CCJ aprova PEC que isenta os partidos de multas eleitorais

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A proposta de emenda à Constituição que cancela os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas (PEC 9/2023) avançou em sua tramitação no Senado: ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (14) e agora segue para votação em Plenário.

Para que sejam canceladas as dívidas e consideradas cumpridas todas as normas das eleições anteriores que estabelecem cotas raciais na aplicação de recursos eleitorais, o texto determina que os valores que deixaram de ser aplicados terão de ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.

Essa PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, quando foi então enviada ao Senado. Na CCJ, a PEC recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele apresentou duas emendas de redação.

Cota de 30%
O texto também altera a Constituição para obrigar os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos dos Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Essa cota de 30% não inclui os valores correspondentes aos recursos não aplicados nas eleições passadas.

Uma das emendas apresentadas por Marcelo Castro deixa claro que a exigência de aplicação de 30% dos recursos nessas candidaturas já vale para as eleições deste ano.

Imunidade tributária
A PEC estende a imunidade tributária de partidos políticos (e seus respectivos institutos ou fundações) a sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias.

Marcelo Castro afirmou que existem “sanções e processos em curso que desrespeitam a imunidade tributária” dos partidos, com processos administrativos instaurados há mais de 20 anos e com os débitos sendo corrigidos por taxas de juros consideradas muito altas.

Refis para partidos
A proposta cria um programa de refinanciamento de dívidas específico para partidos políticos, seus institutos ou suas fundações — semelhante ao Refis —, em que a dívida original seria submetida apenas à correção monetária — e seriam perdoados juros e multas acumulados. De acordo com a PEC, os partidos poderão parcelar as dívidas previdenciárias em até 60 meses e os demais débitos em até 180 meses.

O texto prevê que os partidos, seus institutos ou suas fundações poderão usar recursos do Fundo Partidário para pagar as multas e outras sanções por descumprimento da lei eleitoral e os débitos de natureza não eleitoral. Também prevê que os recursos desse fundo poderão ser utilizados para atender a outras determinações da Justiça Eleitoral, como a devolução ao Tesouro de recursos públicos ou privados, inclusive os de origem não identificada.

A PEC determina que as novas regras valerão para os órgãos partidários nacionais, estaduais, municipais e zonais e para as prestações de contas de exercícios financeiros e eleitorais, independentemente de terem sido julgados ou de estarem em execução, mesmo que transitados em julgado.

Além disso, a proposta dispensa a emissão do recibo eleitoral para as doações de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário feitas pelos partidos aos candidatos por meio de transferência bancária. A dispensa também valeria para as doações feitas por pix pelos partidos a seus candidatos.

Divergência
A aprovação da matéria na CCJ não foi unânime. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foram contra a proposta.

TRIBUNA DO NORTE 

Além de pedido de impeachment, oposição defende CPI contra Moraes

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Deputados e senadores de oposição anunciaram, na quarta-feira, 14, o início de uma campanha pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante coletiva a jornalistas, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elencou mais de dez motivos para a deposição do magistrado, que devem estar na peça que vai tramitar no Senado. Eles irão coletar assinaturas até 7 de setembro — de parlamentares e de cidadãos — para protocolar o pedido em 9 de setembro.

A intenção é reunir apoio e aguardar fatos novos do material obtido pela Folha para um pedido mais robusto. Segundo o jornal, o ministro usou ilegalmente o TSE para a produção de relatórios contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes alega que o TSE tem “poder de polícia” e que tais relatórios foram “oficiais e regulares”.

Foi apresentada uma lista de mais de dez alegações, como: violação de direitos constitucionais e humanos; violação do devido processo legal; abuso de poder; desrespeito ao código de processo penal com utilização de prisão preventiva como meio de constranger pessoas; entre outros.

O senador mencionou que o pedido “transcende ser de esquerda ou direita”, mas é uma questão de “defender a democracia no Brasil”. “O Senado precisa cumprir seu dever constitucional”, ressaltou Girão.

CPI
A oposição ao governo no Congresso analisa apresentar um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa se soma ao movimento de congressistas que organizam um pedido de impeachment contra o ministro.

O vice-líder da Oposição no Senado, senador Eduardo Girão (Novo-CE), está envolvido nas articulações, que ganharam força após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo indicar que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas.

“Temos também outros colegas, que vocês podem ter notícias em pouco tempo, da Câmara e do Senado que estão vendo uma possibilidade de CPI com as revelações da Folha de São Paulo também. E eu acredito que isso faz parte do processo democrático, sem pré-julgamentos”, disse Girão em entrevista a jornalistas no Senado.

O senador também mencionou que já foram apresentados na Câmara pedidos de outras CPIs que miram o STF, mas ainda não avançaram.

Moraes se pronuncia em sessão do STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal se pronunciou nta quarta-feira, 14, no plenário do Supremo Tribunal Federal, sobre produção de relatórios usados nos inquérito das fake news e das milícias digitais: ‘Não há nada a esconder’. Reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo afirmam que o ministro ordenou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto presidiu a corte, a produção de relatórios para embasar as investigações em curso no STF. A reportagem aponta que isso ocorreu “fora do rito”.

Antes da sessão plenária do STF, Alexandre de Moraes afirmou que todos os documentos produzidos foram juntados aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal. “Não há nada a esconder”, afirmou. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios.”

Moraes também justificou que os documentos foram requisitados para verificar condutas reincidentes, ou seja, segundo o ministro, os alvos já vinham sendo investigados por incitar atos golpistas e antidemocráticos.

Outro argumento do ministro é que os relatórios seriam a forma mais rápida de registrar publicações criminosas antes que elas fossem apagadas pelos usuários. O caminho alternativo, afirmou Moraes, seria encaminhar o pedido ao TSE por meio da Polícia Federal, mas segundo ele a corporação ficou sem estrutura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro afirmou ainda que o caso está sendo usado para “novamente tentar desacreditar o Supremo Tribunal Federal, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil”.

OAB pede acesso a inquéritos de Moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi costurada pelos conselheiros federais, presidentes das seccionais e pelo presidente nacional, Beto Simonetti, na manhã desta quarta-feira, 14, e é tratada como urgente.

Esse é um primeiro passo para a entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.

Em nota, a OAB afirma que é preciso “esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”.

“A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, diz o comunicado da OAB.

A movimentação acontece após a Folha de S. Paulo publicar mensagens trocadas pelo ministro e por seus auxiliares sobre a produção de relatórios que, posteriormente, foram usados em decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As reportagens apontam que, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte para produzir os documentos usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF e não no TSE.

Em nota, Moraes afirmou que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”

Operação prende quatro pessoas por tráfico e apreende mais de 20kg de drogas em Mossoró

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 

Uma operação deflagrada pela Polícia Civil resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e na prisão de quatro suspeitos de tráfico de drogas na cidade de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. As investigações iniciais apontaram para uma organização criminosa atuante no bairro Parque das Rosas, com uma estrutura hierarquizada que envolvia desde distribuidores de drogas até usuários.

A ação foi realizada nessa quarta-feira (14) e contou com a participação da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) e da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Mossoró (DEFD/Mossoró).Durante as buscas, os policiais encontraram cerca de 15 quilos de maconha “prensada”, três quilos de maconha “refinada”, pedras de crack e três quilos de cocaína e outras drogas já fracionadas para venda. O prejuízo estimado ao crime foi de quase R$ 200 mil.

Das quatro pessoas presas, uma atuava como motorista de aplicativo e transportava e ocultava as drogas para a facção. Já os outros três indivíduos, sendo duas mulheres e um homem, eram responsáveis por vender os entorpecentes diretamente aos usuários. As investigações continuam para identificar e prender os demais envolvidos na organização.

TRIBUNA DO NORTE 

Avião de pequeno porte cai em Apiacás, em Mato Grosso; não há sobreviventes

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 

Um avião de pequeno porte caiu na manhã desta quinta-feira, 15, na zona rural do município de Apiacás em Mato Grosso, de acordo com informações iniciais do Corpo de Bombeiros de Cuiabá, capital do Estado, que fica a 964,2 quilômetros de distância da cidade onde o acidente ocorreu. Não há sobreviventes.

“A aeronave explodiu na queda, ocorrida em uma área de mata na zona rural, a 80 quilômetros da cidade de Apiacás. Ainda não há informações precisas sobre o número de ocupantes do avião, contudo, não há sobreviventes”, segundo a Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. As identidades das vítimas também não foram reveladas.

Estadão

IPANGUAÇU: Irregularidade na prestação de contas pode tirar Jefferson da disputa

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Jefferson Santos (PL), candidato da oposição em Ipanguaçu, corre o risco e pode ficar de fora da disputa à prefeitura este ano na cidade. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o postulante não obteve a certidão de quitação eleitoral por não ter regularizado suas contas de campanha. 

Faltando menos de 24 horas para o início da campanha, tal condição atinge em cheio Jefferson Santos, mostrando que seu grupo político tem problemas sérios de articulação e organização. 

 

Correndo contra o tempo, o candidato além de precisar resolver suas pendências com a justiça eleitoral em tempo hábil, agora terá que provar para o eleitor sua capacidade de desejar gerir uma cidade de pouco mais de 14 mil habitantes, em meio a tantos problemas básicos em sua campanha que poderiam ter sido rapidamente sanados se houvesse boa condução.

Assú notícia 

 

Salatiel de Souza Apresenta à Justiça Certidão com Processos Onde Responde Por Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Outros Crimes; ele aponta ‘desespero’ da oposição

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Salatiel de Souza (UB), candidato à prefeitura de Parnamirim-RN, registrou na Justiça Eleitoral sua candidatura com uma certidão criminal que revela a existência de múltiplos processos em andamento. A certidão, emitida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, destaca diversas ações penais e civis contra o candidato, enfatizando crimes de corrupção ativa, enriquecimento ilícito, peculato, dano ao erário e violação aos princípios administrativos.

Procurada, a defesa do candidato afirmou que “Nenhuma questão judicial sobrepõe o registro da candidatura já homologada”, acrescentando que ele é “o candidato da Direita e representante de Bolsonaro na cidade”. A nota, cuja íntegra está abaixo, também diz ainda haver “desespero da chapa vermelha” e que as candidatas de oposição são apoiadas por “um ex-prefeito condenado por corrupção”.

Apresentar certidão criminal é etapa obrigatória do registro de candidatura. Elas comunicam se constam algum processo contra o candidato, que só impedido de concorrer em caso de condenação.

O Blog do Dina checou as certidões que os demais candidatos apresentaram. Nada consta contra Daniel Rizzi (Novo), Marciano Júnior (Avante), Professor Eron (PT) e Professora Nilda (Solidariedade).

Veja A Íntegra da Certidão Apresentada por Salatiel de Souza neste link.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça reconheceu que um outro processo no qual Salatiel já fora condenado por corrupção passiva havia prescrito. Essa decisão, que envolvia o processo originário da chamada Operação Impacto, eliminou a dúvida se ele poderia concorrer ou não na eleição deste ano.

“Em 11/03/2024, o interessado Salatiel Maciel de Souza retorna aos autos para promover a juntada de decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, proferida naquela mesma data (11/03/2024 – e-doc. 974). Tal decisão indicou a competência deste Supremo Tribunal Federal para conhecer do pedido de reconhecimento da prescrição”, diz trecho da decisão de Mendonça.

Nenhum dos processos que constam na certidão apresentada por Salatiel e que são objeto desta reportagem, no entanto, tramitam na 3ª Vara Criminal de Natal, confirmando que são casos abertos ainda para decisão.

Salatiel de Souza E Os Processos

Ações Penais

A certidão emitida pela 7ª e 9ª Varas Criminais da Comarca de Natal lista dois processos criminais, originados com base em sua atuação como vereador em Natal.

• Processo nº 0113826-47.2015.8.20.0001 (7ª Vara Criminal): Ação Penal referente ao crime de peculato, atualmente em andamento, com a última movimentação registrada em 10/07/2023. Esse processo está pronto para sentença.
• Processo nº 0114268-42.2017.8.20.0001 (9ª Vara Criminal): Ação Penal por corrupção ativa, também em andamento, com a última movimentação ocorrendo em 18/03/2024

Ações Civis por Improbidade Administrativa

Além dos processos criminais, Salatiel de Souza enfrenta duas ações civis de improbidade administrativa nas Varas da Fazenda Pública:

• Processo nº 0817574-17.2013.8.20.0001 (5ª Vara da Fazenda Pública): Ação Civil por enriquecimento ilícito, em andamento, com a última movimentação em 07/02/2024.
• Processo nº 0820026-98.2014.8.20.5001 (6ª Vara da Fazenda Pública): Ação Civil que envolve acusações de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Este processo, ainda em andamento, teve a última movimentação em 16/06/2024. Neste processo, Salatiel foi absolvido, e o Ministério Público Estadual recorreu.

Para visualizar qualquer um desses quatro processos, copie o número dele e cole na seção respectiva deste link.

Salatiel também está envolvido em um recurso de apelação civil relacionado às mesmas acusações:

• Processo nº 0820026-98.2014.8.20.5001 (Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro): Ação de Apelação Cível, em trâmite, com a última movimentação em 18/06/2024.

Para visualizar este último processo, copie o número dele e cole na seção respectiva deste link.

O Blog do Dina busca a íntegra dos 5 casos para contar o que é dito de acusação e defesa em cada peça.

Outro Lado

Através de sua assessoria de imprensa, Salatiel afirmou que A discussão democrática deve ocorrer nas esferas do respeito, das ideias e das propostas”. Segundo ele, há “jogo sujo da turma da esquerda que tenta criar uma cortina de fumaça para esconder a total falta de preparo e de capacidade para resolver os problemas da cidade e das famílias parnamirimenses”.

Confira a íntegra:

Nenhuma questão judicial sobrepõe o registro da candidatura já homologada para que o candidato da Direita e representante de Bolsonaro na cidade, Salatiel de Souza, concorra em outubro à Prefeitura de Parnamirim.

A discussão democrática deve ocorrer nas esferas do respeito, das ideias e das propostas. Infelizmente, a população já está acostumada com esse jogo sujo da turma da esquerda que tenta criar uma cortina de fumaça para esconder a total falta de preparo e de capacidade para resolver os problemas da cidade e das famílias parnamirimenses.

O desespero da chapa vermelha certamente se justifica pela queda brusca na intenção de voto – nas pesquisas mais recentes – e no aumento inquestionável da rejeição das candidatas apoiadas por um ex-prefeito condenado por corrupção, pelo vice do Governo reprovado de Fátima e pela velha política.

Assessoria de comunicação

Com Informações Blog do Dina 

Homem é preso suspeito de matar o próprio irmão com facão no interior do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem foi morto com golpes de facão na tarde desta terça-feira (13) em Ouro Branco, na região Seridó potiguar. O irmão da vítima foi preso e confessou o crime, segundo a polícia.

Segundo o registro do crime na 3ª Delegacia de Plantão de Caicó, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de homicídio em uma casa na Avenida Manoel Correia, no centro de Ouro Branco.

 

No local, os policiais encontraram o corpo de Carlos Alberto da Silva, de 44 anos. Uma equipe de saúde ainda foi chamada ao endereço, mas constatou a morte da vítima. A PM isolou a área e acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil, para dar início às investigações.

No local do crime, a PM também recebeu a informação que o crime teria sido motivado por uma intriga entre irmãos. Os dois teriam um histórico de desentendimentos, inclusive com registros de boletim de ocorrência.

Uma equipe realizou buscas e localizou o suspeito - um mototaxista de 37 anos - próximo ao leito do rio Quipauá, na zona rural do município.

O homem foi preso, confessou que usou um facão para matar o próprio irmão, mas disse para a polícia que não lembrava onde tinha deixado a arma do crime. O facão não foi encontrado.

G1RN

 

Ideb: Rio Grande do Norte tem o pior desempenho do país no ensino médio

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A rede estadual de educação do Rio Grande do Norte teve o pior desempenho do Brasil no ensino médio em 2023, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que foi divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Essa foi a segunda vez seguida que o estado ficou com o pior desempenho do ensino médio na rede pública. O Ideb apontou que o ensino médio do RN teve nota de 3,2, a pior entre todas as federações do país. A maior nota foi de Goiás, com 4,8, e a média do Brasil foi de 4,1.

A nota no ensino médio do RN representou uma melhora de 0,4 em relação ao Ideb de 2021, o último que havia sido divulgado.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação e Lazer do RN, os índices voltaram ao nível de crescimento do período de antes de 2020, já que na pandemia houve uma dificuldade de investimentos na área (veja detalhes mais abaixo).

 

O Ideb é o índice que mede a qualidade da educação no Brasil e tem resultados a cada dois anos. As piores notas do Ideb na rede estadual no ensino médio foram:

1.                RN - 3,2

2.                RJ - 3,3

3.                RR, PB e AP - 3,6

4.                AM, BA, DF, MA e SE - 3,7

5.                SC, MS - 3,8

Quando se considera o ensino médio completo, incluindo a rede privada e o ensino federal, o RN teve o segundo pior desempenho ao lado do Rio de Janeiro, com nota 3,7, e na frente apenas de Roraima.

O ensino médio do RN é composto por 75,9% da rede estadual, 13,9% da rede privada e 10,2% da rede federal.

 

Pior desempenho: 6º ao 9º ano

O RN também teve o pior desempenho no Ideb 2023 nos últimos anos do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, com nota 4,1. As piores notas foram:

1.                RN - 4,1

2.                BA - 4,2

3.                RR e AP - 4,3

4.                PA e SE - 4,4

5.                PB - 4,5

Segundo o Ministério da Educação, tanto no ensino médio quanto nos anos finais do ensino fundamental o estado ficou abaixo da meta do Ideb projetada para o estado. Quando o MEC definiu as metas no Ideb, considerou apenas o período de 2007 a 2021.

De acordo com o indicador, Rio Grande do Norte alcançou 5,3 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), um avanço de 0,3 pontos a mais do que a meta estabelecida para o estado no primeiro ciclo do Ideb (2007-2021).

O que diz o Estado

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o Rio Grande do Norte, os índices baixos são devido a um histórico de falta de investimentos na educação no estado aliado ao período da pandemia da Covid. Segundo a pasta, o estado retomou o índice de crescimento que tinha antes de 2020.

"Depois de um ciclo total de ausência total de investimento em governos passados, que culminou com a pandemia, já no nosso governo, o que trouxe para o estado diversas dificuldades de investimento", disse a secretaria de educação do RN, Socorro Batista.

Segundo a secretária, o governo investiu em políticas pedagógicas, infraestrutura, inserção de tecnologias e formação continuada dos professores.

A secretária citou ainda necessidade de mudar estratégias para evitar abandono escolar e reprovações.

"Já tem o programa Pé de Meia, do governo [federal], mas nós precisamos criar outras estratégias, porque o abandono escolar também pesa na avaliação. Assim como as taxas de reprovação, que ainda temos, nós precisamos mudar a estratégia de avaliação, atualizar os processos e compreender que precisamos extrair do aluno o que eles têm de melhor", disse.

Operação Shamar: suspeito de violência doméstica é preso em Nísia Floresta

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 25ª Delegacia de Polícia (DP) de Nísia Floresta deram cumprimento, na segunda-feira (12), a um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Mista da Comarca de Cabedelo, na Paraíba, contra um homem de 39 anos, pela suspeita da prática dos crimes de ameaça e lesão corporal, ocorridos no município de Cabedelo, localizado no Estado da Paraíba. A prisão aconteceu no município de Nísia Floresta, na Grande Natal.

O crime aconteceu em 2021, quando o suspeito teria ameaçado e agredido a ex-companheira. Após o crime, o homem fugiu. No entanto, após diligências, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito no distrito de Campo de Santana, no município de Nísia Floresta.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Operação Shamar

A ação faz parte da “Operação Shamar”, nome em hebraico que significa cuidar, proteger e vigiar, é uma ação nacional realizada durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pela defesa da mulher, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

DIÁRIO DO RN