Justiça do RN bloqueia R$ 2,1 milhões em conta do Estado para garantir cirurgias de pacientes com risco de perder rim

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma decisão judicial determinou o bloqueio de mais de R$ 2,1 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras medidas urgentes para garantir a realização de cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim.

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da Defensoria Pública do Estado.

Em nota, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou que vai recorrer dos termos de execução da decisão para "evitar dano ao erário".

Segundo a pasta, o valor apresentado pelo MP por cada procedimento é "quase três vezes superior ao preço do qual a Sesap dispõe em sua tabela, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, para a contratação do serviço complementar em unidades privadas".

A Sesap informou que pretende, dessa forma, ampliar o número de pessoas atendidas com o recurso que foi bloqueado "para muito além da lista apresentada inicialmente" (Veja nota completa mais abaixo).

Decisão

Ssegundo a decisão, o valor deve ser destinado à realização das cirurgias seguindo as listas de pacientes que foram apresentadas na ação civil pública.

De acordo com os dados na ação, 266 pacientes estão na lista de espera e 55 necessitam urgentemente das cirurgias, enfrentando riscos graves, como perda de rins e necessidade de hemodiálise. Desse total, 48 foram considerados pacientes prioritários.

"Nesse cenário, constatou-se que os hospitais da PM e o Onofre Lopes estão funcionando no limite de suas capacidades, e há uma necessidade urgente de medidas para garantir a realização das cirurgias", informou o Ministério Público.

Um hospital privado de Natal foi indicado como o prestador de serviços responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à capacidade instalada para realizar as operações.

Segundo o MP, a liberação dos recursos precisará ser realizada de forma gradativa, baseada na comprovação da efetiva prestação dos serviços.

Para garantir a transparência e a correta aplicação dos valores, a Justiça determinou que a Sesap audite os documentos e emita as declarações necessárias dentro de um prazo de cinco dias.

Além disso, o Juízo ordenou a abertura de uma conta judicial no Banco do Brasil para o depósito e a transferência do valor bloqueado.

O Ministério Público e a Defensoria realizaram reuniões com os órgãos de saúde do Estado, além de empresas fornecedoras de materiais e equipamentos. Em agosto, uma reunião com o Núcleo de Urologia do Hospital da PM focou na situação dos pacientes urológicos aguardando cirurgias de nefrolitrotripsia percutânea, destacando problemas com a disponibilidade de equipamentos e insumos devido a débitos do estado.

"A demanda foi iniciada em 2021, com diversas audiências e tentativas extrajudiciais para compelir o Estado a garantir a oferta regular dos procedimentos, sem sucesso. Logo, o bloqueio judicial foi a única forma de garantir a realização desses procedimentos e evitar a perda dos rins dos pacientes prioritários", informou o MP.

Ainda de acordo com o órgão, o valor bloqueado foi calculado com base no custo médio e pode haver variação do valor individual por paciente para a realização das cirurgias no hospital particular.

O que diz a Sesap

A Sesap informou em nota que vai recorrer da decisão para evitar dano ao erário e conseguir realizar mais cirurgias com o valor bloqueado. Veja a nota completa da pasta abaixo:

"A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que, com auxílio da Procuradoria Geral do Estado, vai recorrer dos termos de execução da decisão de bloqueio de recursos para a realização de cirurgias urológicas. O recurso visa evitar dano ao erário, visto que o valor apresentado pelo Ministério Público por cada procedimento é quase três vezes superior ao preço do qual a Sesap dispõe em sua tabela, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, para a contratação do serviço complementar em unidades privadas. A Sesap pretende assim ampliar o número de pessoas atendidas com o recurso que foi bloqueado para muito além da lista apresentada inicialmente.

A Sesap ressalta ainda que, desde 2019, trabalha na qualificação da linha de cuidado da urologia, tendo instalado o serviço de implantação de catéter no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, com média de 60 procedimentos por mês, e o de segunda cirurgia no Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), que realiza 40 cirurgias/mês.

Ainda com relação à ação de bloqueio, a Sesap destaca que havia uma reunião marcada com o Ministério Público para esta mesma segunda-feira (16) com objetivo de discutir a proposta de ampliação da linha de cuidado com a contratação de serviços privados para a realização das cirurgias e a participação dos municípios no financiamento dos procedimentos, visto que é uma política pública onde o SUS determina a divisão entre os entes"

G1RN

Maior produtor de melão no Brasil, Rio Grande do Norte colhe sete vezes mais que segundo estado em ranking

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Maior produtor de melão do Brasil, o Rio Grande do Norte teve resultado de 604.566 toneladas da fruta em 2023, de acordo com a Pesquisa Agrícola Municipal, divulgada neste mês de setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número é sete vezes maior que a produção da Bahia e nove vezes a produção do Ceará, o segundo e o terceiro colocados na lista de maiores produtores de melão, respectivamente.

Junto com óleo bruto (petróleo), a fruta também lidera a pauta de exportações do estado. O melão potiguar é vendido principalmente para a Europa.

O melão também se destaca como maior lavoura no estado, seguido pela cana-de–açúcar e a banana (cacho). Enquanto o melão é responsável por 23,5% do valor total de produção estadual, a cana fica com 20,1% e a banana, 11%.

Em 2023, o IBGE registrou um aumento no valor de produção do melão, de 18,7% para 23,5% em relação ao ano de 2022. O salto da produção foi de 36,7%, equivalente a 162,5 mil toneladas.

A cana-de-açúcar e banana também apresentaram aumento em toneladas em 2023 quando comparado a 2022, mas o percentual de participação no valor da produção reduziu de 25,8% para 20,1 e de 16,5% para 11,0%, respectivamente.

Além do melão, em 2023, o Rio Grande do Norte também se destacou nacionalmente nas produções de mamão (3º lugar) com mais de 138 mil toneladas, abacaxi (6º lugar) com mais de 65.230 frutos por hectare, castanha de caju (2º lugar), com mais de 32 mil toneladas, melancia (5º) com mais de 147 mil toneladas e batata-doce (5º lugar), com mais de 66 mil toneladas produzidas.

Quanto ao milho, apesar de ser a segunda cultura que mais utiliza área plantada no estado (66,4 mil hectares), ou quase 18,6% de toda área plantada do RN, representa apenas 1,07% do valor da produção e ocupou a 14ª posição no indicador em 2023.

A castanha de caju, produto tradicional no estado, ocupou 58,3 mil hectares em área plantada, gerou mais 131,3 milhões, que representou apenas o 8ª maior rendimento do total, equivalente a 3,75%.

10 municípios respondem por 61% da produção potiguar

Apenas 10 municípios potiguares concentram 60,9% do valor produzido pela agricultura potiguar, equivalente a R$ 2,1 bilhões. Os municípios de Mossoró (R$ 413 milhões), Baraúna (R$ 353 milhões) e Alto do Rodrigues (R$ 271 milhões) são os três com maior valor da produção e juntos somam mais de R$ 1,0 bilhão, ou 29,7% do total.

"A área plantada e colhida desses municípios não são as maiores do estado, mas devido ao volume e ao valor dos respectivos produtos, são os que apresentam o maior valor da produção", informou o IBGE.

Produção estadual

De acordo com os dados da Pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), em 2023 o valor da produção agrícola no Rio Grande do Norte em lavouras temporárias foi de R$ 2,3 bilhões e em lavouras permanentes de R$ 1,1 bilhão. Esses valores representam um crescimento de 20,6% e 26,3% em relação ao ano de 2022, respectivamente.

Em conjunto, as duas lavouras representaram um rendimento total de R$ 3,5 bilhões, com incremento de R$ 640 milhões ou de 22,4% em relação ao período anterior.

A área plantada em temporárias no RN foi de 264 mil hectares, com alta de 12,3%, ou 28,9 mil hectares a mais do que em 2022. Enquanto para lavouras permanentes, a área plantada foi 91 mil hectares, um aumento de 9,7 mil hectares (11,8%) em relação ao ano anterior.

A área colhida total foi de 325 mil hectares e representou uma redução de 9,7% em relação à área plantada de 356 mil hectares. Nacionalmente, o Rio Grande do Norte ocupa a 20ª posição em quantidade de áreas plantadas e colhidas e na Região Nordeste, figura na 8ª posição.

G1RN

Suspeito de matar ex-esposa com cerca de 50 golpes de facão é solto pela Justiça no interior do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem apontado como principal suspeito do assassinato da ex-companheira foi solto pela Justiça do Rio Grande do Norte, neste sábado (14). O crime aconteceu na tarde da última quinta-feira (12) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.

Auciclécia Rita da Conceição Aquino foi assassinada com cerca de 50 golpes de facão na sua própria casa, no bairro São Benedito.

De acordo com a Polícia Civil, a motivação do feminicídio teria sido ciúmes e o crime teria sido cometido pelo ex-marido da vítima, que também tentou tirar a própria vida.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante no Hospital Regional de Pau dos Ferros. Após a prisão, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do suspeito. O Ministério Público também deu um parecer favorável ao pedido.

"A necessidade da prisão se faz não em função unicamente do crime, que foi bárbaro, por toda sua situação e circunstância em que aconteceu, mas uma necessidade de se resguardar a garantia da ordem pública, visto que o crime causou um clamor público muito grande", afirmou o promotor Wilkson Vieira.

Na manhã deste sábado (14), a Justiça negou o pedido de prisão. A decisão foi do juiz Edilson Chaves de Freitas. O magistrado levou em conta o fato de o homem não responder nenhum outro processo criminal.

Ainda de acordo com a decisão, o homem deverá comparecer uma vez por mês ao fórum e não poderá sair da cidade. Ele segue internado.

G1RN

Fiscalização da Lei Seca prende motorista embriagado e autua outros 14 por misturar álcool e direção no RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma blitz da Operação Lei Seca realizada entre a noite deste sábado (14) e início da madrugada deste domingo (15) na área central de Parnamirim, na Grande Natal, prendeu um homem de 35 anos por dirigir em estado de embriaguez. Segundo a polícia, o condutor estava em um carro sem placas.

Ainda de acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o homem passou pelo teste de alcoolemia, que apontou valor de 0.69mg/l, o que configura crime. Por isso, ele foi preso em flagrante.

A blitz também resultou na autuação administrativa de 14 condutores por misturar álcool e direção. Eles deverão pagar multa no valor de R$2.934,70, além de terem o direito de dirigir suspenso pelo período de um ano.

No veículo de um dos motoristas multados, os policiais encontraram garrafa de bebida alcoólica no assoalho.

G1RN

Supeito de matar vítima a tiros durante carreata política em Caicó se apresenta à Polícia Civil e fica em liberdade

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Eduardo Alexandre, suspeito de cometer um crime de homicídio durante uma carreata política na noite deste sábado 14 de setembro de 2024, em Caicó se apresentou na Delegacia da Polícia Civil da cidade neste domingo (15).

Ele se apresentou acompanhado de um advogado. Eduardo é suspeito de matar com disparos de arma de fogo, Jonas Costa de Queiroz de 29 anos de idade. crime ocorrido na Avenida Carlindo Dantas, centro, Caicó.

Como não havia até então um mandado de prisão conta o suspeito, o mesmo foi liberado após prestar depoimento ao delegado. O advogado do acusado, Ariolan Fernandes, disse que seu cliente não deu detalhes do que aconteceu.

Segundo o advogado, ele estava bastante nervoso e em choque, prometendo que falaria depois, mas, em conversa extraoficialmente, disse que agiu em legítima defesa, e que em meio a discussão, tomou a arma de fogo do outro e atirou.

A vítima Jonas Costa depois de ser baleado, ainda chegou a ser socorrido ao Hospital Regional, mas já chegou a unidade hospitalar em óbito. Com autoria já identificada, o inquérito policial será conduzido pela delegacia municipal de Caicó. (Cardoso Silva).

Fim da linha 

MOSSORÓ: Polícia Militar prende suspeito de tráfico e apreende droga após denuncia no Bairro Santo Antônio

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Militar prende na tarde deste domingo 15 de Setembro de 2024, um homem por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e apreendeu a materialidade do crime.

A guarnição do 2º Batalhão recebeu informações de que em uma casa na antiga Rua Presidente kennedy no Bairro santo Antônio estava sendo utilizada como vendas de drogas.

Ao chegar no local os policiais da Rádio Patrulha do bairro juntamente com a ROCAM se depararam com uma suposta boca de fumo. O suspeito João Victor Vidal Caetano foi pego com algumas pedras de crack, sacos plásticos para embalagem do entorpecente e muito dinheiro fracionado.

João Victor foi conduzido à delegacia de plantão da Polícia Civil e apresentado ao delegado Roberto Moura para aplicação da lei. Ele foi autuado em flagrante delito e ficou a disposição da justiça.

Fim da linha 

Em ação rápida Polícia Militar prende suspeito de assalto e recupera moto roubada em Mossoró

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma guarnição de Rádio Patrulha VTR B12-24 do 12º Batalhão de Polícia Militar, prendeu na noite deste domingo 15 de setembro de 2024, um homem suspeito de assalto e recueprou uma moto Pop de cor preta, que havia sido roubada minutos atrás no Bairro belo Horizonte em Mossoró.

A equipe realizava patrulhamento ordinário na Ilha de Santa Luzia, quando, por volta de 20h20, foi repassado, via COPOM, acerca de um roubo de uma POP 100 de cor preta, na Avenida Alberto Maranhão, próximo ao “Tempero Regina”.

Diante dos fatos, foram realizadas diligências nas proximidades da Avenida Coelho Neto, local onde um popular informou que a referida motocicleta, esta transitando com 2 indivíduos e que teria seguido em direção à Travessa Benício Filho, na região da Vargem.

Passo contínuo, a equipe avistou a dupla de indivíduos conduzindo a motocicleta, ocasião em que empreenderam fuga. Feito acompanhamento tático e posterior abordagem, o condutor da motocicleta se evadiu para um matagal, enquanto o passageiro identificado como, Gustavo Pedro da Silva foi detido pela guarnição.

Em relação ao condutor da motocicleta, foi feita busca dentro do matagal nas proximidades da Travessa Benício Filho, oportunidade em que foram percebidos disparos contra a equipe de policiais, sendo prontamente revidado justa e proporcionalmente.

No entanto, não foi obtido êxito em capturar este foragido. A motocicleta e o acusado foram conduzidos à DP para procedimentos cabíveis. A vítima do roubo compareceu à delegacia e reconheceu Gustavo como sendo um dos que lhe assaltaram. O mesmo foi encaminhado ao presídio.

FIM DA LINHA 

Polícia registra atentado a tiros durante a madrugada no Aeroporto II em Mossoró

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um acidente de trânsito na tarde desta segunda feira 16 de setembro de 2024, deixou uma pessoa morta e outra ferida. O sinistro aconteceu no cruzamento da Avenida Alberto Maranhão com a Rua João  Cordeiro no Bairro Barrocas em Mossoró.

Um casal trafegava de bicicleta quando foi atropelado por um carreta, que trafegava na Alberto Maranhão  e ao fazer a conversão para a João Cordeiro pegou o casal.

O homem morreu na hora esmagado pela carreta, enquanto que a mulher foi socorrida pelo Samu para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

FIM DA LINHA 

TRAGÉDIA EM MOSSORÓ: Carreta atropela casal de bicicleta no Bairro Barrocas. Uma pessoa morreu

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um acidente de trânsito na tarde desta segunda feira 16 de setembro de 2024, deixou uma pessoa morta e outra ferida. O sinistro aconteceu no cruzamento da Avenida Alberto Maranhão com a Rua João  Cordeiro no Bairro Barrocas em Mossoró.

Um casal trafegava de bicicleta quando foi atropelado por um carreta, que trafegava na Alberto Maranhão  e ao fazer a conversão para a João Cordeiro pegou o casal.

O homem morreu na hora esmagado pela carreta, enquanto que a mulher foi socorrida pelo Samu para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Fim da linha 

ITAJÁ: Pastor denuncia a falta de respeito dos partidos políticos em relação a poluição sonora em frente as Igrejas

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O líder da assembleia de Deus em Itajá, o pastor Antônio Apolônio da Fonseca, relatou a nossa reportagem que partidos políticos tem descumprido a lei da não poluição sonora durante a campanha municipal.

O mesmo denunciou a falta de respeito, dos donos de paredões ao passar em frente as igrejas com som alto.

VEJA A LEI: CLIQUE

O Congresso Nacional decreta:

 Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes sobre o combate à poluição sonora, por meio da proibição de emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias urbanizadas, praças, praias e demais logradouros públicos em âmbito nacional. Parágrafo único. 

A proibição de que trata o caput do artigo se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, estacionamentos, lojas de conveniência e afins. 

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, ficam proibidos de emitir ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos de todo território nacional e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos através de guia rebaixada. 

§ 1º Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, blueray, MP3, celulares, gravadores, viva voz, instrumentos musicais ou assemelhados. § 2º Entende-se por vias e logradouros públicos, para os fins desta lei, a área compreendendo o leito carroçável, meio-fio, calçadas, entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres.

VEJA O VÍDEO A SEGUIR

 

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Ministro do STF pede manifestação da PGR sobre caso Silvio Almeida

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.

Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, nesta sexta-feira (13), encaminhou o processo para manifestação da PGR.

Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.

As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro.

Importunação

Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.

Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para apurar o caso.

Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias. Segundo o órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois do caso noticiado pelo Metrópoles. A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar um inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos.

Agência Brasil

App do TSE recebe 38 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Neste primeiro mês de campanha oficial de candidatos às Eleições Municipais 2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já recebeu 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios das campanhas eleitorais na internet.

A maior parte das suspeitas paira sobre postulantes ao cargo de vereador, que contabilizam 20.358 denúncias de usuários do aplicativo. No que se refere ao cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para vice-prefeito, constam 264.

Até o momento, as irregularidades registradas no aplicativo para apuração da Justiça Eleitoral ocorreram mais nas ruas do que na internet. Ao todo, 89% dos relatos indicam que postulantes infringiram regras fora do ambiente das redes sociais. Os casos de irregularidades na web representam 11% dos registros.

Metropoles

Candidatas petistas ignoram Janja em campanha eleitoral

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A imagem da primeira-dama Janja Lula da Silva não apareceu nas campanhas eleitorais das candidatas do PT nestas eleições como o partido desejava. A 3 semanas do 1º turno, em 6 de outubro, praticamente nenhuma postulante nas grandes cidades usou a influência da socióloga para tentar alavancar a candidatura.

Das 19 candidatas do PT nos 103 maiores municípios do país, só duas exploraram a imagem de Janja nas redes sociais desde o início da campanha, em 15 de agosto. Em ambos os casos, em uma única postagem: para lembrar o aniversário de 58 de anos da socióloga, em 27 de agosto.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o queridinho nas redes sociais. Imagens do chefe do Executivo foram compartilhadas por 16 das 19 candidatas do partido nas maiores cidades. Dentre os ministros, Fernando Haddad (Fazenda) e Anielle Franco (Igualdade Racial) são os mais populares, tendo aparecido em publicações de 6 e 5 candidatas, respectivamente.

Poder 360