Prefeitos pedem à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) a intermediação de uma reunião com as bancadas da situação e da oposição na Assembleia Legislativa, com a finalidade de achar uma saída para o caso do atraso na liberação de R$ 113 milhões em emendas dos deputados estaduais para os 167 municípios do Estado. O presidente da instituição e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Silva Santos, confirmou que no decorrer da semana deve ser agendada uma data par esse encontro, que foi decidido por ocasião da reunião de quinta-feira (23), com a bancada federal por ocasião das 25ª Marcha dos Municípios, em Brasília.
Luciano Santos disse que a Femurn vai convidar, inclusive, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), para dar explicações sobre as dificuldades do governo em não acelerar os repasses dos recursos, vez que a legislação eleitoral veda repasses de recursos estaduais e federais depois de 6 de julho – exceto transferências como Fundo de Participação, rouyalties do petróleo e gás natural e ICMS.
Santos afirmou que em relação as emendas impositivas da bancada federal, “não está havendo problema, pois começaram a ser liberadas”, o que foi confirmado pelo prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva: “O governo federal se comprometeu a pagar as emendas até segunda-feira (27) e pedimos uma mesma reunião para discutir com a bancada estadual as emendas que não estão sendo pagas pelo governo do Estado”.
Números
O vice-presidente da Assembleia, deputado Tomba Farias (PSDB), intermédia as negociações com o governo do Estado sobre a forma de pagamento das emendas e espera uma resposta do Executivo já nesta segunda. “Eu fiz um pleito ao governo, pedi para que o governo repensasse e ampliasse de R$ 750 mil para ao menos R$ 1 milhão, esse ano é um ano político em que os prefeitos precisam como nunca, até porque as emendas não são nossas, são dos município, Outra coisa, dos R$ 113 milhões que foram colocados nessas emendas ao Orçamento Estadual, são R$ 57 milhões para saúde, fazer exame, que o governo não está fazendo, porque está com muita dificuldade, fazer cirurgias, pagar o custo de hospitais”, alertou.
Tomba Farias arguiu que “tentam culpar muito a redução da alíquota do ICMS pelas dificuldades financeiras do Estado, não é motivo, ano passado era 20% de alíquota e não foram pagas todas as emendas”. Em entrevista ao “Jornal da Manhã Natal”, da rádio Jovem Pan News Natal, o deputado Tomba Farias admitiu que não se cogita por enquanto, algum tipo de medida judicial para obrigar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repassar as emendas impositivas, como já ocorreu em relação a alguns deputados em exercícios anteriores:
“A gente irá até o limite de negociação, de conversa, para que depois a gente não seja mal interpretado”.
Depois da judicialização, segundo Farias, o governo “pagou muita coisa, falta algumas”, mas persiste a preocupação de que as dividas das emendas se avolumem em 2024. “Quanto mais acumular, o que vai acontecer, juntando vai virar uma bola que pode explodir”, avisou.
Tomba Farias estima que o Executivo tenha pago pouco mais de R$ 1 milhão em emendas, o que a TRIBUNA DO NORTE confirmou ao acessar, na internet, o Portal da Transparência do Governo do Estado, o qual mostra que até abril ocorreu o pagamento de R$ 550 mil em emendas parlamentares, o que corresponde a 0,5% do volume de R$ 113 milhões previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) no exercício financeiro de 2024.
Segundo o Portal da Transparência, no momento estão pré-empenhados R$ 3,235 milhões, e efetivamente empenhado R$ 1,785 milhão, enquanto foram, liquidados R$ 1,68 milhão. Restam a ser liquidados R$ 105 mil e a pagar R$ 1,13 milhão.
Farias explicou, inclusive, que os dados demoram um pouco para atualização: “Depois que a emenda é paga leva de 30 a 40 dias para entrar no sistema”.
Quanto ao fato da pauta de votação estar trancada na Assembleia, até que sejam votados os vetos governamentais a leis já aprovadas na Casa, Tomba Farias não avalia como uma mera estratégia de pressão ao governo, porque existem situações que interessam aos dois lados. “Isso é uma coisa que o pessoal aproveitou o momento e fez”, diz ele, até porque os deputados da situação “são os que mais procuram a gente, para ajudar a pagar nossas emendas”.
Em Mossoró, Allyson tem a mesma pressão
O atraso no repasse de emendas impositivas também está em discussão na Câmara Municipal de Mossoró, onde o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) deixou pagar cerca de R$ 439 milhões em três anos, reclama o presidente da Casa, vereador Lawrence Amorim (PSDB).
Para Amorim, o chefe do Executivo não trata com a mesma reciprocidade de tratamento o Legislativo, que nunca deixou de aprovar projetos de interesse do município, como a reforma previdenciária e empréstimos de mais de R$ 200 milhões.
“O que é que a Câmara tem de volta? Não foi pago durante três anos uma emenda impositiva de nenhum vereador. Isso dá por ano 1,2% do orçamento do município, em torno de R$ 10 milhões de reais, contando que depois passou a 2%”, argumentou.
“Pagar as emendas impositivas valoriza os vereadores, é um direito. Não quer receber a emenda impositiva do deputado federal, do deputado estadual? Por que o vereador não tem direito, não pode contribuir com a comunidade, só uma pessoa pode reinar?, indagou Amorim, que cobrou uma posição do Executivo.
