- “O Idema está usando a licença para cobrar informações, analisar e só depois autorizar a obra. Ou seja, uma licença que não tem finalidade”, disse Mesquita. A LIO foi emitida após forte pressão no último dia 23 de julho, mas condiciona a liberação a algumas exigências, da mesma forma que o órgão ambiental já vinha exigindo antes. “Não é normal condicionar numa licença dizendo que não pode iniciar. Emite-se um ato autorizando e logo abaixo coloca uma nota de rodapé dizendo que não pode iniciar, então perdeu a finalidade”, afirma o secretário.
Nesse caso, o cumprimento da decisão do último dia 19 de julho, do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, para que o Idema concedesse a licença de forma imediata também é posto em xeque. “Se o juiz mandou o Idema emitir licença sob pena de multa diária, mas o documento emitido não tem finalidade, é a interpretação que pode ser feita. Por isso, é uma questão que o município está avaliando com a Procuradoria Geral sobre como proceder. O diálogo com o Idema não cessou”, afirmou o secretário.
Além disso, o Idema poderá proibir definitivamente a engorda em 2024 com o argumento da “janela ambiental”, condicionada pelo próprio órgão para execução da obra de 1 de julho a 31 de outubro de 2024. Para Mesquita, é possível flexibilizar este prazo se a engorda estiver em andamento, porém, a obra precisa começar.
“Acredito no bom senso. Tem que começar agora. Não há possibilidade de não começar porque aí compromete. O Município vai, mais uma vez, protocolar no Idema as respostas e solicitar mudança imediata no texto da condicionante para que a LIO esteja adaptada com os cuidados que o Idema requer no modelo de condicionantes que é de praxe”, frisou o secretário.
Nesta segunda-feira (1º), ele endossou as críticas através de suas redes sociais na internet e confirmou o posicionamento à TRIBUNA DO NORTE. Segundo diz, as informações que já vinham sendo solicitadas foram entregues ao Idema antes da emissão da LIO, mas acredita que a interpretação subjetiva dos técnicos do órgão está retardando o processo.
Thiago explica que a autorização de uma obra costuma regrar, mas não impedir os trabalhos. Neste caso, trata de questões como horário de funcionamento, período de execução, comunicação social e aspectos socioeconômicos, físicos, da fauna e da flora. “Uma licença disciplina as orientações de como a obra deve ser executada. Agora, existe a solicitação de providências, que é uma SP, como é o caso desse documento em 19 condicionantes”, pontua Thiago Mesquita.
O coordenador de Meio Ambiente do Idema, Jozivan Nascimento, rebateu as críticas do titular da Semurb e disse que o órgão tem todo o cuidado e zelo com o meio ambiente. “Estamos discutindo o licenciamento, sua segurança jurídica e a preocupação com comunidades tradicionais. Se a Prefeitura compreende, tecnicamente, que as condicionantes não são adequadas, deve requerer formalmente a reconsideração dessas condicionantes”, sugeriu.
Ele garante que o órgão está tentando resolver o problema com segurança jurídica e maior possibilidade de mitigar os impactos que irão acontecer. “Não é entregar papéis ao Idema. É construir tecnicamente o pedido de reconsideração da licença e teremos toda a celeridade necessária para fazer a análise dessas condicionantes”, propôs o coordenador.
A engorda
A engorda da praia de Ponta Negra é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. É a última etapa do projeto maior que contou com o enrocamento da praia, pelo qual foram implantados centenas de blocos de concreto que darão sustentação à engorda.
A obra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar.
TRIBUNA DO NORTE
