Município do RN abre inscrições para concurso público com 117 vagas; salários de R$ 3,3 mil

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 A Prefeitura de Serra do Mel publicou edital para a realização de concurso com objetivo de preencher 117 vagas em diversas áreas. O salários variam entre R$ 1.320,00 e R$ 3.315,41, dependendo da área de atuação. As oportunidades são tanto para nível médio quanto para nível superior. (Veja quais cargos e quantidade de vagas no fim da matéria).

As inscrições para o certame começam nesta terça-feira (5) e seguem até 8 de abril, exclusivamente através do endereço eletrônico www.idib.org.br. As inscrições custam R$ 100 para nível superioe e R$ 80 para nível médio.

Confira edital completo aqui (a partir da página 579) e veja abaixo quais cargos estão em disputa:

TRIBUNA DO NORTE 

RN tem déficit de 9,1 mil policiais e bombeiros, diz Fórum de Segurança

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Rio Grande do Norte tem um déficit de 9,1 mil agentes de segurança no Corpo de Bombeiros e nas polícias Civil e Militar. Conforme a legislação, o Estado deveria ter 19,6 mil servidores nas três instituições, mas somente 10,5 mil policiais e bombeiros estão na ativa, de acordo com o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento também mostrou que em uma década – 2013 a 2023 – o Rio Grande do Norte registrou uma queda de 1,3% no efetivo da Polícia Militar. Governo diz que novos concursos para preencher as carências dependem da situação financeira do Estado.

Na Polícia Militar, o efetivo atual é de 8.191, quando deveria ser de 13.466, de acordo com a Lei Complementar nº 449/2010, o que representa um déficit de 5.275 militares. Em 2013, o efetivo era de 8.303 PMs. A subtenente Márcia de Carvalho Fernandes, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (Asspmbm/RN), diz que o efetivo é insuficiente para o policiamento ostensivo, que acaba dependendo do pagamento de diárias operacionais.

“A gente sente uma dificuldade grande porque temos um déficit elevado. Nós tivemos praticamente dez anos sem a entrada de militares, agora que fizeram o concurso, ainda tem mil para serem formados, mas ainda sim é muito pouco. Se durante esses anos tivessem entrado 300 policiais por ano, a gente não precisaria formar mil de uma vez. Isso se reflete na prestação do serviço à população, hoje em dia o policiamento depende das diárias operacionais para sobreviver. O policiamento normal não dá conta justamente por essa falta”, analisa.

A subtenente acrescenta ainda que o atual sistema acaba sobrecarregando os servidores. “Além de onerar o Estado mais ainda, deixa os policiais militares sobrecarregadas porque, de qualquer forma, eles precisam dar um gás a mais. A gente como policial militar faz o possível para que essa situação não se reflita na população, mas a gente não tem como garantir isso 100%. Acredito que a Polícia Militar tem feito o possível para prestar o serviço, embora tenha esse déficit”, disse Márcia Fernandes.

Na Polícia Civil, o efetivo é de 1.561 agentes, sendo 1.180 agentes/investigadores, 196 escrivães e 185 delegados. Pela Lei Complementar nº 417/2010, o Estado deveria ter 5.150 policiais civis – isto é, mais que o triplo dos agentes disponíveis. Também há diferença significativa entre o efetivo disponível, de 798 bombeiros, e o determinado pela Lei Complementar nº 230/2002, de 1.065 servidores. Ou seja, 267 bombeiros a menos do que o indicado na corporação.

O chefe da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, reconhece o déficit, mas destaca o último concurso público como uma conquista para a corporação. De acordo com ele, a expectativa é de que o efetivo da Polícia Militar ultrapasse os 9 mil servidores neste ano, com a formação das turmas aprovadas no concurso, mas o cenário financeiro do Estado ainda não permite garantir novos certames para completar as lacunas das forças de segurança.

“Nós precisamos ter um efetivo maior. A previsão legal diz isso. O período que teve maior aproximação foi em 2010, quando nós tivemos 10.400 militares, de lá para cá sempre foi reduzindo pelas aposentadorias, às vezes o cara passava em outro concurso e o Estado não tinha condições de contratar. No atual governo, a gente estava com menos de 8 mil PMs, mas tivemos dois concursos. Um já aconteceu, já foram nomeados, entraram 1.300 e com esses novos que estão concluindo os cursos de formação nós vamos ultrapassar os 9 mil”, destaca.

Araújo diz também que a necessidade de “recompletagem” em referência ao preenchimento do déficit, é constante também nas outras corporações, como a Civil e o Corpo de Bombeiros. “Também precisamos de recompletagem na Civil e nos Bombeiros porque são servidores de carreira que quando completam o tempo de serviço vão para a reserva, no caso dos militares, ou se aposentam, no caso da Civil. Há uma necessidade de recompletagem constante e anual, mas é claro que tudo isso depende das condições financeiras e orçamentárias do Estado”, afirma.

Números

PM

Efetivo atual: 8.191;

Previsto em lei: 13.466;

Déficit: 5.275.

PC

Efetivo atual: 1.561;

Previsto em lei: 5.160;

Déficit: 3.589.

Bombeiros

Efetivo atual: 798;

Previsto em lei: 1.065;

Déficit: 267.

Total

Efetivo atual: 10.550;

Previsto em lei: 19.681;

Déficit: 9.131.

Fonte: Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil/Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

RN inicia o ano letivo atrasado em comparação com outros estados do Nordeste

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Última rede estadual de ensino do Nordeste a iniciar as aulas do ano letivo de 2024, o Rio Grande do Norte retomou o ano letivo, nesta segunda-feira (4), em 586 escolas distribuídas nos 167 municípios do estado. A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) apontou que o “atraso” no calendário se deu em razão da greve dos professores realizada no ano passado para implantação do reajuste do piso salarial. Entretanto, outros estados nordestinos como Maranhão, Bahia e Alagoas também passaram por greves no ano anterior, e retomaram o ano letivo antes do RN.

Fernando Francelino, diretor da Escola Estadual Winston Churchill, ressalta que apesar do início tardio das aulas, as expectativas para o ano letivo são as melhores. O gestor pondera que o calendário ofertado atende a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, que estabelece a carga horária mínima anual de 200 dias letivos no ano. “Apesar do início ser em março esse ano, muito por decorrência do que ocorreu no ano anterior, da questão da greve, mas não é a primeira vez que o ano começa em março.”, explica Fernando.

“Eu pelo menos estou na perspectiva de gestão já há cinco anos de escola em tempo integral e a expectativa nossa de primeiro momento onde os estudantes novatos estão chegando são sempre as melhores. Porque tem uma molecada vindo do 9º ano, está mudando de nível de ensino, então eles vêm muito empolgados. A escola em tempo integral inclusive tem a modalidade de receber os estudantes de forma diferenciada. Recebe os primeiros anos, que são os novatos, depois recebe os veteranos e daí a gente segue. Particularmente a nossa escola esse ano também está iniciando com o ensino técnico integrado. Os meninos vão ter aquela história dos dois diplomas. Vão sair daqui com o ensino técnico em meio ambiente”, conta o diretor.

O professor de língua portuguesa, Marlyton Pereira, espera que este ano letivo possa caminhar bem, e diferente do anterior, que ocorreu uma greve e promoveu a interrupção no ciclo das aulas.

Para o professor, os recentes índices educacionais que deixaram o RN na “lanterna” em comparação a outros estados, estão creditados à questão de investimento, e às últimas alternâncias no Governo que não estabelecem uma política de educação que dure. “Muda a gestão, muda a proposta. E isso acaba atrasando, porque a gente acaba entrando em ciclos diferentes”. Em relação ao início das aulas neste mês, Marlyton Pereira relata que pode haver impacto a depender do andamento.

“Acredito que há um impacto, mas ele não vai interferir nos resultados que a gente pode alcançar. A equipe está disposta a trabalhar e isso é fundamental, independente do tempo que nós tenhamos para o fim do ano”, disse.

Gabriel da Trindade, aluno do terceiro ano no ensino médio, espera que o ano seja movimentado, diante da quantidade de alunos novatos para organizar eventos e gincanas. O estudante acredita que apesar do atraso provocado pela greve no ano anterior, não haverá tantas dificuldades diante da boa estrutura da escola e dos professores que estão dando sempre o melhor.

“Um impacto negativo eu diria”, aponta Nabi Gomes, estudante do segundo ano, em relação ao início do ano letivo neste mês de março, sendo a última rede de ensino do Nordeste a retomar as aulas. Contudo, Nabi espera que as expectativas para este ano sejam supridas. “Eu estou muito feliz esse ano. Eu espero que as minhas expectativas supram. Eu acho que vai ser um ano bem participativo, a gente vai ter muitas dinâmicas, então acho que são grandes as minhas expectativas”, conta.

Segunda menor média de horas-aula no Nordeste

De acordo com o Censo Escolar 2023, do Ministério da Educação, o Rio Grande do Norte tem o segundo menor número de aulas diárias do Nordeste, com média de 5,2 horas-aula por dia no ensino médio. No Brasil, o RN é o 20º colocado do ranking. A média do ensino fundamental também é baixa, com 4,9 horas-aula, sendo o penúltimo no Nordeste e o 20º do país.

O calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer, organizou os 200 dias letivos em quatro bimestres, mantendo a tradição. As aulas do ano letivo 2024, na rede estadual de educação, que tiveram início nesta segunda-feira, estão previstas para serem concluídas em 23 de dezembro.

Brasil ultrapassa 1 milhão de casos de dengue em 2024

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Brasil ultrapassou a marca de 1,2 milhão de casos prováveis de dengue este ano. De acordo com informações do Ministério da Saúde, até a segunda-feira (4), foram contabilizadas 1.212.263 ocorrências possíveis da doença, equivalente a 400 mil casos a menos do que o registrado em todo o ano de 2023. Em relação às mortes, 278 foram confirmadas. O estado de Minas Gerais continua liderando o número de casos prováveis, com cerca de 407.977 mil registros, e logo em seguida São Paulo (217.633), Paraná (120.182), Distrito Federal (117.588), Rio de Janeiro (92.445) e Goiás (69.737).

Seis estados já decretaram situação de emergência pela dengue: Acre, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O aumento dos casos, segundo o Ministério da Saúde, ocorre devido às alterações climáticas, sobretudo na época de chuva, à mudança nos sorotipos circulantes da doença e na falta de imunidade. Para ampliar e agilizar a organização de estratégias de vigilância, foram instalados Centros de Operações de Emergência (COE) de combate ao mosquito Aedes aegypti na maioria dos estados, permitindo uma análise ágil dos dados sobre a doença. Tendas de atendimento e visitas técnicas também foram promovidas pelo governo federal.

Alguns municípios já iniciaram a vacinação contra a doença. Inicialmente, a aplicação está disponível para crianças de 10 e 11 anos, devendo ser disponibilizada para crianças de 12 anos a partir de março. Enquanto o imunizante não está disponível para todos os públicos, o Ministério da Saúde recomenda a adoção de medidas preventivas para evitar o mosquito Aedes aegypti. Entre as orientações, está a eliminação de água parada nas casas.

Veja lista completa:

Substituir a água dos pratos dos vasos de planta por areia;

Deixar a caixa d’água tampada;

Manter limpas as piscinas;

Remover do ambiente todo material que possa acumular água, como pneus e garrafas;

Desobstruir calhas, lajes e ralos;

Lavar as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova e jogar as larvas na terra ou no chão seco;

Guardar baldes e garrafas com a boca virada para baixo;

Uber pede suspensão de processos sobre vínculo trabalhista ao STF

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A plataforma Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma.

Na petição encaminhada ao Supremo, o escritório de advocacia que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema.

Na semana passada, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, mecanismo que vai obrigar todo o Judiciário a seguir o futuro entendimento dos ministros após o julgamento definitivo da questão. Cerca de 17 mil processos sobre a questão tramitam em todo o país.

Agência Brasil

Detran alerta que 310 mil veículos devem quitar o licenciamento nesta semana no RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O prazo para o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 3 e 4 encerra na próxima quinta-feira (07) e sexta-feira (08). O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) contabiliza cerca de 310 mil automóveis, em todo o estado, que devem quitar a taxa nesta semana. O número corresponde a 19,95% da frota veicular do RN. Atualmente a taxa de licenciamento veicular corresponde ao valor de R$ 90,00.

A quitação da taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para que o proprietário de veículo automotor possa emitir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Esse documento é obrigatório para que os automóveis possam circular nas vias. Sem o CRLV o condutor infringi o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aponta que conduzir veículo com o licenciamento atrasado configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser apreendido e removido aos pátios do Detran.

Para facilitar a vida dos proprietários de veículos, o Detran disponibiliza várias maneiras para fazer o pagamento da taxa de licenciamento, podendo ser quitada pelo Portal de Serviços (https://portal.detran.rn.gov.br), pelo aplicativo do Banco do Brasil (no caso de correntistas dessa instituição bancária), nas agências do PagFácil (bastando informar a placa do veículo), e em outras instituições bancárias (escolhendo essa opção no momento da emissão do boleto no Portal de Serviços do Detran/RN).

Com a taxa de licenciamento paga e com os demais débitos obrigatórios do veículo em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. O Detran lembra que desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.

Ponta Negra News 

Polícia Civil e Polícia Militar apreendem arma e drogas em Santa Cruz

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 80° Delegacia de Polícia Civil (DP de Santa Cruz), em ação conjunta da Polícia Militar, apreenderam drogas e uma arma em uma residência, no bairro Paraíso, em Santa Cruz, interior do Rio Grande do Norte.

De acordo com informações, a 80ª DP recebeu a denúncia de que, em uma residência na rua Rita Lino Dantas, foram ouvidos barulhos de tiros pela população. O local já era investigado pela suposta prática de tráfico de drogas, assim, equipes da Polícia Civil, juntamente com a PM, realizaram diligências pelo local, encontrando uma espingarda caseira e uma grande quantidade de droga, aparentemente maconha e papelotes de cocaína.

Também foi encontrado uma quantia em dinheiro e objetos comumente utilizados no tráfico de drogas, como balança e faca para cortar o entorpecente. O suspeito fugiu da residência antes da chegada da polícia, e as diligências continuam para localizá-lo no decorrer das investigações.

Ponta Negra News 

Governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 O governo quer reduzir em 10% a diferença da renda média do trabalho entre homens e mulheres e chegar a 45,2% de formalização das mulheres no mercado de trabalho. As metas fazem parte do Relatório Agenda Transversal de Mulheres, que reúne os compromissos voltados para as mulheres no Plano Plurianual de 2024-2027, divulgado nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

É a primeira vez que o plano traz metas e indicadores focados nas demandas das mulheres, segundo a pasta.

A agenda das mulheres engloba 45 dos 88 programas que constam no PPA. Para esses compromissos, o governo destinou R$ 14,1 bilhões do Orçamento deste ano.

Corpo de homem levado pela correnteza junto com esposa é encontrado em açude de Carnaúba dos Dantas

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O corpo de José Everaldo Dantas, que foi arrastado pela correnteza no domingo (3) junto com sua esposa, Maria das Vitórias Dantas, foi encontrado em um açude do município de Carnaúba dos Dantas, no Seridó Potiguar, na manhã desta terça-feira (5). Um pescador local encontrou o cadáver boiando no Açude do Governo, acinou a polícia, e logo depois o Corpo de Bombeiros foi ao local.

O transporte da vítima foi feita até a margem do açude, segundo os Bombeiros, e está sob a guarnição da Polícia Militar, esperando a perícia. O Corpo de Bombeiros continua com as buscas para encontrar Maria das Vitórias, a esposa de José Everaldo.

O casal tentou passar com um veículo pelas águas, mas foi levado pela intensidade da correnteza. Até o momento, somente o carro do casal foi encontrado.

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira 4 a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”

Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.

Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade

A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12

Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.

Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.

Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Argentina: Milei fecha agência pública de notícias e dispensa trabalhadores

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 Após o presidente argentino Javier Milei anunciar o fechamento da agência pública de notícias do país na sexta-feira (1º), a Télam saiu do ar e quem tenta acessar a página do veículo encontra a mensagem “página em reconstrução”.

Além disso, os trabalhadores do portal receberam um comunicado neste domingo (3), do interventor do órgão, Diego Chaher, informando que estavam dispensados do trabalho pelos próximos 7 dias. Ao mesmo tempo, o prédio que abriga a agência foi cercado por grades, impedindo o acesso ao local.

Organizações que representam os jornalistas da Argentina promovem um ato nesta segunda-feira (4) em frente à sede da Télam, em Buenos Aires, em protesto contra o anúncio do governo. 

“O que estão fazendo é atentar contra a liberdade de expressão. Isso não havia passado na democracia. A agência tem 78 anos de existência, garante um serviço em todo o país, não somente de maneira gratuita, por meio do portal, mas seus serviços de cabos, fotos, boletins, fotografia, áudio e vídeo”, destacou Carla Gaudensi, secretária-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fatpren) em entrevista à Rádio Mitre, da Argentina.

Como justificativa para a decisão de fechar a Télam, Milei argumentou que a agência tem sido utilizada como “meio de propaganda kirchnerista”. O kirchnerismo é o movimento político argentino liderado pelos ex-presidentes Néstor (2003-2007), morto em 2010, e pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).

Em fevereiro, Milei interveio em todos os meios públicos da Argentina, trocando as diretorias por gestores diretamente nomeados pelo governo. A medida foi interpretada como um primeiro passo para privatização ou extinção dos meios públicos argentinos, sendo essa uma das promessas de campanha do presidente ultraliberal. 

O professor de Comunicação da Universidade de Quilmes Guillermo Mastrini avaliou que ainda não está claro se o governo pode ou não fechar a agência Télam sem autorização do Legislativo. Ele lembra que o decreto de necessidade e urgência publicado pelo Executivo modificou as capacidades do governo de intervir em empresas públicas. “Mas ainda não há decisão oficial sobre o fechamento. Seguramente essa questão será objeto de revisão judicial”, disse Mastrini.

Estrutura e história

Criada há 78 anos com o propósito de difundir informação por toda a Argentina, a Télam conta com mais de 700 funcionários e é a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. Produz cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia e mantém um ecossistema com departamento de vídeo, rádio, o site telam.com.ar e redes sociais.

Ao longo das quase 8 décadas de existência, a Télam enfrentou outras ameaças de fechamento. Tentativas de fechamento, demissões ou reduções aconteceram também durante as presidências de Carlos Menem (1989-1999), Fernando de la Rúa (1999-2001) e Mauricio Macri (2015-2019)

A agência foi criada como uma empresa mista, formada por capital privado e estatal, com o objetivo de quebrar o duopólio existente em matéria de informação das duas agências americanas que monopolizavam o mercado, a United Press International (UPI) e Associated Press (AP).

Governo Federal e Uber firmam parceria para combater violência contra as mulheres

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério das Mulheres do Governo Federal e a Uber anunciam parceria para o enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de uma campanha de divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço público e gratuito do governo federal que orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes.

Ao longo de março, mês que marca o Dia Internacional das Mulheres, usuários(as) e motoristas parceiros(as) da Uber vão receber comunicações regulares sobre o serviço e suas funcionalidades. Além do telefone 180, o serviço que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, em todo o território nacional, também está disponível pelo whatsapp (61) 9610-0180.

Ao longo do ano de 2023, o canal passou por uma reestruturação e maior divulgação da Central em campanhas de utilidade pública, o que resultou em um aumento de 23% no volume de denúncias. No  total, a Central recebeu 568,6 mil telefonemas no período, o que equivale a 1.558 ligações diárias. A procura maior foi proveniente da Região Sudeste, com 288 mil chamadas, seguida da Região Nordeste, com quase 137 mil ligações. Já as regiões Norte e Centro-Oeste totalizaram pouco mais de 40 mil chamadas e a Região Sul, 57 mil.

“Temos trabalhado com prioridade na reestruturação e melhorias do Ligue 180, e isso envolve uma divulgação constante da Central com campanhas de utilidade pública e em espaços diversos por meio de parceiros, como a Uber. É importante que as mulheres em situação de violência e todas as pessoas que possam ajudá-las saibam que podem recorrer ao canal para pedir ajuda, informações, orientações e também fazer denúncias”, afirmou a Coordenadora-Geral do Ligue 180, Ellen Costa.

A iniciativa faz parte do compromisso público da Uber de enfrentamento à violência contra a mulher, materializado em parcerias com diversas organizações especialistas no tema, como MeToo Brasil, Instituto Patrícia Galvão, Instituto Avon e Instituto Igarapé. Em 2023, a Uber apoiou, pela segunda edição consecutiva, a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” , realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento apontou que todas as formas de violência contra a mulher cresceram em 2022 em relação aos anos anteriores.

“Para a Uber faz todo sentido unir esforços em torno de iniciativas como essa que buscam fomentar uma cultura de segurança e respeito em nossa sociedade. O combate à violência contra a mulher é uma agenda prioritária para nós e estamos sempre em diálogo com especialistas, organizações do terceiro setor e autoridades para construir um futuro mais seguro para as mulheres brasileiras” comentou Gabriela Silveira, gerente de Políticas Públicas da Uber.

Painel do Ligue 180 – Lançado em fevereiro, o Painel Ligue 180 é uma ferramenta interativa que facilita o acesso da população e de gestores e gestoras às informações sobre a Rede de Atendimento às Mulheres. No Painel, é possível encontrar mais de 2,5 mil pontos de atenção às mulheres espalhados por todo o país. São Delegacias Especializadas e Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher em Delegacias Gerais; Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas (NUDEM); Promotorias Especializadas e Núcleos de Gênero nos Ministérios Públicos; Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Centros de Referência e de Atendimento à Mulher (CRAMs, CEAMs etc.); Casas Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório e Casas-de-Passagem; Serviços de Saúde a Pessoas em situação de violência sexual; Casa da Mulher Brasileira; e Patrulhas Maria da Penha. A ferramenta lançada pelo Ministério das Mulheres está disponível no seguinte link: gov.br/mulheres/ligue180.

Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço público e gratuito do governo federal que orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180.

França é o primeiro país do mundo a incluir o aborto na Constituição

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A França deu o último passo, nesta segunda-feira 4, para se tornar o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto em sua Constituição.

O Congresso francês, que reúne as duas casas do Parlamento em Versalhes para votação quando há mudanças na Constituição, aprovou por ampla maioria o projeto que constitucionaliza o aborto. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra.

Após a promulgação pelo presidente francês, o que deve acontecer na sexta-feira 8, Dia da Mulher, o artigo 34.º artigo da Constituição francesa passará a prever a “liberdade garantida da mulher de recorrer ao direito à interrupção voluntária da gravidez [IVG, sigla usada para se referir ao aborto na França]”. 

Raízes históricas por trás da mudança

A decisão, considerada histórica por movimentos feministas e partidos de esquerda, é uma construção de séculos.

A defesa dos direitos femininos na França tem raízes históricas. Já no século XV, a escritora Christine de Pizan defendeu o direito das mulheres à educação. Três séculos depois, Olympe de Gouges criticou a exclusão das mulheres da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” na Revolução Francesa de 1789. E em 1949, no livro “O Segundo Sexo”, Simone de Beauvoir estruturou as bases que definem o feminismo moderno ao discutir a opressão da mulher em um mundo dominado pelo homem.

A França também é o país que, ainda no início do século passado, separou a Igreja do Estado ao aprovar em 1905 a Lei da Laicidade, afastando a religião das discussões políticas. 

Esses são alguns dos fatores que explicam por que 86% dos franceses apoiam a constitucionalização do aborto, como demonstrou uma pesquisa do final de 2022 – taxa bem superior à do Brasil, onde a aprovação ao aborto é de 39%. 

Com o apoio massivo da população francesa, senadores admitiram que votaram a favor do texto para evitar críticas. No último dia 28 de fevereiro, o Senado francês, de maioria direitista, aprovou o projeto por ampla maioria, com 267 votos a favor e 50 contra.

Com informações da CNN Brasil