TCU arquiva investigações sobre crédito do BNDES para obras no exterior em governos petistas

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo arquivamento de três processos que analisaram as condutas de servidores do BNDES nas operações de financiamentos para obras em outros países. Contudo, a Corte recomendou a instituição a não repetir falhas no crédito à exportação.

A análise envolveu, no total, mais de 60 operações de crédito do BNDES realizadas entre 2005 e 2014, durante gestões de Lula (primeiro e segundo mandatos) e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Obras rodoviárias

O primeiro processo avaliou operações de financiamento de exportações de serviços de engenharia para obras rodoviárias entre 2005 a 2014. O tribunal acatou as justificativas dos funcionários do BNDES (incluindo ex-colaboradores), que não serão punidos.

Nesse processo, o TCU analisou a regularidade de 67 operações de crédito realizadas pelo BNDES, sendo 56 operações em Angola, oito na República Dominicana, uma em Gana, uma a Guatemala e umaem Honduras.

Foram avaliadas supostas irregularidades relacionadas à concessão de financiamentos com inclusão de “gastos locais”. Essas são despesas realizadas no país destinatário da exportação ou de outras despesas que não se caracterizam como exportação de bens e serviços brasileiros — o que seria considerado desvio de finalidade.

Prevaleceu a visão do ministro revisor Vital do Rêgo, não houve pagamento de gastos locais das obras com os recursos da exportação de serviços de engenharia.

— Isso foi atestado por declarações dos próprios países importadores — comentou o ministro.

Camex

Outro processo analisou possíveis irregularidades ocorridas na Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (Camex), no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e na Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros órgãos.

De acordo com o TCU, as operações analisadas envolveram, nesse caso, diversas obras de infraestrutura como a Autopista Nacional e Porto de Mariel, ambos em Cuba; e a Barragem de Moamba Major, em Moçambique.

As irregularidades avaliadas estão relacionadas à aprovação de uma nova forma de pagamento do prêmio de seguro de crédito à exportação que teria exposto o patrimônio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a possíveis e previsíveis impactos negativos.

No entanto, os ministros acataram as justificativas dos responsáveis ao ponderarem que a legislação era omissa à época acerca das modalidades de pagamento do prêmio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e que o documento de autoria da SBCE não pode ser considerado como parecer ou laudo oficial.

Na lista de obras analisadas nesse processo está o porto em Cuba.

Recomendações

O TCU também recomendou ao BNDES que exija dos países que vão receber recursos apresentem documentos detalhados sobre o empreendimento ou do projeto e estudo de viabilidade técnica e econômico-financeiro.

A Corte também sugeriu a utilização de parâmetros de valores de mão de obra e definição de um marco temporal para o início da contabilização das exportações tendo como foco o efetivo incentivo às exportações brasileiras, “a fim de evitar o desembolso de recursos do Banco para exportações que ocorreriam de qualquer forma, independentemente do apoio da instituição.”

O Globo

Dengue deve gerar impacto de mais de R$ 20 bilhões na economia brasileira este ano, diz estudo

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A epidemia de dengue, chikungunya e zica deve causar um impacto na economia brasileira de R$ 20,3 bilhões em 2024, ou o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é suficiente para o pagamento do Bolsa Família para 3 milhões de famílias por ano. Os números fazem parte de um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Do valor total, R$ 5,2 bilhões são gastos estimados com o tratamento dos pacientes. Outros R$ 15,1 bilhões são perdas esperadas pela queda na produtividade das empresas.

De acordo com dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses (doenças transmitidas por mosquitos), do Ministério da Saúde, o país registrou 1,21 milhão de casos confirmados e prováveis de dengue nas nove primeiras semanas do ano. No mesmo período de 2023, foram registrados 261,4 mil casos.

Do total de casos, houve 278 mortes confirmadas e 744 estão em investigação neste ano. O Ministério da Saúde estima que o número de casos em 2024 possa chegar a 4,2 milhões.

Ainda segundo dados do ministério, 60% das pessoas infectadas fazem parte da população economicamente ativa.

De acordo com cálculo feito pela Fiemg, o custo unitário por indivíduo com o tratamento para arboviroses é de R$ 1.227,90, na média. A perda de produção da empresa devido ao afastamento por arbovirose é de R$ 2.465,90 por trabalhador, em média.

Valor Econômico 

Receitas de royalties para o RN caíram 16,3% em 2023

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 O Estado do Rio Grande do Norte e municípios beneficiados pelos royalties do petróleo receberam R$ 115 milhões a menos em repasses no ano passado, em comparação com 2022, o que representa uma redução de 16,3%. Para o RN e seus municípios, foram repassados pela União R$ 590,3 milhões, enquanto que em 2022 chegaram R$ 705,3 milhões, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mossoró lidera entre os municípios com um acréscimo de 46%.

Apenas para o caixa estadual, foram R$ 253,4 milhões, frente a R$ 317,8 milhões de 2022, o equivalente a uma queda de 20,2%. A redução acompanha o mesmo movimento dos valores que ocorreu em nível nacional e em todos os estados, com exceção de Pernambuco, cuja receita do petróleo subiu em 4,1%.

Mesmo com valores menores, o Estado do Rio Grande do Norte permaneceu na 5ª posição entre os 11 estados da federação que receberam os recursos relativos à produção de petróleo. A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios).

Também houve redução nos valores destinados aos municípios. Se em 2022 as cidades potiguares puderam contar com R$ 387,4 milhões, em 2023 caiu para R$ 336,8 milhões. Mesmo assim, o RN passou de 6º para 5º estado com maiores valores destinados aos municípios.

Tribuna do Norte

Comissão de Saúde fiscaliza Hospital Walfredo Gurgel

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar pública do Rio Grande do Norte, foi visitado por vereadores integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal, que inspecionaram o funcionamento do Complexo. Segundo informações dos vereadores, há equipamentos quebrados, como tomógrafo e raio-x. A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) negou e disse que a informação da direção da unidade é de que os equipamentos estão funcionando normalmente.

A visita ocorreu na última segunda-feira (04). De acordo com o presidente da Comissão, vereador Luciano Nascimento (PTB), a visita foi motivada por denúncias e reclamações constantes da população acerca de problemas no atendimento do Hospital como equipamentos quebrados, servidores exaustos e pacientes amontoados nos corredores aguardando por procedimentos de urgência.

“Encontramos aqui corredores lotados, cirurgias estão sendo adiadas, tomógrafo e raio-x quebrados, enfim, um cenário com pessoas que precisam ser atendidas com dignidade. Conversamos com um homem que desde as duas horas da madrugada precisa fazer uma tomografia, já estamos no final da tarde e nada foi feito. Portanto, a fiscalização dos poderes e equipamentos públicos é uma prerrogativa da Câmara Municipal e esta comissão vai cumprir, além de cobrar soluções que acabem com o sofrimento dos natalenses que buscam atendimento de saúde”, pontuou Luciano.

Segundo a vereadora Camila Araújo (PSD), o hospital opera no limite, numa situação de quase superlotação. “É tão sensível a questão do Walfredo Gurgel, que basta uma sala ser interditada para algum tipo de serviço, seja elétrico ou de limpeza, para os corredores ficarem cheios de gente. Então, isso mostra que a nossa rede de saúde precisa de mais equipamentos e profissionais que possam suprir uma imensa demanda, não só dos natalenses, mas do estado inteiro”, disse.

Segundo a secretária adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Queiroz, a questão do Walfredo Gurgel é histórica e é necessário um novo hospital de traumaortopedia, com o Estado já viabilizando estudos e recursos para uma nova unidade em Natal.

“Precisamos ter consciência que Natal cresceu, o Hospital Walfredo Gurgel foi pensado para um outra época e que por mais que façamos esforços no sentido de fortalecer a atenção primária, organizar os serviços ambulatoriais e fluxos de cirurgias, precisamos de novos espaços. Para tanto, um novo hospital está sendo pensado, com o projeto em formatação pela Secretaria de Infraestrutura do Estado. A expectativa é que em breve possamos lançar os editais para a construção desse equipamento que fará toda diferença nos serviços de saúde do Rio Grande do Norte”, anunciou.

Recentemente, o jornal TRIBUNA DO NORTE publicou a reportagem “Decisão para retirar macas dos corredores do Walfredo é descumprida há 20 anos”, mostrando que a existência de macas com pacientes internados nos corredores do HEWG tem sido um problema recorrente no Rio Grande do Norte. Ano após ano, as cenas se repetem, com corredores superlotados e potiguares atendidos sem condições mínimas de dignidade. Nem mesmo a intervenção da Justiça é capaz de resolver a questão. Há 20 anos uma decisão judicial determina que o Estado pare de utilizar macas nos corredores para a internação de pacientes, sem que os governos sejam capazes de atender plenamente a determinação. A ação foi iniciada em 1999, a pedido do Ministério Público, e desde 2003 já teve pelo menos 3 determinações de cumprimento de sentença e acordos judiciais. Mesmo assim, o problema persiste.

Com Informações Tribuna do Norte 

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, mais vez, a análise do caso.

Até o momento, o placar do julgamento é de 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal, mas reajustou seu posicionamento após o ministro Edson Fachin restringir somente para maconha.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Além de Gilmar e Fachin, os votos foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).

O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Agência Brasil

Rafael Motta diz que Natália Bonavides está estagnada e tem alta rejeição

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), anunciou seu desligamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), para disputar as eleições majoritárias em 6 de outubro, na tarde da terça-feira (5). “Despeço-me no intuito de atuar de forma mais abrangente como presidente estadual do `PSB e, também, como pré-candidato a prefeito de Natal”, avisou nas redes sociais.

Mas, antes, ao ESTADÃO, o ex-deputado federal Rafael Motta abordou a pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides, do PT, e disse que tentará o apoio dela e de partidos como o PSD e o PDT.

Rafael Motta deixa secretaria para disputar Prefeitura do Natal

“Apesar da Natália ter uma intenção de voto maior, ela meio que chegou em um teto. E o problema é que ela tem muita rejeição. Em um provável segundo turno, é arriscado haver uma derrota dependendo do adversário”, disse Rafael Motta. Inspirado na boa avaliação do prefeito de Recife, João Campos, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e o presidente do PSB, Carlos Siqueira, estimulam a candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta, em Natal (RN).

Com isto, a despeito da aliança nacional que elegeu a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, PT e PSB estão longe de caminhar juntos em parte das capitais brasileiras nas próximas eleições. O movimento vai na contramão de orientações do próprio presidente da República, que pediu a união dos partidos da base de governo para as eleições municipais no maior número de cidades possível.

A reportagem do ESTADÃO pediu uma entrevista com Bonavides por meio da assessoria de imprensa, mas não foi possível viabilizar a conversa até a publicação da reportagem.

DEPEDIDA

A despedida de Rafael Motta do “staff” administrativo do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), ocorre um mês antes do prazo previsto para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos que intencionam disputar cargo Executivo, que ´[e 6 de abril, seis meses que antecedem o pleito. Rafael Motta disputa com a secretaria municipal de Planejamento, Joana Guerra, que preside o Republicanos em Natal, o apoio de Álvaro Dias a sua sucessão.

“Nesses poucos meses em que contribui com o esporte de Natal, finalizei a passagem pela pasta com a visita pioneira de um ministro a convite nosso, fato pouco visto na politica de Natal, um secretário municipal trazendo um ministro”, disse o ex-deputado.

MDB

Presidente do MDB em Natal e partido aliado da governadora Fátima Bezerra (PT) no Rio Grande do Norte, o ex-vereador Júlio Protásio chegou a elogiar à gestão de Motta à frente da SEL: “Sou oposição à gestão do prefeito, mas reconhecer em Rafael Motta o melhor sccretário de Esporte em sete anos”.

Protásio, comentou na rede social do ex-deputado, que Rafael Motta “foi republicano, atendendo todos do governo ou da oposição, incentivou em poucos meses vários projetos de esportes, fica o exemplo para próximos gestores de esporte”.

PROGRESSISTAS

A presidente nacional do PT, a deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann, disse ao ESTADÃO que o partido tem acordos nacionais: “Uma das cidades reivindicadas pelo PSB é Curitiba, em que o candidato Luciano Ducci está melhor posicionado. Precisamos do apoio do PSB em outros municípios, como Natal, Porto Alegre, Juiz de Fora. Para compor e consolidar o apoio a reeleição do presidente Lula”.

Com Informações Tribuna do Norte 

Oposição barra homenagem ao MST no plenário da ALRN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em virtude de obstrução em plenário, a Assembleia Legislativa adiou votação de requerimento da deputada Isolda Dantas (PT), sugerindo a realização sessão solene em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelo transcurso dos seus 40 anos de fundação, ocorrido em 22 de janeiro deste ano.

A declaração de obstrução ao requerimento da deputada petista partiu do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) contra homenagem a um movimento sem CNPJ que invade terras produtivas. “Com todo respeito a propositura que a parlamentar pretende é uma homenagem a um grupo fora da lei, que tem patrocinado e promovido crimes em todo território nacional”, justificou.

Coronel Azevedo justificou que “ao longo desse tempo o MST tem se promovido e muitos enriqueceram às custas de inocentes úteis, promovendo a invasão de propriedades, desrespeitando a lei, matando animais, destruindo patrimônios públicos e privados”. Para Azevedo, “é um acinte” a propositura e “com todo respeito” que a Assembleia “uma casa de leis, promova um grupo que desrespeita as leis”.

O deputado José Dias disse que acompanhava a posição do Coronel Azevedo. “Lamento me contrapor a qualquer proposição de colegas nossos, não é por questão pessoal, as minhas terras já foram desapropriadas, e não tenho o que reclamar, confesso que até agradeço essas desapropriações, mas é uma questão de respeito a minha consciência”, alertou.

José Dias afirmou que esse movimento é ilegal, “o que já foi invadido no Estado, destruído criminosamente não tem paralelo na nossa história, já se viu a destruição de patrimônios genéticos e materiais, e é sempre um elemento de pertubação da nossa agropecuária”.

Dias repetiu que “não estava falando em causa própria”, pois atualmente “não planta um pé de cebola, mas acho que somos responsáveis pela alimentação do povo brasileiro e, hoje, o Brasil é um dos celeiros do mundo, apesar da pertubação absolutamente ilegal desse movimento”.

Segundo Dias, o MST “estava mais ou menos adormecido e agora ressurge, porque tem as benesses políticas e financeiras do atual governo”.

O deputado tucano confessou que “me envergonharei dessa Assembleia se conceder, não levo à pecha, não há possibilidade de eu cometer este pecado”, diante das repercussões da atuação do MST, com “centenas de invasões violentas e destruição não apenas do patrimônio de uma família, que já é gravíssimo, mas um patrimônio do país”.

A deputada estadual Isolda Dantas defendeu sua sugestão, afirmando que “nunca viu” em cinco anos de mandato, uma sessão solene “proposta por nenhum deputado ser vetada pelo plenário”.

Isolda Dantas argumentou que “todas as proposições foram respeitadas com divergências políticas e agora não estão respeitando sequer isso”. A deputada contra-argumentou que “viu aprovação de sessão solene à ‘motociata’ que Bolsonaro veio aqui e não fizemos nenhuma objeção ou manifestação contrária”.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) associou-se ao pronunciamento de sua colega de bancada, informando que o MST representa 160 cooperativas, 120 agro-indústrias, 1.900 associações e 40 mil famílias assentadas no país. “O programa de compra direta de alimentos para escolas, partem da produção feita pelo MST”, exemplificou.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) informou, no exercício da presidência, que por falta de quorum – havia somente sete deputados em plenário, a votação do requerimento da deputada Isolda Dantas volta a plenário na sessão seguinte, nesta quarta-feira (6).

Invasões em 2023 no RN

em áreas rurais

Abril

1- MST invade com 60 famílias parte das históricas terras do complexo açucareiro, localizado nas margens da Usina São Francisco, em Ceará-Mirim (RN).

2- Cerca de 300 militantes ocupam por um dia a sede do INCRA.

3- Cerca de 100 pessoas são realocadas do Acampamento Edivaldo Guerreiro, no município de Carnaubais, região oeste do estado para as margens da Fazenda Mulata, do grupo Del Monte.

4- 70 famílias da brigada Zumbi dos Palmares, do MST, invadiram área da prefeitura do município de Macaíba.

5- MST invade área da fazenda Ubatuba, às margens da RN-093, no município de Riachuelo com cerca de 100 famílias

6- Cerca de 230 famílias invadem terras da fazenda Terra Nova, em Ielmo Marinho, que já teve uma parte desapropriada no ano de 2009.

Maio

7- 500 famílias do MST invadem área às margens da BR 405, localizada em Mossoró.

Agosto

8- 50 famílias invadem área de 900 hectares no município de Parazinho intitulando o acampamento de “Jesus Proverá”.

em áreas Urbanas

Junho

1- 50 populares sem teto invadem área do Distrito Industrial de São Gonçalo, pertencente à Datanorte.

Novembro

2- Integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário invadem prédio da antiga faculdade de Economia (UFRN) no Tirol, na Zona Leste de Natal.

Dezembro

3- Mais de 300 militantes do MLB invadiram a loja do Carrefour, na zona Norte, em Natal reivindicando doações de alimentos .

Com Informações Tribuna do Norte 

Governo Lula atinge pior avaliação após presidente comparar Israel com Holocausto, diz pesquisa

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A primeira rodada de 2024 da pesquisa Genial/Quaest sobre o governo mostra uma queda na aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O índice foi dos 54% registrados em dezembro, para 51% nesta rodada do levantamento. A desaprovação avançou de 43% para 46%. Os que não souberam ou não responderam se mantiveram em 3%.

A avaliação de governo também piorou. De acordo com a pesquisa, 34% avaliam como negativo (eram 29% em dezembro) e 35% como positivo (eram 36%). A avaliação positiva atingiu o nível mais baixo, conforme a Genial/Quaest. Os que consideram o governo regular caíram de 32% para 28%. Não sabem ou não responderam continuam em 3%.

Segundo o levantamento, os índices foram puxados principalmente pela opinião dos evangélicos no que diz respeito às declarações de Lula sobre o conflito entre Israel e Palestina. “A pior avaliação veio dos evangélicos, que respondem por 30% do eleitorado brasileiro, influenciado pelas declarações em que Lula comparou a guerra em Gaza com a ação de Hitler na Segunda Guerra Mundial”, diz o levantamento. A comparação foi considerada exagerada por 60% dos entrevistados e por 69% dos evangélicos.

A economia também pesou para o presidente. A sondagem aponta que 38% consideram que a situação econômica piorou nos últimos 12 meses (alta de 7 pontos porcentuais) e 26% dizem que houve melhora (queda de 8 pontos). A alta no preço dos alimentos, percebida por 73% dos entrevistados, “é a principal explicação para esse desempenho”, diz.

A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 27 de fevereiro, e ouviu presencialmente 2.000 brasileiros de 16 anos ou mais em todos os estados. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.

Estadão Conteúdo

Inquéritos de homicídios sem solução crescem 40% em um ano

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O número de inquéritos policiais por homicídio sem resolução no Rio Grande do Norte aumentou 40,1% de 2021 para 2022, de acordo com dados do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento mostra que o número de investigações de homicídios sem indiciamento saltou de 446, em 2021, para 625, em 2022. Além disso, no mesmo recorte de tempo, a quantidade de homicídios solucionados caiu 20,9%, de 234 para 185 casos com indiciamento. Sindicato fala em um “estoque” de 10 mil crimes sem solução no Estado.

O Raio-X divulgado neste ano inclui homicídios dolosos e culposos e se concentra no biênio 2021-2022. Em relação ao total de inquéritos relatados, incluindo todos os crimes, a quantidade de casos cresceu 67,9% no Estado, no mesmo período: de 8.567 para 14.390 inquéritos instaurados. A diminuição da capacidade de investigação é atribuído à falta de tecnologia e ao efetivo reduzido da Polícia Civil, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), Nilton Arruda.

“Para você ter uma ideia são mais de 10 mil crimes a serem apurados pela Polícia Civil, envolvendo tudo, furto, roubo, homicídio. Temos um efetivo muito baixo, estamos com cerca de 29% do nosso efetivo e além disso a gente tem baixo investimento em tecnologia para a nossa polícia. Hoje nossos gestores entendem que basta colocar computador na delegacia para informatizar e não é bem assim. Precisamos de sistemas que façam a mineração de dados criminais, que criem vinculações de informações para que possamos chegar mais rápido na resolução do crime”, diz.

No entanto, reforça Arruda, o principal gargalo está na falta de pessoal. Por causa do problema, há uma tendência de que os crimes mais complexos fiquem impunes, diz Arruda. Como mostrou a edição de terça-feira (5) da TN, o Estado tem um déficit de 9,1 mil policiais e bombeiros. Somente na Polícia Civil, o déficit chega a 70%. Também de acordo com o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do FBSP, a Polícia Civil do RN tem 1.561 servidores entre delegados, escrivães e agentes/investigadores, quando deveria ter um efetivo de 5.160 policiais, conforme o previsto em lei.

“Hoje o policial civil escolhe qual crime vai investigar. E o normal é ir para os crimes de menor dificuldade. Aqueles crimes em que o bandido tem um certo cuidado para dificultar a resolução, há uma tendência muito grande para que ele fique impune, então o próprio policial decide investigar aqueles crimes mais fáceis, até para que isso possa gerar uma estatística melhor”, detalha Nilton Arruda.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil (Sesed), coronel Francisco Araújo, diz que a recomposição do efetivo das forças de segurança é um compromisso institucional do Governo. “Isso já vem sendo cumprido, com os concursos da PM, da Civil, Bombeiros e do Itep. A gente entende que é preciso sim fazer essa recompletagem. A Civil precisa de acréscimo todos os anos, nós tivemos muitos anos sem concursos e isso criou um distanciamento entre necessidade, realidade e o que é previsto em lei. Sabemos disso, mas também sabendo que novos concursos dependem da situação financeira do Estado”, comenta.

Defasagem

O relatório do FBSP faz um alerta para a produtividade das polícias civis pelo País. Além da dificuldade com os efetivos reduzidos, o documento chama a atenção para a defasagem dos agentes. “Este cenário serve de alerta para questionarmos a capacidade institucional da Polícia Civil, com um quadro defasado e envelhecido, em fazer frente às constantes mudanças nas dinâmicas do crime, sobretudo àqueles ligados às novas tecnologias. Nos parece urgente a reposição dos quadros da PC no país, buscando e capacitando profissionais para dar conta dos desafios postos no mundo contemporâneo, cujas relações sociais estão, cada vez mais, mediadas pela tecnologia”, diz trecho do relatório.

Sobre sistemas que facilitem a investigação, o relatório do Fórum também destaca que é urgente a criação de bases de dados que dialoguem entre as diferentes UFs e que permitam a padronização de conceitos e metodologias de coleta e de publicização de dados. “Isso permitiria a comparação e a observação de padrões no país, representando um enorme ganho em termos de transparência institucional. Permitiria ainda, a padronização de critérios para a definição do que deve ser entendido como produtividade, bem como por esclarecimento”, aponta o documento.

Números

Inquéritos de homicídio sem indiciamento

2021 – 446;

2022 – 625;

Aumento de 40,1%.

Inquéritos de homicídio com indiciamento (solução)

2021 – 234;

2022 – 185;

Redução de 20,9%.

Inquéritos totais relatados

2021 – 8.567;

2022 – 14.390;

Aumento de 67,9%.

Com Informações Tribuna do Norte 

DOIDO POR DINHEIRO: Lula cobra negociação com Ifood e empresa rebate

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas realizada nessa segunda 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou nominalmente o Ifood, afirmando que vai cobrar para que a empresa de entregas negocie com o Governo Federal e com entregadores uma proposta de regulamentação.

Em sua fala, o presidente cita o presidente do Ifood, empresário Fabricio Bloisi, que nasceu em Salvador (BA). “O dono do iFood é da Bahia. Como bom baiano, é bom a gente convencê-lo que é prudente sentar na mesa de negociação para fazer um bom acordo”, disse Lula, afirmando em seguida que iria “encher o saco” da empresa para viabilizar uma negociação. “O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, falou.

No mesmo evento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), comentou que, em diálogo com o iFood e com o Mercado Livre, as empresas haviam se negado a participar do novo projeto assinado pelo Governo Federal, informando que, segundo elas, a regulação seria inapropriada para os respectivos modelos de negócio. Em fala para o público presente, ele disse que “ainda restam aplicativos de entregas” aceitarem uma proposta, e afirmou que “não adianta o iFood mandar recado”, porque o governo quer uma negociação. 

Ifood rebate ministro

O Ifood lançou nota rebatendo a fala do ministro Luiz Marinho e dizendo que sua fala não é verdade. A empresa afirmou que apoia uma regulamentação do setor desde 2021.

Confira a nota:

“O iFood esclarece que não é verdadeira a fala do ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores. O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento”, diz a nota.

“A última proposta feita pelo próprio ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores”, diz a nota.

Projeto de Lei dos Apps

O Projeto de Lei Complementar (PLP) assinado pelo presidente Lula estabelece regras para o trabalho dos motoristas de aplicativos. Confirma as principais:

Jornada de 8 horas: Condição para receber o piso nacional de R$ 1.412, podendo se estender a 12 horas em uma mesma plataforma;

Previdência: O trabalhador pagará 7,5% sobre o “salário de contribuição” (25% da renda bruta) e a empresa pagará 20%;

Salário mínimo: Estabelecido em R$ 32,10 por hora trabalhada, sendo R$ 8,03 relacionados ao trabalho e R$ 24,07 referentes aos custos do motorista;

Reajuste anual: Deve ser em percentual igual ou superior ao do reajuste do salário mínimo.

Suspensão de trabalhadores: As plataformas terão que seguir diretrizes para excluir trabalhadores de seus aplicativos;

Exclusão: Só poderá ser feita pela empresa em “hipóteses de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, desde que assegure o direito de defesa ao motorista;

Sindicatos: Será criada a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com sindicato de trabalhadores e patronal. As entidades sindicais terão atribuições como negociação coletiva, assinatura de acordos e convenções coletivas, e representação dos trabalhadores em demandas judiciais e extrajudiciais.

O texto final será enviado em regime de urgência ao Congresso Nacional, dando à Câmara e ao Senado um prazo de 45 dias cada para análise.

AGORA RN 

MPRN obtém condenação de ex-prefeito de Santana do Matos por improbidade administrativa

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ex-prefeito de Santana do Matos Francisco de Assis Silva foi condenado por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Na sentença, resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça reconheceu que o ex-gestor praticou irregularidades na prestação de contas durante seu mandato municipal.

No âmbito de um inquérito civil, o MPRN identificou irregularidades na compra e na distribuição de peixes durante a Semana Santa. Primeiro não houve o necessário procedimento licitatório para a aquisição dos itens e, depois, não houve a devida indicação dos beneficiários.

Segundo o MPRN, o ex-prefeito comprou quatro mil quilos de peixe, totalizando R$ 13.200,00 sem licitação e sem o procedimento da dispensa ou inexigibilidade. A ausência de comprovação da entrega dos bens e a não observância de critérios para concessão dos benefícios configuram a prática de ato de improbidade.

Como resultado da sentença, o ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento ao erário do valor total utilizado na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do ilícito cometido. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de uma vez o valor do dano, consistente no valor total empreendido na compra dos peixes, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do ilícito cometido.

AGORA RN 

Operação Átria: homem é preso por tentativas de feminicídio e de homicídio em Parnamirim

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/Parnamirim) prenderam em flagrante, na segunda-feira (04), um homem, de 27 anos, por tentativas de feminicídio e de homicídio no bairro de Passagem de Areia, no município de Parnamirim, na Grande de Natal. A prisão faz parte da “Operação Átria”.

Segundo investigações, o suspeito estava trafegando em seu veículo em alta velocidade, quando tentou atropelar a vítima, sua ex-companheira, e o atual namorado dela, em uma calçada no bairro de Passagem de Areia.

A mulher conseguiu se afastar, mas seu namorado foi jogado contra a parede e caiu desacordado. Ela possuía medidas protetivas de urgência e o investigado tinha sido cientificado durante seu interrogatório no dia 01/03/2024. Assim que a equipe tomou conhecimento do ocorrido empreendeu diligências para localizar o investigado em possíveis endereços residenciais e profissionais.

A Polícia Civil conseguiu o contato com o investigado e o prendeu na tarde de ontem (04). O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Na Operação Átria realizada no ano passado, 100 homens foram presos suspeitos e/ou acusados de crimes contra a mulher no Rio Grande do Norte – sendo a maioria por envolvimento em ameaças, agressões físicas, psicológicas e até mesmo como autores de feminicídios.

Dia D

O Dia D da Operação Átria 2024 ocorrerá no dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Nesta data, as Polícias Civil e Militar concentrarão esforços para a realização de uma força-tarefa que objetiva o cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça. O total e os locais de execução das ordens judiciais serão divulgados após a conclusão das ações.

Posição de destaque

A denominação da Operação Átria é uma alusão ao nome da principal estrela da constelação “Triângulo Austral”, do hemisfério estelar sul. A estrela tem posição de destaque na bandeira do Brasil, e por este detalhe ilustra a ideia de reposicionar mulheres agredidas, retirando-as da condição de vítima e devolvendo-as ao seu lugar.

A Operação Átria acontece de forma simultânea em todo o país. A missão é combater os crimes de violência contra as mulheres, onde as forças de segurança pública devem implementar, durante o mês dedicado a elas, ações coordenadas e integradas com atividades de medidas preventivas e de combate aos crimes de violência de gênero. Esta operação é a maior já realizada com esta finalidade.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Polícia Civil prende homem por adulteração veicular e posse de drogas em Guamaré

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 61ª Delegacia de Guamaré (61ª DP) prenderam, na segunda-feira 4, um homem de 25 anos suspeito de adulteração veicular e posse de drogas, no município de Guamaré.

A equipe da Polícia Civil recebeu informações de que um veículo estava transitando em alta velocidade próximo ao Posto de Saúde de Guamaré, momento em que os policiais saíram em diligências e conseguiram localizar o motorista do carro, que tentou se evadir, porém, a equipe conseguiu realizar a abordagem tática.

Além da adulteração do motor do veículo, foram encontrados ainda porções de maconha e crack com o suspeito.

Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde segue à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

 AGORA RN