REDAÇÃO ITAJÁ TV
A Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de
cinco pessoas que participaram de um assalto a ônibus escolar que resultou
no assassinato do policial
militar Ildônio José da Silva, de 43 anos, em agosto de 2018, na
região Oeste potiguar.
Segundo a polícia os criminosos tinham
uma informante dentro do ônibus, que relatou a presença de um policial armado
aos comparsas. Ao perceber a abordagem criminosa, o cabo tentou esconder a arma
dele, mas foi retirado do veículo e executado com vários tiros.
Considerados culpados na primeira
instância em 2022, os réus recorreram da decisão. Quatro deles tinham sido
condenados por latrocínio, roubo majorado e participação em organização
criminosa, com pena de 45 anos, 15 dias de reclusão e
690 dias-multa, a serem cumpridas inicialmente no regime fechado.
Apesar de manter a condenação, o
órgão que julgou o recurso atendeu ao argumento de menoridade relativa e
reduziu a dosimetria para dois acusados, que ficaram com penas de pouco mais
de 37 anos de reclusão.
Segundo a Justiça potiguar, os atos
criminosos envolveram o roubo realizado em um transporte escolar, com a
subtração de bens de 20 estudantes e a morte do policial.
Os envolvidos teriam relação com uma
facção criminosa, com alguns deles fazendo parte do que foi definido como
“linha de frente” da organização.
Investigação
Segundo os autos, após a divulgação
do crime, a polícia realizou diligências nas rodovias que ligam os municípios
de Caraúbas e Campo Grande, na tentativa de localizar os autores do crime.
Durante as fiscalizações, os
policiais abordaram o veículo utilizado por três envolvidos que estavam em
fuga. Ainda conforme os autos, os policiais pediram autorização para que os
ocupantes dos veículos entregassem os celulares desbloqueados, e eles
consentiram com o acesso aos aparelhos.
Com isso, os policiais descobriram
que uma pessoa aguardava o grupo em Assú, local onde seria dada continuidade à
fuga.
“Como se vê, conquanto não tenha
havido a prévia autorização judicial para a visualização dos dados extraídos no
celular apreendido no flagrante, verifica-se que, neste caso, o próprio réu
autorizou o acesso do aparelho aos policiais, de modo a não configurar a
violação às garantias constitucionais à inviolabilidade da intimidade e da vida
privada prevista no art. 5º, X, da Constituição Federal”, explica a relatoria
do recurso.
Segundo a decisão, foi comprovada por
meio das extrações de dados do aparelho celular de uma envolvida, sua
participação nos roubos que culminaram na morte do policial, bem como na
organização criminosa.
Conforme o julgamento as investigações
concluíram que a apelante possuía um relacionamento afetivo com outro acusado,
já falecido, e que também era integrante da organização, com o qual planejava
assalto ao ônibus escolar. Ela tinha a missão de
informar aos demais criminosos o melhor momento para que o grupo abordasse o
ônibus e realizasse o roubo.
“Por fim, vale acrescentar que, além
de informante, incumbiu-se ainda a apelante o papel de revender os objetos
subtraídos dos estudantes e repassar o valor arrecadado aos demais integrantes
da organização criminosa, conforme transcrições das mensagens extraídas do
celular dela”, reforçou o relator.
O crime
O cabo Ildônio José da Silva, de 43
anos, foi reconhecido pelos criminosos e assassinado durante um assalto a um
ônibus escolar na RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept
Rosado, na região Oeste potiguar. O crime aconteceu no final da tarde do dia 16
de agosto de 2018, uma quinta-feira.
O militar foi o 21º policial
assassinado somente naquele ano no Rio Grande do Norte. De acordo com o 12º
Batalhão da PM, responsável pelo patrulhamento na região, depois de subirem no
transporte coletivo para assaltar, os bandidos reconheceram Ildônio e o
executaram.
Ainda segundo a PM, Ildônio morava em
Caraúbas, e estava indo para uma faculdade em Mossoró, onde estudava
Administração. O policial trabalhava na 3ª Companhia do 12º BPM.
No dia 5 de setembro daquele
ano, um dos suspeitos do crime
morreu ao trocar tiros com policiais em Caraúbas. Em setembro
do mesmo ano o Ministério Público
denunciou 19 pessoas por envolvimento no crime.
Na época, a Associação de Praças da
Polícia Militar de Mossoró e Região (Apram) anunciou que oferecia recompensa de
R$ 11.400,00 para quem desse informações que levassem à prisão os assassinos do
cabo.
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