O recolhimento do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu 9% em julho de 2024, no Rio
Grande do Norte, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Foram recolhidos R$ 695,7 milhões com
o principal tributo estadual, ao longo do sétimo mês do ano.
Com isso, o volume das receitas
próprias do estado totalizaram R$ 761,4 milhões - valor que é 8,1% mais baixo
do que o recolhido em julho de 2023, quando o volume chegou a cerca de R$ 828,8
milhões.
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande
do Norte atribuiu a queda das receitas à redução da alíquota do ICMS, de 20%
para 18%.
"Em junho, a arrecadação já
havia registrado redução", destacou a Secretaria de Fazenda do Rio Grande
do Norte (Sefaz), que publicou, nesta sexta-feira (16) um demonstrativo mensal
das finanças do estado.
O ICMS é o imposto recolhido quando
se compra mercadorias, como roupas, eletrônicos ou até mesmo ao usar serviços
de transporte e comunicação. Esse é o principal tributo que compõe as receitas
próprias dos estados, representando mais 85%, em média, do total recolhido.
"A análise dos dados do
informativo da Fazenda Estadual revela, não só que essa é a maior baixa nominal
em 2024, mas também, que é a segunda maior queda no recolhimento de ICMS
registrada desde o primeiro ano da pandemia, sendo inferior apenas a de
novembro de 2022, quando a arrecadação do imposto caiu mais de 12 pontos
percentuais", informou a Sefaz.
Em valores reais, o encolhimento do
ICMS é ainda maior, chegando a uma diminuição de 13,5%, considerando os efeitos
inflacionários.
“Esse resultado negativo é
emblemático para as finanças do Rio Grande do Norte, ficando entre as maiores
baixas que tivemos no recolhimento de ICMS desde a pandemia. Nitidamente, esse
desempenho, como já tínhamos previsto, é reflexo da redução da alíquota modal
para 18%”, avalia o secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier.
Para o secretário, a variação
negativa que chega a ser o dobro da inflação acumulada demonstraria que
alteração da alíquota básica do ICMS foi prejudicial para o RN.
Por outro lado, o estado registrou
aumento da arrecadação em outros impostos como IPVA, que recolheu R$ 63,2,
milhões em julho deste ano - um aumento nominal de 1,3% em relação aos R$ 62,4
milhões arrecadados em julho de 2023.
Já o ITCD, que incide sobre
transmissões de bens por causa mortis e doações, segue em ascensão, sendo
responsável por uma receita de R$ 2,4 milhões em julho. Isso equivale a um
aumento nominal de 25% em relação a julho do ano passado
Governo não
conseguiu aprovar lei em 2023
Em uma derrota política histórica, o governo do Rio
Grande do Norte não conseguiu aprovar em dezembro de 2023 a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e
Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.
Uma lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela
Assembleia em 2022 previa o aumento de 18% para 20% para 2023,
mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro
de 2024.
Em outubro do ano passado, o governo
enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a
alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os
votos mínimos.
O projeto de lei foi rejeitado na
Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o
pedido de recurso negado no plenário da Casa Legislativa.
Na tentativa de conciliação, o
governo reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não
conseguiu mudar os votos da oposição.
Novo projeto de lei
Em um novo projeto de lei anunciado
em agosto de 2024, o governo do Rio Grande do Norte anunciou a proposta de
reajustar o salário de cerca de 63 mil servidores do estado - entre ativos,
inativos e pensionistas -, mas condicionou a execução do projeto ao retorno da alíquota modal
de 20% do ICMS.
De acordo com o secretário de
Administração do RN, Pedro Lopes, os reajustes serão na casa dos 13% ou 14%
para cerca de 20 categorias e estão previstos para serem implementados entre
janeiro de 2025 e abril de 2026.
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