Polícia Civil prende homem após ser flagrado tentando estuprar cachorra em via pública em Alexandria

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia de Alexandria (76ª DP) prenderam em flagrante, na noite de quinta-feira (08), um homem, de 56 anos, suspeito de tentativa de estupro contra uma cachorra, na tarde de ontem (08), no município de Alexandria/RN. O ato de crueldade foi filmado e denunciado por moradores locais e gerou grande comoção na cidade.

De acordo com as investigações preliminares, o crime ocorreu por volta das 16h no centro do município. A equipe policial, após receber a denúncia, iniciou imediatamente as buscas pelo suspeito. A partir do rápido trabalho das autoridades e da colaboração da população, o homem foi localizado e detido em situação de flagrante.

O suspeito foi conduzido à Delegacia para os procedimentos policiais e, em seguida, encaminhado ao Sistema Prisional. Ele será formalmente acusado de maus-tratos a animais, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.

A Polícia Civil reitera seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos dos animais, e continua apurando os detalhes do caso para garantir que o responsável seja levado à Justiça. A cachorra, que passa bem, foi resgatada e devolvida à tutora.

A população pode colaborar com a polícia denunciando qualquer ato de violência contra animais, garantindo que casos como este sejam rapidamente investigados e punidos de acordo com a lei.

FIM DA LINHA 

MPRN obtém sentença que determina adequação da frota escolar em Afonso Bezerra

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma sentença que visa a melhoria do transporte escolar em Afonso Bezerra. A Justiça potiguar, com base em uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPRN, determinou que a Prefeitura tome medidas imediatas para adequar a frota de veículos utilizados no serviço às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão judicial fixou o prazo de 60 dias para que a administração municipal regularize o que está em desconformidade.

A ação civil pública surgiu após a constatação de diversas irregularidades nos veículos e na formação dos motoristas envolvidos no transporte escolar. Em investigações e vistorias, o Ministério Público identificou que vários ônibus usados para transportar alunos estavam em péssimas condições e não atendiam aos requisitos de segurança exigidos.

Em 30 de julho de 2016, uma inspeção realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revelou que todos os veículos da frota estavam inaptos para a atividade e que os motoristas não possuíam a formação específica necessária para o transporte escolar.

Após tentativas infrutíferas de resolver as questões administrativamente, o MPRN recorreu à Justiça para assegurar que as condições inadequadas fossem corrigidas. A sentença obriga a Prefeitura a implementar medidas corretivas para que todos os veículos utilizados no transporte escolar estejam devidamente inspecionados, regularizados e autorizados pelo Detran. Além disso, a Prefeitura deverá garantir que os motoristas possuam o curso específico para o transporte de alunos, promovendo a segurança e o bem-estar dos estudantes.

VEJA A SENTENÇA A SEGUIR 

Após ação civil pública movida pelo MPRN, Estado terá que reformar delegacia de Angicos

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o Estado reforme completamente a Delegacia de Polícia de Angicos. Em resposta à ação civil pública movida pelo MPRN, o Juízo da Comarca determinou que, no prazo de 12 meses, o Governo Estadual promova obras de reestruturação de ampliação na unidade policial para resolver uma série de problemas estruturais e operacionais.

A decisão judicial destaca quatro áreas principais que precisam de intervenção imediata: a eliminação de agravos estruturais, a promoção da acessibilidade, a criação de depósitos adequados e a obtenção de um alvará de funcionamento. Entre os problemas identificados estão infiltrações, fios expostos, telhados danificados e infestações de cupins. Tudo isso compromete não apenas a segurança dos servidores e da comunidade, mas também a eficácia das operações policiais.

Além das melhorias, a sentença determina que a Delegacia de Polícia de Angicos seja adaptada para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, promovendo um ambiente inclusivo. Também deverá ser instituído um sistema adequado de depósitos para armas, veículos, drogas e outros bens apreendidos, o que é essencial para a organização e segurança das operações policiais.

Outro ponto fundamental da decisão é a obtenção do alvará de funcionamento, que deve ser emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. O alvará garante que o prédio atenda aos padrões de segurança contra incêndios e outros riscos, para a certeza de um ambiente seguro para o desenvolvimento das atividades na delegacia.

O MPRN ajuizou a ação após verificar, através de inspeções e denúncias, que a infraestrutura da delegacia estava comprometida, o que poderia impactar negativamente a qualidade dos serviços prestados e a segurança das pessoas.

Com Informações MPRN

TSE lança canal por telefone para receber denúncias de desinformação nas eleições

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita.

 

Ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. O serviço já está disponível.

Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, afirmou a presidente.

A ministra também informou que as plataformas de internet assinaram acordos com o TSE para combater a desinformação durante o pleito. De acordo com a presidente, as redes sociais deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para garantir o voto livre e sem contaminação por mentiras.

“Esses acordos foram assinados nos últimos dias e já estão em vigor”, completou a ministra.

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evitar a disseminação de mentiras durante o pleito. Com o slogan “Jornalismo é confiável”, a campanha trará anúncios informativos para esclarecer o eleitor e evitar a propagação de mentiras que possam abalar o pleito.

Agência Brasil

Santana do Seridó: pré-candidata Tatiana e Caio Cabral são condenados por propaganda eleitoral irregular antecipada; multa é de R$ 10 mil

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Justiça Eleitoral condenou os pré-candidatos à prefeita e vice de Santana do Seridó, Tatiana Fátima e Caio Cabral, pela prática de propaganda eleitoral irregular antecipada. A chapa terá que desembolsar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pagar a multa.

Na sessão plenária desta quinta-feira (08), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou como procedente a representação, aplicando a multa mínima prevista a ser paga pelos pré-candidatos.

 

Segundo o representante, a pré-candidata e seu companheiro de chapa divulgaram em rede social, uma postagem contendo explícito pedido de voto. Nela há o dizer:

“Amada pelo povo. É a melhor da região. Pode preparar que vai ter comemoração. Ela sabe fazer, tem que respeitar. Falou tá cumprido. Palavra em primeiro lugar. Amada pelo povo. É a melhor da região. Pode preparar que ela é… minha prefeita. Pode preparar que essa daí já tá eleita.”

É bom lembrar que considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha.

Jair Sampaio 

Ação do TCE gera economia de R$ 29 milhões aos cofres públicos no RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma ação de acompanhamento realizada pela equipe técnica da Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE constatou uma diminuição de 59,91% no número de acúmulo ilegal de cargos públicos no RN. O relatório produzido pelos auditores de controle externo aponta que, só no ano de 2023, houve uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões de recursos públicos no governo, prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos do Estado.

O levantamento foi homologado em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (30), com voto do conselheiro Poti Júnior. Desde o início da atuação do Tribunal de Contas em relação ao tema de maneira mais sistemática, o número de casos vem caindo. O resultado é fruto das ações do órgão para coibir o acúmulo ilegal de cargos.

A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, abrindo exceção de 2 vínculos para casos específicos de professores e profissionais da área de saúde. No caso da acumulação de 3 vínculos ou mais, em números absolutos, em janeiro de 2017 foi contabilizado um total de 1.277 registros. Já em dezembro de 2023, a quantidade de acúmulos caiu para 512 registros. A redução foi de 59,91%.

A Ferramenta de Consulta de Acúmulos de Cargos, disponibilizada desde maio de 2022 no Portal do Gestor do TCE/RN, teve um papel crucial nessa redução. Constatou-se que à medida que os entes jurisdicionados acessam a Ferramenta de Consulta de Acúmulos, menores serão as ocorrências de situações de acúmulo de três ou mais vínculos públicos em seus quadros.

Diante dos resultados apresentados, a Diretoria de Despesa com Pessoal dará continuidade às ações de controle da irregularidade, com estímulo ao uso da ferramenta de consulta disponibilizada aos jurisdicionados, sem prejuízo a abertura de processos para apuração das irregularidades, inclusive com apuração de responsabilidade dos gestores públicos que se apresentam omissos diante das situações de acúmulo irregular de seus servidores, o que pode ensejar sanções, além de responsabilização solidária de ressarcimento ao erário nos casos mais gravosos.

Jair Sampaio 

Mulher que desembarcaria no RN é presa no Aeroporto de João Pessoa com 26 kg de haxixe

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Federal da Paraíba prendeu, na tarde desta quarta-feira (7), uma mulher em posse de 26 kg de haxixe no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em João Pessoa. A suspeita, que desembarcou em um voo proveniente de Curitiba, tinha como destino o Rio Grande do Norte.

A droga estava distribuída em 32 tabletes e acondicionada em duas malas, juntamente com materiais utilizados para embalar entorpecentes, como sacos plásticos e uma máquina seladora a vácuo.

A mulher foi presa em flagrante e encaminhada para a carceragem da Polícia Federal, onde aguarda audiência de custódia.

Jair Sampaio 

Adjuto Dias chama atenção para aumento de impostos por parte do governo estadual

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Adjuto Dias (MDB) demonstrou sua insatisfação com a iniciativa do Governo do Estado de, segundo o parlamentar, “condicionar o aumento salarial dos servidores públicos estaduais a uma possível elevação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”.

“Hoje eu quero expressar a minha preocupação com a notícia de que o Governo do Estado pretende encaminhar a esta Casa Legislativa a proposta de melhoria salarial dos servidores, condicionada ao aumento da alíquota do ICMS. Reforço que esta Casa já se manifestou a respeito desse tema, rejeitando o aumento do imposto. Então, eu vejo isso como uma forma de constrangimento ao nosso Poder Legislativo. O governo parece querer jogar os deputados estaduais contra os servidores públicos do RN”, criticou.

 

O parlamentar complementou seu posicionamento, dizendo que “nem a governadora Wilma de Faria, uma das que mais concedeu benefícios aos servidores estaduais, teve essa atitude de querer condicionar tais aumentos à elevação de impostos”.

Na sequência, Adjuto Dias deu alguns exemplos de tributos que sofrerão aumentos após a implementação da Reforma Tributária.

“É bom que a gente faça um apanhado da quantidade enorme de elevação de impostos que os atuais governos estadual e federal querem impor à população brasileira. Haverá reflexos sobre as passagens aéreas, cigarros e bebidas, compras internacionais, sobre as heranças, motoristas de aplicativos, profissionais liberais, dentre outros setores. Não bastasse tudo isso, também foi aprovada a volta do Seguro DPVAT. A população mal consegue pagar o IPVA, agora vai ter que voltar a pagar o DPVAT”, detalhou.

Finalizando seu pronunciamento, o deputado reafirmou seu posicionamento contra o aumento de impostos e disse acreditar que os demais deputados que já votaram dessa forma continuarão com a mesma posição em relação ao tema.

Jair Sampaio

Polícia Civil prende dupla por receptação e recupera equipamentos roubados avaliados em R$ 70 mil em Mossoró

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na tarde de quarta-feira (07), policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Mossoró), em ação conjunta com a 41ª Delegacia de Baraúna (41ª DP), recuperaram diversos equipamentos eletrônicos avaliados em R$ 70 mil, no município de Mossoró, Região Oeste potiguar.

A ação resultou ainda na prisão em flagrante de dois indivíduos por receptação, bem como na identificação de dois membros de uma associação criminosa especializada em roubos a residências e estabelecimentos comerciais. Os fatos tiveram início no dia 15 de julho de 2024, quando três homens encapuzados e fortemente armados invadiram uma agência de publicidade no município de Baraúna.

Agindo com extrema violência, os suspeitos agrediram as vítimas, amarraram-nas e as trancaram no banheiro. Durante a ação, os investigados subtraíram diversos equipamentos eletrônicos, como câmeras profissionais, lentes, computadores, drones e celulares, além de um automóvel Fiat/Toro e uma motocicleta, totalizando um prejuízo estimado em cerca de R$ 300 mil.

Desde então, as equipes da DEFUR Mossoró e da 41ª DP de Baraúna deram início a diligências para esclarecer o crime e localizar os bens subtraídos. Na tarde de ontem, as investigações levaram os policiais ao paradeiro de parte dos objetos roubados. Durante a operação, três suspeitos foram conduzidos à delegacia pelo crime de receptação. Dois deles foram autuados em flagrante, enquanto o terceiro, por não estar em situação de flagrante, foi autuado pelo mesmo crime e responderá em liberdade.

Além da recuperação dos equipamentos, as investigações avançaram de maneira significativa, permitindo a identificação de dois dos homens que participaram diretamente do assalto. As forças policiais seguem empenhadas na captura desses indivíduos e na total elucidação do crime.

FIM DA LINHA 

“Operação Metrô”: Polícia Civil prende suspeitos por tráfico de drogas em Areia Branca

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 42ª Delegacia de Polícia (DP) de Areia Branca e Porto do Mangue deflagram, na manhã desta quinta-feira (8), a “Operação Metrô”. A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas na região e resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra dois homens suspeitos da prática dos crimes de tráfico de drogas e receptação. Um dos envolvidos é investigado por homicídio.

Durante a realização das diligências, os policiais civis apreenderam uma quantidade significativa de drogas e outros itens relacionados aos crimes investigados.

Com um dos suspeitos, foram apreendidos 133 pedras de “crack” embaladas em sacos plásticos prontas para comercialização, além de joias que, segundo investigações, podem ter origem de um roubo.

Já com o segundo homem, foram confiscadas cerca de 2,9 quilos de maconha, 1,5 quilos de crack, 130 gramas de cocaína e dois litros de cola acrílica, produto que supostamente pode ser utilizado na preparação de drogas.

Eles foram conduzidos à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão disposição da Justiça.

FGTS distribuirá R$ 15,2 bi a trabalhadores; veja como será o cálculo

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

 

O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

 

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

 

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

 

Como calcular

O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

 

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

 

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

 

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

 

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

 

Rendimento

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

 

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

 

Lucro

O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

 

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

AGÊNCIA BRASIL

Justiça Eleitoral encerra nomeação de mesários para eleição municipal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Terminou nesta quarta-feira (7) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

 

Para saber se foi convocado para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve buscar o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral  de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde possui registro. Todos os contatos podem ser encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). . Os convocados podem atuar também com o apoio logístico ao pleito.

 

Quem quiser se opor à convocação deve se manifestar em cinco dias úteis a partir da publicação do edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, cabendo recurso juntamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com igual período para resposta. Partidos e federações também podem contestar os nomes convocados, no mesmo prazo de cinco dias.

 

Pode ser convocado para ser mesário qualquer eleitor acima de 18 anos que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Costumam ser convocados primeiro, contudo, aqueles que se voluntariaram no respectivo TRE local.

 

Quem for convocado e não comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a ausência ou pode estar sujeito a punições a serem decididas pelo juiz eleitoral responsável.

 

Os mesários não recebem pagamento, mas têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno trabalhado. Se for trabalhador formal, o mesário tem ainda direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem prejuízo do salário.

 

Há pessoas que são proibidas de serem mesárias. São elas:

 

- candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive

 

- membros de diretórios de partidos políticos e de federações

 

- autoridades e agentes policiais

 

- ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo

 

- servidores da Justiça Eleitoral

 

- eleitoras ou eleitores menores de 18 anos.

AGÊNCIA BRASIL

Revitalização do novo santuário do cruzeiro foi pauta entre autoridades municipal e religiosa em Itajá

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Paróquia de São Vicente Férrer, em conjunto com o Conselho para Assuntos Econômicos e Administrativos, reuniu-se na última quarta-feira, 7 de agosto, na sede da Prefeitura Municipal de Itajá, atendendo ao convite do Prefeito Alaor Pessoa.

O principal tema da reunião foi a revitalização do Cruzeiro, um marco histórico da fé católica na cidade, situado no bairro São Manoel. Este cruzeiro foi erguido em memória das Santas Missões Populares realizadas em nossa terra nos anos de 1993, 1997 e em 2011 pelos Frades Capuchinhos daquela época.

Na oportunidade foi apresentada a proposta de revitalização como também o projeto piloto idealizado pelo Engenheiro José Nilton.

A revitalização do Cruzeiro em nossa cidade é um sonho antigo que com certeza trará mais visibilidade para nossa cidade como também fortalecerá a fé do nosso povo.

Com Informações Pascom