A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).
“Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.
De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, “a duplicação é uma obra estruturante para o sistema de transportes do RN, já que conecta com todas as principais vias de nosso sistema rodoviário e, ainda, melhora a ligação do RN com o Ceará.” A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024.
Além da BR-304, a pauta incluía outros projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro Renan Filho, como a federalização do trecho da BR-226 (RNT-226); elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104, com federalização de trechos de diversas rodovias estaduais construídas há mais de meio século; e publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro (dolphins) e dragagem do Rio Potengi.
“A execução dessa obra na área de transportes aquaviários é necessária para ampliar as condições do Porto de Natal, aumentando, com segurança, sua capacidade de funcionamento e competitividade, permitindo o acesso a navios de maior dimensão”, reforçou o secretário Gustavo Coelho.
O processo de federalização do trecho da RNT-226, entre Currais Novos e Florânia, está na última etapa, aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, o que deve ser feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após retorno de uma missão a Portugal.
Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104 no RN. Começando em Macau/RN e terminando em Maceió/AL, essa rodovia federal que interliga o interior de quatro estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, foi projetada para melhorar a integração dos polos econômicos que se desenvolvem ao longo do trajeto nesses estados, representando uma alternativa para o transporte de cargas e de passageiros à BR-101, que margeia o litoral.
Antes da reunião no Ministério dos Transportes, a governadora Fátima Bezerra esteve na Infraero e no Ministério dos Portos e Aeroportos tratando da transferência da outorga de operação do Aeroporto Dix-huit Rosado. O ato de oficialização da outorga será no dia 28, em Mossoró, com a presença do ministro Sílvio Costa Filho e do presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay.
“Tudo está se encaminhando para trazer mais desenvolvimento e turismo para o Rio Grande do Norte”, comemorou a governadora.
Fátima aproveitou a audiência para apresentar ao recém-empossado ministro, o projeto do Porto-Indústria Verde que será construído em Caiçara do Norte para viabilizar a produção e exportação de hidrogênio verde no Litoral Potiguar, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.
AGORA/RN
Os municípios afetados são: Apodi, Areia Branca, Baraúna, Brejinho, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Serra do Mel, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tibau e Vera Cruz. Em Mossoró houve uma suspensão parcial. Ao todo, serão 7.229 famílias afetadas pela suspensão.
O PLP é um programa de segurança alimentar que faz a distribuição de 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino). O programa é executado pela Sethas e atende aos 167 municípios do Rio Grande do Norte com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), fornecendo os produtos gratuitamente para as famílias que se enquadram nos critérios do programa. Para ter direito ao leite, as famílias devem atender a alguns critérios, como estarem obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único; estarem em situação de extrema pobreza; e ter crianças de até 7 anos, 11 meses e 29 dias ou idosos a partir de 60 anos.
Durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira 20, o deputado estadual José Dias (PSDB) falou sobre a importância do alimento para as famílias, principalmente as crianças e os idosos. Ele também alertou para os prejuízos que serão amargados pelos produtores diante do problema e criticou o Governo do RN pela suspensão. “[O governo impõe] fome a crianças, velhos, doentes. Esse leite poderia ser deslocado de outro laticínio, não tem nenhuma dificuldade. Apenas é um problema de competência”, criticou José Dias.
O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) afirmou que o governo poderia ter notificado o fornecedor do produto e depois realizado uma contratação emergencial, a fim de evitar que as famílias ficassem desabastecidas. “Na minha opinião, está faltando planejamento e organização. Além disso, a informação que nós temos, mas aí eu não posso provar, por isso evitei falar isso, mas agora eu vou falar, é que o justificável mesmo foi atraso de pagamento ao fornecedor. Mas vamos pra frente, esperamos que isso seja resolvido o mais rápido possível”, declarou o parlamentar.
A deputada Divaneide Basílio (PT) afirmou que a suspensão do Programa do Leite Potiguar é parcial e se dá por questões de segurança alimentar. A medida, segundo ela, visa proteger a saúde das famílias. “É uma preocupação com a qualidade Ter a coragem de dizer que aquele laticínio não entregou um produto de boa qualidade e exigir que ele entregue é uma responsabilidade, é um compromisso. Quero ver o governo ter coragem de peitar. E eu quero dizer à secretária Íris que eu acho que ela fez certo. Quando tem um produto de má qualidade, não pode continuar entregando, tem que cobrar, sim”, declarou a petista.
AGORA RN
O período de apreensão não poderá exceder oito dias, e durante esse tempo, a alimentação dos animais será de responsabilidade do poder público. Além disso, os donos terão que pagar uma taxa diária para a liberação dos animais.
No entanto, a parte mais controversa do projeto é a destinação de animais “culturalmente são usados para consumo humano”, como bovinos e caprinos, por exemplo. Caso estes não sejam requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias, o projeto estabelece que eles serão abatidos sob inspeção sanitária municipal e sua carne será destinada às creches e unidades escolares municipais.
Para os animais cuja carne não seja destinada ao consumo humano, como nos casos de cães e gatos, o projeto aponta que serão doados para pessoas físicas ou jurídicas fora da zona urbana, enquanto os animais doentes serão abatidos e enterrados.
A lei aprovada na Câmara Municipal na última quinta-feira (14) agora aguarda a sanção da Prefeitura de Apodi.
Após repercutir que o presidente Lula (PT) bateu recorde de gastos com cartão corporativo em sete meses de governo, o senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para derrubar sigilo do cartão.
O parlamentar solicita que o tribunal avalie “a adequação das referidas normas e procedimentos para assegurar a eficiência, a economicidade, a moralidade e a impessoalidade destes gastos e a publicidade e a transparência das informações sobre eles”.
Marinho argumenta ainda na petição que, apesar dos altos gastos com cartões corporativos, o governo federal não fornece transparência ou responsabilidade sobre o uso desses cartões, rotulando todas as informações como ‘sigilosas’.
“Tem se notado um aumento considerável nos gastos da Presidência da República com cartões corporativos, levantando suspeitas não só sobre gastos eventualmente excessivos e/ou supérfluos, mas também sobre a intenção dos seus usuários, que sabem da (indevida) proteção que lhes garante o sigilo imposto às informações com estes gastos”, declara o parlamentar.
O total de despesas do petista chegou a quase R$ 8 milhões, com uma média mensal de R$ 1,1 milhão. Em comparação, a média mensal durante a gestão Bolsonaro foi de R$ 1 milhão, enquanto a de Temer foi de R$ 584 mil e a de Dilma foi de R$ 905 mil. O Palácio do Planalto atribuiu maior parte dos gastos às viagens internacionais feitas por Lula.
Com informações de Diário do Poder
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta o julgamento sobre descriminalização do aborto. A ação vai ser analisada no plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.
A ação movida pelo PSOL e o STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12ª semana. Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações, sendo elas: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.
Caso algum ministro peça mais tempo para análise ou destaque, a ação será levada ao ao plenário físico e o julgamento ocorrerá até 29 de setembro, última semana da relatora da ação na Corte. Rosa Weber se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema e por isso, a ministra optou por pautar a ação para depositar seu voto antes de se aposentar.
A ministra já havia convocado audiências públicas para debater a descriminalização do aborto em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.
Rosa já defendeu, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.
Os julgamentos no plenário virtual não têm reunião presencial ou por videoconferência, nem transmissão pela TV Justiça.
CORREIO BRAZILIENSE
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Esta é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.
O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.
Cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O programa estabelece que duas equipes de agentes serão alocadas para cada viagem monitorada: duas permanecerão na viatura policial e outras duas dentro do ônibus. Durante as operações, a PMRN realizará inspeções em busca de pessoas suspeitas, visando coibir furtos e assaltos.
O Major Carlos Bezerra, responsável pelo 9º Batalhão, enfatizou a importância do programa: “Este é um programa que não define hora ou data específica. Trata-se de um policiamento direcionado e específico para o acompanhamento do transporte coletivo”. Ele também destacou que a iniciativa é uma resposta às ocorrências registradas em áreas sob a jurisdição do 9º Batalhão, identificando os pontos mais vulneráveis e horários de maior incidência de furtos e roubos.
AGORA/RN
Durante fiscalização, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que realizava o transporte interestadual de passageiros entre os municípios de São Luiz (MA) e Natal (RN), e prenderam duas passageiras, que juntas transportavam em suas bagagens, 22 quilos de cloridrato de cocaína e seis de pasta base.
Os entorpecentes apreendidos possui valor estimado em mais de 4,5 milhões de reais. As duas mulheres foram presas em flagrante por tráfico de drogas e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Polícia Civil em Parnamirim.
AGORA/RN
O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, destacou que o último ajuste ocorreu há cerca de um ano e meio, em março do ano passado, quando foi de cerca de 5%. No entanto, a indústria enfrenta uma defasagem histórica de custos que se acumulou ao longo do tempo e que agora atingiu o limite para a sustentabilidade das empresas.
Nobre explicou que todos os elos da cadeia produtiva da água mineral enfrentaram aumentos em seus custos devido aos reajustes de insumos, como rótulos, tampas, lacres, garrafões e embalagens, cujos preços estão vinculados ao dólar. Além disso, custos relacionados ao transporte rodoviário, salários dos funcionários e prestadores de serviços também contribuíram para o aumento dos custos de produção.
A produção de água mineral exige a manutenção rigorosa das características naturais e qualidade do produto, o que envolve controles internos e externos, análises diárias em diferentes pontos da coleta e garantia de padrões físicos, químicos e microbiológicos.
“Os valores praticados variam de empresa para empresa, já que cada uma possui sua própria planilha de custos, sendo que a distância das fontes aos pontos de entrega é determinante, também, para a definição do custo final. De todo modo, trabalhamos para assegurar a constância, o zelo e a preservação da qualidade da água consumida pelas famílias potiguares”, finaliza Joafran.
AGORA/RN
"A Sesap tem a responsabilidade de repassar aos servidores e prestadores com o recurso que vem da união, são 26 prestadores. Para estes, o pagamento vai entrar na folha e a empresa ou entidade será responsável por fazer o repasse.
Os valores que serão recebidos pelos servidores efetivos ou temporários fazem parte do período entre o mês de maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e o mês de agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde, que confirmou a transferência de recursos.
De acordo com Avânia Dias, a outra parte dos 9 mil profissionais também será contemplada com o pagamento de forma retroativa, na medida em que informações foram corrigidas junto ao Ministério da Saúde.
"Inicialmente alguns servidores ficaram de fora deste repasse. Mas estamos articulando para retificar algumas informações junto ao ministério para termos um cenário diferente de pagamento referente ao mês de setembro", afirmou.
O pagamento do Estado deve ser feito por meio de uma portaria, conforme entendimento e orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), junto aos órgãos de controle. Assim, o assunto não deve passar, no primeiro momento, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Repasses da União
No final do mês de agosto, o Governo Federal anunciou que o Governo do Estado e as prefeituras do Rio Grande do Norte receberam o repasse da primeira parcela para complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem. O valor total foi de R$ 56 milhões.
Deste montante, foram transferidos cerca de R$ 15 milhões aos fundo estadual, e R$ 41 milhões foram encaminhados aos fundos municipais de saúde pública.
