A venda de iPhones sem carregador no Brasil foi novamente
suspensa nesta sexta-feira (4), segundo decisão da juíza federal substituta
Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Federal.
A magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela
Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. Com isso, a empresa não
poderá mais comercializar os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser
enviado sem o carregador.
Essa não é a primeira vez que a Apple é autuada pela Justiça
brasileira pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro passado, a
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública, multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de
aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12.
Segundo a Senacon, a prática de separar o carregador do
conteúdo da caixa configuraria venda casada, e afirmou ainda que Apple não
comprovou que a prática seria benéfica para a proteção ambiental em solo
brasileiro, conforme alegado pela empresa. Na ocasião, a gigante de tecnologia
disse que recorreria da decisão.
Anteriormente, em agosto, a Apple já havia sido multada pelo
Procon do Rio de Janeiro em R$ 12 milhões pelo mesmo motivo. No final de
outubro, o Procon de Uberaba também multou lojas em até R$ 20 mil pelo
descumprimento da ordem de suspensão.
Procurada pela CNN Brasil, a empresa disse que irá recorrer
da decisão emitida nesta sexta-feira.
CNN
