Câmara aprova aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS).

O crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Para ser enquadrado nesse crime, o infrator pode usar de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

SBT News

Android Auto vai bloquear aplicativos enquanto você dirige

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Agora a versão 11.4 do Android Auto vai bloquear o acesso a alguns aplicativos da interface quando o motorista estiver dirigindo. A função só será liberada no momento em que o carro estiver estacionado.

Segundo o site alemão SmartDroid, os aplicativos bloqueados serão identificados com o ícone “P”, “Parked”, “estacionado” em inglês.

O ícone apareceu no aplicativo GameSnacks, que tem vários minigames que podem ser jogados na tela do Android Auto. Isso indica que aplicativos que exigem da atenção do motorista ou usuário, como serviços de streaming ou de mensagens, agora serão bloqueados quando o carro estiver em movimento.

Essa medida será mais uma medida de segurança para que o dispositivo não tire a atenção do motorista quando ele está com os olhos na pista.

De acordo com o site alemão, a versão está disponível na Play Store, sem testes em modo beta, sem ser anunciada oficialmente pelo Google.

Ponta negra news

Jovem forjou conversas com Whindersson e divulgou prints por perfis falsos, conclui Polícia

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu as investigações sobre a morte de Jéssica Vitória Canedo, que se suicidou após ter supostas conversas íntimas com o humorista Whindersson Nunes vazadas nas redes sociais. Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (6), o delegado Felipe Monteiro afirmou que a jovem forjou os prints com as conversas e divulgou as imagens para páginas de fofoca, por meio de perfis falsos.

“Todas essas notícias que foram veiculadas e tudo isso que foi noticiado pelas páginas de notícia foi criado e partiu da própria jovem. Ela fez toda a montagem e ela divulgou para as páginas de notícias, esse suposto relacionamento dela com o humorista”, disse o delegado

Após o suposto caso com Whindersson viralizar, Jéssica passou a receber ataques nas redes sociais. Tanto ela quanto ele negaram qualquer relacionamento. A jovem chegou a escrever um longo texto, dizendo que era vítima de fake news e pedindo a retirada do conteúdo das páginas.

Dias depois, Jéssica tirou a própria vida. Segundo familiares, ela sofria de depressão e não suportou os ataques sofridos.

Jovem indiciada

Uma jovem de Rio das Ostras (RJ), de 18 anos, foi indiciada por incentivar Jéssica a tirar a própria vida através de mensagens nas redes sociais.

Raphael de Souza, dono do perfil Choquei, não foi indiciado nesse inquérito. Na época da morte de Jéssica, ele chegou a ser acusado nas redes sociais de ter responsabilidade no suicídio.

Ponta Negra News 

Avião da Polícia Federal cai em Minas Gerais. Dois agentes morreram

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um avião de pequeno porte caiu na tarde desta quarta-feira (06) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. De acordo com o Corpo de Bombeiros, duas pessoas morreram carbonizadas e uma outra foi socorrida.

A aeronave do modelo Cessna Caravan, que pertence à Polícia Federal, decolou e caiu segundos depois, em uma área de mata.

Segundo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a aeronave tem capacidade de nove passageiros e já foi retirada da pista.

SBT News 

Motorista bêbado tenta fugir de blitz da Lei Seca e quase atropela policial na zona Norte de Natal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um tornozelado se deu mal ao tentar assaltar o motorista e os passageiros de um ônibus da linha N-35 (Soledade/Candelária). O caso aconteceu na avenida Doutor João Medeiros Filho, no bairro da Redinha, zona Norte de Natal. O criminoso acabou sendo rendido e foi preso.

De acordo com o relato do motorista, o caso aconteceu nas proximidades dos Correios. "Ele pediu parada e eu parei normalmente. Ele subiu anunciando o assalto. Já foi para perto de mim, agressivo. Já meteu a mão no meu bolso e disse que estava armado com uma faca, que iria me furar", detalhou.

"Eu percebi que ele não estava com nada. E quando ele percebeu que eu percebi, ele partiu para me agredir. Foi quando começou a luta corporal. Eu coloquei o ônibus em um local que ele não conseguisse sair. Dei um mata-leão nele e encostei ele na roleta. Alguns passageiros me ajudaram a conter", completou o motorista.

Um passageiro também contou sobre os momentos de tensão dentro do transporte público. "Eu estava no meio do ônibus e vi o motorista em apuros. Quando a gente viu que o motorista gritou que ele não estava armado, a gente correu para cima", disse.

Após ser rendido, o tornozelado acabou sendo agredido pelos populares e precisou ser encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento. Em seguida, a Polícia Militar levou o criminoso para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal.

Portal da Tropical

Se deu mal: Tornozelado tenta assaltar ônibus, mas é rendido por passageiros em Natal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um tornozelado se deu mal ao tentar assaltar o motorista e os passageiros de um ônibus da linha N-35 (Soledade/Candelária). O caso aconteceu na avenida Doutor João Medeiros Filho, no bairro da Redinha, zona Norte de Natal. O criminoso acabou sendo rendido e foi preso.

De acordo com o relato do motorista, o caso aconteceu nas proximidades dos Correios. "Ele pediu parada e eu parei normalmente. Ele subiu anunciando o assalto. Já foi para perto de mim, agressivo. Já meteu a mão no meu bolso e disse que estava armado com uma faca, que iria me furar", detalhou.

"Eu percebi que ele não estava com nada. E quando ele percebeu que eu percebi, ele partiu para me agredir. Foi quando começou a luta corporal. Eu coloquei o ônibus em um local que ele não conseguisse sair. Dei um mata-leão nele e encostei ele na roleta. Alguns passageiros me ajudaram a conter", completou o motorista.

Um passageiro também contou sobre os momentos de tensão dentro do transporte público. "Eu estava no meio do ônibus e vi o motorista em apuros. Quando a gente viu que o motorista gritou que ele não estava armado, a gente correu para cima", disse.

Após ser rendido, o tornozelado acabou sendo agredido pelos populares e precisou ser encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento. Em seguida, a Polícia Militar levou o criminoso para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal.

Tribuna do Norte 

Polícia Civil prende idoso por tráfico de drogas no interior do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 74ª Delegacia de Almino Afonso (74ªDP) prenderam em flagrante, na terça-feira (05), um idoso, de 65 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu no município de Almino Afonso, interior do RN. 

De acordo com informações, o idoso, que também é investigado por violência doméstica, foi alvo de uma diligência para checar a possível prática de tráfico de drogas. Na oportunidade, policiais civis encontraram porções de substâncias análogas à maconha, momento em que foi dada voz de prisão ao infrator. 

O idoso foi conduzido à Delegacia junto ao material apreendido para realizar os procedimentos cabíveis. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Portal da Tropical 

Foragido da justiça com dois mandados em abertos e amigo são presos pela Rocam por tráfico de drogas no BH em Mossoró

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 

Na tarde dessa terça-feira 05 de março de 2024, a ROCAM 04 do 2º Batalhão em patrulhamento no Bairro Belo Horizonte em Mossoró, mais precisamente na rua Pedro Gomes de Oliveira, após abordagem de rotina prendeu dois indivíduos, por porte de drogas, sendo que um deles era foragido da justiça, com dois mandados de prisão em abertos.

Foram presos, Daniel Ferreira Rodrigues, o “Pardal” que estava com dois mandados de prisão, sendo um por organização criminosa e outro por estupro de vulnerável e tráfico de drogas e Francisco Edgard da Silva, este já responde processo na justiça.

Com a dupla os policiais apreenderam 20 trouxinhas de maconha, 01 tablete médio da droga, 55 pedrinhas de crack, papel seda e 100 reais em espécie. Após a prisão os dois foram conduzidos à delegacia de plantão da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Com Informações Fim da linha 

Dupla é presa com armas e moto roubada e confessa que iria matar um desafeto em Marcelino Vieira

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma ação conjunta entre as Polícias Civil de Alexandria, e Militar de Marcelino Vieira, na tarde desta terça feira 05 de março de 2024, resultou na prisão de dois homens, suspeitos de integrarem uma facção criminosa e apreensão de armas.

A prisão ocorreu na cidade de Marcelino Vieira na região do Alto Oeste Potiguar. os presos foram identificados como,  Antônio Giltervânio Valcácer Lopes e Francisco Alejandro de Araújo Teixeira, conhecido como “Galeguinho“, natural de Catolé do Rocha/PB.

Com eles foram apreendidas cinco armas de fogo de fabricação caseira, munições de grosso calibre além de uma moto com queixa de roubo. A dupla confessou ao delegado Murilo Baessa, que estavam se preparando para matar um traficante de drogas em Marcelino Vieira.

O alvo da dupla seria Francisco Douglas Maia Lima. Eles foram autuados em flagrante  por posse ilegal de arma de fogo (artigo 14) e receptação (artigo 180). Após os procedimentos realizados na delegacia da Polícia Civil de Alexandria, os dois foram encaminhados ao sistema prisional onde ficarão a disposição da justiça.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN (SECOMS)

Maduro tira do ar canal de TV pública alemã após reportagens sobre corrupção na Venezuela

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro da Comunicação e Informação do governo venezuelano, Freddy Ñáñez, anunciou na segunda-feira o cancelamento da transmissão de sinal do canal alemão Deustche Welle de todas as empresas de serviços a cabo do país, acusando a estação de televisão de “difusão de conteúdo e promoção de propaganda de ódio” contra a nação.

A medida teve efeito imediato. Poucos dias antes, a emissora de televisão estatal alemã havia postado alguns conteúdos nas redes sociais, nos quais reproduzia informações atribuídas à Transparência Internacional, que colocava a Venezuela como o segundo país mais corrupto do mundo.

— A Venezuela é um Estado mafioso — afirma o jornalista Ernesto Fuenmayor na reportagem, um vídeo de apenas dois minutos e sem aprofundamento jornalístico, mais no estilo de um youtuber do que de um repórter.

O vídeo faz alusão à existência do Cartel dos Sóis, como “uma rede criminosa de tráfico de cocaína e ouro” estruturada por “oficiais militares de alto escalão e políticos influentes”, que, ao negociar com as necessidades da população, “ganhou muito dinheiro”, em um contexto em que a Justiça está a favor do governo.

O que se afirma nessa reportagem replica e inclui parte das acusações que setores da oposição venezuelana e alguns da comunidade internacional, como o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, fizeram contra o governo de Maduro ao longo dos anos. Os dados são intercalados com imagens contínuas do próprio presidente venezuelano.

Mais tarde, em seu programa de televisão, o próprio Maduro comentou a decisão tomada por seu Gabinete, acusando a estação de TV de ser “nazista”:

— Eles e outros meios de comunicação internacionais têm uma campanha contra a Venezuela, querem fazer parecer que tudo de ruim no mundo está aqui, querem me manchar, atacar o país. Devemos estar vigilantes.

Essa não é a primeira vez que o governo venezuelano tem diferenças irremediáveis com a transmissão de certas notícias internacionais e conteúdo editorial. Estações como a CNN em espanhol, ou a RCN colombiana e a Caracol Radio, geralmente críticas ao chavismo, também foram expulsas do país há alguns anos.

“Sem imprensa livre, há uma ditadura”, diz um post da Associação Nacional de Jornalistas da Venezuela em suas redes sociais, protestando contra a medida. “A censura é outro ataque à liberdade de expressão.”

Nos últimos anos, o governo de Maduro vem endurecendo sua política contra a mídia autônoma ou crítica: somente em um ano, 78 estações de rádio do país foram fechadas em 2022. De acordo com a ONG Espacio Público, entre 2003 e 2022, um total de 285 foram fechadas.

O Globo

Lucro líquido do BNDES cai 5% em 2023

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido recorrente de R$ 11,9 bilhões no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que representa uma queda de 5% em comparação com o registrado em 2022 (R$ 12,5 bilhões). O banco apresentou seus resultados referentes a 2023 nesta segunda-feira (4).

De acordo com Alexandre Abreu, diretor financeiro e de crédito digital para MPMEs, do BNDES, a queda do lucro líquido recorrente tem relação com uma devolução de R$ 45 bilhões ao Tesouro Nacional. “Se nós tivéssemos mantido aquele caixa e não devolvido os recursos ao Tesouro, nós teríamos tido um resultado R$ 1,1 bilhão superior e o lucro teria sido de R$ 13 bilhões, superior, portanto, ao de 2022”, pontuou.

O caixa livre do BNDES encerrou o último trimestre de 2022 com R$ 16 bilhões e o de 2023 com R$ 34 bilhões. A média no ano passado ficou em R$ 22 bilhões.

No quarto trimestre de 2023, o lucro líquido recorrente do banco registrou alta de 83%, em comparação ao registrado no terceiro trimestre, indo a R$ 5,3 bilhões.

O lucro líquido total em 2023 foi de R$ 21,9 bilhões. Segundo o banco, esse resultado foi “impactado por receitas de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) de R$ 7,8 bilhões (principalmente oriundas da Petrobras), líquidas de tributos, além de reversão de provisões de crédito, em especial pela recuperação de créditos provisionados em exercícios anteriores”.

Crédito

Houve um crescimento de 44%, no ano passado, nas aprovações de crédito viabilizadas pelo BNDES. Elas totalizaram R$ 218,5 bilhões. Dentre o montante, R$ 44 bilhões resultaram de garantias do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), ante R$ 20 bilhões de 2022.

“As aprovações aumentaram em todos os setores, com destaque para infraestrutura, com R$ 78,5 bilhões (crescimento de 23%), agropecuária, com R$ 42,5 bilhões (alta de 53%), e indústria, com R$ 31,7 bilhões (alta de 41%)”, diz o BNDES.

Desembolsos

Os desembolsos do banco, considerando operações de crédito diretas e indiretas, totalizaram R$ 114,4 bilhões no último ano, o que representa 1,1% do Produto Interno Bruno (PIB) e uma alta de 17% em comparação com o montante registrado em 2022.

Do total de desembolsos em 2023, mais de 80% foram a taxas de mercado. “A parte realizada com taxas incentivadas concentra-se, em boa medida, no apoio ao Plano Safra, em que o BNDES é um dos executores da política pública do Governo Federal”, acrescenta o comunicado.

SBT News

TCU arquiva investigações sobre crédito do BNDES para obras no exterior em governos petistas

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo arquivamento de três processos que analisaram as condutas de servidores do BNDES nas operações de financiamentos para obras em outros países. Contudo, a Corte recomendou a instituição a não repetir falhas no crédito à exportação.

A análise envolveu, no total, mais de 60 operações de crédito do BNDES realizadas entre 2005 e 2014, durante gestões de Lula (primeiro e segundo mandatos) e Dilma Rousseff, ambos do PT.

Obras rodoviárias

O primeiro processo avaliou operações de financiamento de exportações de serviços de engenharia para obras rodoviárias entre 2005 a 2014. O tribunal acatou as justificativas dos funcionários do BNDES (incluindo ex-colaboradores), que não serão punidos.

Nesse processo, o TCU analisou a regularidade de 67 operações de crédito realizadas pelo BNDES, sendo 56 operações em Angola, oito na República Dominicana, uma em Gana, uma a Guatemala e umaem Honduras.

Foram avaliadas supostas irregularidades relacionadas à concessão de financiamentos com inclusão de “gastos locais”. Essas são despesas realizadas no país destinatário da exportação ou de outras despesas que não se caracterizam como exportação de bens e serviços brasileiros — o que seria considerado desvio de finalidade.

Prevaleceu a visão do ministro revisor Vital do Rêgo, não houve pagamento de gastos locais das obras com os recursos da exportação de serviços de engenharia.

— Isso foi atestado por declarações dos próprios países importadores — comentou o ministro.

Camex

Outro processo analisou possíveis irregularidades ocorridas na Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (Camex), no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e na Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros órgãos.

De acordo com o TCU, as operações analisadas envolveram, nesse caso, diversas obras de infraestrutura como a Autopista Nacional e Porto de Mariel, ambos em Cuba; e a Barragem de Moamba Major, em Moçambique.

As irregularidades avaliadas estão relacionadas à aprovação de uma nova forma de pagamento do prêmio de seguro de crédito à exportação que teria exposto o patrimônio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a possíveis e previsíveis impactos negativos.

No entanto, os ministros acataram as justificativas dos responsáveis ao ponderarem que a legislação era omissa à época acerca das modalidades de pagamento do prêmio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e que o documento de autoria da SBCE não pode ser considerado como parecer ou laudo oficial.

Na lista de obras analisadas nesse processo está o porto em Cuba.

Recomendações

O TCU também recomendou ao BNDES que exija dos países que vão receber recursos apresentem documentos detalhados sobre o empreendimento ou do projeto e estudo de viabilidade técnica e econômico-financeiro.

A Corte também sugeriu a utilização de parâmetros de valores de mão de obra e definição de um marco temporal para o início da contabilização das exportações tendo como foco o efetivo incentivo às exportações brasileiras, “a fim de evitar o desembolso de recursos do Banco para exportações que ocorreriam de qualquer forma, independentemente do apoio da instituição.”

O Globo

Dengue deve gerar impacto de mais de R$ 20 bilhões na economia brasileira este ano, diz estudo

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A epidemia de dengue, chikungunya e zica deve causar um impacto na economia brasileira de R$ 20,3 bilhões em 2024, ou o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor é suficiente para o pagamento do Bolsa Família para 3 milhões de famílias por ano. Os números fazem parte de um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Do valor total, R$ 5,2 bilhões são gastos estimados com o tratamento dos pacientes. Outros R$ 15,1 bilhões são perdas esperadas pela queda na produtividade das empresas.

De acordo com dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses (doenças transmitidas por mosquitos), do Ministério da Saúde, o país registrou 1,21 milhão de casos confirmados e prováveis de dengue nas nove primeiras semanas do ano. No mesmo período de 2023, foram registrados 261,4 mil casos.

Do total de casos, houve 278 mortes confirmadas e 744 estão em investigação neste ano. O Ministério da Saúde estima que o número de casos em 2024 possa chegar a 4,2 milhões.

Ainda segundo dados do ministério, 60% das pessoas infectadas fazem parte da população economicamente ativa.

De acordo com cálculo feito pela Fiemg, o custo unitário por indivíduo com o tratamento para arboviroses é de R$ 1.227,90, na média. A perda de produção da empresa devido ao afastamento por arbovirose é de R$ 2.465,90 por trabalhador, em média.

Valor Econômico