''FORÇAS DO MAL, DO PT, ATRAPALHAM AVANÇO EM NATAL'' DIZ ALVARO DIAS SOBRE ENGORDA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Natal Álvaro Dias afirmou que o Idema tem atraso a emissão da Licença de Instalação e Operação por questões políticas. De acordo com o chefe do executivo, “as forças do mal, do PT” estão se “organizando” para impedir a engorda da praia de Ponta Negra. Por meio de nota, divulgada neste domingo (7), a Prefeitura afirmou que irá cumprir todas as exigências legais atendidas.

No vídeo, o prefeito Álvaro Dias afirmou que há uma pressão política sobre o Idema para que as obras da engorda sejam atrasadas. Segundo o chefe do executivo, a situação se repetiu mais uma vez. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que essa obra essencial para a nossa cidade seja iniciada o mais rápido possível, mas o IDEMA, órgão estadual, está atrasando a engorda, sem emitir as licenças necessárias, por questões políticas e burocráticas”, descreveu Álvaro Dias.

Ainda na declaração, o prefeito ressalta que a obra já foi executa em outros municípios do Brasil, porém aqui é o único lugar em que ocorre este tipo de imbróglio. “As forças do mal, do PT, se organizam para atrasar e atrapalhar o desenvolvimento e o progresso da cidade de Natal”, afirmou Dias.

Em nota, a prefeitura de Natal afirmou que irá cumprir com todas as exigências legais atendidas e que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração entre as partes. “[A Prefeitura] reitera que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração e, sob um manto obscuro, prejudicando a cidade e seu desenvolvimento de forma proposital, num prejuízo para a cidade de Natal, para o comércio, formal e informal, para o turismo e para os moradores da nossa cidade”, diz a publicação.

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Leia nota na íntegra:

Nota da Prefeitura de Natal sobre a engorda de Ponta Negra

A Prefeitura do Natal vem manifestar sua mais completa indignação diante do protelamento do Idema em conceder a Licença de Instalação e Operação para o início da obra da engorda da praia de Ponta Negra. A demora na liberação dessa licença significou a desmobilização da draga que já estava em Natal para iniciar os serviços e implica na inviabilidade prática de que Natal, seus moradores, turistas, e centenas de famílias que vivem da praia, possam já na próxima alta estação ter uma Ponta Negra mais organizada, com uma faixa de areia de 1OO metros na maré baixa, e, o pior, mantendo uma situação que vem degradando o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade, o qual gradativamente vem se transformando em um falésia pelo avanço do mar.

É fundamental destacar que este tipo de trabalho de alargamento da faixa de areia foi executado em várias cidades. Foi isso o que fez Fortaleza, Santa Catarina, com Balneário Camboriú, Florianópolis (com três praias passando por esse processo: Canasvieiras, Jurerê e Praia dos Ingleses). Sem falar no que foi feito em Copacabana (RJ) ainda na década de 60.

Não podemos aceitar que obstáculos com nítida coloração política atrapalhem o desenvolvimento de Natal.

Por outro lado, o município contratou a FUNPEC para que renomados professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte analisassem e realizassem estudos. Tudo foi feito e respondido. Nada resta a acrescentar para iniciar a obra da engorda!

A DTA Engenharia, vencedora da licitação, é uma empresa com experiência comprovada nesse tipo obra, já tendo realizado seis serviços semelhantes, inclusive o que de Balneário Camboriú, reconhecido nacionalmente pelos excelentes resultados obtidos.

A Prefeitura reitera que o envio das respostas às condicionantes foi feita totalmente e de maneira transparente, com a intenção de colaborar com o Idema para a rápida resolução do processo.

Por fim, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso com a preservação ambiental e com o cumprimento de todas as exigências legais atendidas. Para finalizar, reitera que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração e, sob um manto obscuro, prejudicando a cidade e seu desenvolvimento de forma proposital, num prejuízo para a cidade de Natal, para o comércio, formal e informal, para o turismo e para os moradores da nossa cidade.

TRIBUNA DO NORTE 

 

O ATRASO DO IDEMA: DRAGA PARA A OBRA DA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA DEIXA NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A draga contratada para executar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra deixou Natal na manhã deste domingo (7). A informação foi divulgada pelo secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquista.

A draga holandesa havia chegado ao litoral potiguar no dia 24 de junho, após ter saído da Espanha. A obra, no entanto, ainda não tinha permissão para ser executada, já que o município aguarda as licenças ambientais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que não haviam sido concedidas até este domingo (7).

O Município solicitou a licença de instalação - que autoriza a execução do projeto - no dia 12 de junho. O Idema - órgão estadual responsável pela autorização - tem o prazo legal de 120 dias para emitir a licença. Ou seja, até outubro.

Em entrevista ao g1, o diretor do Idema, Werner Farkatt, havia explicado que foi montada uma força-tarefa para analisar o processo e emitir a licença "o mais breve possível", mas destacou que é um trabalho robusto. Por isso, não foi determinado nenhum prazo previsto para conclusão.

A intenção da Semurb e da DTA Engenharia, que integra o consórcio contratado pela prefeitura de Natal a R$ 73 milhões, era de começar o serviço até o dia 5 de julho, na última sexta-feira.

O navio que seria utilizado na obra foi fretado exclusivamente para uso da DTA no Brasil. O presidente da empresa, João Acácio Gomes de Oliveira Neto, havia explicado que a embarcação poderia ser enviada para outro projeto caso houvesse atraso no cronograma.

A diária em operação da draga custa cerca de R$ 500 mil. O prazo para mobilização, transporte e preparo está dentro dos custos da empresa, coberto pelo contrato com a prefeitura a preço fixo, segundo o presidente da empresa.

Como vai funcionar a obra

A areia será tirada de um banco de areia localizado a cerca de 7 km da costa. Segundo a prefeitura de Natal, saindo em linha reta, a jazida ficaria de frente ao farol de Mãe Luiza.

Na obra de Ponta Negra, a equipe estima que vai usar 1 milhão de metros cúbicos de areia.

A draga é um navio com uma tubulação de sucção que é arrastada à medida que navega. Essa tubulação funciona como um aspirador, que suga a areia junto com a água do mar.

Após ser sugada, a areia fica armazenada em cisternas do navio, que possuem capacidade de 2800 metros cúbicos - o equivalente a 700 caminhões de areia com 4 metros cúbicos. O excesso de água volta para o mar.

O navio se aproxima da praia, a cerca de 500 metros, e engata tubos que já ficarão instalados em cinco ou seis pontos ao longo dos 4 km de praia que serão aterrados.

Em seguida, o navio bombeia a areia junto com água para a praia.

A água com areia decanta na praia e equipamentos como escavadeiras vão espalhar o material para conformar a praia de acordo com o projeto.

A previsão é de que, após a obra, a faixa de areia da praia fique com até 100 metros, na maré baixa. Segundo João Acácio, a população poderá perceber as mudanças já nos primeiros dias de obra.

"A elevação do nível do mar é real. A maré alta de hoje é mais acima do que a maré alta do passado, o que causa a erosão. Boa parte da costa do Brasil sofre esse processo. Então a areia originalmente conformava aquela praia é carreada para o mar. O que a gente está fazendo é restituindo à praia as condições originais da natureza, dado que o mar está sofrendo essa elevação. Não se trata de engordar, mas de restaurar, restituir as condições originais", defende.

O empresário ainda defende que o projeto é seguro. "A obra já tem licença prévia, o que significa que o projeto é ambientalmente viável. Nós já fizemos 130 milhões de metros cúbicos (em outros projetos) e não houve nenhuma intercorrência ambiental nas obras. É uma obra segura", diz.

Cerca de 100 pessoas serão empregadas diretamente no aterro, segundo a empresa. Após a fase de dragarem, que deverá durar quatro meses, a empresa ainda deverá realizar obras no calçadão de Ponta Negra.

ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL É REGISTRADO NO MUNICÍPIO DE ITAJÁ

Por volta das 17;30hs deste sábado, 06 de julho de 2024, aconteceu mais um acidente com vítima fatal no vale do Açu, desta vez foi na cidade de Itajá, mais precisamente na Avenida Jose Juscelino Barbosa. Segundo informações repassada pela polícia a vítima identificado por Francisco das Chagas Lopes de Medeiros idade de 45 anos de idade conhecido por “Nanica”, teria colidido na ponte.

Uma equipe medica, esteve no local, mais a vítima já estava em óbito. “Nanica” é irmão do cantor Bebeto Show, bastante conhecido e querido no vale do Açu.

A vítima faleceu deixando dois filhos.

A polícia militar isola a área aguardando a equipe do instituto médico científico de perícia ITEP, para realizar a remoção do corpo para a sede do órgão em Mossoró.

CALENDÁRIO ELEITORAL: VEJA AS PRINCIPAIS DATAS ATÉ AS ELEIÇÕES 2024

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A partir deste mês, começam a valer as principais regras previstas no calendário eleitoral, documento que reúne todas as datas e prazos de cada eleição, como o período para definição dos candidatos, em que dia começam as propagandas no rádio e na TV e até quando é permitida a realização de comícios. O calendário deve ser seguido por partidos, federações, candidatos e eleitores, que podem sofrer penalidades caso descumpram as regras.

Para as eleições municipais deste ano, por exemplo, um dos prazos mais importantes começa a valer no próximo sábado (6). A partir desse dia, a exatos três meses antes do primeiro turno, começam as restrições para nomeações, exonerações e contratações de servidores. Candidatos também não podem mais participar de inauguração de obras públicas.

Ainda neste mês a movimentação política será intensificada com convenções partidárias, reuniões em que as legendas confirmam os nomes que vão disputar os cargos de prefeito, vice e vereador. Esses encontros vão acontecer do dia 20 deste mês até 5 de agosto. Também em agosto, o clima eleitoral atinge a população com o início das propagandas. 

Confira abaixo o calendário elaborado por A Gazeta para conhecer as principais datas até outubro, quando serão realizados o primeiro e o eventual segundo turnos, nos dias 6 e 27, respectivamente. 

Clique nos dias marcados em rosa para saber o que ocorre na data selecionada:

Após o pleito, também são importantes os dias 16 de novembro, quando candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de ambos os turnos; 5 de dezembro, data em que eleitores que não votaram e não justificaram a ausência no primeiro turno devem justificar a falta; 7 de janeiro de 2025, quando deve ser justificada a ausência no segundo turno.

Com Informações Gazeta 

 

ELEIÇÕES 2024: VEJA QUAIS PROIBIÇÕES ENTRAM EM VIGOR APARTIR DE 6 DE JULHO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

LULA ENTREGA 280 NOVAS AMBULÂNCIAS PARA A FROTA DO SAMU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.

Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.

“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.

Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.

O presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu, em seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu o trabalho dos bons profissionais que atuam no serviço. “Antigamente, os prefeitos de todo o território nacional viviam um desespero muito grande porque não tinha ambulância para levar as pessoas às outras cidades que tinham hospital, porque muitas vezes tinham que pagar táxi. Isso acabou porque nós tomamos a decisão de que o Estado brasileiro tem que assumir a responsabilidade de cuidar do seu povo. E é por isso que nós criamos o Samu, para dar conforto, para dar ideia de responsabilidade, de compromisso. Ninguém pode morrer por falta de assistência”, disse.

Lula ainda cobrou que as prefeituras cuidem dos veículos sob sua responsabilidade. “Não pode deixar a ambulância ter problema, não pode deixar a ambulância ficar sem manutenção, porque a ambulância do Samu foi criada para salvar vidas humanas que podem ser salvas e a gente tem orgulho da qualidade das nossas ambulância do Samu”, disse.

O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.

Ainda nesta quinta-feira, em Campinas (SP), o presidente lança a pedra fundamental do Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e participa de entrega do BRT Campinas, do viaduto Bandeirantes e de anúncios da requalificação do sistema de macrodrenagem do município.

AGÊNCIA BRASIL 

REFORMA TRIBUTÁRIA: GRUPO INCLUI CARROS ELÉTRICOS NO IMPOSTO SELETIVO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que têm alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.

“A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.

Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.

“Esse modelo moderno é capaz de fazer a magia de reduzir a carga tributária de 35%, em média, para 26,5%, por fora”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tembém integra o grupo. “Vale reafirmar que essa reforma tributária não é sobre a renda, é sobre o bem de consumo. A renda vai ser outra medida, eventualmente proposta, e estamos aqui trabalhando com bens de consumo, não tem nada a ver com renda”, explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

Com 335 página e 511 artigos, o texto apresentado manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

“A reforma vai combater a inadimplência, a sonegação e a fraude. A tendência é que de 2033 em diante ela [a alíquota de referência] possa ir caindo, favorecendo o consumidor”, complementou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a intenção é que a alíquota zero seja aplicada para as pessoas que utilizam a chamada modalidade de venda direta para complementar a renda.

“Essa foi uma ousadia do grupo de trabalho. A ideia é que não seja cobrado imposto para esse modelo de venda de casa em casa, que chama de venda direta. Temos mais de 5 milhões de brasileiros que complementam a sua renda dessa forma e mais de 90% são mulheres”, afirmou.

Carne

O GT não incluiu a carne entre os itens previstos para ter alíquota zero. A justificativa é que a inclusão da proteína poderia causar impacto no aumento de cerca de 0,57% na alíquota média de 26,5%. Os integrantes do GT afirmaram ainda que o projeto encaminhado pelo governo não previa a inclusão da carne entre os itens da cesta básica que terão a alíquota zerada.

“O ponto-chave, desde o início dos trabalhos, era a preocupação que mantivéssemos a alíquota que já tinha sido divulgada e qualquer concessão que viéssemos a fazer, teríamos que ver de onde seria tirada a despesa”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Com isso, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota média. Essa alíquota será aplicada nas proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, com exceção do foies gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Os peixes também entram na lista, exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos. Os moluscos e crustáceos, à exceção de lagostas e lagostim, também terão a mesma alíquota, que também incidirá sobre derivados do leite, como fermentados, bebidas e compostos lácteos, além de queijos dos tipos mussarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e do reino.

AGÊNCIA BRASIL

PIX POR APROXIMAÇÃO DEVE COMEÇAR EM FEVEREIRO DE 2025

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou nesta quinta-feira (4) o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano.

O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte:

•     31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;

•     14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;

•     28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.

As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line.

Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance.

Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.

AGÊNCIA BRASIL 

MENDONÇA SUSPENDE REGRA DO TSE QUE PUNIA FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral.

Na decisão, assinada nesta quarta-feira (3), Mendonça atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade.

Para as legendas, a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderá impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições. 

Na decisão, o ministro entendeu que a norma não preserva a autonomia dos partidos, garantida pela Constituição. Dessa forma, segundo o ministro, que também integra o TSE, uma federação não pode ser impedida de disputar as eleições por causa de uma irregularidade individual de uma das legendas.

"Não vejo como estender o impedimento à apresentação de candidatura, que recaia sobre determinado partido político em razão do descumprimento da sua obrigação individual de prestação de contas anual, aos demais partidos com ele federados", argumentou o ministro.

Diante do período de recesso no plenário da Corte, a decisão individual do ministro deverá ser julgada pelo plenário do Supremo em agosto, quando os trabalhos colegiados serão retomados.

AGÊNCIA BRASIL 

POLÍCIA CIVIL APREENDE MEIO QUILO DE CRACK APÓS SER RECEBIDA A TIROS DURANTE OPERAÇÃO EM AREIA BRANCA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca (42ª DP) realizaram, nesta quinta-feira (04), a apreensão de meio quilo de pedras de “crack” após uma operação policial.

Durante as diligências, a equipe foi recebida a tiros no local conhecido como “Baixa da Maré”, no município de Areia Branca.

De acordo com as informações, os policiais civis receberam denúncias anônimas sobre venda de drogas na região e se dirigiram ao local para averiguação.

Ao chegarem, foram recebidos com disparos de arma de fogo, contudo, os suspeitos conseguiram fugir após a resposta da equipe. Não houve registro de feridos.

Após o confronto, os policiais conseguiram acessar o local onde as drogas estavam armazenadas para venda. No imóvel foram encontrados equipamentos típicos do tráfico de drogas, incluindo duas balanças de precisão, facas e sacos plásticos para embalagem. FIM DA LINHA 

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE HOMEM POR DESCUMPRIR MEDIDA PROTETIVA EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM) cumpriram, nesta quinta-feira (04), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 36 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência.

A prisão ocorreu no bairro de Nova Betânia, na cidade de Mossoró. De acordo com as investigações, foi apurado que o suspeito frequentava o local de trabalho da vítima e enviava mensagens constantes de vários números.

Ele teria seguido a vítima de motocicleta, momento em que esta parou em frente a um condomínio e gravou o suspeito, compartilhando o vídeo nas redes sociais logo em seguida.

O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181

JOVEM É ENCONTRADO MORTO EM ÁREA DE MATA NA CIDADE DE APODI, REGIÃO OESTE POTIGUAR

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um jovem identificado até o momento como Geago Matoso foi encontrado morto nesta manhã de quinta feira 04 de julho de 2024, no município de Apodi, região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com as informações preliminares, o corpo da vítima estava em uma região de mata, próximo a um veículo. A causa da morte ainda é desconhecida e será investigada pela polícia civil de Apodi.

A PM, que foi acionada para isolar o local, informou que aparentemente não há marcas de violência no corpo. A Polícia Militar aguarda a chegada da equipe pericial.

O corpo será examinado no Instituto de Medicina Legal (IML) do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) unidade de Mossoró, para que seja identificada a causa da morte.

ITAJÁ/RN: PREFEITO ALAOR PESSOA NÃO CONVOCA NOVOS CONCURSADOS E CONTINUA COM POLITICAGEM ATRAVÉS DE CONTRATADOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O prefeito Alaor Pessoa, mesmo sendo um homem jovem, parece que só administra a cidade com a mentalidade antiga voltada para politicagem, e a prova disso é que a Prefeitura realizou concurso para preenchimento de vagas de motorista, agente fiscal e ambiental, professores, operador de máquinas, assistente social, psicólogo, nutricionista, dentre outras, e até agora não fez a devida convocação para todos os cargos.

O concurso foi devidamente homologado, e continua contratando pelas cooperativas, até como uma forma de camuflar as contratações que certamente são oriundas da politicagem, do contrário, já teriam convocados os aprovados.

Segundo informações dos concursados aprovados, as contratações continuam a todo vapor para agente de saúde, motoristas, garis, dentre outros, e ainda chega informações que tem pessoas que dirigem que nem possuem habilitação.

E ainda tem convocações dos processos de seleção para professores, enquanto já houve um concurso, resultado já foi homologado, e ainda assim, o prefeito prefere fechar os olhos e não permite que os aprovados sejam convocados para assumir os cargos.

Ironicamente, Alaor faz o contrário do seu mentor político, o saudoso Gilberto (IN memorian), que realizou concurso em 2002 e logo fez a convocação.

Agora, resta a cada um de nós recorrer ao Ministério Público, para que ele possa intervir e cobrar um posicionamento da Prefeitura de Itajá que continua terceirizando serviços que poderiam estar sendo realizado por pessoas que já foram aprovadas em concurso.

Com Informações blog do VT