O senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) entrou nesta quarta-feira, 23, com uma representação no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro,
por suposto crime de responsabilidade.
O pedido é para que o ministro seja afastado do cargo até a
conclusão das investigações sobre o loteamento do orçamento do Ministério da
Educação (MEC) a líderes evangélicos.
“Os fatos evidenciam uma verdadeira negociata espúria em
troca da destinação de verbas públicas”, diz um trecho da representação.
Como mostrou o Estadão, pastores formam um gabinete paralelo
no MEC, com controle da agenda e das verbas da pasta, e chegaram a pedir
pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de
recursos para construção de escolas e creches.
O senador defende que é o caso de impeachment. Randolfe alega
que a conduta do ministro viola os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência.
“As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de
agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio
político e ganhos indevidos”, escreve o senador.
A distribuição de recursos a partir de demandas pessoais, sem
observar critérios técnicos, também é contestada na representação por suposta
violação das diretrizes básicas das leis orçamentárias.
Além de atribuir crime de responsabilidade ao ministro da
Educação, Randolfe também afirma que os detalhes noticiados até o momento
indicam crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção
passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem a
atribuição de investigar o ministro em razão do foro por prerrogativa de
função, acionou o STF mais cedo pedindo um inquérito não só contra Milton
Ribeiro, mas também contra pastores, servidores e prefeitos envolvidos no esquema
do gabinete paralelo do MEC.
Fonte: Estadão
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