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14 agosto 2024

Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Disponível gratuitamente para Android e iOS, o aplicativo Pardal permite aos eleitores realizarem denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais no Brasil. Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as Eleições Municipais de 2020 e recebeu uma nova versão durante as Eleições Gerais de 2022.

A ferramenta tem por objetivo contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MP), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais. Segundo as estatísticas da plataforma, durante as Eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros.

Na época, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457). Por cargo, a maioria das ocorrências se concentrou em “Deputado Federal” (12.802) e “Deputado Estadual” (12.607), seguidas de “Presidente” (3.978), “Governador” (3.136), “Deputado Distrital” (1.258) e “Senador” (813).

Irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico), uso indevido dos meios de comunicação e crimes eleitorais são encaminhados para serem investigados pelo MP. Os registros podem ser feitos de forma anônima ou não por qualquer pessoa, desde que comprovados por fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão.

No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode ou não ser utilizado durante os períodos eleitorais, a exemplo do uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.


Com informações do Agência Brasil


Deputados criticam ICMS a 20% por reajuste salarial

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na sessão ordinária desta terça-feira (13) deputados estaduais contrários aos projetos de lei que condicionam a nova política de reajuste salarial dos servidores do Estado ao aumento da arrecadação nos patamares de quando o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estava com uma alíquota modal de 20% voltaram a criticar a proposta. Os projetos foram enviados à ALRN pela governadora Fátima Bezerra (PT) na semana passada.

“Se diz que precisa aumentar receita para manter serviços de excelência, mas será que o (hospital) Walfredo está com um serviço razoável? O próprio Walfredo é uma falência. Estamos na rabeira do ranking da educação. Segurança, vivemos numa prisão, sem liberdade de transitar porque é uma insegurança total”, disse o deputado José Dias (PSDB).

Ele enfatizou que considera falta de respeito da parte do Executivo estadual porque, mesmo que os projetos não tratem de reajustar o ICMS, praticamente obriga os deputados a reverem essa questão. “É uma chantagem porque coloca como condição para aumento de salário. É uma falta de respeito se a governadora enviar esse projeto para cá porque, no ano passado, a Assembleia já negou. Por que iria mudar o posicionamento agora se o cenário é o mesmo?”, questionou.

Os projetos de lei de recomposição salarial atendem a mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo mais de 63 mil servidores. A recomposição se refere aos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance de 13% a 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT defendeu o projeto. Ele disse que os projetos já tramitam nas comissões e versam sobre s diretrizes da política salarial dos servidores públicos estaduais.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) apontou que a justificativa de que o Governo está considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só é apresentada quando convém. “Faz tempo que o governo não respeita a LRF e só fala em responsabilidade fiscal quando interessa a ele. Quando criou a nova secretaria de cultura, acima do limite prudencial em quase 8%, ninguém falou da LRF”, pontuou.

O parlamentar ponderou que todo servidor público e todo profissional deve ser valorizado, mas que o governo deve ter a responsabilidade de cortar despesas e gastos tributários. “O que não pode é consignar essa valorização ao aumento do ICMS. Sou contra aumento de qualquer imposto seja para quem quer que seja. Não aguentamos mais esse aumento de carga tributária sem melhorar o serviço público”, declarou.

Na ocasião, Luiz Eduardo questionou também uma suposta mensagem encaminhada a alguns sindicatos pelo Secretário da Fazendo do Estado, Carlos Eduardo Xavier, para que pressionem os parlamentares a aprovarem o projeto. “Tem aqui uma ameaça do secretário da Fazenda enviada aos sindicatos jogando os servidores contra os deputados. Vamos convidá-lo na Comissão de Finanças a prestar esclarecimentos sobre esse comunicado”, alertou.


Folha: “Moraes usou TSE contra bolsonaristas no STF”

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Reportagem dos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, publicada na terça-feira (13), na Folha, mostra o acúmulo de superpoderes no gabinete de Moraes. Com as revelações dos jornalistas apontando que o ministro participou da fabricação de relatórios do TSE que ele mesmo usaria, no STF.

O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano. A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

O maior volume de mensagens com pedidos informais –todas no WhatsApp– envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE. Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).

Procurados por meio da assessoria do STF e informados sobre o teor da reportagem, Moraes e o juiz Airton Vieira não responderam. Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

NOTA

Moraes respondeu que atuou regularmente. O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes enviou nota à imprensa esclarecendo “que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF”.


Moraes diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios foram ‘oficiais e regulares’

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 13, que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz o comunicado.

Moraes divulgou a nota, por meio de seu gabinete, depois que o jornal Folha de S.Paulo publicou áudios e mensagens trocadas pelo ministro e por seus auxiliares. Os diálogos mostram que, enquanto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte para produzir relatórios usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

As duas investigações, das milícias digitais e das fake news, tramitam no STF e não no TSE. Os inquéritos fecharam o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Ambos são conduzidos por Moraes.

As conversas mostram que Alexandre de Moraes fez requerimentos ao TSE por canais informais e pediu alterações em relatórios, como a inclusão de postagens específicas feitas por bolsonaristas.

O ministro afirma no comunicado divulgado nesta terça que, ao longo dos inquéritos, “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos”, inclusive ao TSE e que o tribunal, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”.

A nota diz ainda que os relatórios solicitados pelo ministro “simplesmente descreviam as postagens ilícitas” nas redes sociais, “de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”, e que vários desses documentos foram enviados à Polícia Federal para aprofundar das investigações, “sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes:

O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

fonte: Estadão Conteudo


Moraes usou TSE fora do rito para embasar investigações contra aliados de Bolsonaro, diz jornal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O movimento foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais.

O jornal teve acesso a diálogos que mostram o setor de combate à desinformação do TSE sendo utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro. Na época das trocas de mensagens, Moraes presidia a Corte Eleitoral.

Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, afirmou.

O jornal sustenta que a equipe de Moraes pediu constantemente a produção de relatórios para embasar relatórios contra bolsonaristas que estão sendo investigados nos dois inquéritos. Há um fluxo fora do rito, com um órgão do TSE sendo utilizado para nutrir o STF.

De acordo com a Folha, Moraes pediu documentos probatórios sobre bolsonaristas que postaram ataques ao sistema eletrônico de votação, aos ministros do STF e que incitaram os membros das forças armadas que incitaram militares contra o resultado das eleições de 2022.

O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a um aparelho telefônico que contém as mensagens. São mais de seis gigabytes de mensagens via WhatsApp trocados por funcionários do gabinete de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023.

Moraes pediu ajustes em relatório contra Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino

Em uma das mensagens coletadas pelo jornal, o juiz instrutor Airton Vieira, que é o principal assessor de Moraes no STF, envia “um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes” para o perito Eduardo Tagliaferro, que comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).

As redes sociais que Moraes queria relatórios era a do blogueiro Paulo Figueiredo Filho e o comentarista político Rodrigo Constantino. Os dois são conhecidos por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na troca de mensagens, Tagliaferro envia para Vieira uma primeira versão de relatório. O juiz instrutor responde o perito com outras publicações e explica que o pedido de incrementação partiu do próprio ministro do STF.

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: ‘vocês querem que eu faça o laudo?’ Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, afirma Vieira em um áudio

Segundo a Folha, um servidor do TSE respondeu Vieira declarando que o conteúdo do primeiro relatório já era suficiente, mas que as alterações solicitadas por Moraes seriam feitas.

“Concordo com você, Eduardo. Se for ficar procurando (publicações), vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele (Alexandre de Moraes) cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, diz a mensagem revelada pelo jornal.

‘Capricha no relatório por favor’, pede auxiliar de Moraes após ordem do ministro

Em outra troca de mensagens, Vieira encaminha uma captura de tela de uma conversa do ministro pedindo para que Tagliaferro pudesse analisar uma publicação de Constantino. Na mensagem, Moraes diz: “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”.

Em resposta, Tagliaferro fala “já recebi” e “está para derrubada”. A Folha aponta ainda que Vieira falou para o perito do TSE “caprichar” no relatório que seria usado contra o comentarista político. “Eduardo, bloqueio e multa pelo STF. Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, diz a mensagem revelada pela Folha.

Relatório foi usado como base para ordenar bloqueio de redes sociais e quebra de sigilo bancário

De acordo com a reportagem da Folha, Airton enviou a Tagliaferro uma cópia de duas decisões de Moraes que foram protocoladas no âmbito do inquérito das fake news. A decisão, segundo o jornal, foi possibilitado a partir do relatório feito por ordem do ministro.

Nas decisões de Moraes, o gabinete cita que foi utilizado como base um ofício feito pela AEED do TSE, mas não cita que o material havia sido encomendado a partir de uma conversa via WhatsApp”.

Nas decisões, Moraes ordenou quebra de sigilo bancário, bloqueio de redes sociais, intimações para depoimento na Polícia Federal (PF) e o bloqueio das redes sociais de Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho.

Leia a nota do gabinete de Moraes na íntegra:

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.

Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

Estadão Conteúdo


Oposição fará pedido de impeachment de Moraes, após revelação sobre mensagens no TSE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Após a revelação de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição no Congresso já se articula para pedir o impeachment do magistrado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento de Moraes foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios solicitados foram ‘oficiais e regulares’.

A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (13) que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.

“Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Se 5% do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o ministro ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo. É o mínimo que ele poderia fazer agora pela garantia de nossa democracia”, disse a senadora, que afirmou que os parlamentares farão uma coletiva de imprensa neta quarta-feira (14), às 16h, para detalhar o pedido.

Ao Estadão, Girão afirmou que o pedido de impeachment já seria feito como parte de uma campanha nacional programada para ser lançada no mesmo dia, às 15h, em frente à Presidência do Senado. As ações devem ocorrer até o dia 7 de setembro para recolher assinaturas de outros senadores, além de deputados.

As novas informações reveladas, segundo Girão, irão dar mais “robustez” ao pedido. “As equipes estão estudando até agora, mas só vamos protocolar no dia 9. Então, tem tempo, inclusive ouvindo os juristas”, disse.

Para o senador, este é um dever que os parlamentares têm depois de “tantas violações a direitos humanos”, já que apenas o Senado tem o poder de iniciar um processo de impeachment de ministros da suprema corte. “Acredito que chegou a hora do Senado se levantar em defesa da verdadeira democracia”, ressaltou Girão.

Deltan, Musk e bolsonaristas reagem nas redes a revelação sobre atuação de Moraes

Após a revelação do caso, diversos parlamentares da oposição se manifestaram. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi um deles: “Urgente! Sobre o Ministro Alexandre de Moraes: não vou prevaricar e espero que os outros senadores façam o mesmo”, afirmou, em referência ao possível pedido de impeachment.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o caso é “gravíssimo” e que revelaria, “um esquema de perseguição” de Moraes contra bolsonaristas. ”Vamos cobrar para o Senador cumprir seu papel constitucional. O Brasil não merece um Ministro da mais alta Corte de Justiça, agindo assim…”, afirmou.

O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) disse que as mensagens “comprovam suspeitas que existiam desde de 2019″ sobre a atuação do ministro e defendeu o impeachment de Moraes sob a justificativa de que o magistrado “usurpou a função pública do Procurador-Geral da República”.

Outras personalidades, como o bilionário Elon Musk, investigado no inquérito das milícias digitais, também reagiram à notícia. Musk comentou “Wow”, na publicação do jornalista Gleen Greenwald no X (antigo Twitter) em que ele divulga a reportagem.

Por outro lado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que a matéria é “sensacionalista e não corresponde à verdade”. Para o petista, a reportagem deve somente “alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível”.

Estadão Conteúdo


13 agosto 2024

Moraes manda bloquear rede social e R$ 50 milhões do senador Marcos Do Val

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira 12, a suspensão da conta do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no Instagram. A medida ocorre três meses depois de o parlamentar voltar a ter acesso ao perfil.

Na decisão, o ministro também ordenou o bloqueio de até R$ 50 milhões de contas bancárias do senador. Do Val vinha realizando novos ataques direcionados ao STF e a Alexandre de Moraes. Em um dos vídeos ele disse que “o cerco estava se fechando” contra o ministro e que iria acioná-lo em “tribunais internacionais”.

Em junho do ano passado, o STF retirou do ar as redes sociais do parlamentar quando ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal. Na ocasião, era suspeito de obstruir investigações sobre os atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.

Na época, Do Val relatou que teve uma reunião com o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro para discutir um suposto plano de golpe.

O senador teria sido incitado a gravar um encontro com Moraes, a fim de tentar uma declaração comprometedora que pudesse impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O advogado Iggor Dantas Ramos, que atua na defesa do senador, disse que ainda não foi notificado da nova decisão de Moraes, mas, considerou o valor a ser bloqueado “exorbitante e completamente atípico”.

Com informações da CNN Brasil


Carros batem de frente e capotam na RN-288; uma pessoa morreu

REDAÇÃO ITAJÁ TV


Dois veículos bateram de frente, na madrugada desta terça-feira (13), na RN-288. O acidente aconteceu no trecho que conecta os municípios de São José do Seridó e Caicó, no Seridó potiguar. Segundo a Polícia Militar, uma das vítimas não resistiu aos ferimentos e morreu. A identidade não foi revelada.

A Polícia Civil investiga o caso. O acidente envolveu uma caminhonete F250 e um Fiat Uno Mile na colisão frontal. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada ao local para prestar socorro as vítimas.

A PM não confirmou quantas pessoas ficaram feridas nem o estado de saúde. O caso ocorreu por volta da 1h da madrugada.


Tribuna do Norte 


Polícia prende suspeito de integrar “tribunal do crime” de facção na Grande Natal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 13ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Macaíba, com apoio da 11ª DHPP de Parnamirim e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), deflagraram na manhã desta terça-feira (13) a “Operação Vespasian”. A ação teve como objetivo cumprir um mandado de prisão e um de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa suspeitos de participarem de homicídios no município de Macaíba, Região Metropolitana de Natal.

De acordo com as investigações, no dia 8 de janeiro deste ano, um homem de 28 anos foi assassinado na BR-226, nas proximidades da ponte Guarapes, em Macaíba. Além disso, na mesma operação, a Polícia Militar cumpriu um mandado de prisão contra outro membro da organização criminosa, suspeito de ter participado do homicídio que vitimou um adolescente, de 14 anos, em 6 de abril deste ano, também no município.

Foi constatado também que, mesmo utilizando tornozeleiras eletrônicas, os suspeitos continuavam atuando nos “tribunais do crime” da facção, ordenando a morte de vítimas envolvidas em dívidas de drogas ou ligadas a grupos criminosos rivais.  

Durante a operação, um dos suspeitos, um homem, de 31 anos, foi preso e conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A operação foi batizada de “Vespasian”, em referência ao Imperador Romano Tito Flávio Vespasiano que, após um período de caos, implementou intervenções que trouxeram prosperidade a Roma.


Tribuna do Norte 


Justiça bloqueia R$ 8,2 mi do Estado para abastecimento do Walfredo Gurgel

REDAÇÃO ITAJÁ TV


 A Justiça determinou o bloqueio de de R$ 8.220.043,01 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte. Conforme a decisão, a quantia deve ser revertida integralmente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para o abastecimento de medicamentos, insumos e material médico cirúrgico. O valor também se destina ao pagamento de dívidas de 2022 e 2023 junto a fornecedores.

O pedido do bloqueio aponta que o orçamento requerido pelo hospital à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para a compra dos itens mencionados, alcançava o valor de R$ 45.498.672,37, quantia que, se dividida em 12 parcelas ao ano, daria uma média de R$ 3.791.556,031 mensal. O montante ainda inclui despesas com a manutenção dos contratos vigentes.

No entanto, desde a abertura do orçamento de 2024, foi repassada a unidade de saúde somente a quantia de R$ 6.633.585,27 para o período de janeiro a maio do corrente ano. O valor é insuficiente uma vez que os dados da unidade demonstram que as contas chegam a R$ 18.957.780,16.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) detectou também que, em razão desse baixíssimo repasse orçamentário, o Walfredo Gurgel não consegue quitar os restos a pagar de exercícios anteriores. Desta maneira, solicitou e teve acatado pelo Juízo da Comarca o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas do Governo do Estado.

A cifre é equivalentes à soma dos montantes inscritos em restos a pagar, respectivamente R$ 4.811.980,00 e R$ 3.408.063,01, decorrentes de obrigações contraídas com fornecedores em 2022 e 2023 e que não foram quitadas pela indisponibilidade financeira por parte do Estado.


Tribuna do Norte 


Lei permite doação de vidros blindados para veículos das forças de segurança do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, na segunda-feira (12), a Lei nº 11.885, que dispõe sobre a doação de vidros blindados em gel para veículos oficiais da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do estado, como também para o policiamento de forças especiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Tático Operacional (GTO) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR/PCRN). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13) e já está em vigor.

Segundo a lei, a doação do material deve seguir requisitos específicos. Os vidros doados serão de nível III (três) e IIIA (três), destinados ao para-brisa dianteiro frontal de viaturas utilizadas em rondas ostensivas e policiamento tático. Para as forças especiais, como o BOPE e a DEICOR, a blindagem será 100%.

Os interessados em realizar a doação, desde que sem encargos para a administração, poderão fazer diretamente à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que será responsável pela análise jurídica necessária para aprovação.

Também está prevista a possibilidade do nome do doador ser inserido no objeto doado ou em materiais de divulgação relacionados ao evento ou projeto, desde que respeitadas as restrições legais, especialmente no que se refere ao uso de bens públicos e à proteção da paisagem urbana.

Além disso, o texto estabelece que interessados em desenvolver parcerias com o Poder Público, seja por meio de patrocínios, convênios ou colaborações, podem encaminhar as propostas à SESED para avaliação.

Tribuna do Norte 


Justiça suspende pagamento de reajuste aos professores do Estado

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O pagamento das parcelas referentes ao retroativo do reajuste do piso dos professores de 2023 foi suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Os valores retroativos são resultado de uma negociação entre a categoria e o Governo do Estado e foram divididos em 19 parcelas, das quais duas já foram pagas. Agora, com a decisão liminar da Justiça, o pagamento das 17 parcelas restantes está congelado.

A Justiça considerou que os aumentos foram dados sem considerar os impactos orçamentários e financeiros. Na decisão, o desembargador Cláudio Santos considerou a preocupação com a situação financeira do Estado. “…se conclui igualmente presente o requisito do periculum in mora, pois o reajuste automático da remuneração de servidores inegavelmente agravaria ainda mais a situação financeira do ente público. Forte nessas razões, voto no sentido de afastar a prejudicial de sobrestamento; acolher a preliminar de nulidade da decisão impugnada; e, adentrando no mérito do Agravo Interno, voto pelo seu provimento para garantir o processamento da ADI no seu todo e deferir a medida cautelar”.

O pedido para suspender o aumento foi feito pelo Ministério Público, que sustenta que o Estado não tem condições de suportar financeiramente sucessivos – e agora automáticos – reajustes a uma grande classe de servidores. A petição destaca que somente o incremento remuneratório de 33,24%, conforme a Lei Complementar Estadual nº 701/2022, teve um impacto financeiro no exercício de 2023 de quase R$ 1,5 bilhão. Além disso, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 737/2023, prevendo novo reajuste de 14,95%, dividido em três etapas, o “impacto será ainda mais significativo”, de acordo com o MP.

Os reajustes do piso nacional do magistério motivaram sucessivas greves na educação do Rio Grande do Norte, que ficou paralisada por meses. Em fevereiro de 2022, os professores entraram em greve para cobrar a implementação do aumento salarial de 33,24%, aprovado pelo governo federal. À época, os professores fizeram um acordo com o Governo para parcelar o reajuste conforme faixas diferentes de salário. Situação semelhante ocorreu em abril do ano seguinte, quando os educadores paralisaram as atividades para pressionar a implementação de 14,95% referente ao piso 2023.

Novamente, Executivo e categoria entraram em um acordo para dividir o reajuste e acumular mais parcelas, que só começariam a ser pagas após quitar o acordo referente ao reajuste de 33,24%, do ano anterior. Neste ano, o Governo do Estado sancionou novo reajuste de 3,62%, de acordo com a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação. Embora seja o Governo Federal responsável por reajustar os salários dos professores, são os Estados e Municípios que devem arcar com os custos.

Governo e Sindicato vão recorrer da decisão
A secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Socorro Batista, diz que recebeu a decisão com tranquilidade e que o Estado está cumprindo uma lei chancelada pela Assembleia Legislativa. “Foi uma lei estadual que está sendo questionada. A argumentação do Governo, via PGE, é que não há e não houve nada de ilegal, tudo que foi encaminhado em relação ao piso dos professores foi aprovado na AL, com total conhecimento do impacto financeiro disso. Há um questionamento que nós vamos responder da forma que for necessária”, pontuou a chefe da pasta.

Socorro diz ainda que o Governo estuda a melhor forma de responder à decisão judicial. “Nós não definimos ainda, mas, com certeza, tanto o Sinte, como representante legal da categoria, quanto o Governo do Estado, porque temos a devida consciência e responsabilidade de que estamos tão somente cumprindo uma lei. Foi um acordo, que passou pela Assembleia Legislativa, com todos os impactos conhecidos, então estamos tranquilos quanto a isso porque há uma lei”, complementa a secretária.

O coordenador-geral do Sinte, Bruno Vital, acrescenta que a decisão afeta o pagamento das parcelas futuras, mas não interfere no que já foi pago. “O que o MP pediu foi que o que ainda não foi implementado continue assim. O que já está no contracheque, nos vencimentos das pessoas, isso se mantém. O Tribunal de Justiça deferiu a liminar de que aquilo que foi incorporado no salário dos servidores permanece. Ninguém devolve. O que fica atingido são essas 17 parcelas do retroativo”, detalha.


Tribuna do Norte 

Máfia italiana investiu em mais de 20 propriedades no RN, aponta investigação

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A máfia siciliana Cosa Nostra, uma das organizações criminosas mais famosas do mundo e que inspirou a trilogia Poderoso Chefão, investiu pelo menos R$ 300 milhões em mais de 20 propriedades, como terrenos, mansões e imóveis comerciais no Rio Grande do Norte. É o que aponta o inquérito instaurado há cerca de dois anos contra o grupo criminoso, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal, com apoio da Guardia di Finanza de Palermo (Itália), nesta terça-feira (13). Um mafioso italiano foi preso em Natal.

Os números estimados pelo PF ainda são menores do que o apontado pelas autoridades italianas. A estimativa da Procuradoria de Palermo é que o valor total dos ativos investidos no estado podem superar os 500 milhões de euros – mais de R$ 3 bilhões em valores atuais.

Batizada Arancia, a operação vasculhou endereços em três Estados para apurar o esquema de lavagem de dinheiro que usou empresas fantasma e laranjas para se infiltrar no mercado imobiliário e financeiro brasileiro.

Em paralelo às diligências realizadas no Brasil, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas na Itália e na Suíça. Durante tais diligências, os investigadores encontraram uma sala secreta, escondida atrás de um guarda-roupa. No vídeo, é possível ver que o local guardava documentos e quadros.

No País, os endereços vasculhados estão situados no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. A ofensiva apura possíveis crimes de associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, “com agravante de apoio a famílias mafiosas notórias”.

Segundo a PF, as investigações que culminaram na Arancia começaram em 2022. A organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para máfia italiana no Rio Grande do Norte atuaria há quase uma década, indicam os investigadores.

De acordo com o inquérito, a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para ocultar fundos ilícitos.

Tribuna do Norte