Na tarde deste domingo 12, a equipe do 7° Batalhão de Polícia Militar foi chamada para atender uma ocorrência de violência doméstica na localidade do Perímetro Irrigado, na zona rural de Pau dos Ferros. Os policiais foram informados por moradores que uma senhora estava sendo ameaçada pelo filho, um jovem de 20 anos.
A vítima confirmou que o filho apresentava um comportamento agressivo dentro de sua residência, não só ameaçando-a, mas também a outros familiares.
Diante da situação, os policiais deram voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Ele foi autuado por crimes de ameaça e violência doméstica, e as investigações seguem para garantir a segurança da vítima e de seus familiares.
Violência contra a mulher cresce no RN apesar de avanços da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada há 18 anos, transformou a abordagem da violência doméstica no Brasil, estabelecendo novas formas de proteção para as vítimas. No entanto, os dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que, apesar desses avanços, o número de mulheres ameaçadas de violência e os casos de feminicídio continuam a crescer no Rio Grande do Norte.
Em 2023, o número de mulheres ameaçadas de violência no RN cresceu 20,2%, passando de 8.348 em 2022 para 10.036 casos. O aumento também se refletiu nos casos de feminicídios, que subiram de 16 para 24 no último ano. Além disso, foram registradas 42 tentativas de feminicídio.
Segundo o anuário, 64,3% dos feminicídios ocorreram nas residências das vítimas, 21,43% na rua e 14,3% em outros locais, muitas vezes diante dos filhos das vítimas.
Mesmo com a aplicação da Medida Protetiva de Urgência (MPU), nove vítimas de feminicídio entre 2022 e 2023 estavam sob proteção no momento em que foram assassinadas. Em 2023, foram solicitadas 6.806 medidas protetivas no RN, com 5.845 concedidas, o que equivale a uma média de 16 por dia. Esse número representa um aumento de 30% em relação a 2022, quando foram concedidas 4.488 medidas.
O Anuário também aponta um aumento de 13,3% nos casos de lesão corporal dolosa contra mulheres, com 3.145 ocorrências em 2023, em comparação com 2.777 em 2022. Os casos de stalking (perseguição), que afetam predominantemente mulheres, cresceram 50%, passando de 761 em 2022 para 1.155 em 2023.
A promotora de Defesa da Mulher do RN, Érica Canuto, ressaltou que a Lei Maria da Penha alterou significativamente o enfrentamento da violência doméstica. “Antes, a violência era vista como um problema doméstico, e ninguém se envolvia. Não se sabia o tamanho dessa violência e como ela era danosa para a vida das mulheres e seus filhos. A Lei mudou tudo ao dizer que é sim um problema público: de segurança pública, de saúde pública, de importância pública”, afirmou.
Para ela, a legislação articulou os serviços de rede e a MPU, que aumenta as chances da mulher permanecer viva após um relacionamento abusivo ou ameaça. “A medida protetiva salva vidas. É uma ordem judicial para que o homem não se aproxime da mulher, não vá atrás dela, não procure saber da vida, não fale mal, não divulgue fotos íntimas, saia de casa, se afaste, parando a violência”.
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