Cerca de 800 km de estradas estaduais classificadas como ruins e péssimas no RN ficaram de fora dos três primeiros lotes anunciados pelo Governo do RN do programa de recuperação de rodovias, que terá custo inicial de R$ 428 milhões. O número corresponde à quantidade de rodovias em pior estado listadas no relatório de monitoramento de estradas do DER, ao qual a TRIBUNA teve acesso, que não estão presentes na lista de lotes anunciados pelo governo para o programa. Ao mesmo tempo, centenas de quilômetros em 15 trechos de RNs classificadas como regulares e até em bom estado foram incluídos no Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. O Estado diz que usou critérios técnicos para a seleção das rodovias nos primeiros lotes e explica que pretende usar o restante do valor de empréstimo do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), cerca de R$ 1,6 bilhão, para recuperar o restante da malha rodoviária.
Na semana passada, a TRIBUNA DO NORTE publicou reportagem apontando que o plano de recuperação de estradas não seria suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins e péssimas pelo próprio governo. O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. O relatório está presente no processo SEI 02510004.00304/2023-41, ao qual a TRIBUNA teve acesso.
O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção adequada. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.
Na prática, pelo que foi anunciado pelo Governo, o Estado vai recuperar neste primeiro momento cerca de 435 kms de estradas ruins e péssimas. Entre os 800 kms classificados como ruins ou péssimos que ficaram de fora estão trechos em várias cidades do Estado como Assu, Grossos, Carnaubais, Jucurutu, Caicó, São João do Sabugi, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Parelhas, Guamaré, Macau, Bento Fernandes, Riachuelo, João Câmara, Boa Saúde, São José de Mipibu, Goianinha, Arês, São Bento do Trairi, Senador Eloi de Souza, Serrinha, Santo Antônio, Monte Alegre, Canguaretama, Vila Flor, Pedro Velho, Montanhas, Nova Cruz, Brejinho, Passagem, Espírito Santo, Jundiá, Nísia Floresta, Georgino Avelino, Ceará Mirim, Santa Maria, São Paulo do Potengi, Macaíba, Vera Cruz, entre outras.
O relatório do DER foi produzido pela Diretoria de Obras e Operações (DOO) e Divisão de Conservação e Melhoramentos (DCM) e mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos pela equipe técnica do próprio governo, o que corresponde a 37,11% do total das RNs. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489 km em situação regular.
Critérios
Durante assinatura da ordem de serviço para início das obras do primeiro lote, que terão cerca de 750km contemplados, o secretário estadual de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, disse que a conservação da rodovia não é o único critério que a qualifica para estar neste primeiro momento nas obras do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.
“Temos um levantamento mais criterioso com outros critérios também, como fluxo de circulação de veículos e pessoas, cargas. Aquelas vias que demandavam maior segurança viária foram indicadas, inclusive, como prioritárias. Os critérios são a qualidade do pavimento, mas também o estudo de tráfego. Essa é apenas a primeira etapa, teremos outras e vamos contemplando outros trechos seguindo os mesmos critérios: tráfego, segurança viária, transporte de riquezas e tudo mais”, explica.
“Vamos fazer restauração de trechos críticos e recapeamento asfáltico de toda a rodovia, com sinalização e pavimentação completa”, explicou.
Coelho reforçou ainda que o Estado tenta outro empréstimo junto ao Banco Mundial na ordem de R$ 900 milhões para recuperar estradas potiguares. Deste montante, cerca de 90% deve ser usada nas rodovias.
Além disso, o Estado também aposta nas outras parcelas do PEF para investir em estradas nos próximos anos.
Com recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão, o Estado já conseguiu a primeira parcela, de R$ 428 milhões. As outras parcelas dos próximos anos estão condicionadas a uma série de quesitos que o Estado precisa cumprir no tocante ao controle de gastos e legislação.
Prefeitos lamentam exclusão de estradas
Prefeitos de cidades que não foram contemplados em nenhum dos lotes ouvidos pela TN lamentaram e dizem não saber o motivo de suas rodovias, mesmo sendo classificadas como ruins ou péssimas pelo próprio governo, não terem sido incluídas na primeira etapa do programa de recuperação.
Um desses casos é da RN-120 num trecho de 28km apontado como péssimo entre as cidades de Bento Fernandes, Riachuelo e João Câmara. O prefeito Manoel Bernardo (DEM) cita prejuízos e lembra que a RN interliga as regiões do Mato Grande, Litoral Norte e Potengi.
“A estrada de fato é péssima, já vem há alguns anos sem manutenção. É uma RN que liga as BRs 406 e 304. E é uma rodovia que liga duas regiões importantes do Estado, que é a Potengi com o Mato Grande. Infelizmente o Governo não tem dado essa atenção à região do Mato Grande, não sei se é algum preconceito conosco, mas benefício do Governo do Estado para nossa região é difícil”, disse. “Talvez porque somos adversários? Não sei. Pode ser isso, mas qualquer outra coisa. Não acredito que o Governo vá punir toda uma população porque o prefeito não votou. Em João Câmara, a governadora teve mais de 60% dos votos e a população está sendo punida por isso”, acrescentou.
Outro prefeito que também lamentou não estar na primeira etapa do programa com recursos do PEF foi José Amazan Silva (PSD), de Jardim do Seridó. A RN-089, com 22 km de trechos “ruins” segundo o relatório, não foi incluído. O local também abrange a cidade de Ouro Branco.
“A rodovia está intransitável. O que impacto é a perda de tempo e risco da vida do cidadão, desgaste de equipamentos, carros e pneus. Não faço ideia (porque não entrou nos lotes), mas sem dúvida deveria”, apontou.
Na Grande Natal, a cidade de Macaíba é uma das que foi contemplada com um trecho de recuperação de 13 km classificado como ruim, no entanto, outro trecho de 23 km na RN-160 ficou de fora.
“Num primeiro momento fomos atendidos com o tapa-buracos, mas foi paralisado e não voltou mais. O prefeito esteve novamente nessa semana fazendo novo pleito para que fosse dado continuidade. Esse tapa-buraco é imprescindível. São rotas de escoamento de produtividade rural e está prejudicando muito”, cita o secretário de Infraestrutura do município, Vitor Aguiar.
Governo assina ordem de serviço do primeiro lote
Nesta sexta-feira (03), o Governo do Estado assinou ordens de serviço para o início das obras no Lote 1, que compreendem cerca de 210km entre as cidades de Mossoró, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Tibau, Grossos, Rodolfo Fernandes, Marcelino Vieira, Viçosa, Portalegre, Francisco Dantas, Pau dos Ferros, Encanto, São Miguel e Coronel João Pessoa.
Fazem parte do lote, entre outras, a RN-015, trecho entre Mossoró e Baraúna; o trecho Mossoró/Governador Dix-sept Rosado da RN-117, e 41 quilômetros da RN-177, de Pau dos Ferros a São Miguel. Ao todo, são cerca de 210,5km licitados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).
Os dois outros lotes, contendo 24 trechos, estão em fase final de licitação. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, os serviços das estradas do primeiro lote serão iniciados em três frentes: De Mossoró a Baraúna; de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado; e de Pau dos Ferros a São Miguel.
O secretário disse que a maioria das rodovias estaduais tem “estrutura fadigada” porque há muito tempo não passavam por manutenção adequada. “Não será uma simples operação tapa-buracos. Na linguagem da engenharia rodoviária, é restauração. Vamos mexer na estrutura do piso e fazer o recapeamento geral desses trechos selecionados, incluindo a sinalização horizontal e vertical, tão importantes para a segurança viária, informou o secretário.
