SINDICATO CRITICA NOVO CONCURSO PARA PROFESSORES NO RN E VAI PEDIR ANULAÇÃO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Governo do Estado (Sinsp) anunciou que vai pedir ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a anulação do concurso público que prevê a abertura de 598 vagas para a Educação. O anúncio do edital foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última terça-feira 15. De acordo com Janeayre Souto, presidente do Sinsp, dos cerca de 19 mil professores da rede estadual de educação, somente 11 mil estão em sala de aula.

“Esses dados expostos acima, que são do próprio Estado, mostram que a rede de ensino não necessita de mais professores, e sim de trazer de volta para as salas de aula os professores que estão em desvio ilegal de função. Falta gestão na Secretaria de Educação e nas escolas, que estão completamente tomadas por professores que são retirados da sala de aula e colocados em funções administrativas”, diz o sindicato em nota.

De acordo com a presidente do Sinsp, também serão acionados o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a realização do certame envolve recursos federais, de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“O objetivo é que o Governo realize imediatamente concursos para preenchimento de vagas administrativas – o Estado necessita dessa ação com urgência – e que os professores que estão longe das salas de aula retornem para as suas funções”, afirmou Janeayre Souto. AGORA RN 

HOMEM É LEVADO PARA A DELEGACIA APÓS POSTAR AMEAÇAS CONTRA BOLSONARO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil da Paraíba identificou, nesta quinta-feira 17, um homem de 43 anos que postou mensagens no Instagram ameaçando matar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, a corporação havia informado que ele havia sido preso, mas em seguida retificou a informação.

Bolsonaro esteve em João Pessoa ontem participando da campanha de Marcelo Queiroga (PL) para prefeitura da capital paraibana. Ele enfrenta o atual prefeito Cícero Lucena (PP), que disputa a reeleição.

O perfil, identificado como Rogerio Santos, postou a seguinte mensagem na rede social: “Bolsonaro vai ser morto agora na vinda dele aqui em João Pessoa o atentado já está organizando não vai escapar [sic]”.

A postagem viralizou na internet e o próprio Bolsonaro chegou a falar que foi ameaçado de morte durante discurso em João Pessoa.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que iniciou as investigações e chegou ao responsável. “O homem foi localizado no bairro Ernesto Geisel, na capital paraibana”, explicou a corporação.

“Ele foi conduzido até Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), onde foi ouvido. Segundo a corporação, o homem vai responder em liberdade, conforme prevê a legislação para o caso concreto”, acrescentou.

2026. Em João Pessoa, Bolsonaro afirmou que, apesar de sua inelegibilidade, pretende disputar a Presidência em 2026. Durante seu discurso no estacionamento do estádio Almeidão, ele pediu votos para Queiroga. 1

OPERAÇÃO DESARTICULA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PRENDE CINCO PESSOAS EM PIPA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na manhã desta quinta-feira (17), policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, em conjunto com a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizaram mais uma fase da “Operação Liberdade”. A ação visava desmantelar uma associação criminosa envolvida no tráfico de drogas na badalada praia de Pipa, no município de Tibau do Sul.

Cinco pessoas foram presas durante a operação, todas com idades entre 22 e 27 anos, já investigadas por tráfico de entorpecentes e associação criminosa. A investigação revelou que o grupo era responsável pela distribuição de drogas em diversos pontos da cidade, especialmente na região central.

Foram apreendidos 6,5 kg de maconha, 172 porções da mesma substância, além de cocaína, haxixe, ecstasy, LSD, e outras drogas sintéticas. Entre os materiais confiscados também estavam munições de calibres 9mm e .38, um revólver com numeração raspada, e R$ 3.100 em espécie, evidenciando a estrutura organizada do grupo para o comércio ilícito.

A “Operação Liberdade” é parte de uma estratégia contínua para combater o tráfico de drogas na região, que já prendeu 65 suspeitos e apreendeu grandes quantidades de entorpecentes e armas. Os detidos foram encaminhados ao sistema prisional e aguardam decisão judicial. TRIBUNA DO NORTE 

INVESTIGAÇÃO APONTA QUE INSTRUMENTO MÉDICO ESTAVA CONTAMINADO EM MUTIRÃO DE CATARATA NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirmou já ter conhecimento de como 15 pessoas foram infectadas e oito perderam o globo ocular após um mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata na cidade de Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte após serem infectadas pela bactéria Enterobacter cloacae. De acordo com a investigação, o que causou a infecção foi um instrumento de procedimento médico. No entanto, ainda não é possível dizer qual foi.

A promotora de Justiça Ana Jovina de Oliveira Ferreira afirmou que já foram realizadas as coletas e testes de swab. “De fato, houve uma falha na higienização e esterificação no ambiente. Nós não sabemos ainda qual foi o instrumento que estava infectado e não sabemos se foi uma falha humana, mas com evidências que temos, é possível dizer que houve uma falha na higienização”, afirmou.

O MPRN disse que já tem o direcionamento de que houve falhas, mas agora, é necessário realizar a análise clínica para identificar qual foi a falha e direcionar os próximos encaminhamentos. A promotora de Justiça Rosane Moreno explicou que com a investigação, o ministério vai descobrir como foi feita a higienização e se houve ao decorrer de cada paciente que participou do mutirão para que assim, seja possível definir a responsabilidade do crime.

A investigação ainda está na fase 1, que é a coleta de documentação. Segundo Ana, o MPRN ainda está investigando se, de fato, o número de pessoas que perderam o globo ocular subiu para nove. “Estamos captando a informação se realmente o número subiu para nove. Já sabemos que algumas pessoas que foram infectadas conseguiram se recuperar após a medicação e estão em casa”, completou.

O Ministério Público ressaltou que não há possibilidade de surgirem novos casos de infecção. “Quem não foi infectado no dia, não terá o surgimento dessa infecção agora”, finalizou. TRIBUNA DO NORTE 

NORDESTE CONCENTRA MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em 2023, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados da PNAD Contínua. O Nordeste lidera esse cenário, com 506 mil menores nessa condição, seguido pelas regiões Sudeste e Norte. A queda de 14,6% em relação ao ano anterior não esconde o fato de que o trabalho infantil ainda afeta 4,2% da população dessa faixa etária no país.

O analista Gustavo Fontes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca que o trabalho infantil interfere na escolarização e é perigoso para o desenvolvimento dos jovens. As principais áreas afetadas são comércio e agricultura, que concentram quase metade das atividades exercidas por esses menores. A jornada semanal de 40 horas ou mais atinge 20,6% dos jovens trabalhadores, enquanto quase dois terços são pretos ou pardos.

No Nordeste, a proporção de menores em trabalho infantil é de 4,5%, acima da média nacional. Essa realidade afeta diretamente a educação, com 88,4% das crianças em situação de trabalho infantil frequentando a escola, contra 97,5% da média nacional. Além disso, as crianças e adolescentes que trabalham acumulam, muitas vezes, afazeres domésticos, sobrecarregando ainda mais essa população vulnerável.

A pesquisa do IBGE mostra que, embora o país tenha registrado uma queda significativa, o combate ao trabalho infantil, especialmente nas regiões mais pobres, ainda é um grande desafio.

Impacto na escolarização é mais acentuado no Nordeste

O trabalho infantil tem um impacto direto na escolarização das crianças e adolescentes, especialmente no Nordeste. Enquanto a média nacional de frequência escolar entre menores é de 97,5%, entre aqueles que estão em situação de trabalho infantil esse percentual cai para 88,4%. No grupo de adolescentes de 16 a 17 anos, a discrepância é ainda maior: apenas 81,8% dos trabalhadores infantis nessa faixa etária frequentam a escola, contra 90% da média nacional. TRIBUNA DO NORTE 

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA ''OPERAÇÃO CHECK-UP'' E PRENDE SUSPEITO POR RECEPTAÇÃO EM NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal deflagraram a “Operação Check-Up”. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário. A ação resultou na prisão em flagrante de um homem pela suspeita da prática do crime de receptação dolosa. 

De acordo com as investigações, dois homens, um de 23 anos e outro de 25 anos, teriam arrombado um veículo no dia 10 de junho e furtado equipamentos de trabalho da vítima que estavam no interior do automóvel, avaliados em R$ 45.000,00. Os indivíduos são investigados pelo crime de furto qualificado. Além disso, foi constado também que ambos já têm passagem criminal e estão atualmente submetidos a monitoramento eletrônico. 

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, no bairro da Ribeira, localizado na Zona Leste de Natal, um dos investigados foi preso por possuir objeto com registro de roubo, ocasionando a prisão em flagrante pelo crime de receptação dolosa.

Além disso, em uma residência no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste da Capital Potiguar, os policiais apreenderam uma arma de fogo de uso permitido. A operação Check-Up é mais uma ação da DEFUR contra furtos de objetos deixados no interior de veículos automotores. 

O homem foi conduzido à Delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações anônimas pelo Disque Denúncia 181. AGORA RN 

HOMEM É PRESO E VEÍCULO RECUPERADO PELA PRF EM JARDIM DO SERIDÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã desta quarta-feira 16, um homem e recuperou uma motocicleta, em Jardim do Seridó/RN.

No período da manhã, policiais rodoviários federais prenderam um homem, de 40 anos, que circulava com uma motocicleta YBR 125 furtada em 2016, na cidade de Guarabira/PB. O veículo estava com as placas clonadas. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade. AGORA RN 

BOMBEIROS RESGATAM MOTORISTA PRESO EM CAPOTAMENTO NA BR 226

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na manhã desta quinta-feira 17, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foram acionadas para atender um grave acidente envolvendo o capotamento de um caminhão na BR-226, próximo à cidade de Patu. O motorista do veículo ficou preso nas ferragens e a guarnição local foi mobilizada imediatamente.

A ocorrência começou por volta das 7h30, quando os bombeiros de Patu foram acionados. Ao chegar ao local, a gravidade da situação exigiu o reforço da guarnição de Salvamento de Caicó, que se deslocou para apoiar o resgate. Após quase quatro horas de trabalho intenso, utilizando equipamentos de desencarceramento, os bombeiros conseguiram retirar o motorista das ferragens.

A vítima foi entregue, consciente e estável, às equipes do SAMU de Patu para os cuidados médicos. O resgate dos bombeiros foi concluído às 11h30. A operação, que envolveu duas equipes de bombeiros e uma do SAMU, destacou a importância do trabalho integrado para salvar vidas em situações de emergência. AGORA RN 

GOVERNO DO RN LANÇA EDITAL PARA CONSTRUÇÃO DE 2.487 CISTERNAS EM 28 MUNICÍPIOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Governo do RN lançou nesta quarta-feira 16 o edital para seleção de entidades que atuarão na construção de 2.487 cisternas em 28 municípios do RN. A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também neste dia 16, através da Sedraf, o Governo do Estado lançou a 2ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, evento que faz parte do Circuito de Feiras da Agricultura Familiar do Nordeste para ampliar o acesso a mercados para a agricultura familiar.

Além de fomentar a agricultura familiar e fortalecer a luta pela segurança alimentar, a feira busca estimular o cooperativismo solidário e o processo de comercialização das famílias agricultoras, por meio de rodadas de negócios para o mercado institucional e privado. Na programação da feira ocorrerão palestras e discussões sobre políticas públicas do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste – PAS/NE.

RESGATE DA CIDADANIA

“Estamos fazendo o resgate de uma agenda importante para o RN e para o Nordeste, e que também é um resgate da cidadania. O Programa de Cisternas e a Feira da Agricultura Familiar, realizados em parceria com o Governo Federal, são ações que farão o RN avançar cada vez mais em bem estar, cidadania e desenvolvimento”, afirmou a Governadora.

O secretário de estado desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima disse que “a retomada do Programa de Cisternas liberta o semiárido das amarras que impõem as condições de terra rachada e povo pobre. Com o programa passamos a ter oportunidades e trabalho para o povo, quebrando o paradigma de combate à seca e dando continuidade ao processo de convivência com o Semiárido, com produção de alimentos e renda”.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

O investimento na construção das cisternas é de R$ 15 milhões, com recursos do MDS, R$ 470.162,00 e contrapartida do Governo do Estado. Os municípios beneficiados são – LOTE 1: Baraúna – 90 cisternas, Caraúbas – 110, Felipe Guerra – 90, Upanema – 110, Governador Dix-Sept Rosado – 90. LOTE 2: Afonso Bezerra – 80, Assu – 100, Carnaubais – 80, Ipanguaçu – 80, Mossoró – 120, Pendências – 80. LOTE 3: Água Nova – 70, Alexandria – 80, Doutor Severiano – 90, Pau dos Ferros – 70, São Miguel – 80, Umarizal – 80, Patu – 70. LOTE 4: Bento Fernandes – 80, Ceará Mirim – 100, Pedra Grande – 85, São Bento do Norte – 85, Touros – 110. LOTE 5: Nova Cruz – 100, Serrinha – 77, Santo Antônio – 100, São Paulo do Potengi – 100, Serra Caiada – 80.

O coordenador da organização Articulação do Semiárido – ASA Potiguar, José Rodrigues, enfatizou que o Programa de Cisterna representa investimento não só para o abastecimento e a produção como também para o comércio local. “São R$ 15 milhões que vão circular nos municípios na compra de insumos, cimento, brita, beneficiando a todos”.

Falando em nome dos prefeitos dos municípios beneficiados, Raimundo Pezão, de Umarizal, considerou que a volta da construção de cisternas valoriza o homem do campo ao garantir capacidade de armazenamento de água, inclusive em localidades distantes”. Para a deputada Isolda Dantas, que representou a Assembleia Legislativa, o Programa de Cisterna “é um avanço na convivência com o Semiárido”.

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR

Este ano acontece a segunda edição da Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, entre os dias 07 a 09 de novembro, no Centro Administrativo, em Natal com participação de 62 empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária, vila gastronômica e estandes institucionais, distribuídos em mais de 2.500 metros quadrados, na sede do governo estadual. A expectativa de público é de 12 mil pessoas.

O evento é uma promoção do Governo do RN, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Consórcio Nordeste, com o apoio da FUNCITERN, OCERN, SEBRAE, Branco do Nordeste, sendo uma co-realização com a UNICAFES/RN.

A solenidade no auditório do Mercado da Agricultura Familiar em Natal contou também com a presença dos secretários de estado Íris Oliveira (Sethas), Mary Land Brito (Secult), adjuntos Ivanilson Maia (Gac), Auricélio Costa (Semarh), Cícero Araújo (Sedraf), diretor geral do Igarn, Paulo Sidney, diretor técnico do Igarn, Procópio Lucena, diretor presidente da Emater, César Oliveira, prefeitos e representantes dos municípios beneficiados, dirigentes de sindicatos de trabalhadores rurais, rede Xique-xique, Unicafes, Fetarn, MST, Conselho Estadual de ESconomia Solidária, superintendente da Conab, representante deputado estadual Francisco Medeiros. AGORA RN 

RIO GRANDE DO NORTE RECEBE R$ 16,9 MILHÕES PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ÁREA RURAIS EM 2024

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Governo Federal transferiu para o Rio Grande do Norte (RN), em 2024, R$ 16,9 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O valor beneficia 93,64 mil estudantes potiguares residentes em áreas rurais.

O Pnate tem o objetivo de apoiar o transporte desses estudantes por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e o Distrito Federal. Os valores são transferidos em duas parcelas anuais, usualmente em março e agosto.

A transferência é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento. Os valores são usados no custeio de despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

O cálculo do total destinado às Unidades da Federação é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados estão disponíveis no site do FNDE.

NACIONAL – Em todo o país, o Pnate transferiu, em 2024, R$ 799,5 milhões para estados, municípios e Distrito Federal, beneficiando 4,36 milhões de alunos que vivem em áreas rurais. Os três estados que receberam os maiores aportes são Bahia (R$ 116,5 milhões e 595,25 mil alunos beneficiados), Pará (R$ 90,3 milhões e 438,3 mil alunos) e Ceará (R$ 76 milhões e 376,43 mil alunos).

COMPETÊNCIAS – O FNDE é responsável por transferir os recursos aos entes federados, avaliando e monitorando a execução do Pnate. Também faz a análise dos processos de prestação de contas. Já os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são responsáveis por fiscalizar o transporte escolar nas Unidades das Federação, analisando em primeira instância as prestações de contas.

COMUNICABR – Os dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e sobre outros programas sociais estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal. Além de dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, a atualização mais recente da plataforma traz dados de programas e iniciativas como o Pronampe, Novos mercados abertos para o Agro, Saúde na Escola, SAMU, MOVER e Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta cartões informativos e relatórios com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos com recortes para estados e municípios, por exemplo.

AGORA RN 

BLOQUEIO DO CARTÃO BOLSA FAMÍLIA EM BETS ESTÁ SENDO IMPLEMENTADO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está sendo implementado, disse nesta quinta-feira 17 o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, declarou Dias ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.ebcebc

O ministro esclareceu que o bloqueio dos cartões do programa social para o pagamento às bets (sites de apostas) ocorre paralelamente à antecipação da proibição geral de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas.

“Nós estamos trabalhando na perspectiva de garantir o cumprimento da regra, que coloca para todos os cartões, de crédito e do Bolsa Família, a regra que limita, impedindo o uso para pagamento de apostas”, explicou. “A medida é geral, para não criar, inclusive, um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse Dias.

No caso do Bolsa Família, informou o ministro, além da proibição geral para cartões de crédito, a Caixa Econômica Federal estabelecerá limite zero para o pagamento a casas de apostas. Dias assegurou que as bets legalizadas estão ajudando o governo no bloqueio em suas páginas.

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, complementou o ministro.

Sobre uma data para o início do bloqueio, o ministro disse esperar que ele ocorra “o mais cedo possível”, reiterando que mantém o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.

Estigmatização

Sobre o estudo do Banco Central (BC), que apontou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em aposta somente em agosto, Wellington Dias disse ser necessário evitar a estigmatização do programa social.

“Quando a gente olha toda a população brasileira, são 52 milhões de pessoas que jogam. Quando a gente olha o público do Bolsa Família, são 3 milhões. Quando a gente faz a proporção, são 52% de toda a população e 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família que jogam. Quem usou o cartão [do programa] foi apenas 1,4%”, destacou Dias. “Toda minha preocupação é em não demonizar o público do Bolsa Família e dos demais programas sociais.”

Lista

Segundo a atualização mais recente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas, com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na última sexta-feira 11. A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para suspender o acesso aos sites da lista negativa. AGORA RN

ESTADO É CONDENADO POR INDENIZAÇÃO APÓS MULHER SOFRER ACIDENTE NA RN-118 NO SERIDÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação do Estado para indenizar em R$ 30 mil uma moradora de Caicó, que sofreu um grave acidente de moto na RN-118, rodovia com buracos na região do Seridó. O acidente ocorreu quando o veículo à frente freou bruscamente por causa dos buracos, obrigando a mulher a desviar e perder o controle da motocicleta, o que resultou em sua queda em uma ribanceira.

A vítima sofreu uma fratura exposta que, mesmo após tratamento, evoluiu para a amputação de sua perna direita. Por isso, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram manter a indenização de R$ 15 mil por danos morais e mais R$ 15 mil por danos estéticos.

O Estado alegou que não havia como comprovar que o acidente foi causado pelos buracos e questionou se a motociclista estava dentro do limite de velocidade permitido. No entanto, o desembargador relator, Ibanez Monteiro, concluiu que houve omissão do Estado na manutenção da rodovia, o que justificou a condenação.

Apesar de a mulher ter alegado incapacidade total para trabalhar, a Justiça negou o pedido de pensão vitalícia, já que não foi comprovado que ela exercia atividade remunerada na época do acidente. TRIBUNA DO NORTE 

SOBE PARA NOVE O NÚMERO DE PESSOAS QUE PERDERAM O OLHO APÓS MUTIRÃO DE CIRURGIAS EM PARELHAS/RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Subiu para nove o número de pacientes que perderam o globo ocular após a realização de um mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O problema foi causado por complicações derivadas da endofmaltite, infecção causada pela bactéria Enterobacter cloacae, comumente encontrada em fezes, e incomum em ambientes hospitalares. Ao todo, 15 pacientes foram infectados, sendo oito homens e sete mulheres, com faixa etária que varia de 43 a 80 anos. As informações foram atualizadas por meio de nota emitida pela prefeitura do município nesta quinta-feira (17).

Ainda conforme as informações do município, foi realizada uma reunião com pacientes e familiares que tiveram complicações nas cirurgias, para atualizar sobre as investigações referentes ao Inquérito Civil instaurado pela prefeitura. Ao fim do processo, as informações serão entregues ao Ministério Público do RN.

Entre estes, quatro efetivaram o procedimento de vitrectomia (realizado para auxiliar no processo de recuperação da visão), e dois estão em casa, recebendo acompanhamento médico. Apesar de apresentarem uma recuperação, estimada em 80%, do quadro infeccioso, ambos ainda não conseguem enxergar.

O mutirão foi realizado nos dias 27 (sexta) e 28 de setembro (sábado) na maternidade Dr. Graciliano Lordão. Porém, todos os pacientes infectados com a bactéria passaram pelo procedimento no dia 27.

Leia a nota emitida na prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Parelhas vem por meio deste boletim informar que realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira (17/10) com os 15 pacientes e familiares que tiveram complicações em cirurgias de catarata, para atualizar sobre as investigações referentes ao Inquérito Civil instaurado. 

Os pacientes puderam relatar sobre suas condições de saúde e os representantes da Prefeitura reforçaram que todo o acompanhamento e suporte às famílias permanece ativo. A Administração Municipal também posicionou os pacientes sobre a aquisição de próteses oculares e se colocou à disposição dos advogados das famílias presentes na reunião para seguir com a referida indenização. 

Estavam presentes na reunião o prefeito Tiago Almeida; a procuradora do Município de Parelhas, Angélica Sena; e a secretária de Administração, Cícera Patrícia Gambarra. 

Dos 15 pacientes que tiveram complicações após as cirurgias de catarata realizadas no dia 27 de setembro de 2024, 9 pacientes perderam o globo ocular; 4 pacientes efetivaram procedimento de vitrectomia; e 2 estão em casa sendo acompanhados com boa evolução do quadro, com mais de 80% do quadro infeccioso já solucionado, mas ainda não conseguem enxergar. Deste total, 8 são homens e 7 são mulheres, com faixa etária que varia de 43 a 80 anos. 

Após a conclusão do Inquérito Civil, que segue em sigilo, os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte”. 

Oitivas

Nesta quarta-feira (16), foi realizada a oitiva com parte da equipe da clínica Oculare Oftalmologia Avançada (empresa responsável pelas cirurgias), composta pelo médico Bruno Gorgonio Medeiros e pelo enfermeiro Cleyson Silva de Andrade. Na sexta-feira (18), será ouvido o enfermeiro Alex Bruno Silva, que faz parte da equipe da clínica Oculare Oftalmologia Avançada. O Inquérito Civil segue em sigilo até que todas as partes sejam ouvidas. 

Além das oitivas, ofícios foram encaminhados à Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), requisitando informações detalhadas sobre os testes de qualidade da água e o cumprimento rigoroso dos protocolos aplicáveis às cirurgias realizadas. 

Também nesta quarta-feira, representantes da Prefeitura de Parelhas participaram de uma reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa/RN), Comissão Estadual de Controle de Infecção e Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde para coordenar os próximos passos da investigação. 

Participaram também desta reunião representantes da Maternidade Dr. Graciliano Lordão e representantes da Vigilância Sanitária de Pernambuco, uma vez que a sede da empresa habilitada e contratada é de Goiana/PE, segundo a prefeitura de Parelhas.