Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representantes de entidades empresariais do estado criticaram a proposta de aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% feita pelo governo do estado.
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise da Comissão de Finanças da Casa antes de seguir para votação dos deputados em plenário.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é a principal fonte de arrecadação de recursos do estado e a alíquota básica é o percentual pago ao poder público sobre o valor de praticamente todos os produtos.
Por exemplo, se o consumidor comprar uma roupa por R$ 100, R$ 18 são de tributo. Se o aumento for aprovado, serão R$ 20.
Representantes do comércio e turismo foram alguns dos que se posicionaram contra o aumento. Segundo os empresários contrários à medida, a mudança deverá causa aumento do preço dos combustíveis, além de serviços de bares e restaurantes.
"Aumento de imposto a gente não pode ser a favor. Até porque a gente não vê esse retorno em serviços excelentes que deveriam ser a despeito do imposto que a gente paga. Mas o problema maior do nosso setor é o aumento da matéria prima, que com certeza vai aumentar", afirmou Paolo Passarielo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel/RN).
No setor de combustível, a gasolina e o diesel já tem previsto um reajuste de ICMS a partir de fevereiro de 2025. Na gasolina hoje, o consumidor paga R$ 1,37 e vai pagar R$ 1,47. Já no diesel, é de R$ 1,06 vai passar a R$ 1,12", afirmou Maxwell Flor, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos).
Participante da audiência, o Secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, argumentou que o estado precisa o recurso para honrar as contas públicas em 2025.
"Fazendo essa majoração da alíquota, o estado vai ter uma condição melhor de prestar serviços públicos para a sociedade. Repito aqui, a situação da saúde passa pela dificuldade financeira que o estado tem hoje. Se a gente tem problema com fornecedores nos hospitais e a gente espera contar com essa majoração da alíquota no ano que vem para melhorar o fluxo de financiamento do estado com os fornecedores, que acaba se transformando na melhoria das políticas públicas prestadas pelo estado para a população", disse o secretário.
Durante a audiência, o secretário afirmou que o Rio Grande do Norte tem o menor percentual do imposto na região Nordeste e que o estado pretende aumento o percentual apenas para repor perdas de arrecadação registradas desde 2022.
O texto tramita atualmente na Comissão de Finanças, que tem maioria de deputados oposicionistas e promoveu o debate desta terça (3).
"Eu tenho uma posição pessoal clara, eu acho que é um desastre. Não resolve, ao contrário, vai levar o estado a uma situação muito mais difícil, com incentivo a inflação, com retirada de recurso do povo que já não pode pagar. Na hora que o estado aumenta a arrecadação, está tirando do mais pobre, do povo. Então indiscutivelmente isso é um absurdo. E o nosso problema não está em aumento de receita, está em controle da despesa", afirmou o deputado José Dias.
A decisão da Comissão de Finanças deve acontecer no próximo dia 11 de dezembro e a previsão é de que a matéria seja votada em Plenário no próximo dia 17, junto com a Lei Orçamentária do Estado para o ano de 2025.
"O governo diz que tem os votos, a oposição diz que tem os votos. Sempre é assim. Hoje o estado pode reforçar o que ele pensa e os empresários podem dizer o porquê do não ao aumento. Isso é uma oportunidade para que as pessoas possam entender melhor e os deputados fiquem à vontade para darem seus votos com a consciência tranquila", disse o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias.
G1RN
