HOMEM DE 37 ANOS MORRE VÍTIMA DE DESCARGA ELÉTRICA EM VIVEIRO DE CAMARÃO NA ZONA RURAL DE AREIA BRANCA

POR ISMAEL JEFFERSON

Um homem identificado como Mizael dos Santos Gonçalves, de 37 anos, morreu na tarde desta sexta feira 10 de novembro de 2023, vítima de choque elétrico em um viveiro de camarão.

O caso se deu na Comunidade de Serra Vermelha, cerca de 10 km de Areia Branca, na zona rural daquele município. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava manuseando uma bomba, quando sofreu a descarga.

Familiares informaram que Mizael costumava ir para o viveiro aos finais de semana para trabalhar. A Polícia Militar foi acionada por volta das 12h e quando chegou ao local, encontrou a vítima já sem vida.

O Itep foi acionado para realização de perícia e recolhimento do corpo. De acordo com o perito Benner Lemuel há duas suspeitas da causa da morte: um choque elétrico ou um possível infarto.

A confirmação só será possível após a conclusão do exame necroscópico. A equipe da Delegacia de Plantão acompanhou o trabalho pericial e deverá instaurar inquérito para apurar o caso.

Fim da linha 

POLÍCIA MILITAR REGISTRA TENTATIVA DE HOMICÍDIO POR ARMA DE FOGO EM GOVERNADO DIX-SEPT ROSADO

POR ISMAEL JEFFERSON

Uma tentativa de homicídio por arma de fogo foi registrado pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira, 09 de Novembro de 2023, no município de Governador Dix-Sept Rosado, distante 35 quilômetros de Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte.

De acortdo com a PM, a  ação criminosa ocorreu as margens da RN 117, em frente ao terminal rodoviário de passageiroa centro da cidade. A vítima, identificada como Wilson Martins Borges, de 50 anos alvejado com vários tiros.

Segundo informações colhidas pela PM, ele estava na rodoviária quando sofreu os disparos. O mesmo foi levado as pressas para a unidade de saúde local  e após receber os primeiros atendimentos, precisou ser transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró.

Até o momento não há informações sobre a motivação e a autoria do atentado. A polícia informou que a vítima tem passagens por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, e chegou a ser preso em março desse ano em uma operação da Polícia Civil naquela cidade. Fim da linha 

POLÍCIA CIVIL RECUPERA NOTEBOOK FURTADO DE UM COMÉRCIO DURANTE ARROMBAMENTO E PRENDE HOMEM POR RECEPTAÇÃO

POR ISMAEL JEFFERSON

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) prenderam em flagrante, dias passados(08), um homem, 21 anos, suspeito por receptação. A prisão foi realizada no Bairro Nova Betânia.

De acordo com as investigações, o homem estaria vendendo um notebook furtado da loja Parque Elétrico, durante um arrombamento na madrugada do último domingo (05). A transação foi monitorada ppelos agentes da DEFUR e, quando o objeto seria entregue a um terceiro, a prisão em flagrante foi realizada.

O homem, que contava com o auxílio de um comparsa para fazer a entrega do notebook, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O objeto furtado foi devolvido ao seu proprietário após a realização dos procedimentos cabíveis.

O arrombador do imóvel, conhecido como Tiririca já havia sido preso um dia naterior e faltava capturar o receptador. Os investigadores trabalham agora no sentido de localizar os bebedouros, que também foram furtados durante o arrombamento.

Um comerciante que supostamente teria comprado os bebedouros foi intimado para prestar depoimento, mas até o momento ele não compareceu à delegacia. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. Fim da linha 

POLÍCIA CIVIL PRENDE EM MOSSORÓ CONDENADO POR HOMICÍDIO PRATICADO EM FRUTUOSO GOMES NO ALTO OESTE POTIGUAR

POR ISMAEL JEFFERSON

Policiais civis da 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró, em apoio prestado a 74ª Delegacia de Polícia, deram cumprimento, nesta quinta-feira 9 de novembro de 2023, a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, 30 anos anos, condenado por homicídio.

Adenilson Francisco da Silva, foi preso em Mossoró, na ação conjunta entre as duas delegacias. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, por ter cometido um homicídio no município de Frutuoso Gomes, região do Alto Oeste Potiguar, tendo a sentença transitado em julgado.

Após ser preso, Adenilson foi encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena aplicada pelo Poder Judiciário em regime fechado. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. Fim da linha 

CRUELDADE!: FÁTIMA DA PÉ NA BUNDA DE MARIANNA E EXONERA SEUS INDICADOS EM PAU DOS FERROS

POR ISMAEL JEFFERSON

 O Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, 10, publicou a exoneração de três indicados da prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), para cargos da administração estadual na cidade do Alto Oeste.

Foram exonerados:

1 – Maiza Mary Pontes Feitosa Silva, do cargo de chefe no Núcleo Administrativo da VI Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP). Ela é filha da ex-vereadora Socorro Pontes, que faz parte do grupo político da prefeita Marianna.

2 – Fernando Henrique de Queiroz, do cargo de chefe e Grupo Auxiliar do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN);

3 – José Filho da Costa Fontes, do cargo de Chefe de Grupo Auxiliar, contra atribuições da IV URSAP.

(*) confira os atos de exoneração no final da matéria.

As exonerações indicam que a governadora Fátima Bezerra (PT) entende que a prefeita de Pau dos Ferros fez opção de caminhar com políticos da oposição, como o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL).

Há poucos dias, em entrevista a uma emissora de rádio de Natal, Galeno Torquato afirmou que no seu grupo em Pau dos Ferros não cabe o PT, deixando claro que o partido da governadora não estará no palanque de Marianna Almeida em 2024. “Meu palanque em Pau dos Ferros será com a prefeita e com o ex-prefeito Nilton Figueiredo”, disse o deputado.

Aliás, Marianna caminha para ter em sua chapa, como candidata a vice-prefeita, a médica Lara Figueiredo, filha do ex-prefeito Nilton Figueiredo. A prefeita tem aparecido de público acompanhada de Lara, como forma de testar a popularidade da “chapa”.

O PT reagiu. Na plenária realizada há duas semanas, o partido encaminhou decisão de construir uma candidatura própria à sucessão municipal do próximo ano.

A voz de Inácio Rodrigues, que é um dos nomes do PT para chapa majoritária, refletiu o sentimento dos companheiros durante a plenária: “até quando a gente vai continuar servindo de anteparo para outros?”, disparou ele.

Os “outros”, leia-se: a prefeita Marianna Almeida (PSD). Explica-se:

Marianna foi eleita em 2020, derrotando o favoritismo do então prefeito Leonardo Rêgo, com apoio importante do PT. O partido abriu mão de candidatura própria para apostar em um projeto para Pau dos Ferros.

Ao assumir o poder, a prefeita deu as costas para o PT. Fez pior: abraçou-se com o bolsonarismo nas eleições 2022, ao apoiar a candidatura vitoriosa de Rogério Marinho (PL) ao Senado da República.

O PT de Pau dos Ferros sentiu-se apunhalado pelas costas, embora Marianna Almeida não tenha saído de perto da governadora Fátima Bezerra.

Para os petistas, a prefeita está fazendo jogo duplo: é parceira do bolsonarista Rogério Marinho e liderada do oposicionista Galeno Torquato, mas não sai da sombra do governo do PT, inclusive, ocupando cargos da esfera estadual em Pau dos Ferros.

Agora, com a decisão da governadora Fátima de exonerar três “apadrinhados” da prefeita, o cenário político fica mais claro em Pau dos Ferros e sugere que o PT fará caminhada solo rumo às eleições 2024 na principal cidade do Alto Oeste potiguar.

LAJES/RN: VEREADORES APROVAM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO

POR ISMAEL JEFFERSON

Os vereadores de Lajes aprovaram na sessão de hoje (10), o pedido de abertura de processo de cassação apresentado pelo advogado Rosenildo Silva contra o prefeito Felipe Menezes. O prefeito teria movimentado 33 milhões sem autorização. 

Na denúncia, duas infrações foram apontadas. A primeira infração diz respeito ao descumprimento do orçamento aprovado nos anos de 2021 e 2022. 

De acordo com a denúncia apresentada, nesses dois anos, o prefeito movimentou cerca de R$ 33,4 milhões fora do orçamento aprovado pela Câmara. Somente em 2022, a movimentação ilegal foi superior a R$ 27 milhões.

A segunda infração apontada na denúncia foi a publicação de decretos fora do prazo. Primeiro Felipe Menezes gastava os recursos e somente depois adequava o orçamento do Município aos seus gastos. Em fevereiro de 2023, o prefeito publicou quatro decretos que deveriam ter sido publicados em 2022. 

Como provas das acusações, o advogado apresentou relatórios de gestão fiscal e orçamentários apresentados pelo Prefeito Felipe Menezes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ainda publicações do diário oficial do Município de Lajes. 

Ainda apresentou as Lei municipais que aprovavam os orçamentos para cada ano. Nos documentos extraídos do TCE/RN, que foram apresentados por Felipe, há o detalhamento dos movimentos fora da Lei.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

TODES NÃO: DEPUTADOS DO RN APROVAM LEI QUE PROÍBE LINGUAGEM NEUTRA EM ESCOLAS PÚBLICAS

POR ISMAEL JEFFERSON

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por maioria de votos, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas e em concursos realizados no estado.

O projeto foi aprovado com oito votos sim e quatro votos não. O texto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o texto da lei, fica "expressamente proibida" a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas escolas públicas e privadas do estado.

O documento também proíbe a linguagem em documentos oficiais da administração pública dos municípios e do estado, bem como em editais e provas de concursos.

Antes da votação, o projeto gerou debate no plenário da casa. As deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT) afirmaram que a matéria excluiria a as mulheres, visto que, segundo elas, professores não poderiam falar "todos e todas" na sala de aula.

Autor do projeto, o deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que o projeto não exclui as palavras femininas, mas aquelas consideradas neutras, como "todes" e as que substituem as letras "o" e "a" também pelo X.

"Essa é uma questão defendida pela Academia Brasileira de Letras. A nossa preocupação é preservar o idioma Português. O Brasil é signatário de um tratado internacional de países da lingua Portuguesa. A linguagem neutra é um modismo, já foi proibida em vários países", disse.

STF considerou lei de outro estado inconstitucional

Em fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proibia linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma violava a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação. Esse entendimento limitou-se à análise sobre a competência para editar lei sobre a matéria.

A lei de Rondônia estava suspensa desde novembro de 2021 por liminar deferida pelo relator, ministro Edson Fachin. G1/RN

POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM COM CARRO ROUBADO DURANTE ABORDAGEM NO RESIDENCIAL MOSSORÓ II

POR ISMAEL JEFFERSON

Policiais da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 2º Batalhão, recuperaram nesta quinta feira 9 de novembro de 2023, um veículo com queixa de roubo e prenderam um homem, já com passagem pelo sistema prisional por receptação.

O veículo do tipo Corolla Etios foi localizado dentro de uma oficina no Conjunto Abolição II e estava com placas adulteradas. O carro havia sido roubado no último sábado no Conjunto Abolição e após uma denuncia anônima recebida pela Rocam, o Etios pode ser localizado.

Tallyson Rodrigo Fernandes de Oliveira, estava de posse do veículo e acabou sendo preso. Ele foi abordado pela equipe da Rocam, no Residencial Mossoró II e conduzido à Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas e após ser autuado em flagrante delito, foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça.

De acordo com o delegado Christiano Otton de Melo, o veículo já estava em processo de adulteração. A investigação vai tentar descubrir a participação de outros indivíduos em roubos de carros que vem ocorrendo em Mossoró. Fim da linha 

PRF E SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO APREENDEM 13 MIL PEÇAS DE ROUPAS SEM NOTA FISCAL DURANTE OPERAÇÃO EM MOSSORÓ

POR ISMAEL JEFFERSON

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na tarde desta quarta-feira 8 de novembro de 2023, em Mossoró, em ação conjunta com a Secretaria da Fazenda grande quantidade de peças de roupas sem nota fiscal.

Durante fiscalização conjunta com a SEFAZ/RN, no km 57 da BR 304, em Mossoró/RN, foi abordado um ônibus de viagem e constatado que os documentos fiscais das bagagens não correspondiam à quantidade de mercadoria transportada.

Através de fiscalização mais aprofundada, foram encontradas treze mil peças de vestuário sem qualquer documentação que comprovasse a origem da carga, sendo constatado crime tributário que resultou entre impostos e multas, o valor de 14 mil reais. Fim da linha 

POLÍCIA CIVIL DESMANTELA PONTO DE VENDA DE DROGAS EM AREIA BRANCA, SUSPEITO DE COMANDAREM O TRÁFICO CONSEGUIRAM FUGIR

POR ISMAEL JEFFERSON

Policia Civil do Rio Grande do Norte através da equipe da 42ª Delegacia, com sede em Areia Branca e atuação em Porto do Mangue, deflagrou nesta quinta feira 9 de novembro de 2023, uma operação, com o obetivo de prender um foragido da justiça com dois mandados de prisão em abertos.

De acordo com os agentes, o suspeito estava escondido numa boca de fumo na favela do Irã, no bairro dos navegantes em Areia Branca, mas conseguiu fugir com um comparsa, antes da chegada dos policiais. A equipe da já tinha feito levantamentos acerca das informações encaminhadas por fontes anônimas.

No momento da ação os agentes foram surpreendidos pela fuga dos suspeitos que se evadiram e deixaram para trás, uma grande quantidade de drogas, bem como demais objetos utilizados como meio empregado para a traficância.

Os dois suspeitos já foram identificados e a Polícia encaminhará os procedimentos em desfavor de ambos para a justiça. Foram apreendidas 50 trouxinhas de maconha, 90 pedras de crack e 12 frascos de loló e ainda uma balança de precisão, sacos plásticos, plásticos filme, lâminas de corte uma faca peixeira (usada nocorte da droga) além de 03 celulares de procedência duvidosa. Fim da linha 

OPERAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL DO CEARÁ E DO RN CUMPREM MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM MOSSORÓ NO RN

POR ISMAEL JEFFERSON

A Polícia Civil de Icapuí, com apoio da Delegacia de Furtos e Roubos da PC/RN, realizou nesta quarta feira 8 de novembro de 2023, uma operação policial na Cidade de Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte.

O objetivo foi para cumprir mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, em desfavor de indivíduos apontados como autores de vários arrastões (roubos com restrição de liberdade), em residências localizadas nas cidades de Icapuí/CE e em Tibau, Grossos e Areia Branca no Rio Grande do Norte.

As investigações demonstram que os suspeitos são membros de uma facção criminosa intitulada CBC, que tem participação direta na prática de crimes graves, tais como homicídios, roubos e tráfico ilícito de drogas.

A operação policial culminou com o cumprimento de um mandado de prisão, em desfavor de Wendeson Márcio Luciano da Silva, bem como de dois mandados de busca e apreensão. Ainda durante as diligências, um homem foi flagrado na posse de um aparelho celular roubado e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

As investigações continuarão ocorrendo até que os outros quatro foragidos sejam localizados e presos. Fim da linha 

GOVERNO DO RN SUSPENDE NEGOCIAÇÕES SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES E CONCURSO PÚBLICO

POR ISMAEL JEFFERSON

 A Secretaria de Estado da Administração (Sead) anunciou na tarde desta quinta-feira (9) que suspendeu as negociações sobre recomposições, assim como as tratativas para a realização de concursos, em razão da incerteza quanto às finanças do Estado.

Em ofício assinado pelo secretário Pedro Lopes, a Sead convidou representações de classes dos servidores estaduais para que apresentassem informes sobre a recomposição salarial. Outro ponto, é a respeito do encaminhamento sobre tratativas com o Ministério Público de Contas visando elaborar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para realizar o concurso público amplo para os órgãos estaduais.

Na reunião, a Sead informou aos presentes que, para manter as tratativas e dar andamento aos acordos, é preciso manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, para que as receias do estado não sejam frustradas, o que comprometeria os investimentos e possibilidades de recomposição salarial.

“Recebemos o convite dessa reunião com positividade, com a esperança de que seria anunciada a nossa recomposição, mas o que nos trouxe foi frustração ao ouvirmos que depende da aprovação do ICMS na Assembleia. Exigimos e cobramos nossa recomposição e concurso já”, disse Janeayre Souto, Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sinsp/RN).

A realização de concursos públicos é motivo de cobrança por parte das representações. Que apontam excesso na quantidade de servidores terceirizados, cargos comissionados e bolsistas na estrutura do Governo do Estado.

Segundo Pedro Lopes, o estado manteve uma conversa aberta com as representações sobre o assunto. "É necessário que tenhamos receitas. Durante todo o exercício de 2023 dialogamos com sindicatos e associações, desde o início do ano já havíamos anunciado que não poderíamos dar qualquer reajuste esse ano pela perda de receita", afirmou Pedro.

"Sinalizamos para todas essas entidades que, a partir de 2024, faríamos uma política de recomposição salarial anualmente. Contudo, para isso precisamos ter as finanças do estado estabilizadas", completou o secretário.

Para Bruno Vital, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), o anúncio significa falta de perspectiva aos servidores “O que foi anunciado afeta diretamente os funcionários da educação. O estado diz que não tem proposta para apresentar. Por outro lado, esses servidores têm histórico de congelamento salarial”, disse.

O Governo do Rio Grande do Norte enviou, no dia 18 de outubro, um projeto à Assembleia Legislativa para manter alíquota de 20% no ICMS por tempo indeterminado. O projeto que está em vigor prevê validade até 31 de dezembro deste ano. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), objetivo é evitar perdas significativas de arrecadação. G1/RN

LEI DETERMINA COTAS DE VAGAS PARA TRANS E TRAVESTIS EM EMPRESAS COMO INCENTIVOS FISCAIS OU CONTRATO COM O ESTADO DO RN

POR ISMAEL JEFFERSON

Empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênios com órgãos do governo do Rio Grande do Norte serão obrigadas a reservar vagas de emprego para travestis e transsexuais.

A determinação é de um lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, a medida visa apoiar a "autonomia financeira" do público alvo da cota por meio da inserção no mercado de trabalho.

Caso as empresas descumpram a lei, ficarão sujeitas a perda de incentivos fiscais ou rescisão do contrato.

"As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% do total de seus empregados", diz o texto.

Ainda de acordo com a lei, as pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social deverão ter preferência na contratação.

A medida deve ser aplicada a todos os cargos oferecidos, segundo o texto.

Caso não ocorra preenchimento da cota, por inexistência de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais com qualificação necessária para a ocupação dos cargos, as vagas podem ser revertidas para o público geral.

"As empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte deverão comprovar que empenharam todos os meios cabíveis para o cumprimento desta Lei", diz o texto.

A lei ainda determina que seja assegurado o reconhecimento do nome social em todos os atos civis referentes ao contrato de trabalho firmado, "ainda que distinto daquele constante dos documentos de identidade civil".

Além do nome social, a pessoa contratada deverá ser respeitada quanto ao modo de vestir, modo de falar, ou "maneirismo", uso do banheiro do gênero com o qual se identifica e realização de modificações corporais e de aparência física. G1/RN