomacia altamente qualificada. Então, devemos
mostrar nossa influência, a nossa contribuição para a pacificação do conflito
de modo equilibrado. Inclusive, o Brasil se orgulha de ter presidido a Sessão
Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas que aprovou o Plano de Partilha
da Palestina e deu origem ao Estado de Israel, em 1948”.
Segundo
Pacheco, o Senado Federal acompanha com grande perplexidade e preocupação os
desdobramentos do conflito entre Israel e Palestina e clama uma vez mais pela
cessação das hostilidades. Reafirmamos o apoio do Poder Legislativo brasileiro
para uma solução consensual em que o Estado da Palestina possa conviver em paz
e segurança com o Estado de Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e
internacionalmente reconhecidas.
“Os
judeus e sua história, assim como os palestinos e sua história, merecem o mais
absoluto respeito, e este Senado Federal clama efetivamente pela paz entre
esses povos, pela paz entre as nações. A solução para o conflito passa,
necessariamente, pelo cumprimento dos tratados de direitos humanos e pelos
mecanismos multilaterais de solução de controvérsias, sempre respeitando a
memória histórica dos dois povos e dos dois lados envolvidos”, acrescentou.
Tribuna do Norte
Parlamentares do Rio Grande do
Norte que fazem oposição ao governo federal no Congresso Nacional criticaram a
fala do presidente Lula comparando as mortes na Faixa de Gaza ao holocausto. Os
deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves (PL) estão entre os 91
deputados que assinaram pedido de impeachment por crime de responsabilidade,
com base no artigo 5º, da Lei 1.079/50, por “cometer crime de hostilidade
contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra, ou
comprometendo-lhe a neutralidade”.
Girão declarou que “não podemos
minimizar suas desastrosas declarações achando que o atual presidente do Brasil
está “apenas” insano. É muito pior que isso”.
Evangélicos repudiam fala de Lula
A
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu uma nota de repúdio
nesta segunda-feira à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre
Israel. Neste domingo, em coletiva de imprensa na Etiópia, o petista comparou a
situação em Gaza, que classificou como ‘genocídio’, com o extermínio de judeus
pelo governo nazista de Adolf Hitler na Alemanha.
Sem influência, Lula se limita a
chocar
A
equiparação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez no domingo (18)
entre a ação militar de Israel em Gaza e o extermínio de judeus por Adolf
Hitler na 2ª Guerra Mundial é mais um item na lista de suas declarações
controversas.
Até o momento, 91 parlamentares
assinaram pleito
Pedido
de impeachment chega a 91 assinaturas e é recorde na atual legislatura após
Lula comparar ação de Israel na Palestina ao Holocausto. O discurso de Lula
comparando a contraofensiva de Israel na Faixa de Gaza ao Holocoausto fez com
que a Câmara dos Deputados reunisse a maior quantidade de assinaturas para um
pedido de impeachment, na atual legislatura.
Adívida do Governo do Estado por
atrasos nos repasses aos municípios, para manutenção do transporte escolar, é
de aproximadamente de R$ 14,8 milhões e pode comprometer o início do ano letivo
nas unidades estaduais públicas de ensino, afirma a Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (Femurn). Como representante das cidades, a Federação cobra
o Governo pelos repasses e busca uma audiência com representantes do Executivo
para regularizar a situação antes do início das aulas, marcado para 4 de março.
Questionado sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer (SEEC) não respondeu.
“Estamos fazendo essa cobrança”, diz Luciano Santos, presidente da Femurn. “O
Estado ficou de depositar R$ 2,5 milhões, atenuando essa dívida, até o final do
ano, e que agora no final de fevereiro quitaria todas as parcelas”, detalha
Luciano Santos. Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de
Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio
para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que
moram em áreas mais afastadas. O programa é administrado pela SEEC, que não se
pronunciou sobre o tema.
A preocupação dos entes municipais, ressalta a Femurn, é com a proximidade do
início do ano letivo 2024. “Isso pode comprometer sim, com certeza. O risco que
o Estado corre é que os municípios não assinem o convênio do Petern, porque não
é obrigatório. Isso é uma adesão ao programa. Se o Município não aderir, o
Estado é que tem que arcar com todos os custos e isso geraria um problema maior
ainda porque o Petern é um convênio, é uma parceria”, explica Luciano Santos.
Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares,
cerca de 130 possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar
estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares
entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.
Municípios do Rio Grande do Norte já tinham ameaçado, em setembro do ano
passado, suspender o transporte escolar para estudantes vinculados à rede
estadual de ensino por atraso nos repasses do Programa Estadual de Transporte
Escolar (Petern). A informação foi divulgada pela Federação dos Municípios do
RN (Femurn), que enviou, à época, um ofício à Secretaria de Estado da Educação
e Cultura (SEEC) nessa semana cobrando o pagamento do programa, que segundo a
entidade, não repassou nenhuma parcela referente a 2023. A dívida já ultrapassava
a casa dos R$ 17 milhões, segundo a Femurn. Caso o transporte escolar fosse
suspenso, pelo menos 58 mil estudantes poderiam ser afetados. A falta de
pagamento ameaçava principalmente a realização de atividades extra, como os
JERN´s.
O programa
O Petern foi criado pelo Decreto
Estadual nº.21.495/2009, com o objetivo de garantir a oferta de transporte aos
estudantes da educação básica da rede pública de ensino. Trata-se de
assistência financeira do Estado RN, por intermédio da SEEC, em caráter
suplementar, a municípios potiguares. O valor repassado é calculado com base em
210 dias, sendo 200 dias letivos e 10 para atividades complementares.
Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de
ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para
atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de
responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus e
os municípios traçam as rotas e cuidam da manutenção dos veículos.
Tribuna do Norte
Mensagens no celular de Adauto
Soares Jorge, ex-diretor da empresa de ônibus Transunião, mostram, segundo a
polícia, a existência de pagamentos semanais de R$ 70 mil, feitos por meio do
caixa da companhia, ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Os diálogos constam
de inquérito conduzido pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais
(Deic) ao qual o Estadão teve acesso. As investigações estão sob sigilo de
Justiça.
Relatório aponta recursos para
facção
Senival
era uma liderança entre os perueiros da capital nos anos 2000. Foi quando,
segundo o relatório assinado pelo delegado Anderson Honorato Santos, os
“notórios criminosos” Ricardo Pereira dos Santos, o Cunta, e Alexandre Ferreira
Viana, o Alexandre Gordo, teriam providenciado recursos para a campanha
eleitoral do político – ele concorreu pela primeira vez a vereador em 2004.
As investigações sobre a fuga de dois detentos do
presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) apontam que o último sinal obtido de celular dos fugitivos foi
no sábado (17), em área rural, perto da divisa do rio Grande do Norte com o
Ceará.
Desde
então, os dois celulares roubados de moradores de uma casa que foi invadida
pelos detentos na sexta-feira (16) silenciaram. A suspeita dos
investigadores é de os aparelhos que tenham ficado sem bateria. Além de roubar
os celulares, os fugitivos comeram, pediram para entrar em redes sociais e
assistiram a notícias sobre a fuga. A casa fica a cerca de três quilômetros da
Penitenciária Federal de Mossoró, na comunidade de Riacho Grande.
Os
principais envolvidos na força-tarefa de recaptura acreditam que os dois criminosos
permanecem na região e não conseguiram abrir muita distância do local do
presídio.
Nesta
segunda (19), os policiais intensificam buscas por Rogério Mendonça e Deibson
Nascimento em cidade na divisa com o Ceará.
Em
visita a Mossoró neste domingo (18), o ministro da Justiça e da Segurança
Pública, Ricardo Lewandowski, alegou que a complexidade do terreno é um ponto
de dificuldade para os trabalhos. Também afirmou que não há prazo para a captura dos presos.
A
operação conta com helicópteros, drones, cães farejadores e outros equipamentos
tecnológicos sofisticados, além de mais de 500 homens das forças de segurança estaduais e
federal.
Investigação no sistema prisional
Enquanto
os 500 homens da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF)
continuam realizando buscas pelos dois presos, uma investigação interna é
realizada no sistema prisional federal.
A
corregedora da Senappen, Marlene da Rosa, que é policial federal penal, recolhe
depoimentos de funcionários do presídio de Mossoró para apurar eventual
responsabilidades na fuga. Uma equipe da corregedoria da Senappen conduz os
interrogatórios.
A
dúvida é se houve ou não colaboração de agentes penais ou se a fuga foi
facilitada.
Esta
é uma investigação que não tem ligação com a que é conduzida pela PF.
Para
reforçar a segurança no presídio de segurança máxima de Mossoró, minimizando as
falhas estruturais expostas pela fuga histórica, as celas devem começar a receber
uma chapa de aço no local onde estão as luminárias por onde os dois presos
escaparam.
Uma
solução mais definitiva pode ser realizada em um segundo momento, que deve ter
a instalação de grades reforçando a estrutura ou a substituição das luminárias
de dentro das celas.
G1/RN
Policiais civis da 59ª Delegacia de Polícia
(59ª DP de Macau), em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Atendimento
à Mulher (DEAM/Macau), prenderam em flagrante, na tarde de domingo (18), dois
irmãos suspeitos de furtar uma carteira e um cartão de crédito em uma
residência no dia 17 de fevereiro, no município de Macau.
Segundo informações, os irmãos, um de 25 e o outro de
22 anos, invadiram a casa durante a madrugada e furtaram os objetos enquanto
todos os residentes dormiam. Em seguida, a vítima compareceu à Delegacia de
Macau e apresentou o extrato bancário do cartão subtraído, constando
estabelecimentos comerciais que os suspeitos realizavam as compras.
Imediatamente, a Polícia Civil empreendeu diligências e obteve pistas dos dois
homens. A dupla utilizou o cartão de crédito em um posto de combustível para
abastecer um carro, para saques e também realizou compras em um bar da cidade.
O prejuízo foi em torno de R$5 mil.
Os dois foram presos por furto
qualificado e estão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população
continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia
181.
O facho de grossos
A Polícia Civil de Umarizal deu
cumprimento no último sábado 17 de fevereiro de 2024, a um mandado de prisão,
expedido pela justiça em desfavor de um homem pelos crimes de tráfico de drogas
(artigo 33) e por pelo menos dois homicídios (artigo 121) cometidos no
município de Umarizal.
Segundo as investigações da
Polícia Civil, José Alexandre Pinheiro da Silva, vulgo Alexandre
do bar do Galo recebia ordens de um grupo criminoso
atuante em outro estado para executar “faccionados” de outra facção criminosa.
Foragido, o homem foi encontrado e preso.
Após finalizados os
procedimentos de praxe, além do cumprimento do mandado, o suspeito foi autuado
pela prática de resistência à prisão, falta de habilitação para dirigir e
conduzir veículo automotor sob efeito de álcool ou droga.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações,
de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Com Informações fim da linha
