REDAÇÃO ITAJÁ TV
Tramitam
no Congresso Nacional dois projetos de lei (PLs) que alteram o Código de
Trânsito Brasileiro. No Senado Federal, o PL nº 807 de 2021 determina inclusão
do tipo sanguíneo e do fator Rh do habilitado na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). Já na Câmara dos Deputados, o PL nº 4.111 de 2023 passa a
exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas.
Tipo sanguíneo e fator Rh
O projeto que tramita no Senado está em caráter terminativo. Ou seja, se
aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — onde aguarda
a designação de um relator —, não precisa ser votado em plenário e irá
imediatamente para a Câmara. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a
proposta visa facilitar o atendimento médico em caso de acidentes. “A facilidade
de acesso a essa informação pode promover o aumento do número de pessoas salvas
em acidentes de trânsito”, disse no texto inicial.
A proposta ainda determina que a atual CNH — que contém
informações como fotografia, nome completo, filiação, número da carteira de
identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF) — não perderá a validade e
continuará valendo até a data de renovação.
Tipo sanguíneo e fator Rh são importantes porque determinam quais
tipos de sangue uma pessoa pode receber em uma transfusão. Se uma pessoa recebe
sangue incompatível, seu corpo pode ter uma reação grave, potencialmente fatal
— por isso, em um centro médico, quando não se tem as informações, é gasto um
tempo considerável para realização de testes. A, B, AB ou O referem-se aos diferentes
tipos de proteínas na superfície dos glóbulos vermelhos, enquanto positivo (+)
ou negativo (-) indica a presença ou ausência de outra proteína.
Por
exemplo, uma pessoa com sangue tipo A positivo (A+) tem proteínas do tipo A e o
fator Rh. Essa pessoa só pode receber sangue compatível com o tipo A positivo
ou O positivo.
Avaliação psicológica
Já o projeto da Câmara que obriga os motoristas a passarem por avaliação
psicológica na renovação da CNH tem como autor o senador Davi Alcolumbre
(União-AP) e já foi aceito pela Casa Alta. Agora, a proposta tramita em caráter
conclusivo, o que também significa que não precisa passar pelo plenário se for
aprovada sem alterações na CCJ da Câmara, antes de ir à sanção presidencial.
Para respaldar o texto, o parlamentar utilizou dados que
demonstram os acidentes de trânsito (em 2012) como sendo a “segunda maior causa
de mortes no país, à frente até de homicídios”. Ainda afirmou que “a
agressividade no trânsito já se tornou um problema social devido à falta de
segurança e atinge a todos nós” e que, com a obrigatoriedade, comportamentos
“agressivos e deseducados” podem ser “detectados preventivamente”.
De acordo com o relator na Comissão de Viação e Transportes, o
deputado Hugo Leal (PSD-RJ), muitos acidentes de trânsito no país ocorrem por
imprudência, negligência ou imperícia do condutor, além de brigas decorrentes
do estado mental dos motoristas, que pode sofrer alterações ao longo da vida.
Atualmente, a avaliação psicológica é feita apenas para os
aspirantes à primeira habilitação e para a renovação de condutores
profissionais.
Fonte: SBT News
