A não incorporação de forma efetiva dos riscos das mudanças climáticas na gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas do semiárido brasileiro, torna essa região suscetível a ser mais impactada por secas e escassez hídrica. Essa é a avaliação da pesquisa realizada por Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira, Eric Mateus Soares Dias e Flávia Alessandra Souza de Andrade, pesquisadores integrantes do Laboratório Interdisciplinar Sociedades, Ambientes e Territórios (LISAT/UFRN).
O estudo, que aborda a gestão de bacias hidrográficas nas regiões semiáridas do Brasil, foi recentemente publicado no dossiê Desastres e Adaptação, da revista Diálogos Socioambientais, produção do Grupo de Acompanhamento e Estudos de Governança Ambiental (GovAmb) e do Laboratório de Planejamento Territorial (LaPlan), vinculado a Universidade Federal do ABC (UFABC).
Intitulado como A emergência da incorporação das Mudanças Climáticas na gestão de bacias hidrográficas do Semiárido Nordestino, o artigo expõe uma análise sobre a implantação de uma agenda voltada para a adaptação climática no semiárido brasileiro. A observação é voltada, em especial, às duas principais bacias hidrográficas interestaduais da região: Rio Piancó-Piranhas-Açu e Rio São Francisco. O primeiro é responsável por banhar os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Já o Rio São Francisco, considerado o mais importante da Região, se estende pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
A escassez hídrica é uma difícil realidade enfrentada em todo o planeta. Em regiões em que existe uma baixa precipitação pluviométrica, o problema se agrava de forma mais profunda, como é o caso do semiárido, que ocupa mais de 85% da área nordestina, além de municípios de Minas Gerais. A dificuldade enfrentada pelos habitantes das áreas fragilizadas pela falta de planejamento hídrico é palpável, revelando-se através da vulnerabilidade econômica, social e ambiental.
Mesmo com a urgência que o tema carrega, o artigo expõe uma negligência quanto a efetividade da incorporação das mudanças climáticas na gestão de recursos hídricos. Em uma análise dos Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas do semiárido brasileiro, os pesquisadores constataram que há pouca abordagem com relação às mudanças climáticas. Apesar da citação nos planos analisados, a proposta não apresenta meios efetivos de uma agenda de adaptação climática.
Os autores salientam que “a gestão nas bacias avançou consideravelmente, possibilitando uma melhor convivência com o clima semiárido, suas variabilidades e com as secas. Contudo, as mudanças climáticas acrescentam novos riscos, portanto, a incorporação desses riscos e o planejamento imediato de estratégias de adaptação às mudanças climáticas devem ser um aspecto central desses planos e da gestão”.
A carência de uma estratégia administrativa que possa agrupar o preparo para as mudanças climáticas afeta diretamente a segurança hídrica, acarretando em uma maior probabilidade de desastres naturais, com cada vez mais impactos nos períodos de seca intensificados. Além disso, impacta imediatamente alguns grupos, como é o caso das populações rurais.
“A escassez hídrica leva à perda de produção e limita a capacidade de subsistência dessas comunidades, aumentando a vulnerabilidade social e econômica”, acrescentam os pesquisadores ao falar sobre agricultura familiar e pecuária.
Quanto às bacias Rio Piancó-Piranhas-Açu e Rio São Francisco, a pesquisa expõe uma crescente necessidade de proteção ambiental que assegure a sustentabilidade, como o desenvolvimento de ações de saneamento básico, recuperação de áreas de mata ciliar e nascentes e a priorização de estratégias para melhorar a qualidade da água e diminuir os impactos na zona rural. “Se não houver uma resposta eficiente para minimizar esses riscos, a escassez de água se tornará mais crítica, afetando diretamente a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental das principais bacias”, afirmam os pesquisadores.
Durante o desenvolvimento do estudo, os pesquisadores Rylanneive Leonardo Pontes Teixeira, formado em Gestão de Políticas Públicas (IPP/UFRN) e doutor em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN), Eric Mateus Soares Dias, aluno do doutorado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR/UFRN) e Flávia Alessandra Souza de Andrade, graduanda de Gestão de Políticas Públicas (IPP/UFRN), receberam apoio do Laboratório Interdisciplinar Sociedades, Ambientes e Territórios (LISAT), vinculado ao Instituto de Políticas Públicas (IPP) da UFRN.
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