O crescente número de casos de violência policial no Brasil tem desafiado as autoridades a repensar práticas e estratégias de controle. Em resposta a essa realidade, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula, Ricardo Lewandowski, pretende finalizar nos próximos dias a normativa que estabelece as regras para as abordagens policiais no Brasil.
Lewandowski passará o fim de semana revisando um texto que foi elaborado nos últimos meses por um Grupo de Trabalho coordenado pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), com a participação de representantes das secretarias de Segurança Pública e comandantes das polícias.
A nova normativa tem como objetivo atualizar uma portaria de 2010 sobre o mesmo assunto. O ministro irá decidir se o tema deve ser tratado por meio de um decreto — o que exigiria a análise da Casa Civil e a aprovação do presidente Lula — ou se uma nova portaria do ministério seria suficiente, o que tornaria o processo de publicação mais ágil.
Recentemente, episódios de brutalidade policial ganharam grande atenção pública, destacando a necessidade urgente de revisões nas práticas de aplicação da lei. Eventos como o lançamento de um homem de uma ponte em São Paulo e o assassinato de um mototaxista em Pernambuco provocaram debates sobre a atuação das forças de segurança. Entende-se que, embora a maioria dos oficiais aja de acordo com as normas, é crucial prevenir excessos que põem em risco a vida dos cidadãos.
Declarações do Ministro
Ricardo Lewandowski expressou, nesta quinta-feira (5), grande preocupação com o aumento da violência policial no Brasil e afirmou que o Ministério está avaliando a criação de um ato normativo para orientar as corporações sobre o “uso progressivo da força”. A declaração foi feita durante a abertura de uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no Palácio da Justiça.
“Temos grande confiança nas corporações policiais, sejam elas militares ou civis, mas não podemos compactuar com esses casos e esperamos – temos certeza até – que são isolados. São casos contra civis, pessoas que são muitas vezes meros suspeitos que são encontrados nas ruas e são vítimas de uma violência absolutamente injustificada”, disse o ministro.
O uso progressivo da força determina que as abordagens policiais devem iniciar de forma branda, com o uso de armas letais ocorrendo apenas em último caso, quando há risco iminente para a segurança dos policiais e de civis.
“A segurança não é só sobre a ação dos malfeitores, mas também a segurança dos cidadãos contra excessos do próprio estado. Então, é uma questão que nos preocupa. Uma polícia verdadeiramente democrática, que quer garantir a segurança dos cidadãos, não pode praticar violência”, defendeu.
O que é o “uso progressivo da força”?
A noção de uso progressivo da força refere-se à prática policial de escalar a resposta ao comportamento do suspeito de maneira gradual e proporcionada. O princípio fundamental é que a força extrema deve ser empregada apenas como último recurso. As abordagens devem começar de maneira não violenta, escalando para forças maiores conforme a necessidade, sempre respeitando os direitos humanos.
O estabelecimento de normas claras para o uso da força é uma questão vital em qualquer sociedade democrática. Essas diretrizes têm como objetivo assegurar que as forças de segurança pública protejam as vidas não apenas dos oficiais, mas também dos civis, evitando abusos e garantindo maior respeito aos direitos civis.
Por que as diretrizes são necessárias?
A implementação de um guia normativo para as polícias pode ter múltiplos benefícios. Em primeiro lugar, contribui para a formação de policiais mais conscientes da importância de suas ações no contexto social. Em segundo lugar, reduz as chances de ações arbitrárias, que muitas vezes contribuem para a desconfiança na relação entre a polícia e a comunidade.
Além disso, ao proporcionar clareza na atuação policial, espera-se uma diminuição nos casos de violência injustificada e um fortalecimento da imagem das corporações perante a sociedade. Assim, essas diretrizes não só aumentam a segurança pública, como também promovem um ambiente de confiança mútua.
Impacto esperado na Segurança Pública
Acredita-se que a aplicação do uso progressivo da força possa transformar a maneira como as forças de segurança lidam com os cidadãos, levando a uma redução nas tensões e conflitos. As polícias, ao adotarem práticas mais responsáveis, podem reafirmar seu papel como protetoras da sociedade.
Em última instância, espera-se que essas mudanças promovam um ambiente mais seguro para todos. O fortalecimento das relações entre polícia e comunidade é essencial para construir um tecido social coeso e seguro, onde cada cidadão sinta-se protegido e respeitado.
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