Com adesões encerradas nesta sexta-feira (17), 87 obras de saúde em municípios do Rio Grande do Norte não terão suas reformas concluídas ou retomadas, pois não tiveram manifestação de interesse em tempo hábil junto ao Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), projeto do Governo Federal que terá investimento de R$ 353 milhões para o reinício e conclusão de obras nos estados brasileiros. Segundo o Ministério da Saúde, o Estado tinha 225 obras aptas a participar do programa, com 157 delas recebendo manifestação, sendo 64 delas para reativação e outras 57 para repactuação. Das 225 obras, 87 delas não tiveram registro de interesse em participar do programa. A situação envolve obras que sequer começaram e em alguns casos, que tiveram seus trabalhos iniciados, mas não foram concluídas devido a adequações em projetos e falta de recursos.
Parte das obras que serão retomadas estavam paralisadas e em alguns casos, não foram iniciadas. Gestores e representantes dos municípios ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE apontam uma série de fatores para que uma obra acabe paralisando, como inadequação em projetos e em especial, o não envio de recursos por parte do Ministério da Saúde. Há situações também de falta de atualização cadastral das obras.
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Segundo planilha do Ministério da Saúde, das 87 obras em que os municípios não registraram manifestação no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), em 19 delas os municípios registraram que não tinham interesse em retomá-las. As cidades dessas obras são Mossoró, Extremoz, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Boa Saúde, Lagoa de Pedras, Caiçara do Rio do Vento, João Dias, Tenente Laurentino Cruz e Martins. Entre as obras estão Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), academias, ampliações e reformas em espaços de saúde pública do Estado.
Segundo a presidente do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia, aponta uma série de fatores para o número de obras sem manifestação de interesse, entre eles projetos que “caducaram” e a dificuldade de gestores eleitos em acessarem os sistemas para avaliarem os projetos. Ela cita ainda dados obsoletos no sistema do Governo Federal. “Sabemos que ao longo do tempo, temos muitos projetos dentro do Ministério da Saúde, que empancaram, seja por burocracia do Sismob, porque não se conseguia aprovação da planta pela Vigilância Sanitária, que não tem profissionais suficientes para atender as demandas dos municípios, algumas dessas obras que ficaram caducas e os valores não correspondiam. Temos obras de 2013, por exemplo. São muitos fatores que não davam condição para o gestor retomar a obra”, explica Maria Eliza Garcia.
A gestora disse ainda que foi feito um trabalho em conjunto à Federação dos Municípios do RN (Femurn) para que as prefeituras se sensibilizassem do programa. “Grande parte dessas obras não são obras que estão a todo vapor, que o gestor está querendo. Tem obras que o município recebeu o valor e devolveu porque não tinha condições de terminar e constam nessa relação. O que precisa ser feito hoje: um movimento no sentido de pedir ao Ministério da Saúde para termos uma realidade e fazer um trabalho junto a esses gestores”, cita, acrescentando ainda que pedirá ampliação de prazo para uma reavaliação.
“Sabemos que uma das questões que atrapalharam esse fluxo é pelo fato de que isso aconteceu justamente no momento de transição entre gestões. Estamos em 17 de janeiro e muitos gestores ainda não têm acesso ao Invest SUS, porque quem fez a troca de gestão só agora que está conseguindo abrir o sistema do Ministério da Saúde”, finaliza.
UBSs eram maioria no programa
No RN, a cidade de Mossoró é a que mais registrou negativas em retomar obras, segundo consta no sistema do Ministério da Saúde, com cinco obras. Os empreendimentos fariam parte do programa Requalifica UBS, que permite construir e reformar unidades já existentes. Os projetos são datados de 2010 a 2013. O sistema também registra 14 obras com interesse do município em retomar os serviços.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Prefeitura de Mossoró disse que as Secretarias de Projetos Estratégicos, Planejamento, Orçamento e Gestão e Infraestrutura, à época, analisaram as obras contidas no Programa de Repactuação e foi verificado que, se tratavam de obras a iniciar e não obras inacabadas, sendo todas elas de gestões passadas.
“Também foi verificado pelas equipes que não havia viabilidade para execução de algumas obras em razão do valor insuficiente que estava sendo ofertado. Importante destacar que as secretarias também identificaram que algumas obras citadas no programa, inclusive, já estavam sendo executadas”, disse em nota a PMM.
Em relação a Extremoz, que também registra três obras “sem interesse” no sistema, a secretária de obras Mary Oliveira aponta que os empreendimentos são de gestões passadas, todas datadas de 2012 e 2013. As obras referem-se a Unidades Básicas de Saúde, que segundo a secretária, não precisam ser retomadas uma vez que já há espaços viabilizados nos bairros que receberiam essas obras. Além disso, o município recebeu o aval para retomar outras duas UBSs dentro do programa, a de Pitangui e a do Km 23, segundo a secretária. Essas duas se juntam a outras quatro que o município manifestou interesse em reativar ou repactuar os serviços.
“A UBS de Genipabu não foi feita porque já temos uma UBS lá e pelo contingente populacional atende, então optamos por colocar realmente as áreas em que tinham cobertura que ainda não é a ideal em termos populacionais. Na UBS da Boca da Ilha já temos uma unidade no local, que é uma unidade na zona rural em que temos um contingente de pessoas incompatível em relação às outras que solicitamos. Já temos uma no local. Optamos por não colocar por questão de cobertura que já é satisfatória. Já em relação a outra, que é no Centro de Extremoz, já temos uma UBS que é em prédio próprio em que funciona normalmente”, cita, acrescentando que posteriormente foram feitas portarias oficializando o cancelamento para essas obras, acrescentando que o sistema do Ministério da Saúde também está desatualizado para parte das obras descritas no portal.
O programa
Com prazo inicial para o dia 03 de janeiro, o Ministério da Saúde prorrogou até a última sexta-feira (17) o prazo para que gestores estaduais e municipais regularizassem e assinassem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR).
A iniciativa foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 e contará com investimento superior a R$ 353 milhões, segundo o Ministério da Saúde.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
Segundo o Ministério da Saúde, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras foi sancionado por meio da Lei Nº 14.719/2023. “Ao assumir, a atual gestão do Ministério da Saúde identificou 5.573 obras na área da saúde paralisadas ou inacabadas. Em novembro de 2023, foi sancionada a Lei N° 14.719/23, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, possibilitando a transferência de recursos corrigidos monetariamente para a conclusão das obras”, disse em nota.
Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde editou a Portaria N° 3.084/2024, que dispõe sobre a repactuação para a Retomada de Obras na Saúde, entrando em contato para identificar o interesse na conclusão das ações. “Cerca de 31% dos municípios elegíveis afirmaram não querer retomar a obra ou não se manifestaram no sistema do Ministério da Saúde, sendo necessária a devolução desses recursos. Já 3.594 obras tiveram o aval dos gestores locais para retomada. Desses, 2.504 obras apresentaram a documentação, e já foi aprovada e publicada a portaria do resultado de 1.000 obras, das quais 797 tiveram sua situação regularizada”, disse o MS.
Números
R$ 353 mi
É o orçamento disponível
para o programa,
relativo a todo o Brasil
Femurn vai monitorar retomada de obras
Sob nova gestão desde esta semana, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) pretende monitorar a retomada das obras de Saúde no Estado. É o que afirma o presidente da entidade, Anteomar Pereira, o Babá, ex-prefeito de São Tomé.
“Vamos acompanhar e orientar os municípios que vão executar e aqueles que não executaram. Vamos saber o problema que ocorreu e averiguar se foi no município ou no ministério”, explica. “São ações importantes que atingem diretamente a saúde dos municípios. Essas infraestruturas que serão retomadas vão servir muito a população, porque hoje temos dificuldade na questão da saúde, com as UBSs, academias. São obras que estão paralisadas e com a retomada será importante para a população dos municípios”, finaliza o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Ainda segundo Babá Pereira, a Femurn pretende fazer uma diligência junto aos municípios para elaborar um diagnóstico de obras paralisadas na Saúde e em outros segmentos, visando a retomada das obras. “Vamos pedir aos municípios um levantamento de todas as obras que estão paradas, sabendo o motivo para podermos marcar uma audiência em Brasília junto com a Confederação Nacional dos Municípios para tentarmos resolver esses problemas. Nossa expectativa é finalizar esse levantamento até no máximo final de fevereiro”, acrescenta.
O ex-presidente da Femurn, Luciano Santos, cita que é importante os gestores terem um mapeamento de obras paralisadas e priorizar esses serviços para conclusão. “É ser feito um levantamento detalhado das obras, o motivo da paralisação, saber se é falta de repasses, problemas contratuais, entraves, e priorizar as que estão em estágio avançado e com impacto social”, acrescentando ainda que, enquanto prefeito, chegou a fazer repactuação e reavaliação de contratos, com ajuste de prazos, valores e metas. “Um processo licitatório perfeito dura 120 dias e um imperfeito até um ano. É estabelecer termos de compromisso claro entre município, Estado e União para garantir uma previsibilidade dos repasses”, finaliza.
TRIBUNA DO NORTE
