IDEMA DIZ QUE CONCLUIU ANÁLISE DO ESTUDO DA ENGORDA DE PONTA NEGRA EM 25 DIAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) afirmou que finalizou a análise dos documentos enviados pela Prefeitura de Natal para a engorda de Ponta Negra. De acordo com o instituto, ainda faltam 19 pontos a serem esclarecidos. Em nota publicada nesta domingo (7), o órgão ambiental diz que concluiu o processo em 25 dias.

Confira nota abaixo:

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN) vem a público reiterar que as informações recebidas pelo instituto, com as respostas das condicionantes do licenciamento prévio, só foram entregues, apenas, 11 meses após solicitadas. E que a equipe técnica multidisciplinar formada por mais de 20 profissionais tem se dedicado à avaliação das informações.

A insistente cobrança pública da Prefeitura do Natal, que demorou quase um ano para apresentar o que foi solicitado, é uma tentativa de forçar uma conclusão do Instituto em pouco mais de 20 dias. A equipe técnica também foi surpreendida pela informação que, simultaneamente ao envio das respostas, a draga da empresa contratada para execução da obra já se encontrava a caminho de Natal, mesmo sem as análises terem sido concluídas.

É importante reafirmar que o IDEMA-RN tem clareza da necessidade e da importância da obra. E ressalta que sua prioridade e missão é a preservação do meio ambiente e o cumprimento de todas as exigências legais, independentemente de pressões políticas.

Nesse sentido, o IDEMA-RN está requerendo, por meio de uma Solicitação de Providências emitida a Prefeitura Municipal do Natal, esclarecimentos a respeito de 19 condicionantes, relativas à Licença Prévia de 2023 que ainda não foram atendidas, a fim de garantir a segurança jurídica e a responsabilidade ambiental necessárias para poder liberar a licença ambiental para a execução da obra. Os principais questionamentos técnicos são relacionados aos projetos de engenharia das obras de drenagem, que são fundamentais para assegurar a durabilidade e qualidade ambiental do aterro hidráulico.

Tão logo a prefeitura responda, e as condicionantes sejam atendidas, o IDEMA-RN espera conceder a licença em até 30 dias.

IDEMA-RN

REFINARIAS PRIVADAS AMEAÇAM RECORRER A JUSTIÇA CONTRA PREÇOS DA PETROBRAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

As refinarias de petróleo privadas estudam ir à Justiça contra a Petrobras por não reajustar os preços da gasolina e do diesel. De acordo com o presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas do País, Evaristo Pinheiro, como detém 80% de participação no mercado de combustíveis, a estatal está inviabilizando a sobrevivência dos concorrentes ao represar os preços.

“Desde o dia 10 de junho, a nossa querida Petrobras decidiu se descolar dos preços internacionais”, ironiza Pinheiro. De lá para cá, a cotação do petróleo tipo Brent aumentou e o dólar disparou em relação ao real, elevando o custo das importações. “Daqui a pouco, não terá mais sentido produzir combustível no Brasil”, diz Pinheiro, destacando que é incoerente o governo querer conter o déficit fiscal e ao mesmo tempo renunciar aos ganhos que teria com o reajuste de preços nas refinarias da Petrobrás.

No caso da gasolina, já são 257 dias sem mudanças no preço, levando a defasagem a 19% (dado do fechamento de segunda-feira) em relação aos preços do Golfo do México, região usada como referência pelos importadores. No diesel, o preço está inalterado há 190 dias e a diferença é de 17%. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que a Petrobras deveria elevar a gasolina em R$ 0,67, e o diesel em R$ 0,73, para corrigir as defasagens.

O Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), vê defasagem ainda maior: de 25,17% na gasolina, e de 10,62% no diesel.

“Para os acionistas, para o governo e para nós isso é péssimo. Lula ataca o Banco Central, o câmbio sobe e aumenta o custo de importação e o custo da Petrobras, que deixa de ganhar em um momento em que o governo precisa de arrecadação. É um disparate completo”, diz Pinheiro.

Medidas judiciais

O executivo alertou que a Petrobras não vende petróleo para as refinarias privadas, com exceção da Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, que tem contrato com a estatal. Desta maneira, as pequenas refinarias privadas precisam importar, o que está ficando impraticável com a disparada do dólar. “Ou essas refinarias seguem o preço de paridade de importação (PPI) ou quebram”, afirmou, para acrescentar: “Estamos estudando medidas jurídicas porque não dá mais para ficar assim. Se continuar dessa maneira, não vai ter sentido produzir derivados no Brasil”, diz Pinheiro.

A Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala no Brasil, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada há dois anos. E, embora compre petróleo da Petrobras, segue a PPI e reajustou o preço da gasolina em 10%, e do diesel S10, em 11%, em junho.

A Petrobras abandonou o PPI em maio de 2023, e adotou um cálculo que leva em conta o preço mínimo que está disposta a vender com o preço máximo que o cliente quer pagar. Assim, os analistas têm dificuldade de prever os movimentos da estatal, que também trocou de comando recentemente, com a substituição de Jean Paul Prates por Magda Chambriard. E Magda já declarou que não vai mudar a política de preços ‘abrasileirados’ do antecessor.

Com a cotação do dólar próxima dos R$ 5,7 e um furacão ameaçando a região do Caribe, o preço da gasolina e do diesel no Brasil se distancia cada vez mais do praticado no mercado internacional. Mesmo não seguindo mais a política de paridade de importação, o aumento da defasagem em relação aos preços internacionais deveria levar a Petrobras a reajustar os preços dos combustíveis internamente.

O reajuste de 3,2% no preço do Querosene de Aviação (QAV), anunciado pela Petrobras na segunda-feira, animou os importadores, que também reclamam do congelamento dos preços dos combustíveis ao longo de 2024 e temem a disparada dos preços do petróleo com o furacão Beryl, que assola o Caribe.

“Já passou da hora da Petrobras reajustar os seus preços. Vimos que a Petrobras anunciou aumento de 3,2% (para o QAV), e a nossa expectativa é de que vai anunciar sim o aumento do preço da gasolina e do diesel”, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Abicom, Sergio Araújo.

Para o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, porém, no memento “não há indicativo algum sobre alteração de preços” pela Petrobras. “Existe uma defasagem, sobretudo na gasolina, mas dentro da nova política da empresa, não há indicativo algum sobre alteração nos preços.”

Estadão Conteúdo

POTIGUARES TEM PREJUÍZOS MILIONÁRIOS E ABALOS MENTAIS COM O JOGO DO 'TIGRINHO'

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Tudo começou de maneira despretensiosa após um amigo chamar para “ganhar dinheiro”. Em poucos cliques, um motoboy potiguar de 40 anos logo injetou R$ 100 na plataforma “Fortune Tiger”, o popular jogo do ‘Tigrinho’. No começo, os ganhos aconteceram, chegando a R$ 15 mil, mas logo escorreram pelos dedos em pouco tempo, forçando a criação de uma dívida que hoje chega a R$ 60 mil em tentativas frustradas de recuperar o dinheiro.

Esse é mais um de milhares de casos de potiguares que estão tendo prejuízos milionários com o jogo do ‘Tigrinho’, que tem bombardeado as redes sociais com propagandas e uso de influencers para entrar no cassino online. Há casos de potiguares que perderam mais de R$ 100 mil com esses jogos. Há relatos também de prejuízos mentais, sociais e em alguns casos, suicídios. No Estado, uma influenciadora foi alvo de uma operação da Polícia Civil suspeita de participar de um esquema de pirâmide financeira envolvendo o ‘Tigrinho’.

O motoboy ouvido pela reportagem da TN terá seu nome preservado, mas disse que está “trabalhando de dia e de noite” para pagar os empréstimos feitos em bancos para pagar a dívida.

“Nem conhecia esse jogo. Me inscrevi e depositei R$ 100. Fiquei jogando e juntei R$ 15 mil. Nisso, em vez de ter parado, continuei jogando. Perdi o dinheiro e me desesperei, fiz empréstimos para recuperar e só foi aumentando o prejuízo. No total perdi R$ 62 mil. De lá para cá parei de jogar e estou trabalhando de dia e de noite para pagar e graças a Deus estou conseguindo sair”, disse. Ele disse que tem tentado conscientizar amigos sobre os perigos do vício no jogo. “Aviso a todos para não entrar e digo que é uma furada”, cita.

Um outro potiguar, de 28 anos, chegou a apostar cerca de R$ 200 no ‘Tigrinho’, mas ao ver que se tratava de cassino de difícil obtenção de lucros, abandonou de vez o jogo. “Você entra querendo multiplicar seus ganhos. Tive um prejuízo pequeno comparado a outras pessoas, mas fiquei me sentindo muito mal em jogar esse dinheiro fora. Por isso resolvi parar antes que fosse tarde”, alertou.

Nas redes sociais, são vários os relatos de pessoas que perderam recursos volumosos jogando na plataforma e só conseguem parar após terem prejuízos milionários. Além disso, a vergonha e o adoecimento mental tem sido recorrentes nos usuários, abalados com as perdas financeiras. O que tem chamado a atenção também são operações da Polícia Civil, em vários estados do Brasil, visando prender influenciadores nas redes sociais que indicam o jogo e mostram ganhos irreais na plataforma.

No Rio Grande do Norte, uma influenciadora de 35 anos está sendo investigada pela Polícia Civil e teve celulares e carros de luxo apreendidos numa operação há três semanas. Além disso, o juízo determinou a penhora online de valores depositados nas contas bancárias da influenciadora, após uma análise minuciosa revelar uma movimentação financeira suspeita de grandes somas de dinheiro, sem uma origem claramente definida.

Segundo o advogado Pedro Petta, o jogo do ‘Tigrinho’ pode ser classificado como “jogo de azar”, uma vez que o usuário depende exclusivamente da sorte para vencer. Há casos, inclusive, de pessoas que chegam a acumular recursos nas plataformas e sendo bloqueados logo em seguida, impossibilitando o saque dos ganhos.

“Esse jogo pode ser considerado uma contravenção penal, sendo jogo de azar. Não dá para comparar com as bets de traders esportivos. Essa plataforma divulga falsas vitórias e falsas promessas de retorno financeiro, quando na verdade sabemos que o jogo sempre vai ganhar mais quem está de fato apostando. Isso é que consideramos jogo de azar”, explica o advogado Pedro Petta, presidente da Comissão de Relações do Consumo da OAB-RN.

Psicólogo alerta para riscos do vício em jogo

Apesar de o jogo do ‘Tigrinho’ já estar associado a prejuízos financeiros e estar na mídia de maneira negativa desde o ano passado, com operações da Polícia Civil em vários estados, por quais razões as pessoas ainda insistem em entrar nas plataformas para jogar e tentar arriscar a sorte?

O membro do Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP-RN), Rômulo Raulino Santos, psicólogo e especialista em Terapia Cognitivo Comportamental, tem uma explicação. Ele cita que muitos fatores podem contribuir para esta situação, tais como sofrimento psicossocial, ausência de rede de apoio, ocorrência de patologias associadas à compulsão e/ou impulso e até mesmo a sobrecarga de estimulação em mídias digitais retratando o jogo como possibilidade de mudança de vida.

“É muito frequente observar nesses jogos de azar o uso de uma narrativa propagandística que estimula nas pessoas um sentimento de FOMO, ou “Fear of Missing Out” (medo de ficar de fora), que é um fenômeno psicológico cada vez mais prevalente em nossa sociedade conectada. Esse conceito se refere à ansiedade que as pessoas sentem ao imaginarem que outras estão tendo experiências gratificantes das quais elas não estão participando. O FOMO pode ser entendido como uma distorção cognitiva, onde os indivíduos tendem a superestimar os aspectos positivos das experiências alheias e subestimar os próprios”, analista.

Este sentimento mencionado pelo psicólogo é justamente o que tem bombardeado as redes sociais nos últimos meses, com influencers divulgando o jogo do ‘Tigrinho’ com expectativas de altos ganhos. Em alguns casos, é mostrado ganhos irreais. A Polícia Civil descobriu que os influenciadores utilizam contas viciadas e programadas pela plataforma para gravar os vídeos fakes.

“Quando alguém está vulnerável e acaba por entrar nas plataformas para apostar, cria-se uma expectativa de ganho rápido e fácil, que dificilmente se realiza (não é possível que todos ganhem). Quando prejuízos vão acontecendo, essa expectativa é rompida, e isso pode gerar mais sentimentos negativos e pensamentos distorcidos, o que agrava o sofrimento”, acrescenta o psicólogo Rômulo Raulino Santos.

Operações em 10 estados

Operações da Polícia Civil e Polícia Federal já foram registradas em pelo menos oito estados brasileiros contra influenciadores que divulgam o jogo. A suspeita nas investigações é de que os influencers são contratados para aliciar novos jogadores e ganham a medida que mais usuários se cadastram por meio dos seus links, num suposto esquema de pirâmide financeira. Além disso, os influencers podem ser denunciados pela divulgação de jogos de azar em vários crimes, desde estelionato, crime contra as relações de consumo e contra o consumidor, propaganda enganosa, crime contra a economia popular, sonegação fiscal.

Em maio, a Polícia Civil de Minas Gerais prendeu um casal de influencers suspeitos de promover o jogo de azar digital. Com viagens para vários países e carros caros, os dois levavam uma vida luxosa e tinham mais de R$ 30 milhões em bens, como imóveis. Eles chegaram a fugir da polícia para o Espírito Santo, onde foram presos.

No Paraná, três pessoas foram presas em dezembro do ano passado suspeito de ter movimentado R$ 12 milhões em 6 meses.

O Jogo

O ‘Fortune Tiger’, conhecido popularmente como jogo do ‘Tigrinho’ é um jogo de apostas e cassino online caracterizado como jogo de azar, desenvolvido pela empresa maltesa PG Soft.

Na prática, o jogo funciona como uma espécie de caça níquel, em que o jogador precisa fazer a combinação de três figuras iguais em três fileiras para ganhar um prêmio em dinheiro. Em determinado momento, o jogo do ‘Tigrinho’ oferece um multiplicador de 10 vezes o valor da aposta em uma rodada bônus ativada de forma aleatória.

Na teoria, os símbolos que aparecem na tela supostamente também são determinantes para o pagamento. Laranja, Foguetes e Envelopes garantem valores baixos. Já Saco de Moedas, Amuleto da Sorte e Lingote de Ouro são os símbolos de pagamentos mais elevados.

''FORÇAS DO MAL, DO PT, ATRAPALHAM AVANÇO EM NATAL'' DIZ ALVARO DIAS SOBRE ENGORDA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Natal Álvaro Dias afirmou que o Idema tem atraso a emissão da Licença de Instalação e Operação por questões políticas. De acordo com o chefe do executivo, “as forças do mal, do PT” estão se “organizando” para impedir a engorda da praia de Ponta Negra. Por meio de nota, divulgada neste domingo (7), a Prefeitura afirmou que irá cumprir todas as exigências legais atendidas.

No vídeo, o prefeito Álvaro Dias afirmou que há uma pressão política sobre o Idema para que as obras da engorda sejam atrasadas. Segundo o chefe do executivo, a situação se repetiu mais uma vez. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que essa obra essencial para a nossa cidade seja iniciada o mais rápido possível, mas o IDEMA, órgão estadual, está atrasando a engorda, sem emitir as licenças necessárias, por questões políticas e burocráticas”, descreveu Álvaro Dias.

Ainda na declaração, o prefeito ressalta que a obra já foi executa em outros municípios do Brasil, porém aqui é o único lugar em que ocorre este tipo de imbróglio. “As forças do mal, do PT, se organizam para atrasar e atrapalhar o desenvolvimento e o progresso da cidade de Natal”, afirmou Dias.

Em nota, a prefeitura de Natal afirmou que irá cumprir com todas as exigências legais atendidas e que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração entre as partes. “[A Prefeitura] reitera que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração e, sob um manto obscuro, prejudicando a cidade e seu desenvolvimento de forma proposital, num prejuízo para a cidade de Natal, para o comércio, formal e informal, para o turismo e para os moradores da nossa cidade”, diz a publicação.

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Uma publicação compartilhada por Álvaro Dias (@alvarodiasrn)

Leia nota na íntegra:

Nota da Prefeitura de Natal sobre a engorda de Ponta Negra

A Prefeitura do Natal vem manifestar sua mais completa indignação diante do protelamento do Idema em conceder a Licença de Instalação e Operação para o início da obra da engorda da praia de Ponta Negra. A demora na liberação dessa licença significou a desmobilização da draga que já estava em Natal para iniciar os serviços e implica na inviabilidade prática de que Natal, seus moradores, turistas, e centenas de famílias que vivem da praia, possam já na próxima alta estação ter uma Ponta Negra mais organizada, com uma faixa de areia de 1OO metros na maré baixa, e, o pior, mantendo uma situação que vem degradando o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade, o qual gradativamente vem se transformando em um falésia pelo avanço do mar.

É fundamental destacar que este tipo de trabalho de alargamento da faixa de areia foi executado em várias cidades. Foi isso o que fez Fortaleza, Santa Catarina, com Balneário Camboriú, Florianópolis (com três praias passando por esse processo: Canasvieiras, Jurerê e Praia dos Ingleses). Sem falar no que foi feito em Copacabana (RJ) ainda na década de 60.

Não podemos aceitar que obstáculos com nítida coloração política atrapalhem o desenvolvimento de Natal.

Por outro lado, o município contratou a FUNPEC para que renomados professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte analisassem e realizassem estudos. Tudo foi feito e respondido. Nada resta a acrescentar para iniciar a obra da engorda!

A DTA Engenharia, vencedora da licitação, é uma empresa com experiência comprovada nesse tipo obra, já tendo realizado seis serviços semelhantes, inclusive o que de Balneário Camboriú, reconhecido nacionalmente pelos excelentes resultados obtidos.

A Prefeitura reitera que o envio das respostas às condicionantes foi feita totalmente e de maneira transparente, com a intenção de colaborar com o Idema para a rápida resolução do processo.

Por fim, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso com a preservação ambiental e com o cumprimento de todas as exigências legais atendidas. Para finalizar, reitera que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração e, sob um manto obscuro, prejudicando a cidade e seu desenvolvimento de forma proposital, num prejuízo para a cidade de Natal, para o comércio, formal e informal, para o turismo e para os moradores da nossa cidade.

TRIBUNA DO NORTE 

 

O ATRASO DO IDEMA: DRAGA PARA A OBRA DA ENGORDA DA PRAIA DE PONTA NEGRA DEIXA NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A draga contratada para executar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra deixou Natal na manhã deste domingo (7). A informação foi divulgada pelo secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquista.

A draga holandesa havia chegado ao litoral potiguar no dia 24 de junho, após ter saído da Espanha. A obra, no entanto, ainda não tinha permissão para ser executada, já que o município aguarda as licenças ambientais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que não haviam sido concedidas até este domingo (7).

O Município solicitou a licença de instalação - que autoriza a execução do projeto - no dia 12 de junho. O Idema - órgão estadual responsável pela autorização - tem o prazo legal de 120 dias para emitir a licença. Ou seja, até outubro.

Em entrevista ao g1, o diretor do Idema, Werner Farkatt, havia explicado que foi montada uma força-tarefa para analisar o processo e emitir a licença "o mais breve possível", mas destacou que é um trabalho robusto. Por isso, não foi determinado nenhum prazo previsto para conclusão.

A intenção da Semurb e da DTA Engenharia, que integra o consórcio contratado pela prefeitura de Natal a R$ 73 milhões, era de começar o serviço até o dia 5 de julho, na última sexta-feira.

O navio que seria utilizado na obra foi fretado exclusivamente para uso da DTA no Brasil. O presidente da empresa, João Acácio Gomes de Oliveira Neto, havia explicado que a embarcação poderia ser enviada para outro projeto caso houvesse atraso no cronograma.

A diária em operação da draga custa cerca de R$ 500 mil. O prazo para mobilização, transporte e preparo está dentro dos custos da empresa, coberto pelo contrato com a prefeitura a preço fixo, segundo o presidente da empresa.

Como vai funcionar a obra

A areia será tirada de um banco de areia localizado a cerca de 7 km da costa. Segundo a prefeitura de Natal, saindo em linha reta, a jazida ficaria de frente ao farol de Mãe Luiza.

Na obra de Ponta Negra, a equipe estima que vai usar 1 milhão de metros cúbicos de areia.

A draga é um navio com uma tubulação de sucção que é arrastada à medida que navega. Essa tubulação funciona como um aspirador, que suga a areia junto com a água do mar.

Após ser sugada, a areia fica armazenada em cisternas do navio, que possuem capacidade de 2800 metros cúbicos - o equivalente a 700 caminhões de areia com 4 metros cúbicos. O excesso de água volta para o mar.

O navio se aproxima da praia, a cerca de 500 metros, e engata tubos que já ficarão instalados em cinco ou seis pontos ao longo dos 4 km de praia que serão aterrados.

Em seguida, o navio bombeia a areia junto com água para a praia.

A água com areia decanta na praia e equipamentos como escavadeiras vão espalhar o material para conformar a praia de acordo com o projeto.

A previsão é de que, após a obra, a faixa de areia da praia fique com até 100 metros, na maré baixa. Segundo João Acácio, a população poderá perceber as mudanças já nos primeiros dias de obra.

"A elevação do nível do mar é real. A maré alta de hoje é mais acima do que a maré alta do passado, o que causa a erosão. Boa parte da costa do Brasil sofre esse processo. Então a areia originalmente conformava aquela praia é carreada para o mar. O que a gente está fazendo é restituindo à praia as condições originais da natureza, dado que o mar está sofrendo essa elevação. Não se trata de engordar, mas de restaurar, restituir as condições originais", defende.

O empresário ainda defende que o projeto é seguro. "A obra já tem licença prévia, o que significa que o projeto é ambientalmente viável. Nós já fizemos 130 milhões de metros cúbicos (em outros projetos) e não houve nenhuma intercorrência ambiental nas obras. É uma obra segura", diz.

Cerca de 100 pessoas serão empregadas diretamente no aterro, segundo a empresa. Após a fase de dragarem, que deverá durar quatro meses, a empresa ainda deverá realizar obras no calçadão de Ponta Negra.

ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL É REGISTRADO NO MUNICÍPIO DE ITAJÁ

Por volta das 17;30hs deste sábado, 06 de julho de 2024, aconteceu mais um acidente com vítima fatal no vale do Açu, desta vez foi na cidade de Itajá, mais precisamente na Avenida Jose Juscelino Barbosa. Segundo informações repassada pela polícia a vítima identificado por Francisco das Chagas Lopes de Medeiros idade de 45 anos de idade conhecido por “Nanica”, teria colidido na ponte.

Uma equipe medica, esteve no local, mais a vítima já estava em óbito. “Nanica” é irmão do cantor Bebeto Show, bastante conhecido e querido no vale do Açu.

A vítima faleceu deixando dois filhos.

A polícia militar isola a área aguardando a equipe do instituto médico científico de perícia ITEP, para realizar a remoção do corpo para a sede do órgão em Mossoró.

CALENDÁRIO ELEITORAL: VEJA AS PRINCIPAIS DATAS ATÉ AS ELEIÇÕES 2024

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A partir deste mês, começam a valer as principais regras previstas no calendário eleitoral, documento que reúne todas as datas e prazos de cada eleição, como o período para definição dos candidatos, em que dia começam as propagandas no rádio e na TV e até quando é permitida a realização de comícios. O calendário deve ser seguido por partidos, federações, candidatos e eleitores, que podem sofrer penalidades caso descumpram as regras.

Para as eleições municipais deste ano, por exemplo, um dos prazos mais importantes começa a valer no próximo sábado (6). A partir desse dia, a exatos três meses antes do primeiro turno, começam as restrições para nomeações, exonerações e contratações de servidores. Candidatos também não podem mais participar de inauguração de obras públicas.

Ainda neste mês a movimentação política será intensificada com convenções partidárias, reuniões em que as legendas confirmam os nomes que vão disputar os cargos de prefeito, vice e vereador. Esses encontros vão acontecer do dia 20 deste mês até 5 de agosto. Também em agosto, o clima eleitoral atinge a população com o início das propagandas. 

Confira abaixo o calendário elaborado por A Gazeta para conhecer as principais datas até outubro, quando serão realizados o primeiro e o eventual segundo turnos, nos dias 6 e 27, respectivamente. 

Clique nos dias marcados em rosa para saber o que ocorre na data selecionada:

Após o pleito, também são importantes os dias 16 de novembro, quando candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de ambos os turnos; 5 de dezembro, data em que eleitores que não votaram e não justificaram a ausência no primeiro turno devem justificar a falta; 7 de janeiro de 2025, quando deve ser justificada a ausência no segundo turno.

Com Informações Gazeta 

 

ELEIÇÕES 2024: VEJA QUAIS PROIBIÇÕES ENTRAM EM VIGOR APARTIR DE 6 DE JULHO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

LULA ENTREGA 280 NOVAS AMBULÂNCIAS PARA A FROTA DO SAMU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.

Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.

“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.

Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.

O presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu, em seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu o trabalho dos bons profissionais que atuam no serviço. “Antigamente, os prefeitos de todo o território nacional viviam um desespero muito grande porque não tinha ambulância para levar as pessoas às outras cidades que tinham hospital, porque muitas vezes tinham que pagar táxi. Isso acabou porque nós tomamos a decisão de que o Estado brasileiro tem que assumir a responsabilidade de cuidar do seu povo. E é por isso que nós criamos o Samu, para dar conforto, para dar ideia de responsabilidade, de compromisso. Ninguém pode morrer por falta de assistência”, disse.

Lula ainda cobrou que as prefeituras cuidem dos veículos sob sua responsabilidade. “Não pode deixar a ambulância ter problema, não pode deixar a ambulância ficar sem manutenção, porque a ambulância do Samu foi criada para salvar vidas humanas que podem ser salvas e a gente tem orgulho da qualidade das nossas ambulância do Samu”, disse.

O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.

Ainda nesta quinta-feira, em Campinas (SP), o presidente lança a pedra fundamental do Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e participa de entrega do BRT Campinas, do viaduto Bandeirantes e de anúncios da requalificação do sistema de macrodrenagem do município.

AGÊNCIA BRASIL 

REFORMA TRIBUTÁRIA: GRUPO INCLUI CARROS ELÉTRICOS NO IMPOSTO SELETIVO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que têm alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.

“A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.

Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.

“Esse modelo moderno é capaz de fazer a magia de reduzir a carga tributária de 35%, em média, para 26,5%, por fora”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tembém integra o grupo. “Vale reafirmar que essa reforma tributária não é sobre a renda, é sobre o bem de consumo. A renda vai ser outra medida, eventualmente proposta, e estamos aqui trabalhando com bens de consumo, não tem nada a ver com renda”, explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

Com 335 página e 511 artigos, o texto apresentado manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

“A reforma vai combater a inadimplência, a sonegação e a fraude. A tendência é que de 2033 em diante ela [a alíquota de referência] possa ir caindo, favorecendo o consumidor”, complementou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a intenção é que a alíquota zero seja aplicada para as pessoas que utilizam a chamada modalidade de venda direta para complementar a renda.

“Essa foi uma ousadia do grupo de trabalho. A ideia é que não seja cobrado imposto para esse modelo de venda de casa em casa, que chama de venda direta. Temos mais de 5 milhões de brasileiros que complementam a sua renda dessa forma e mais de 90% são mulheres”, afirmou.

Carne

O GT não incluiu a carne entre os itens previstos para ter alíquota zero. A justificativa é que a inclusão da proteína poderia causar impacto no aumento de cerca de 0,57% na alíquota média de 26,5%. Os integrantes do GT afirmaram ainda que o projeto encaminhado pelo governo não previa a inclusão da carne entre os itens da cesta básica que terão a alíquota zerada.

“O ponto-chave, desde o início dos trabalhos, era a preocupação que mantivéssemos a alíquota que já tinha sido divulgada e qualquer concessão que viéssemos a fazer, teríamos que ver de onde seria tirada a despesa”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Com isso, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota média. Essa alíquota será aplicada nas proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, com exceção do foies gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Os peixes também entram na lista, exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos. Os moluscos e crustáceos, à exceção de lagostas e lagostim, também terão a mesma alíquota, que também incidirá sobre derivados do leite, como fermentados, bebidas e compostos lácteos, além de queijos dos tipos mussarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e do reino.

AGÊNCIA BRASIL

PIX POR APROXIMAÇÃO DEVE COMEÇAR EM FEVEREIRO DE 2025

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou nesta quinta-feira (4) o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano.

O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte:

•     31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;

•     14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;

•     28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.

As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line.

Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance.

Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.

AGÊNCIA BRASIL 

MENDONÇA SUSPENDE REGRA DO TSE QUE PUNIA FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral.

Na decisão, assinada nesta quarta-feira (3), Mendonça atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade.

Para as legendas, a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderá impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições. 

Na decisão, o ministro entendeu que a norma não preserva a autonomia dos partidos, garantida pela Constituição. Dessa forma, segundo o ministro, que também integra o TSE, uma federação não pode ser impedida de disputar as eleições por causa de uma irregularidade individual de uma das legendas.

"Não vejo como estender o impedimento à apresentação de candidatura, que recaia sobre determinado partido político em razão do descumprimento da sua obrigação individual de prestação de contas anual, aos demais partidos com ele federados", argumentou o ministro.

Diante do período de recesso no plenário da Corte, a decisão individual do ministro deverá ser julgada pelo plenário do Supremo em agosto, quando os trabalhos colegiados serão retomados.

AGÊNCIA BRASIL 

POLÍCIA CIVIL APREENDE MEIO QUILO DE CRACK APÓS SER RECEBIDA A TIROS DURANTE OPERAÇÃO EM AREIA BRANCA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca (42ª DP) realizaram, nesta quinta-feira (04), a apreensão de meio quilo de pedras de “crack” após uma operação policial.

Durante as diligências, a equipe foi recebida a tiros no local conhecido como “Baixa da Maré”, no município de Areia Branca.

De acordo com as informações, os policiais civis receberam denúncias anônimas sobre venda de drogas na região e se dirigiram ao local para averiguação.

Ao chegarem, foram recebidos com disparos de arma de fogo, contudo, os suspeitos conseguiram fugir após a resposta da equipe. Não houve registro de feridos.

Após o confronto, os policiais conseguiram acessar o local onde as drogas estavam armazenadas para venda. No imóvel foram encontrados equipamentos típicos do tráfico de drogas, incluindo duas balanças de precisão, facas e sacos plásticos para embalagem. FIM DA LINHA