Operação para recaptura dos foragidos custou mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Após a fuga de dois detentos da Penitenciária de Segurança Máxima de Mossoró, as autoridades locais e federais mobilizaram uma força-tarefa de proporções significativas na tentativa de recapturá-los. Essa operação conjunta englobou diversas agências, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar do RN e custou aos cofres públicos mais de R$ 2,1 milhões.

A Força Nacional foi convocada para reforçar os esforços de busca, mas, após 46 dias de operações intensivas, retirou-se da força-tarefa em 30 de março. Diante disso, o Ministério da Justiça anunciou que o foco das operações seria direcionado para estratégias de inteligência, visando otimizar os recursos disponíveis e aumentar as chances de sucesso na recaptura.

Uma análise detalhada dos gastos envolvidos nessa operação, conduzida pela GloboNews, revelou que somente as forças federais consumiram considerável parte dos recursos públicos.

Os números divulgados demonstram um investimento substancial de R$ 2,1 milhões, distribuídos da seguinte maneira: Polícia Federal: R$ 497.812,00; Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen): R$ 372.218,62 e Força Nacional: R$ 1.245.549,00.

Relatório

A Corregedoria-Geral da Senappen concluiu o relatório sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, ocorrida em 14 de fevereiro.

Reconhecem falhas nos procedimentos carcerários, mas negam corrupção. Foram instaurados três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo 10 servidores e outros 17 assinarão Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, escaparam do presídio na madrugada de 14 de fevereiro.

Polícia apreende mais de R$ 9 mil em dinheiro e 80 cartões em residência no interior do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 88ª Delegacia de Polícia Civil (88ª DP de Touros) deram cumprimento, nesta quarta-feira (03), a um mandado de busca e apreensão na residência de um homem, investigado pela prática do crime de estelionato. A diligência foi realizada no distrito de Santa Luzia, no munícipio de Touros/RN.

Na ocasião, foram apreendidos 80 cartões de crédito e benefícios do Governo Federal, um revólver calibre .38 municiado e uma soma de dinheiro no valor de R$ 9.500,00. O suspeito não estava na residência no momento da abordagem, mas foi identificado e será indiciado pela prática dos crimes de estelionato e posse irregular de arma de fogo.

Fugitivos que escaparam do presídio em Mossoró (RN) são presos no Pará, após 51 dias

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 Os dois foragidos da penitenciária federal de Mossoró (RN) foram capturados nesta quinta-feira (4), 50 dias após a fuga. Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos foram encontrados em Marabá (PA) em uma ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Eles tinham escapado do presídio na madrugada de 14 de fevereiro. A fuga foi a primeira desde a implementação do Sistema Penitenciário Federal no Brasil, em 2006.

A busca pelos detentos envolveu pelo menos 600 agentes. Desde que escaparam da penitenciária, Rogério e Deibson tinham sido vistos em diversas ocasiões. Dois dias após a fuga, os homens teriam feito uma família de refém, na zona rural de Mossoró. Neste dia, a polícia também encontrou pegadas, calçados, roupas, lençóis e uma corda, além de uma camiseta do uniforme da penitenciária, em uma área de mata.

A força-tarefa dedicada à captura encontrou, em 25 de fevereiro, um possível esconderijo onde os fugitivos permaneceram por alguns dias, próximo à prisão. Foram descobertas um facão, uma lona e várias embalagens de comida no local.

Em 27 de fevereiro, os fugitivos foram avistados em um vilarejo no Rio Grande do Norte, onde foram reconhecidos pelos moradores locais. Antes que a polícia pudesse intervir, eles retornaram para a mata. Uma recompensa de R$ 30 mil chegou a ser oferecida pela Polícia Federal por informações que levassem à captura dos foragidos.

Suspeitos de auxiliarem na fuga

Três indivíduos foram detidos em flagrante sob suspeita de auxiliar na fuga de detentos da penitenciária de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte. As prisões ocorreram na fronteira entre o Rio Grande do Norte e o Ceará em 22 de fevereiro.

Além das detenções, foram apreendidas armas, drogas, munições e um veículo suspeito de ter sido usado para fornecer armas aos criminosos durante a fuga.

Além desses suspeitos, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre prendeu o irmão de um dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. Ele tinha mandado de prisão a céu aberto por roubo e participação em organização criminosa.

Outro homem, suspeito de colaborar com os fugitivos, foi preso em 26 de fevereiro. Identificado como Ronaildo da Silva Fernandes, ele é proprietário de um sítio em Baraúna, na divisão do Rio Grande do Norte com o Ceará. Fernandes teria recebido R$ 5 mil para abrigar os fugitivos por oito dias. Os fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, escaparam da penitenciária de segurança máxima em 14 de fevereiro.

Primeira fuga da história em penitenciária federal

A fuga é a primeira desde a implementação do SPF (Sistema Penitenciário Federal) no Brasil, em 2006. Os detentos tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma "série de fatores" levou à fuga, como falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras e lâmpadas.

Os dois presos fugiram pela luminária que ficava em uma parede lateral da cela. Depois de atravessar a abertura, os fugitivos escalaram o shaft — vão interno para passagem de tubulações e instalações elétricas — até o teto, onde quebraram uma grade metálica e chegaram ao telhado da prisão.

"Em vez de a luminária e o entorno estarem protegidos por laje de concreto, estava fechada por um simples trabalho comum de alvenaria. Outro problema diz respeito à técnica construtiva e ao projeto. Quando os fugitivos saíram pela luminária, entraram naquilo que se chama de shaft, onde se faz a manutenção do presídio, com máquinas, tubulações e fiação", explicou o ministro em entrevista.

Os fugitivos teriam conseguido alcançar, por meio do shaft, o teto do sistema prisional, onde também não havia nenhuma laje, grade ou sistema de proteção. "É uma questão de projeto. Quem fez deveria ter imaginado que a proteção deveria ter sido mais eficiente", avaliou o ministro.

Para Lewandowski, o fato de a ação dos criminosos ter ocorrido na madrugada da terça de Carnaval para a Quarta de Cinzas pode ter facilitado a operação, porque as "pessoas costumam estar mais relaxadas" nesse período.

Estrutura da penitenciária

A penitenciária de Mossoró tem área total de 12,3 mil m². Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os custodiados ficam em celas individuais, equipadas com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Não há tomadas nem equipamentos eletrônicos.

Dentro das penitenciárias federais, há unidades básicas de saúde, e todos os atendimentos básicos são realizados pela equipe de especialistas e técnicos dos locais. Também há parlatórios para o atendimento de advogados e salas de videoconferência para participação em audiências judiciais.

Para ser transferido para o sistema penitenciário federal, os presos precisam ter cargo de liderança ou cometer crime que ponha em risco a integridade física no presídio comum; integrar quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça; ser réus colaboradores ou delatores premiados com risco à integridade física; ou estar envolvidos em fugas, violência ou grave indisciplina no presídio de origem.

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Faz o F: Servidores da saúde do Estado iniciam greve por reajuste salarial

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte iniciaram mais uma greve na manhã de quarta-feira (3), com um ato de formação dos trabalhadores do setor. A categoria cobra reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A paralisação é mobilizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), que também definirá um cronograma de atividades da greve. Uma manifestação da categoria está marcada para a próxima terça-feira (9), no Centro Administrativo, para pressionar o Governo do Estado por um acordo. Ainda segundo o sindicato, são esperadas reduções nos atendimentos das unidades de saúde pública.

Rosália Fernandes, uma das coordenadoras do Sindsaúde-RN, diz que a paralisação é uma resposta ao Governo do Estado, que propôs recomposição salarial a partir de 2025. “Recebemos essa proposta descabida de reajuste zero em 2024, enquanto todas as outras categorias estão recebendo recomposições”, afirma Rosália. Procurada pela reportagem, o Governo confirmou a proposta da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), de conceder recomposição somente no ano que vem aos trabalhadores da saúde.

“Até o momento não há novo encontro marcado”, ressaltou o Estado sobre uma nova rodada de negociação. Enquanto isso, os servidores seguirão mobilizados, em greve por tempo indeterminado. “O governo chamou o sindicato e disse que nesse ano é novamente 0%. Eles disseram ainda que se tiver aumento pode ser que seja em 2025 ou 2026 de 4,62%, que é o índice do IPCA, mas condicionou a receita corrente líquida chegar a 7,2%. Ou seja, isso nem é uma proposta direito”, explica a líder sindical.

De acordo com Fernandes, a greve começou com uma formação política para mostrar os direitos e deveres dos trabalhadores em uma situação de greve. “Essa atividade é muito importante porque nossas últimas greves têm sido judicializadas, então as pessoas têm medo, têm dúvidas sobre os direitos que elas têm. É também um momento para mostrar o papel da Justiça e do Governo, que é de atacar e massacrar os trabalhadores”, diz.

A última greve dos servidores da saúde começou em julho do ano passado e durou cerca de três semanas, até ser suspensa em agosto por uma decisão do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Estado. À época, o magistrado estabeleceu uma pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento ao Sindsaúde-RN. Reposição de perdas salariais e melhorias de condições de trabalho também estavam na pauta de reivindicações.

“As reivindicações continuam e não é só nessa questão salarial. A gente tem um déficit grande. Hoje só de contratos temporários renovados são quase três mil, além das cooperativas que o governo está aumentando a contratação. E a gente quer a convocação do cadastro reserva que vence agora em setembro. O piso da enfermagem para os aposentados também é outra demanda, vai fazer um ano agora em agosto que pedimos uma audiência com o Governo Fátima, então é um desrespeito muito grande com a categoria”, aponta.

Policiais

Policiais civis e militares do Rio Grande do Norte seguem em cobrança e diálogo com o Governo do Estado acerca da política de recomposição salarial das categorias. Na próximas semanas, estão previstos encontros entre representantes dos agentes de segurança e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) para mais uma rodada de negociação.

Há impasse entre as categorias e o Governo. No caso dos policiais civis, as perdas salariais chegam a 54%, enquanto que no caso dos militares a perda é de 42%. Os policiais civis terão reunião no próximo dia 08 com o Governo, enquanto que os militares no dia 16 de abril.

“O diálogo com o Governo está bem difícil, pois não está sendo feita uma proposta que sequer se aproxima das perdas inflacionárias, que é nossa pedida. No caso da polícia, é 54%. Apresentamos proposta em torno de 30%, mas mesmo assim o Governo só quer oferecer 8%. Está difícil o diálogo para chegarmos num consenso”, explica Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).

Também cobrando recomposições salariais, os militares terão reunião no próximo dia 16 com o Governo, segundo a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Em duas ações recentes, os militares chegaram a suspender as Diárias Operacionais (D.Os).

“O Governo deu uma proposta de pouco mais de 6%, que é muito aquém dos 42%. Sugerimos 35% na segunda conversa que tivemos e o Governo disse não ter condições. Propôs 8% para tentar pagar uma parte talvez em 2024 e outras duas parcelas para 2025 e 2026. É muito aquém ainda das nossas perdas”, explica.

Future-se 2024 inicia com show de Lukas Lemos na Arena Made In RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O evento de empreendedorismo teve início na manhã desta quinta-feira (04), no Centro de Convenções de Natal. Serão dois dias dedicados ao empreendedorismo e a temas que norteiam o mundo dos negócios. 

Essa é a proposta do Future-se, o maior evento de empreendedorismo promovido pela CDL Natal, CDL Jovem e Rede Mulher de Valor.

*Arena Fecomércio Made in RN*

Esse palco será uma inspiradora reunião de empresários locais que compartilharão suas experiências, desafios e triunfos. CEOs de empresas locais, dentre eles Loucos por Coxinhas, Amarinho Brasil, Cajumel, Academia de Robótica e Baobá Vino, apresentarão histórias e cases de sucesso.

O jornalista potiguar, Lamonier Araújo, vai comandar a Arena Made In RN. “É uma experiência única! É a primeira vez que estou como cerimonialista de um evento tão grande como o Future-se. Foi um convite que surgiu da CDL Natal, que queriam uma pegada mais dinâmica, mas sem perder a formalidade”, disse ele.

A CDL fez uma mistura de tecnologia com a essência do Nordeste. “Na Arena Made In RN, haverá uma valorização da nossa cultura, uma pegada Nordeste, com o sotaque potiguar, seja na área de vendas, marketing e tecnologia, mas sem esquecer da nossa cultura”, contou Lamonier.

A ideia é trazer o público para perto desses empreendedores, que conhecerão de perto histórias que inspiram. “É um espaço dinâmico, que fica no meio de vários estandes. A gente vai poder conversar com as pessoas e fazer negócios”, completou o jornalista.

O evento acontece nos dias 04 e 05 de abril, com mais de 20 horas de conteúdo, dois palcos, mais de 50 palestrantes, feira de negócios com mais de 50 expositores, capacitações técnicas, atrações culturais e musicais.

*Assessoria de Comunicação:*

Luciana Tito - (84) 99175-5275

José Patrício - (84) 99230-8448

Delação implica ministro por compra de respiradores

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa (foto), aparece na delação premiada de uma empresária que vendeu, mas não entregou, respiradores ao governo da Bahia em abril de 2020. Costa era governador do estado à época.

O contrato em questão foi fechado por 48 milhões de reais, e a empresária responsável pela venda, Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, já devolveu 10 milhões aos cofres públicos. Segundo ela, a venda foi fechada com autorização de Costa e intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo do governador e da então primeira-dama Aline Peixoto.

O tal amigo teria cobrado comissões que totalizaram 11 milhões de reais. O ex-secretário da Casa Civil Bruno Dauster também disse em depoimento à Polícia Federal que as tratativas receberam o aval de Costa.

“Beneficiada”

“Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo“, diz a empresária na delação, cujo conteúdo foi revelado pelo Tab Uol.

Fundada para distribuir medicamentos à base de canabidiol, a Hempcare não possuía qualificação nem experiência na importação de respiradores pulmonares, como sua própria dona admitiu.

A reportagem do Tab Uol descreve, a partir da delação, qual teria sido o caminho do negócio: Na noite de 5 de abril de 2020, a empresária recebeu um telefonema do então secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, que manifestou interesse em comprar os respiradores da Hempcare.

Foi o próprio Rui Costa quem passou o contato da Hempcare para Bruno Dauster, segundo o depoimento dele à PF, com orientação de que negociasse com eles a compra dos respiradores.

Segundo a empresária, Dauster frisou nos diálogos que ‘dependia da autorização de Rui Costa dos Santos [governador do Estado da Bahia] para tomar as decisões’.“

Respiradores

A empresária disse à PF que recebeu informações privilegiadas sobre o valor máximo que seria pago pelos itens. Foi fechado, então, o contrato para a compra de 300 aparelhos, ao preço de 28.900 dólares cada.

O pagamento foi feito antes da entrega dos respiradores, que não ocorreu porque a empresa chinesa responsável pelo fornecimento já não tinha mais aparelhos. Como Cristiana Taddeo já tinha pagado as comissões dos atravessadores do negócio, não conseguiu devolver o dinheiro.

Costa se defende

Rui Costa se defendeu em nota enviada ao Tab Uol, na qual diz que “após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos”.

“Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, diz a nota, que segue: “O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”.

Eita Brasil: Empresa suíça admite nos EUA propina na Petrobras, que não se pronuncia

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A multinacional suíça Trafigura, uma das maiores empresas de comércio de commodities do mundo, se declarou culpada e pagará mais de US$ 126 milhões para encerrar uma investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. No Brasil, um processo aberto em 2018, que acusa ex-executivos da companhia de pagar propina de US$ 1,5 milhão a um ex-dirigente da estatal, está parado.

Em dezembro de 2018, a Operação Lava Jato apresentou uma denúncia contra dois ex-executivos da Trafigura, um operador financeiro e um ex-gerente da Petrobras. O Ministério Público Federal apontou pagamento de propina de US$ 1,5 milhão em 31 operações de compra e venda de óleo combustível entre a estatal e a empresa.

Foram acusados os ex-executivos da Trafigura Mariano Marcondes Ferraz e Marcio Pinto de Magalhães, o operador financeiro Carlos Herz e o ex-gerente de Comércio Externo de Óleos Combustíveis da Petrobras Marcus Alcoforado. O pagamento de propina ocorreu, segundo a acusação, para a multinacional “obter facilidades, preços mais vantajosos e operações de trading de óleo combustível e derivados de petróleo com maior frequência”.

A gerência ocupada por Marcus Alcoforado estava vinculada à diretoria de Abastecimento, cuja influência para escolher a chefia ficava a cargo do partido Progressistas. Durante as investigações, Mariano Marcondes Ferraz fechou delação premiada com a Lava Jato e também firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O processo da Lava Jato foi suspenso em maio de 2022 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou outro caso, que teria relação com a ação sobre os ex-executivos da Trafigura, para a Justiça Eleitoral. “Até que ultimada (a competência para julgar a ação), fica sobrestada a análise de eventuais pendências”, afirmou o então juiz responsável por julgar processos da operação, Luiz Antonio Bonat, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação está parada desde então. Em setembro do ano passado, o ex-executivo do grupo Trafigura Marcio Magalhães pediu à Justiça Federal que fosse “declarada a imprestabilidade de todo o acervo probatório”. Dentre as justificativas da defesa, estão as mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, tornadas públicas pelo site The Intercept Brasil no caso que ficou conhecido como Vaza Jato.

Segundo os advogados de Marcio Magalhães, houve “práticas espúrias de parte dos Procuradores da República, integrantes da força-tarefa Lava Jato, e da autoridade judiciária, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal como contaminadoras de sua atuação e das provas por eles produzidas”. Sérgio Moro deixou a Justiça Federal em novembro de 2018 e não analisou este caso.

A defesa citou ainda uma decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli que tornou nulas, em setembro de 2023, “todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht”. (retranca)

Procurada, a Petrobras não comentou.

Justiça proíbe filho de Lula de se aproximar da ex-namorada

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está proibido de se aproximar da ex-namorada, que o acusa de violência doméstica, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Entre as medidas protetivas, também está a determinação de que Luís Cláudio deixe o apartamento do casal. A defesa do filho de Lula afirma que as declarações são “fantasiosas” e que pedirá reparação por danos morais (leia a íntegra da nota abaixo).

A médica Natália Schincariol, com quem Luís Cláudio manteve um relacionamento nos últimos dois anos, registrou boletim de ocorrência on-line nesta terça-feira, 2, relatando episódios de supostas agressões físicas e verbais ocorridas desde janeiro. Eles estavam separados, segundo ela, após a descoberta de supostas traições de Luís Cláudio, de 39 anos.

“Analisados os autos, em cognição superficial, nota-se que o relato da vítima é coerente e verossímil. Assim, diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifico a presença dos requisitos legais para a concessão das medidas protetivas”, determinou a juíza.

As medidas protetivas expedidas pela Justiça estabelecem que o empresário não se aproxime a menos de 200 metros da ex-namorada nem frequente os mesmos locais que ela, como trabalho, templos religiosos e ambientes de estudos. Ele não poderá manter contato com a vítima por nenhum meio e, caso queira entrar no apartamento do casal para retirar itens pessoais e documentos, terá que estar acompanhado de oficial de Justiça ou enviar um terceiro, indicado por ele, e com a supervisão de Natália.

O boletim de ocorrência relatando as agressões, registrado na 6ª Delegacia de Polícia Civil, cita cinco acusações: violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria. “Me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro”, apontou a médica no registro.

A vítima também narrou agressões verbais, psicológicas e morais que “têm se intensificado ao longo do tempo”, “colocando em risco” sua integridade física e mental. O boletim de ocorrência não foi registrado antes, segundo a vítima, porque Luís Cláudio teria dito que não aconteceria nada com ele por ser filho do presidente da República.

Na noite desta terça-feira, Natália publicou uma nota em seu perfil no Instagram, em que, por meio de sua defesa, afirma que “sua decisão de não sofrer em silêncio é um testemunho de sua firmeza e determinação em buscar justiça”. A defesa também afirma que a médica não pretende obter qualquer vantagem financeira com a exposição, “que foi realizada de forma alheia à sua vontade”.

O que diz a defesa de Luís Cláudio

Por meio de nota, a defesa de Luís Cláudio Lula da Silva afirmou ter tomado conhecimento dos fatos narrados no boletim de ocorrência e classificou as declarações da médica como “fantasiosas”. A advogada Carmen Silvia Costa Ramos Tannuri diz ainda que as acusações se enquadram nos crimes de “calúnia, injúria e difamação” contra Luís Cláudio. Eles não descartam entrar com ação por danos morais. Procurada pelo Estadão para se pronunciar sobre as medidas protetivas, a defesa não respondeu.

“Na condição de advogada de Luís Cláudio Lula da Silva, tomamos conhecimento das fantasiosas declarações que teriam sido proferidas pela médica, atribuindo ao nosso cliente inverídicas e fantasiosas agressões, cujas mentiras são enquadráveis nos tipos dos delitos de calúnia, injúria e difamação, além de responder por reparação por danos morais, motivos pelos quais serão tomadas as medidas legais pertinentes”, disse Carmen Silvia Costa Ramos Tannuri.

Bloqueio na BR-304 afeta deslocamento de pacientes

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O bloqueio em um dos trechos da BR-304, em Lajes, por causa da queda de uma ponte após as fortes chuvas no final de semana, tem provocado impactos nos municípios do entorno que utilizam a rodovia para encaminhar pacientes a consultas ou tratamento médico em Natal. Em Angicos, por exemplo, a opção para chegar à capital está sendo a Estrada do Óleo (BR-406), por Alto do Rodrigues, o que fez aumentar os gastos com viagens em cerca de R$ 200 por viagem. Isso porque, somando ida e vinda, o percurso foi esticado em algo em torno de 240 km. Desse modo, apenas os pacientes em tratamento de hemodiálise ou câncer estão sendo enviados à capital.

As marcações de exames em Natal estão suspensas, por enquanto. “Estamos analisando a situação, porque a dificuldade é com o transporte. Os tanques dos nossos carros não têm como abastecer em Angicos, se deslocar a Natal e voltar com o mesmo combustível. É preciso fazer um complemento no meio desse trajeto, o que provoca elevação de custos com combustíveis. Gastamos cerca de R$ 180 a R$ 200 a mais cada viagem”, afirma o prefeito de Angicos, Miguel Pinheiro Neto. O percurso para Mossoró não foi alterado e, por isso, o envio de pacientes à cidade segue normalmente.

A situação é a mesma em Assu. Com isso, o trajeto para Natal, que está sendo feito também pela Estrada do Óleo, aumentou cerca de 50 km (somando ida e volta). Débora Cavalcante, secretária de Saúde do Município, diz que a Prefeitura já consegue atender a maioria das demandas locais, como a realização de boa parte das consultas e exames na própria cidade. Entretanto, com o incremento do trajeto, os gastos com transporte tendem a aumentar, segundo ela.

“Para Natal, geralmente vão os pacientes que fazem hemodiálise ou que precisam de atendimento na Liga. O envio diário desses pacientes segue sem alteração. A diferença é que leva-se mais tempo para ir e voltar”, diz a secretária. “Ainda não fizemos nenhum cálculo sobre aumento de gastos, mas, sim, eles serão elevados, porque estamos fazendo um trajeto maior. A prioridade da Prefeitura, contudo, é que nenhuma assistência nesse sentido seja reduzida”, detalha a secretária.

Em Lajes, município onde fica o trecho afetado pelo desabamento da ponte, o envio de pacientes à capital tem se mostrado um desafio, conforme informou a Secretaria de Saúde. A nova rota inclui a saída pelo distrito de Firmeza, Boa Vista, depois Jandaíra, João Câmara, até chegar a Natal. “Certamente, os desvios e atrasos representam um desafio adicional, especialmente para tratamentos que demandam urgência”, disse a pasta.

“No entanto, estamos concentrando nossos esforços no transporte de casos urgentes, como a hemodiálise, e trabalhando em colaboração com a regulação estadual para otimizar os encaminhamentos, priorizando a região de Mossoró quando possível. Com as alterações nas rotas, a duração das viagens dobrou, passando de aproximadamente duas horas para quatro a cinco horas”, informou a Secretaria ao admitir também que haverá aumento de custos com o transporte dos paciente.

“O aumento nas distâncias percorridas, superando 100km adicionais por viagem, naturalmente acarretou um aumento significativo nos custos de transporte”, comentou a secretaria sem especificar em números esse crescimento. Diante das dificuldades, a expectativa das Prefeituras é de que haja uma uma solução para o tráfego no curto prazo.

“Nosso desejo e torcida é para que a situação seja resolvida o quanto antes”, disse Pinheiro, prefeito de Angicos. “A recuperação da ponte deve demorar, conforme já foi anunciado pelo Dnit, mas espero que haja alguma solução mais eficiente, como a construção de algum acesso para que os veículos transitem ao lado da rodovia, no trecho afetado, por exemplo. Claro que, para isso, é preciso esperar o nível das águas baixar”, discorre Débora Cavalcante, secretária de Saúde de Assu.

A área que está bloqueada por conta da queda da ponte do Rio Salgado no último domingo (31 de março) corresponde ao trecho do km 204 a 206 da BR-304. Com a interdição, algumas rotas foram estabelecidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para o tráfego na região (confira no box). A queda da ponte aconteceu por conta do rompimento de açudes entre Lajes e Caiçara do Rio dos Ventos, em decorrência das fortes chuvas que caíram na região durante o domingo.

Justiça nega indenização a homem por acidente em estrada estadual

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença que não concedeu indenização por dano moral a um motorista que alegou em Juízo que sofreu acidente de trânsito ao tentar desviar de um cavalo na estrada, situada entre os municípios de Monte Alegre e Lagoa Salgada, localizados no Agreste potiguar.

Conforme consta no processo, em junho de 2020, o autor da ação judicial trafegava em sua motocicleta pela estrada da RN-002 e, “ao tentar desviar de um cavalo que atravessou no meio da pista, perdeu o controle do veículo”, sofreu uma queda que ocasionou “várias escoriações, lesões e fratura”.

Ao analisar o processo, o desembargador Dilermando Mota, relator do acórdão em segunda instância, destacou que as alegações do autor indicam que “a responsabilidade objetiva estatal repousaria, assim, na má conservação da rodovia estadual” bem como na omissão do ente público quanto à adoção de “providências necessárias para evitar esse tipo de acidente”.

Entretanto, o magistrado ponderou também que “essa responsabilidade objetiva não afasta o dever de demonstração contundente do dano e da própria conduta específica da Administração (potencialmente ligada ao dano)”, especialmente quando a alegação é no sentido da “possível existência de conduta omissiva do ente público”.

Com isso, o desembargador frisou que o autor apresentou no processo apenas “um boletim de ocorrência (documento unilateral), formalizado quatro meses após o acidente”, para comprovar o fato narrado, e captura da imagem do Google Maps referente ao ano anterior ao acidente. Ele acrescentou que o autor “sequer teve o zelo de formalizar o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), documento que teria um viés mais técnico em relação às causas do sinistro”.

Acrescentou que tais informações estariam melhor elaboradas caso houvesse “atualidade em relação ao ocorrido”. Dessa maneira, a formalização das informações ocorreu através de um “boletim de ocorrência genérico muitos meses depois, o que não se revela suficiente para comprovar a presença do suposto animal, nem tampouco a sua relevância como vetor do acidente”.

Além disso, o magistrado destacou que consta no Boletim de Atendimento Médico a informação de que, ao ser internado no hospital, o paciente “estava alcoolizado no momento do acidente, tendo caído em um barranco.” Por fim, o magistrado avaliou que não há como “concluir que o acidente tenha ocorrido por alguma conduta omissiva ou comissiva por parte do réu”, pois como mencionado, nenhuma prova nos autos “é capaz de lastrear minimamente a narrativa do autor”.

Com informações do TJRN

Desvio na BR-304 deve ficar pronto em 15 dias, diz governadora

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A governadora Fátima Bezerra afirmou que a construção do desvio no trecho da BR-304 foi iniciada nesta quarta-feira (3), e deve ser finalizada em 15 dias. O trecho da BR ficou interditado devido às fortes chuvas que caíram na região durante o domingo (31).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também enfatizou que o município recebeu um cronograma de construção emergencial da ponte. Dessa forma, a BR-304 será reestabelecida o mais rápido possível. “Já começamos o desvio e ele ficará pronto em 15 dias. Eu vou ao Rio Grande do Norte para abrirmos o desvio e nesses próximos 15 dias eu quero anunciar o cronograma da ponte para reestabelecermos a BR-304 para o povo potiguar”, ressalta o ministro.

Consórcio do Nordeste pede aumento do FPE e parcelamento de dívidas

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Governadores do Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira 3, a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos.

O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.ebcebc

“Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. Já no governo do presidente Lula, houve um esforço nesse sentido, que culminou com uma compensação, pactuada em 2023, mas essa compensação não foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equilíbrio fiscal, para os nossos estados. Os estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das mudanças do ICMS em 2022”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região.

Ela fez referência a aprovação das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada compensar as unidades das Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.

Atualmente, salientou Fátima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regiões, como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, além de incapacidade para investimentos.

“Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados”, observou. Uma das reivindicações é o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE.

“Nesses últimos 10 anos, se avançou no que diz respeito ao percentual do imposto de renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, que está em torno de 26%, enquanto esse percentual para os estados ficou estagnado, em torno de 22%. Pedimos o apoio do governo federal para que pudesse avançar a aprovação da PEC 51, que trata da equivalência salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada em um período de 5 anos”, detalhou Fátima Bezerra. Alegando necessidade de tratamento isonômico entre o governo federal e os estados, a presidenta do Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de reestruturação do pagamento de precatórios e alongamento de dívidas das unidades da Federação com bancos. “O Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário, isonômico. O ministro Haddad foi bastante atencioso, ficou de estudar”, adiantou.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, fez questão de dizer que nenhuma das medidas propostas teriam impacto nas contas do governo federal, que busca o déficit zero em 2024. O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluídas receitas e despesas com juros. “São soluções que ajudam os entes da federação, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo”, pontuou.

A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para falarem sobre as demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as pastas disseram que, por ora, não vão comentar. Segundo os próprios governadores, uma resposta é aguardada para cerca de 30 dias.

Polícia apreende drogas e desarticula “boca de fumo” em Pipa

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Tibau do Sul), da Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) e a Polícia Militar da cidade de Goianinha deflagraram, nesta quarta-feira 3, a “Operação Boas-vindas”, que teve como intuito desarticular um ponto de venda de drogas, conhecido popularmente como “boca de fumo”, que funcionava em uma localidade conhecida como “Beco da Baiuca”, na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul.

Na residência onde funcionava o ponto de drogas, foram encontrados vários papelotes de cocaína, trouxinhas de maconha, papelotes de haxixe, balanças de precisão, um rádio de comunicação restrita e dinheiro fracionado, totalizando mais de 100 papelotes de drogas e cerca de R$ 2 mil em dinheiro fracionado.

Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, foi também encontrado um sistema de monitoramento de câmeras. No momento da abordagem, houve uma intensa correria, bem como disparos de arma de fogo contra os policiais, motivo pelo qual foi necessário o uso progressivo da força para cessar a injusta agressão.

Na ocasião, um adolescente, de 17 anos, que estava cuidando da “boca”, foi atingido na perna, e um suspeito conseguiu fugir através dos telhados. O menor, que foi apreendido, tem passagem por tráfico de drogas e tão logo foi socorrido para o hospital local e passa bem.

AGORA RN