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02 maio 2023

Projeto de regulamentação dos transportes de taxi de Itajá vai a votação nesta quarta-feira na câmara municipal de Itajá

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Está para ser votado nesta quarta-feira (03) de maio em sessão na câmara municipal de Itajá, o projeto de lei de regulamentação dos transportes de taxi do município.

O referido Projeto de Lei tem o objetivo de regularizar e fiscalizar a aplicação dessas concessões e a vedação do exercício ilícito do transporte municipal de passageiros. Caso o projeto venha ser aprovado, a Prefeitura irá publicar Edital estabelecendo critérios de pedido de inscrição para a exploração do serviço de táxi no Município de Itajá/RN.


Fonte: ITAJÁ TV NOTÍCIAS 

PL das Fake News exige das redes 'dever de cuidado' com menores

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O Projeto de Lei das Fake News, que pode ser votado pela Câmara nesta semana, prevê novas diretrizes para redes sociais em relação aos chamados "conteúdos críticos". A regra determina que plataformas digitais devem atuar de forma preventiva sobre temas que possam estimular ou disseminar crimes contra crianças e adolescentes, golpe de Estado e atos de terrorismo.
Regulação e Direito Digital, disse que "preocupa" restringir a responsabilidade civil somente a casos de pagamento por publicidade. "As plataformas têm de cumprir o seu 'dever de cuidado' de forma permanente em relação a conteúdos ilegais. Não tem justificativa para não serem responsabilizadas por isso", afirmou.

Nesta segunda, 24, Silva reclamou publicamente. "A assessora de assuntos digitais do ministro Flávio Dino atira no relator de projeto que está em debate na Câmara?", questionou. "Imagino que ela saiba mais do que eu sobre correlação de forças e a capacidade do governo para sustentar suas ideias no plenário." Estela e Silva integram grupo de trabalho vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público, instituído no dia 13, para discutir lacuna legislativa no combate à desinformação.

Estadão Conteúdo

Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (1º), em que cria grupo de trabalho responsável por elaborar um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já enviou ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores. A proposta, contudo, ainda não foi apreciada pelos parlamentares. 

Lula vem falando no assunto desde seu discurso de vitória na corrida presidencial do ano passado. No dia da posse, em 1º de janeiro, ele voltou a abordar o tema. “Temos que garantir que a mulher ganhe o mesmo salário que o homem”, disse ele na ocasião. 

Pela norma publicada nesta segunda, o novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.

“A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável”, diz o decreto sobre o assunto. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 180 dias, prazo prorrogável uma vez por igual período.

Nesse caso, o grupo de trabalho deverá ser formado por membros de oito ministério, com coordenação do Ministério das Mulheres. As reuniões serão quinzenais e contarão com integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego.

Tribuna do Norte 

Redução média no preço do gás natural entra em vigor

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Começa a valer, nesta segunda-feira (1°), a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado.

De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera.

Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.

Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural não afeta o preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.

Agência Brasil

01 maio 2023

Randolfe quer cancelar o Google

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Mais um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaça as big techs contrárias à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, o Projeto da Censura. Agora, o senador e líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe cancelar o Google — inclusive financeiramente.

Randolfe usou seus perfis nas redes sociais para avisar que vai acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a divisão brasileira do buscador, que é controlado pela multinacional Alphabet. O parlamentar pedirá a abertura de inquérito administrativo contra a ordem econômica. O motivo alegado? Abuso de posição dominante.

Governo lula vai propor mandar dinheiro pra Argentina

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O Brasil vai propor a criação de uma linha de crédito para socorrer a Argentina, de acordo com Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O plano consiste em um “crédito de exportação”, que vai oferecer financiamento às empresas brasileiras que vendem para as companhias argentinas e que importam serviços e mercadorias do Brasil.

Em entrevista à GloboNews, Galípolo disse que o estudo que está sendo realizado tem como objetivo fazer com que essa linha de crédito de exportação funcione dentro das restrições que existem atualmente nos balanços de pagamentos na Argentina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se encontrar nesta terça-feira, 2, com o presidente argentino, Alberto Fernández, em Brasília. O líder argentino ainda terá uma reunião com o Ministério da Fazenda.

Segundo Galípolo, a necessidade dessa linha de crédito tem um agravante neste ano, por causa de uma seca no país vizinho, que reduziu em 40% as exportações, uma perda de cerca de US$ 17 bilhões.

Situação econômica da Argentina
Em abril, a inflação da Argentina chegou a 104%, o maior patamar desde 1991. No mercado informal de câmbio, a moeda da Argentina despencou para a pior cotação de sua história no último dia 25.

Com a queda, são necessários quase 500 pesos argentinos para comprar US$ 1. Além da inflação em alta, o país conta com uma taxa de juros de 81%.


Fonte: Revista Oeste 


Homem morre e quatro pessoas ficam feridas após carros colidirem de frente na BR-304 em Mossoró

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Uma colisão frontal entre dois veículos deixou uma pessoa morta e outras quatro feridas no final da noite de sábado (29) em Mossoró, no Oeste potiguar.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o acidente aconteceu por volta das 23h50 no quilômetro 11 da BR-304, no trecho que liga o Rio Grande do Norte ao Ceará.

Uma pessoa morreu, duas foram socorridas com lesões graves e outras duas tiveram ferimentos leves.

Equipes da PRF, bombeiros, e Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) atendem a ocorrência.

A vítima fatal foi identificada como Sebastião Ferreira Cipriano, de 41 anos. O corpo do homem foi recolhido ao Itep para passar por perícia. Os feridos foram levados para o hospital.

As causas do acidente ainda serão esclarecidas pelas investigações.

G1/RN

Criminosos fazem arrastão em casas na zona rural de Caraúbas, RN

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Criminosos fizeram arrastão a casas localizadas na zona rural de Caraúbas, região Oeste potiguar, na noite deste domingo (30), segundo a Polícia Militar.
Os crimes começaram por volta das 18h30, no assentamento 1º de maio. De acordo com a polícia, dois homens armados e encapuzados chegaram a uma casa, renderam os moradores e anunciaram um assalto. Eles levaram uma motocicleta e aparelhos celulares das vítimas.

Testemunhas contaram à polícia que os criminosos usavam uma arma calibre 12 e um revolver calibre 38.

Após realizarem o assalto no primeiro imóvel, a dupla saiu de moto realizando assaltos em outras casas, segundo a polícia, sempre roubando celulares.

A PM foi acionada e fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado. O material roubado também não foi recuperado, até a última atualização desta matéria.

G1/RN

Criança de 4 anos morta em triplo homicídio na Grande Natal sofreu 8 tiros de arma de fogo: 'Vai ser difícil conviver com essa dor'

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A criança de 4 anos de idade que foi uma das vítimas de um triplo homicídio que aconteceu na madrugada de domingo (30), em São José de Mipibu, na Grande Natal, sofreu pelo menos 8 disparos de arma de fogo. A informação consta no laudo recebido pela família, após o trabalho de perícia.

Davi Lucas Bezerra da Silva foi assassinado junto com o pai, Lucas da Silva Bezerra, de 19 anos, e uma amiga da família, Claudiene Francisca Torres, de 26 anos, dentro de casa. A mãe e a irmã mais nova do menino conseguiram escapar dos criminosos.

Segundo a mãe de Lucas e avó de Davi, Edilene Anacleto da Silva, o jovem sofreu 10 disparos ao tentar proteger o filho. De acordo com ela, o homem ficou debruçado sobre a criança, tentando protegê-la. Ainda assim, o menino foi atingido por oito disparos.

"Vai ser difícil conviver com essa dor. É uma dor que nenhuma mãe quer passar. A gente fica se perguntando por que tiraram a vida dele (Lucas) e do meu neto. Ele era um pai maravilhoso, cuidava dos filhos dele muito bem e é tanto que ele deu praticamente a vida para salvar a vida do filho, mas não conseguiu, infelizmente", disse.

"A família busca justiça e saber o porquê dessas pessoas entrarem lá. E se iam fazer algo com a mulher, por que também fizeram isso com meu filho e com o meu neto? É essa resposta que a gente quer, porque é muito duro, muito triste ver aquela cena, pra quem chegou lá na hora e viu aquele olhar dele pedindo ajuda", lamentou.

O velório de Lucas e Davi aconteceu na comunidade Pau Brasil, em São José de Mipibu, e a expectativa é de que o sepultamento de pai e filho ocorra ainda na manhã desta segunda-feira (1º). Já Claudiene foi velada e sepultada na comunidade do Mendes, no mesmo município.

Segundo a Polícia Militar, o crime foi registrado por volta de 0h20 do domingo (30) na Rua Antonio Basílio, no bairro Pau Brasil. Os autores do crime - pelo menos quatro pessoas - teriam chegado ao local em um veículo de cor preta e atiraram contra as vítimas.

Ainda de acordo com relatório da 8⁰ Companhia Independente da PM, que atendeu a ocorrência, testemunhas informaram que a mulher estava sendo ameaçada pelo seu ex-companheiro e, por isso, estava na casa dos amigos. No entanto, a Polícia Civil ainda não divulgou qual linha de investigação vai seguir.

Claudiene Francisca Torres morreu ainda no local do crime. Lucas e Davi ainda foram socorridos para a UPA da cidade e a criança foi transferida para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, mas os dois não resistiram aos ferimentos.

G1/RN
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Comerciante é morta com tiro na cabeça e marido é preso em flagrante na Zona Norte de Natal

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Uma comerciante identificada como Jussara Kelly de Medeiros, de 43 anos, foi assassinada a tiros na madrugada desta segunda-feira (1º) na Zona Norte de Natal. O marido dela foi preso em flagrante.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta de 1h20 na Avenida dos Expedicionários, no conjunto Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação.

Ainda de acordo com a corporação, o suspeito teria assassinado a sua esposa com um disparo de arma de fogo na cabeça, na casa onde os dois moravam.

Ao chegarem no local, os policiais constataram que a vítima já estava sem vida e o suspeito havia fugido.

Após fazerem o isolamento do local do crime, os policiais realizaram buscas na área com as informações sobre o suspeito e o veículo que ele conduzia. Com isso, eles conseguiram localizar o homem em um motel. Ainda de acordo com a PM, o homem se entregou e assumiu a autoria do crime.

"Capturado e identificado, o indivíduo tinha ainda em sua posse 15 munições e uma pistola, possivelmente usada no crime. O suspeito, o veículo, a arma e as munições apreendidas foram conduzidos até à Delegacia de Plantão da Zona Norte para os procedimentos legais", informou a PM.

Segundo vizinhos, o crime pode ter sido motivado porque a mulher queria se separar do marido. O casal tinha dois filhos e era proprietário de dois comércios localizados vizinhos à casa onde o crime aconteceu.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

G1/RN



MST invade mais fazendas nos estados do Rio Grande do Norte a da Bahia

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Durante o fim de semana, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu quatro fazendas. Os ataques ocorreram nos municípios de Macaíba, Riachuelo e Ielmo Marinho, no Rio Grande do Norte (RN), e em Boa Vista do Tupim, na Bahia (BA). Ao anunciar os atos nas redes sociais, o MST disse que as terras são “improdutivas”.

“A Fazenda Boa Esperança (BA) estava abandonada há 18 anos e possui uma extensão de 1,3 mil hectares de terra improdutiva”, justificou o grupo, no domingo 30. “A ocupação foi uma forma de pressionar o poder público a realizar a desapropriação da área para fins de reforma agrária.”

No RN, a ocupação realizada por 70 famílias ocorreu em uma área da prefeitura. “A ação faz parte da 26° Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que tem como lema: ‘Contra a Fome e a Escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente’, que reafirma a centralidade da luta pela terra no Brasil”, disse o MST, na sexta-feira 28.

Essas e outras invasões fazem parte do movimento chamado “Abril Vermelho”. Os ataques tiveram início já nos primeiros meses do governo Lula, simpático ao MST.

Tampouco figuras públicas escaparam do terror no campo. A fazenda da senadora Tereza Cristina (PL-MS) em Terenos (MS) foi invadida por um grupo. O MST disse que não invadiu a propriedade da parlamentar.

Revista oeste 

30 abril 2023

Capivara retirada de influenciador: Justiça determina vistoria de local mantido pelo Ibama

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O local em que a capivara Filó está sendo mantida pelo Ibama passará por vistoria. A decisão foi tomada pela Justiça neste fim de semana, depois de a deputada estadual do Amazonas Joana Darc (União Brasil) mostrar, em live transmitida pelas redes sociais, que o animal estaria sendo mal cuidado pelo órgão do Estado.

No vídeo, a parlamentar mostrou que Filó estava em uma pequena jaula. Antes de ser entregue aos cuidados do Ibama, a capivara fazia sucesso nas redes sociais ao lado de seu criador, o influenciador digital Agenor Tupinambá. Diretamente do interior amazonense, ele mostrava que o animal tomava banho de rio e tinha direito até de ficar em um “ofurô” improvisado.

Apesar disso, por ordem judicial, o influenciador foi obrigado a entregar Filó para o Ibama. A decisão foi tomada com base na tese de que o animal tinha sido retirado de seu habitat natural. Além disso, Agenor foi multado e obrigado a apagar de seus perfis no Instagram e no TikTok as fotos e os vídeos em que a capivara aparecia.

“Me digam se onde a Filó estava não era melhor do que essa gaiola?”, perguntou Joana ao mostrar o local onde o animal está agora. “Olha essa gaiola imunda. Isso é um cativeiro e ela está sofrendo maus-tratos aqui”, criticou a deputada estadual do Amazonas, que defende que a capivara seja devolvida ao influenciador digital.

Decisão manda vistoriar local onde a capivara Filó está
A decisão que determina que o local onde Filó está seja vistoriado partiu do juiz Márcio André Lopes Cavalcante, da Justiça Federal do Amazonas. No sábado 29, o magistrado concedeu liminar permitindo que a deputada Joana Darc tenha acesso, ao lado de médicos veterinários, ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Manaus — que é onde o Ibama deixou o animal.

“Concedo a liminar para autorizar que a Comissão de Proteção aos Animais da Aleam [Assembleia Legislativa do Amazonas], na pessoa de sua presidente, deputada Joana Darc, acompanhada de assessores parlamentares e de médicos veterinários, possa adentrar ao Ibama, mais especificamente no Cetas, para que possam fiscalizar as instalações e realizar avaliação clínica e física da capivara Filó, devendo ser disponibilizado total acesso ao animal, sem qualquer embaraço”, afirmou Lopes Cavalcante em trecho de sua decisão.

Ao determinar a vistoria, o juiz afirmou que o animal vivia em seu habitat natural antes de ser entregue ao órgão do Estado. “Até poucos dias, [a capivara Filó] vivia em seu habitat costumeiro, estando em boas condições de saúde.”

“[A capivara] foi levada abruptamente do interior do Estado para a capital e encontra-se em condições que são desconhecidas do particular Agenor Bruce Tupinambá, dos demais órgãos de proteção animal e de toda a sociedade, que tem o direito de saber o estado de saúde e as condições em que a capivara está vivendo”, registrou o juiz federal.

Revista oeste 

29 abril 2023

Virou contra a censura: veja o placar de votação

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Reviravolta no Projeto de Lei 2630/2020. Diferentemente dos outros dias, os deputados federais contrários à aprovação da Proposta da Censura são maioria agora.

Conforme mostra o site pldacensura.com no início da noite deste sábado, 29, o número de congressistas que afirmam que irão votar contra a aprovação do texto subiu para 233. Antes, na tarde de sexta 28, eram 211.

A parte de apoiadores do projeto, que tem o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator na Câmara dos Deputados, seguiu caminho contrário: caiu de um dia para o outro. Dos 232 de sexta, a base encolheu para 223 neste sábado. Por ora, 57 parlamentares ainda não se pronunciaram a respeito de como irão votar.

Depois de ter o pedido de urgência aprovado, a Proposta da Censura está programada para ser votada pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira, 2.

O número de parlamentares contra o projeto aumentou depois de o presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP), anunciar que o partido será votará pela rejeição do texto. O partido tem 42 deputados.

Big techs repudiam a Proposta da Censura

Nesta semana, ao menos duas big techs divulgaram notas contra o texto apresentado pelo deputado comunista. A Alphabet emitiu diferentes comunicados repudiando o tema, por meio de suas divisões no Brasil do buscador Google e da rede social de vídeos YouTube. A Meta — que controla o WhatsApp, o Facebook e o Instagram — foi categórica ao afirmar que o PL em tramitação é similar a imposições presentes em “regimes antidemocráticos”.


Fonte: Revista oeste