DEPUTADO PROPÕE QUE CONSUMO DE MACONHA SEJA PROIBIDO EM AMBIENTES COLETIVOS NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no estado. O objetivo, segundo o parlamentar, é “proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do consumo de maconha, especialmente de crianças e adolescentes”.

O texto da matéria considera ambiente de uso coletivo todo local de uso comum, de propriedade pública ou privada, com acesso ao público em geral ou frequentado por grupos de pessoas, ainda que parcialmente fechado, desde que haja predominância de ventilação natural.

O projeto menciona alguns exemplos desses espaços: edifícios públicos em geral; estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; meios de transporte público; instituições de ensino; hospitais e unidades de saúde; estabelecimentos prisionais; quadras esportivas; cinemas, teatros e casas de espetáculos; shoppings centers; elevadores; terminais de transporte público; paradas de ônibus; cabines telefônicas; entre outros.

Na proposta, há previsão para que os responsáveis pelos estabelecimentos solicitem a um agente de segurança pública a retirada do local de qualquer pessoa que esteja consumindo maconha. Eles também precisam informar aos funcionários e afixar avisos ao público em geral sobre a proibição.

“O consumo de maconha, embora regulamentado em certos contextos, pode impactar negativamente a segurança e o bem-estar nos ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A presença de usuários de maconha em espaços frequentados por diversas pessoas pode gerar desconforto, além de potencializar situações de risco e conflito”, argumentou o deputado Gustavo Carvalho na justificativa da matéria.

Ele ainda citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria (6 votos a 3), apontou que o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal (até 40 gramas ou 6 pés) não configura crime. Ele classificou a decisão como temerosa.

A matéria deve tramitar nas comissões da Casa e, a depender dos pareceres, ser votada em plenário.

TRIBUNA DO NORTE 

FORAGIDO POR HOMICÍDIO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA É PRESO EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE) cumpriram um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 29 anos, pela suspeita dos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e organização criminosa. A prisão do suspeito aconteceu na noite de terça-feira (16), em uma residência localizada na Rua Princesa Isabel, no bairro Doze Anos, em Mossoró. Foi preso Daniel Saulo de Queiroz Lourenço.

De acordo com as investigações, o suspeito estava foragido desde 2016 e possuía três mandados de prisão preventiva pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e organização criminosa.  Os mandados foram expedidos pelas comarcas de Macaíba, Parnamirim e pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas de Natal.

A investigação, que durou três meses, envolveu intensas diligências. Durante a ação, o suspeito tentou enganar a equipe apresentando um documento falso no momento da prisão, mas foi rapidamente identificado pelos policiais. O homem é suspeito de participar de um ataque em 2016, onde, juntamente com um comparsa, baleou um policial militar e um agente penitenciário durante a fuga de dois presos do Centro de Detenção Provisória do Potengi, na Zona Norte de Natal. Os criminosos estavam armados dentro da cela e fugiram levando o revólver do agente penitenciário.

O procedimento de prisão foi realizado na Delegacia de Plantão da cidade de Mossoró e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

TRIBUNA DO NORTE 

SUSPEITO DE ASSASSINAR ENFERMEIRA EM NATAL É PRESO EM SÃO PAULO; HOMEM É SOBRINHO DA VÍTIMA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O principal suspeito do assassinato da enfermeira aposentada Soraia Pereira Sátiro, de 66 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (17), no bairro Vila Nova Manchester, em São Paulo/SP. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O crime ocorreu no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal, na última sexta-feira (12). A idosa foi encontrada dentro de casa no dia seguinte, sem vida e com sinais de agressões.

A identidade do suspeito não foi revelada pelas autoridades, apenas que trata-se de um jovem de 20 anos, que é sobrinho da vítima. A idosa era irmã do artista Papel Gomes. Em relato concedido à TRIBUNA DO NORTE, o artista disse que a irmã foi assassinada dentro de casa com pelo menos 20 facadas.

De acordo com as investigações iniciais, logo após o crime, o suspeito subtraiu o veículo, celulares, joias, cartões de crédito, dinheiro e objetos que pertenciam a vítima. Ele foi localizado após um trabalho integrado entre a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCRN) e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/PCSP).

TRIBUNA DO NORTE 

 

MULHERES DE DETENTOS SÃO PRESAS POR ENVIAR MENSAGENS CRIMINOSAS DENTRO DE CADEIAS DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Duas mulheres, de 24 e 35 anos, foram presas em Parnamirim, na Grande Natal, pela suspeita de integrar uma organização criminosa. De acordo com a Polícia Civil, elas são companheiras de presidiários e eram responsáveis pela entrega de mensagens de conteúdo criminoso dentro do sistema penitenciário. As prisões aconteceram na tarde dessa terça-feira (16).

A ação foi conduzida por policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR/Natal) no âmbito da “Operação Eros”. Durante a realização das diligências, os policiais civis cumpriram dois mandados, todos expedidos pela Unidade de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de Natal. A investigação inicial contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Após a realização das diligências, as suspeitas foram conduzidas à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhadas ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. O nome da “Operação Eros” faz referência ao Deus do amor na mitologia grega.

TRIBUNA DO NORTE 

HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE POR RECEPTAÇÃO DE CABOS DE ELETRICIDADE E CRIMES AMBIENTAIS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil pela suspeita das práticas dos crimes de recepção de cabos de eletricidade e crimes ambientais em Pirangi de Dentro, em Parnamirim, nessa terça-feira (16). Os objetos de uma empresa de compras de material reciclado foram recolhidos pela COSERN. A polícia estava fiscalizando ferros-velhos e empresas de reciclagem, reprimindo a receptação de materiais comercializados nos estabelecimentos. Durante as diligências, quatro estabelecimentos localizados no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, e nas cidades de Parnamirim e São José de Mipibu foram inspecionados.

Além disso, no bairro de Felipe Camarão, foram encontrados cabos de fibra óptica e materiais que não possuíam nota fiscal. O proprietário do imóvel foi autuado pela Secretaria de Estado da Fazenda com uma infração tributária administrativa para poder regularizar a situação.

Na ação, todos os estabelecimentos estavam irregulares e foram notificados pelo Corpo de Bombeiros para regularização. As fiscalizações da Operação Sucata contam com um caráter pedagógico e preventivo, no sentido de orientar os proprietários das empresas a não comprar ou comercializar material sem procedência.

A ação contou ainda com o apoio do Corpo de Bombeiros, Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neonergia Cosern), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) Natal, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SEMUR) Parnamirim e das empresas de telefonia Oi, Vivo, Claro, Tim e V.tal. Além da participação da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), delegacias distritais de Natal e municipais da Grande Natal, por meio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN).

TRIBUNA DO NORTE 

FÁTIMA COMUNICA Á ASSEMBLEIA VIAGEM A PARIS PARA OLIMPÍADAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) comunicando “viagem oficial a Paris, na França, no período de 23 a 30 de julho de 2024”.

Na mensagem nº 014/2024-GE, que foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a chefe do Executivo estadual esclarece que vai a “convite do Comitê Olímpico do Brasil” e vai participar do lançamento da Casa Brasil, que será instalada em Paris por ocasião dos Jogos Olímpicos e que “terá grande papel estratégico nas relações internacionais bilaterais, servindo como polo de promoção da cultura e de intercâmbio de políticas públicas através do esporte”.

Ainda de acordo com o documento, Fátima Bezerra citou o convite da “Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) no lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, na mesma Casa Brasil”.

Em seu lugar, quem assume mais uma vez o governo é o vice-governador Walter Alves.

RN REGISTRA AUMENTO DE CERCA DE 25% NO NÚMERO DE TRANSPLANTES EM 2024

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de quase 25% no total de transplantes realizados no primeiro semestre de 2024, que totalizaram 198 procedimentos, em relação ao mesmo período de 2023, quando foram realizados 160 transplantes. Os dados são da Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que coordena os trabalhos no estado.

O transplante de córneas representou o maior crescimento, com o aumento de 71 procedimentos em 2023 para 94 em 2024. Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplantes do RN, Rogéria Medeiros, houve um incentivo maior para a captação desse órgão. “O aumento no número de transplantes de córneas é resultado do trabalho de conscientização nas unidades hospitalares”, explica ela.

Segundo dados da Central de Transplantes do RN, o número de transplantes de medula óssea passou de 60 para 81, aumento atribuído à entrada da Liga Norte Riograndense contra o Câncer no sistema de realização de procedimentos, após habilitação no Ministério da Saúde.

TRIBUNA DO NORTE 

 

CARRO PEGA FOGO EM ESTRADA DO RN E BOMBEIROS SÃO ACIONADOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foram acionados na tarde desta terça-feira (16) para combater as chamas em um veículo tipo Onix, que entrou em chamas na RN 003, na rodovia que liga as cidades de Goianinha a Tibau do Sul. O incidente não teve vítimas.

Ao serem acionados, rapidamente a equipe chegou ao local e controlou o fogo. O trânsito ficou parado por volta de 30 minutos no local.

O proprietário do veículo não soube informar como o fogo teria iniciado.

TRIBUNA DO NORTE 

CRIMES CONTRA IDOSOS NO RN TEM MAIS DE 140 DENÚNCIAS EM 62 DIAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) afirmou que, no Rio Grande do Norte, foram 142 denúncias de crimes contra idosos e 174 vítimas atendidas em 62 dias. Na operação intitulada como “Operação Virtude”, entre 10 de junho a 12 de julho, mais 100 ações educativas em vários municípios do estado também foram realizadas com o objetivo de conscientizar e prevenir esses crimes.

Ao todo, 108 Boletins de Ocorrência foram registrados e pelo menos 16 Medidas Protetivas de Urgência solicitadas. Além disso, um mandado de prisão foi cumprido, uma pessoa foi presa em flagrante e dois suspeitos detidos e conduzidos para esclarecimentos.

Segundo a delegada e diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), da Polícia Civil, Helena de Paula, é primordia proteger as pessoas, principalmente os idosos. “É muito importante conscientizar a população sobre a importância de proteger nossos idosos. Também é importante que as pessoas denunciem toda forma de negligência, maus-tratos, abandono ou violência financeira que são praticados. E muitas vezes, quem comete o crime são parentes próximos”, conclui.

A delegada ressalta que as denúncias de violência contra a pessoa idosa podem ser feitas em qualquer Delegacia de Polícia Civil, Delegacia Virtual ou por meio do Disque 100.

A Operação Virtude foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No RN, as ações envolveram a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, sob a supervisão da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

POLÍCIA CIVIL DO RN PRENDE HOMEM POR ASSASSINAR COMPANHEIRA EM PATU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 71ª Delegacia de Patu deram cumprimento, nesta terça-feira 16 de julho de 2024, a um mandado de prisão preventiva contra Pedro Lopes Gomes, principal suspeito do feminicídio de sua esposa, a Guarda Municipal, Paloma Ferreira Gomes de 34 anos.

A vítima foi morta a facadas, crime ocorrido na noite do domingo (14), na Zona Rural do município de Patu. Paloma, que era guarda municipal da cidade, completaria 25 anos na segunda-feira (15), mas teve sua vida ceifada de forma brutal e covarde.

LEI ESTADUAL DENOMINA NOME DE ESTRADA QUE ASSEGURA ACESSO AO SANTUÁRIO DE ASSÚ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (16) a lei que cria e denomina a estrada que vai dar acesso ao Santuário de Irmã Lindalva na comunidade Malhada da Areia, com início em Assu, no interior do Estado. De acordo com a publicação, a via será chamada de Irmã Lindalva. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE).

No último dia 3 de julho, o Governo do Rio Grande do Norte publicou o aviso de licitação que objetiva contratar uma empresa para construir a estrada que vai dar acesso ao Santuário Irmã Lindalva. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIN/RN), a proposta é que a empresa contratada realize tanto os serviços de implantação quanto de pavimentação da estrada.

O trecho único vai contemplar o entroncamento da BR 304 ao Santuário Irmã Lindalva. A extensão total é de 5,1 Km de extensão, da estaca 0 até a estaca 256 + 11,803 M, em Assu. Os recursos para a obra estão dentro dos R$ 427 milhões investidos pelo Governo do Estado, por meio de recursos federais alcançados pelo Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), para reformar as rodovias estaduais.

A escolha das participantes vai acontecer por meio de concorrência eletrônica. A sessão de licitação está prevista para o dia 17 de julho e o edital para participação está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado.

POLÍCIA PRENDE IDOSO POR AGREDIR E AMEAÇA CONTRA COMPANHEIRA EM NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (12), um idoso, de 60 anos, suspeito de agredir e ameaçar sua companheira. O caso ocorreu em uma cafeteria situada no bairro Cidade Alta, na Região Leste de Natal.

De acordo com as investigações, o suspeito e a vítima, uma mulher de 72 anos, discutiram em público na cafeteria. Durante a ação, o homem apertou o braço da companheira e a ameaçou de jogar café quente em seu rosto. A situação gerou uma cena de violência que chamou a atenção de outras pessoas presentes no local.

Após o episódio, a vítima procurou a delegacia para formalizar a denúncia. A partir das informações, as equipes realizaram diligências e conseguiram prender o suspeito em flagrante. O homem foi conduzido ao Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) para a formalização do flagrante delito.

A prisão do suspeito ocorreu no último dia da “Operação Virtude”, deflagrada nacionalmente e que visa combater a violência e garantir a proteção dos direitos dos idosos.

JUIZ NEGA SOLTURA E DÁ PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO JULGAMENTO DE WENDEL LARGATIXA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A audiência de instrução no processo criminal na Bahia contra o policial reformado Wendel Fagner Cortez, conhecido como Lagartixa, ocorreu na tarde desta quinta-feira (11), no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista/BA. O julgamento, no entanto, ainda não ocorreu. Isso porque o juiz Leonardo Coelho Bomfim deu prazo para as partes apresentarem, via memoriais, as alegações finais. Na audiência, a defesa de Lagartixa pediu a revogação da prisão preventiva, mas a soltura dele foi negada.

Na audiência, foram ouvidos os policiais rodoviários federais que participaram da abordagem ao carro onde estava o PM reformado, como testemunhas de acusação. As testemunhas de defesa foram as pessoas que estavam no carro com Lagartixa (Felipe Feliciano de Almeida [irmão], Raysandro dos Santos Cortez [sobrinho] e João Belarmino de Souza Filho [amigo]). Por último, o réu foi interrogado.

Wendel Lagartixa virou réu por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. Ele está custodiado em uma unidade militar de Salvador/BA, de onde participou da audiência de instrução por meio de videoconferência.

Wendel Lagartixa tem prisão preventiva decretada pela Justiça do RN

A defesa de Wendel Lagartixa solicitou a revogação da prisão preventiva do réu. Os advogados lembraram que a cautelar, sob fundamento da garantia da ordem pública, foi dada após um relatório técnico fornecido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que apontava inúmeras ações penais. Como argumento, eles citaram casos em que ele foi absolvido.

Os promotores do Ministério Público da Bahia (MPBA) no caso opinaram pela manutenção da prisão preventiva por Wendel Lagartixa ser reincidente no crime de porte ilegal de arma de fogo, já tendo sido condenado em duas oportunidades. Essa foi a linha seguida pelo juiz.

“Encerrado a instrução processual penal verifica-se que não houve alteração do quadro fático jurídico para encerrar a revogação da prisão preventiva. Essa foi decretada tendo por fundamento a periculosidade do réu demonstrado nos autos, sendo o mesmo reincidente, conforme manifestação ministerial acima”, decidiu o magistrado Leonardo Coelho Bomfim.

O juiz deu prazo de cinco dias para a acusação e a defesa apresentarem as alegações finais, respectivamente. O tempo para os promotores do MPBA já começou a contar nesta quinta e segue até a próxima terça-feira (16)

Já o prazo para a defesa iniciando se inicia na próxima quarta-feira (17) e finda no dia 22 de julho.

O caso

Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista/BA, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontrou uma arma irregular dentro do carro que o policial militar reformado viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo viajava rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes nas cidades gaúchas. A defesa do policial militar reformado argumenta que a arma não pertencia a Lagartixa, mas ao irmão dele, que dirigia o carro.