EMPRESAS E MEI TÊM ATÉ DIA 31 PARA REGULARIZAR DÍVIDAS COM O SIMPLES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

AGÊNCIA BRASIL 

DR LULA SOARES ANUNCIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO COM 11 NOMES EM ASSÚ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O prefeito eleito de Assu, Dr. Lula Soares (Republicanos), anunciou a equipe de transição que vai analisar os dados e informações a serem repassados pela atual gestão, comandada por Gustavo Soares (PSDB). O grupo é composto por 11 membros, sendo seis indicados por Lula e cinco por Gustavo, e será coordenado pelo vereador eleito Clebson Corsino (PV).

Lula Soares afirmou que os trabalhos devem ser iniciados já nos próximos dias, com o levantamento de informações sobre o patrimônio municipal, relação de servidores da Prefeitura de Assú, contratos, licitações, convênios, obras, prestações de contas e dívidas, entre outros dados essenciais.

‘’Dr. Gustavo sempre teve compromisso com uma gestão transparente e eficiente, agora não foi diferente. Estamos formalizando esse processo de transição e o diálogo é muito tranquilo, com todas as orientações e dados à nossa disposição”, afirmou o prefeito eleito.

Lula Soares disse ainda que “não tenho dúvidas que conseguiremos colocar nosso plano de governo em prática a partir de 2025, garantir a continuidade dos serviços, fortalecer as políticas públicas e permitir que Assú possa avançar ainda mais’’.

AGORA RN 

CASO GABRIEL: MPRN PEDE OUTRO JULGAMENTO DOS POLICIAIS ABSOLVIDOS EM JÚRI POPULAR

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um pedido no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para a realização de um novo julgamento dos policiais militares Bertoni Vieira Alves, Valdemar Almeida de Andrade, Anderson Adjan Barbosa de Souza e Paullinelle Sidney Campos Silva. Os quatro haviam sido absolvidos em 2 de junho de 2024, pelo Conselho de Sentença, da acusação de participação no homicídio do jovem Giovani Gabriel de Souza Gomes.

De acordo com os promotores Fernanda Lacerda de Miranda e Vinícius Lins Leão Lima, que assinam o pedido, a decisão dos jurados foi contrária ao conjunto de provas apresentado durante o julgamento. O MPRN argumenta que a absolvição dos réus está dissociada das evidências técnicas e testemunhais produzidas no processo, que indicam que Giovani Gabriel foi sequestrado e posteriormente assassinado após ser confundido com um suspeito de roubo contra a cunhada do policial Paullinelle Sidney Campos Silva.

Giovani Gabriel foi morto em julho de 2020, após sair de casa no bairro Guarapes, na zona Oeste de Natal, com destino a Parnamirim, onde se encontraria com a namorada. O MPRN alega que as provas coletadas, tanto técnicas quanto testemunhais, são suficientes para que os réus sejam submetidos a um novo julgamento.

O Tribunal de Justiça ainda deverá analisar o pedido para decidir se os policiais serão novamente levados ao banco dos réus.

Caso Gabriel: PMs foram absolvidos

Em sessão de júri popular que começou na terça-feira 2 e terminou na quinta-feira 4, os quatro policiais militares acusados da morte de Giovanni Gabriel de Souza Gomes foram absolvidos. A decisão foi baseada na tese da negativa de autoria, com a maioria dos jurados entendendo que os acusados não foram responsáveis pela morte ocorrida em junho de 2020.

Os policiais absolvidos são Anderson Adjan Barbosa de Souza, Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Paullinelle Sidney Campos Silva.

Entenda o Caso Gabriel

Giovani Gabriel de Souza Gomes, de 18 anos, desapareceu no dia 5 de junho de 2020 e seu corpo foi encontrado no dia 14 do mesmo mês. O caso, que gerou grande comoção na comunidade, está em fase de julgamento, com quatro policiais militares acusados de sequestro e assassinato.

Na manhã do dia 5 de junho, Gabriel saiu de casa, no bairro Guarapes, zona Oeste de Natal, para visitar a namorada em Parnamirim. Segundo familiares, o namoro não era aprovado pelos pais da jovem, o que o levou a guardar sua bicicleta em um terreno baldio próximo à casa da namorada.

Ao sair do terreno, Gabriel foi abordado por uma viatura da Polícia Militar ocupada pelos soldados Bertoni Vieira Alves, Valdemi Almeida de Andrade e Anderson Adjan Barbosa de Sousa. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), os policiais, lotados no Batalhão da PM de Goianinha, estavam fora de sua área de patrulhamento no momento da abordagem.

AGORA RN 

ABSURDO: ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO WALFREDO GURGEL É SUSPENSA POR ATRASO NOS SALÁRIOS, DIZ SINDICATO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os trabalhadores de plantão no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, desempenham suas funções nesta segunda-feira (21) sem o fornecimento de alimentação. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN). De acordo com o sindicato, essa situação se dá devido ao atraso de pagamento de salários por parte de empresas terceirizadas, que resultou na paralisação do setor de nutrição, responsável pela alimentação dos trabalhadores.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE não conseguiu contato com a empresa terceirizada mencionada pelo sindicato. A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) também foi questionada sobre o assunto, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarescimentos.

Ainda de acordo com o Sindisaúde, os terceirizados ainda não receberam os salários de setembro e o vale alimentação. “Nós requeremos o pagamento dos salários dos servidores terceirizados e nenhum atraso mais. Não é possível que isso se repita sempre”, disse Rosália Fernandes, coordenadora do sindicato.

TRIBUNA DO NORTE 

PORTO DE NATAL ESTÁ FORA DA LISTA DE TERMINAIS A SEREM PRIVATIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Porto de Natal fica fora da lista de terminais portuários a serem privatizados pelo Governo Federal. A lista de terminais escolhidos foi divulgada nesta segunda-feira, e conta com mais de 30 portos que serão leiloados para investimentos privados até o final de 2026 com investimentos estimados em mais de R$14 bilhões, sendo destes, mais de R$2 bilhões na região Nordeste do país. Dos portos da região, ficaram de fora o porto de Natal e Cabedelo, em João Pessoa. 

Ainda em 2024, são leiloados os portos de Santana, no Amapá, de Maceió, em Alagoas, e Itaguaí, no Rio de Janeiro, com investimentos previstos em R$88,9 milhões, R$6,2 milhões e R$3.580,9 milhões, respectivamente. 

Em 2025, os portos do Nordeste que serão leiloados para investimentos estão localizados nas capitais Fortaleza, Recife, Salvador, e Maceió, e também em Suape, em Pernambuco, e Itaqui, no Maranhão. Entre as cidades nordestinas, em 2025 o investimento previsto é de quase R$2 bilhões, sendo liderado pelo terminal de Itaqui, no Maranhão, com um investimento de R$1.567,2. 

Veja a relação de terminais, quando serão ofertados e o investimento previsto (em R$ mi):

2024

Santana/AP – MCP03 – 88,9

Maceió/AL – MAC16 – 6,2

Itaguaí/RJ – ITG02 – 3.580,9

1º trimestre de 2025

Vila do Conde/PA – VDC29 – 716

Santana/AP – MCP01 – 84,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ10 – 32,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ11 – 5,9

Paranaguá/PR – PAR14 – 499

Paranaguá/PR – PAR15 – 293,2

2º trimestre de 2025

Fortaleza/CE – MUC04 – 360,7

Santos/SP – STS10 – 3.507,5

Santos/SP – STS33 – 491,5

Paranaguá/PR – PAR25 – 564,1

3º trimestre de 2025

Porto Alegre/RS – POA26 – 21,1

Rio de Janeiro/RJ – RDJ07 – 101,7

Recife/PE – REC11 – 4,6

4º trimestre de 2025

São Sebastião/SP – SSB01 – 656,1

Paranaguá/PR – NAT01 – 23,4

Maceió/AL – TMP – 2

Recife/PE – TMP – 2,3

Itaqui/MA – IQI16 – 63,9

Vila do Conde/PA – VDC10 – 1.131,4

1º trimestre de 2026

Suape/PE – SUA01 – 4

São Francisco do Sul/SC – SFS201 – 37,4

Itaqui/MA – IQI15 – 1.567,2

Rio de Janeiro/RJ – RDJ06A – 67,8

Recife/PE – REC13 – 5,7

2º trimestre de 2026

Imbituba/SC – IMB06 – 92,7

Imbituba/SC – IMB11 – 181,7

Salvador/BA – SSD04 – 39,9

3º trimestre de 2026

Fortaleza/CE – MUC03 – 92,6

Rio Grande/RS – RIG25 – 13,1

Rio Grande/RS – RIG40 – 53,3

Itaguaí/RJ – ITG03 – 186,6

4º trimestre de 2026

Vila do Conde/PA – VDC04 – 13

MULHER É PRESA PELA POLÍCIA MILITAR SOB SUSPEITA DE TRÁFICO DE DROGAS NO ABOLIÇÃO EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais militares do 2º Batalhão prenderam neste domingo 20 de outubro de 2024, uma mulher por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. A guarnição realizava patrulhamento de rotina no Conjunto Abolição I, quando se deparou com a mulher em atitude suspeita.

Durante a revista pessoal, os policiais encontraram com a suspeita, identificada como, Evanielle Vieira Soares da Silva, 33 anos, 7 papelotes de cocaína, 1 trouxinha de maconha, além de 45 pedrinhas de crack e dinheiro fracionado.

Diante da situação flagrancial, a guarnição conduziu a suspeita, juntamente com o material ilícito, à delegacia de plantão da Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis.

Evanielle foi autada em flagrante no artigo 33 da lei antidrogas e encaminhada à Penitenciária Feminina Mário Negócio. Ela deverá passar por audiência de custódia nesta segunda feira (21).

FIM DA LINHA 

PM PRENDE CASAL COM ARMAS DE FOGO, DROGAS E OBJETOS DE PROCEDÊNCIA DUVIDOSA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Por volta das 09h20min desta segunda feira 21 de outubro de 2024, a VTR Santo Antônio B02-20 do 2º Batalhão de Polícia Militar, composta pelos sargentos Sidney Góis e J Barbosa e o soldado Ives foi acionada via Copom para uma ocorrência de ameaça com arma de fogo na Rua Tibério Bulamarque no Bairro Paredões em Mossoró.

Ao chegar até o local e manter contato com a vítima, a mesma informou que havia sido ameaçada pela pessoa de Bianca Alessandra Dantas Ferreira com um revólver.

Em ato contínuo e após informações de populares a guarnição chegou até o endereço da suspeita na Rua Vesceslau Braz no mesmo bairro.

Ao adentrar no apartamento após permissão da acusada os policiais encontraram 47 de pedrinhass de crack, embaladas em sacos plásticos, uma balança de precisão, um revólver calibre 38, 7 munições do mesmo calibre intactas,.

Foram encontrados ainda, uma espingarda calibre 28, quatro celulares de procedência duvidosa, um relógio, uma televisão e algumas bijuterias.

Dentro do apartamento também foi encontrado o cidadão Antônio Alan Nunes da Silva, sendo assim ambos foram conduzidos até a Delegacia de Narcóticos (Denarc) para os procedimentos cabíveis.

O casal foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e encaminhado ao sistema prisional, sendo ele para a Cadeia Pública e ela para a Penitenciária Feminina. Os dois vão passar por audiência de custódia nesta terça feira (22).

FIM DA LINHA 

CAICÓ: TATUADOR É SOCORRIDO ÀS PRESSAS PARA O HRS MAIS HOSPITAL DIAGNOSTICA ÓBITO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um dos mais renomados tatuadores da região do Seridó acaba de falecer e na cidade de Caicó.

Saulo Medeiros foi socorrido às pressas para o Hospital Regional do Seridó após sentir-se mal.

Informações não oficiais apontam que o jovem já teria dado entrada no HRS sem os sinais vitais.

Ainda não foi divulgado o que teria motivado a morte do tatuador. Corpo seguirá para autópsia.

JAIR SAMPAIO

HOMEM É PRESO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem, de 25 anos, suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 19 de outubro de 2024, no município de Alto do Rodrigues, interior do RN, foi preso nesta segunda-feira (21), pela Polícia Civil do Estado. De acordo com as investigações, o suspeito descarregou completamente uma arma de fogo, do tipo pistola, contra a vítima. Após diligências, a equipe policial conseguiu identificar e localizar o suspeito, que foi encontrado escondido em uma residência. Ele foi preso e conduzido à Delegacia, onde confessou o crime.

O homem possui uma extensa ficha criminal, com registros em Pendências e Alto do Rodrigues, incluindo tráfico internacional de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio, entre outros delitos. Após os procedimentos, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

DIÁRIO DO RN 

HOMEM TENTA SEPARAR BRIGA, É ESFAQUEADO E MORRE NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem de 33 anos morreu após sofrer uma facada enquanto tentava separar uma briga no interior do Rio Grande do Norte (veja no vídeo acima). O caso ocorreu no sábado (19), em um bar localizado no bairro do Açude, na cidade de Almino Afonso, na região Oeste do estado.

A vítima foi identificada como Felipe Duarte Mantuano. Uma câmera de segurança registrou o momento em que ele tentou segurar um homem de camisa preta que corria em direção a outro que estava de camisa laranja e acabou esfaqueado.

Felipe foi levado ao hospital da cidade e, em seguida, foi encaminhado ao hospital de Pau dos Ferros. Ele precisou passar por cirurgia, mas não resistiu e morreu na madrugada de domingo (20). Felipe deixou dois filhos. O autor da facada está foragido.

De acordo com um delegado, a motivação da briga ocorrida no bar ainda é desconhecida pela polícia.

Antes do momento da facada, a câmera de segurança também flagrou outro homem de camisa rosa chegando ao bar em uma moto e sacando uma arma de fogo. Ele foi derrubado pelo homem que vestia a camisa laranja envolvido na briga. O suspeito que estava com a arma acabou imobilizado por outros populares e depois fugiu na moto.

A Polícia Civil vai ouvir outras pessoas que estavam no local no momento do crime.

G1RN

POLICIAL MILITAR FICA FERIDO APÓS ACIDENTE COM VIATURA NA BR-304 NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um policial militar ficou ferido após sofrer um acidente na manhã desta segunda-feira (21) na BR-304 no município de Riachuelo (RN), distante cerca de 75 quilômetros de Natal.

Segundo a Polícia Militar, o policial que conduzia a viatura sofreu uma fratura no braço e foi encaminhado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde recebeu atendimento médio. Ele se manteve acompanhado também por médicos da corporação.

"Ele passou pelos procedimentos de assistência necessários, está em condição estável e já recebeu alta", informou a PM em nota na tarde desta segunda.

Segundo a Polícia Militar, as causas do acidente estão sendo apuradas.

Nas fotos registradas no local, foi possível ver a viatura - do 14º batalhão da PM - fora da pista, com a frente parcialmente destruída, e batida em uma árvore.

G1RN

JUSTIÇA DETERMINA QUE CAERN PAGUE R$ 630 MIL A EMPRESA POR SERVIÇO DE CARROS-PIPAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Justiça determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) seja condenada a indenizar uma empresa no valor de R$ 630 mil, após falha de contrato na prestação de serviço de carros-pipas em Macau, interior do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro, da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

A parte autora argumentou que possuía um contrato de prestação de serviço junto à Caern para transportar água por meio de carro-pipa a hospitais, escolas públicas e entidades correlacionadas. Seria realizada a captação de água na cidade de Alto do Rodrigues, a ser distribuída em Macau, totalizando percurso de 82km, ida e volta, sendo o máximo de três viagens diárias, cada veículo.

Para tal serviço foi convencionado o valor de R$ 40,40 pelo metro cúbico, e contratados, inicialmente, 3.960m³, o que resultou no pagamento de R$ 159.984,00. Além disso, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi necessário fazer alteração de trecho, passando a realizar a captação de água no município de Santa Maria, o que foi comunicado e autorizado pela ré, uma vez que o valor do metro cúbico para o novo trecho era de R$ 80,80.

A empresa autora afirmou que a captação e distribuição de água nesse período chegou a um volume total de 8.160m³, divididos em 381 viagens, a qual não foi paga pela empresa pública estadual, totalizando uma dívida no valor de R$ 630.240,00.

A Caern, por sua vez, afirmou que foram quitadas todas as contraprestações pelos serviços contratados, que não existe prova nos autos de que ela tenha continuado a ordenar a prestação de serviços, muito menos que se tenha transportado mais de 7.000m³ de água que pudessem gerar um débito na quantia de R$ 630.240,00.

Analisando o caso, o magistrado levou em consideração o acervo documental presente aos autos, bem como a prova oral colhida na audiência de instrução e julgamento. Ele observou haver nos autos provas suficientes da alegada prestação de serviços por parte da empresa autora à empresa ré.

Ainda durante o julgamento do processo, uma testemunha afirmou ter trabalhado para a Caern à época dos fatos na unidade de receita de Macau, que tomava conta de sete cidades. Contou que, em 2015 e 2017, houve falta de água na cidade de Macau, sendo o abastecimento realizado mediante carro-pipa.

A testemunha reconheceu a sua assinatura em alguns recibos mostrados na audiência, documentos esses que representam a autorização para abastecer o caminhão e abastecer Macau. A testemunha ainda acrescentou que abasteciam os caminhões durante todos os dias e em todos os horários e que, nessa época, essas cidades estavam secas.

Diante disso, o juiz Marco Antônio Ribeiro ressaltou que “não se afigura justo nem razoável desqualificar a documentação relacionada aos abastecimentos dos carros-pipa, haja vista que visadas por um preposto da própria requerida, o que confere fidedignidade à prova documental trazida aos autos processuais”.

TRIBUNA DO NORTE 

SUSPEITO DE MATAR POLICIAL PENAL DURANTE ATAQUES CRIMINOSOS NO RN É PRESO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem suspeito de envolvimento no homicídio do policial penal Carlos Eduardo Nazário, morto durante a onda de ataques criminosos realizados no Rio Grande do Norte em março de 2023, foi preso por policiais militares durante a noite de sábado (19). As informações foram repassadas pela própria PM.

O acusado é apontado como um dos principais suspeitos do homicídio do policial, ocorrido no bairro Jardim Lola. Ainda conforme as informações policiais, militares da 1ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar realizaram a recaptura do homem, que estava foragido da Justiça, no Conjunto Brasil, localizado em São Gonçalo do Amarante.

No momento da recaptura, o criminoso portava uma pistola de tipo simulacro e foi autuado por tentativa de furto, tentativa de roubo e falsidade ideológica. Ele possuía um mandado de prisão emitido em fevereiro de 2023 pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do RN, era procurado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e roubo.

TRIBUNA DO NORTE 

Após a prisão, o foragido foi encaminhado à Delegacia de Plantão da Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.