O governo prepara um recadastramento de pessoas
que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), depois do aumento de
concessões e de gastos com o auxílio. O objetivo da equipe econômica é iniciar
esse processo em setembro. Um decreto com o calendário e as regras da medida
está sendo elaborado.
O BPC
é um benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) por mês ao idoso com
idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer
idade.
Para ter direito, é necessário que a
renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do
salário-mínimo (R$ 353).
A lei de criação do BPC prevê a revisão
de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício
persistem, mas isso não é comum. A última vez que o ocorreu foi durante o
segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.
O governo também prepara um decreto com
medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício. Uma
dela é a exigência de biometria do pai e da mãe da criança para pedidos em caso
de autismo, que dá direito ao BPC nas condições graves da doença. No caso da
criança, vale certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Estados e prefeituras envolvidos
A medida também será exigida dos atuais
beneficiários, que terão que apresentar todos os documentos para renovação da
inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Deenvolvimento Social
(MDS).
As medidas vão demandar trabalho do MDS
e do Ministério da Previdência e envolver estados e principalmente as
prefeituras, responsáveis pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
onde os beneficários terão que apresentar toda documentação. Os dados obtidos
pelo CRAS alimentam o CadÚnico.
Para ter acesso ao BPC, os
beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social. Também é
analisada a condição financeira da economia, renda por pessoa de até um quarto
do salário mínimo ou até meio salário, em casos mais específicos, como
necessidade de cuidadores, uso de fraldas e medicamentos.
O decreto deve ser publicado no Diário
Oficial da União nos próximos dias. As medidas de fiscalização foram definidas
em reunião com o presidente Lula na semana passada, da qual participaram
representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Aumento de quase 20%
Técnicos da área econômica avaliam que
o índice de fraudes pode chegar a 30%. O aumento das despesas com BPC entrou em
trajetória de alta no segundo semestre de 2022.
Segundo dados do INSS, o gasto com o
auxílio do primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, aumento de
19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício deu um
salto de 40% no período, saindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos
primeiros seis meses de 2024.
O aumento desse tipo de gasto com BPC e
com benefícios previdenciários obrigou o governo a fazer um bloqueio de R$ 11,3
bilhões no Orçamento de 2024 para evitar o descumento das regras fiscais. O
tamanho do congelamento que chegará a R$ 15 bilhões e vai afetar toda a
administração pública, segundo técnicos da equipe econômica. Os detalhes serão
divulgados no final deste mês.
O Globo
