Homem é morto a tiros enquanto caminhava na redinha em natal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na noite desta sexta-feira (12) de abril de 2024 por volta das 20h30, um homem  identificado por Marcelo  Silveira do Nascimento com idade de 39 anos, foi morto a tiros por dois criminosos na redinha em natal, de acordo com informações, a vítima estava caminhando quando foi surpreendido por dois criminosos que pararam iniciaram uma conversa, logo após efetuaram vários tiros contra a vítima, que correu e caiu ao solo e morreu na hora, a vítima era um detento de um regime semiaberto, a polícia militar isola o local do crime, e os peritos do instituto científico de perícia ITEP, realiza a remoção do corpo para a sede do orgão em natal, o crime será investigado pela delegacia de divisão de Homicídios e proteção a pessoa DHPP.

 

Seridó ganha Usina de Asfalto fruto de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 

_A Usina de Asfalto foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (12), no município de Cruzeta e vai beneficiar 24 municípios da região do Seridó_

 

 

O senador Styvenson Valentim (Podemos RN) inaugurou na manhã desta sexta-feira (12), no município de Cruzeta, a primeira Usina de Asfalto do Rio Grande do Norte. A usina, que está localizada às margens da RN 288 (Sentido Cruzeta à São José do Seridó), recebeu recursos da ordem de R$ 2,5 milhões do mandato do senador e vai beneficiar 24 municípios da região do Seridó.

 

“Estamos dando para os municípios agilidade, trafegabilidade, mobilidade e baixo custo do asfalto. Essa usina vai baratear o quilômetro do asfalto em até seis vezes. Estamos asfaltando sonhos”, disse o senador. Ele declarou que essa é a primeira de outras três usinas. “Já estamos licitando uma para o Alto Oeste. Outra para o Potengi e depois uma para o Agreste”, animou-se.

 

“Hoje é um dia histórico para toda a região do Seridó. Queremos agradecer ao senador Styvenson que possibilitou esse importante equipamento. Essa usina será de fundamental importância para Cruzeta. Com ela, vamos trazer mais qualidade de vida para todos da região”, destacou o prefeito do município de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho.

 

Para o presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Seridó (CIM –Seridó), Sérgio Fernandes, a ação vai gerar desenvolvimento e melhoria da infraestrutura de toda região. “Vai melhorar a malha asfáltica de toda a região do Seridó. Através do mandato do senador Styvenson e graças a competência da equipe da Prefeitura de Cruzeta. Vamos conseguir asfaltar ruas a um custo bem mais em conta”, pontuou.

Corpos de quatro jovens desaparecidas no Ceará são encontrados

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Corpos de quatro jovens desaparecidos foram encontrados com sinais de violência nas cidades de Tianguá e Itarema, no interior do Ceará. Um dos corpos foi encontrado na última sexta-feira, 5, e os outros três foram localizados nesta quarta-feira, 4.

As vítimas foram identificadas como Ana Vitória, cuja idade não foi divulgada; Eveline Souza Mendes, de 18 anos; Marina Nascimento Souza, prima de Eveline, com 15 anos; e Júlia Rafaela, de 17 anos.

Ana Vitória também havia desaparecido em Tianguá, em 23 de março. Testemunhas relataram que ela foi levada da casa do namorado por dois homens, conforme informações do portal G1.

Eveline e Marina desapareceram em 1º de abril, em Tianguá, mas sob circunstâncias distintas. Eveline teria sido abordada por um casal que a conduziu até um mototáxi. Marina desapareceu depois de sair da residência do namorado, também em um mototáxi.

As primas foram encontradas juntas após nove dias de busca, enterradas em uma cova na área rural de Tianguá. Elas apresentavam sinais de tortura, e uma das vítimas estava com uma corda amarrada ao pescoço.

Dois adolescentes de 15 anos foram levados para a Delegacia Regional de Tianguá, suspeitos de ato infracional semelhante ao homicídio.

Júlia Rafaela, de 17 anos, foi à praia no domingo, 7, e não retornou para casa, no Loteamento Novo, no município de Itarema. Seu corpo foi encontrado na manhã desta quarta-feira, 10, com ferimentos causados por disparos de arma de fogo.

Jornalista diz que errou ao afirmar que Moraes quis processar advogado do X

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger admitiu, nesta quinta-feira 11, que errou ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou processar criminalmente um advogado brasileiro do X – antigo Twitter.

Em um post no X, Shellenberger diz que não tem provas do suposto processo criminal. “Isso está incorreto”, escreveu.

Na verdade, o processo se referia uma ação do Ministério Público de São Paulo. Segundo um documento publicado pela advogada Estela Aranha, ex-secretária do Ministério da Justiça, para rebater o jornalista, a ação pedia acesso a dados cadastrais para prender uma liderança do PCC.

Porém, Michael Shellenberger diz que os arquivos do chamado “Twitter Files Brasil”, como ficou conhecido os textos publicados por ele, são precisos. “No texto acima eu inadvertidamente misturei a exigência de Moraes de desmascarar as identidades das pessoas que usaram essas hashtags com casos diferentes. Lamento o erro e peço desculpas pelo meu erro”.

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger admitiu, nesta quinta-feira 11, que errou ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou processar criminalmente um advogado brasileiro do X – antigo Twitter.

Em um post no X, Shellenberger diz que não tem provas do suposto processo criminal. “Isso está incorreto”, escreveu.

Na verdade, o processo se referia uma ação do Ministério Público de São Paulo. Segundo um documento publicado pela advogada Estela Aranha, ex-secretária do Ministério da Justiça, para rebater o jornalista, a ação pedia acesso a dados cadastrais para prender uma liderança do PCC.

Porém, Michael Shellenberger diz que os arquivos do chamado “Twitter Files Brasil”, como ficou conhecido os textos publicados por ele, são precisos. “No texto acima eu inadvertidamente misturei a exigência de Moraes de desmascarar as identidades das pessoas que usaram essas hashtags com casos diferentes. Lamento o erro e peço desculpas pelo meu erro”.

Lira diz que Padilha é “desafeto” e chama ministro de Lula de “incompetente”

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e se referiu ao petista como um “desafeto”.

O presidente da Câmara subiu o tom após ser questionado sobre a articulação de Padilha para que a Câmara mantivesse a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – o que acabou ocorrendo, na quarta-feira 10. Perguntado se o caso demonstrou enfraquecimento da liderança dele, Lira disparou.

“Foi do governo e, basicamente, do ministro Padilha (que teriam partido relatos de que ele estaria insatisfeito com a articulação), que é um desafeto, além de pessoal, incompetente”, afirmou.

Na quarta, Padilha passou o dia em contato com parlamentares para garantir que a base do governo votaria pela manutenção da prisão do deputado, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

No plenário da Câmara, o placar pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão foi apertado, de 277 votos a favor a 129 contrários; também houve 28 abstenções. Era preciso, no mínimo, 257 votos favoráveis para que o deputado continuasse na penitenciária federal de Campo Grande.

SILVIO NOBRE: foi o entrevistado do programa factor político na 89 FM

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na noite dessa Quinta-feira o Vice-Prefeito de Ipanguaçu/RN Silvio Gonzaga Nobre esteve na cidade de Assú/RN nos estúdios da Nova 89 FM, ao lado do presidente do MDB de Ipanguaçu Geraldo Paulino, para conseder uma entrevista.

"Ontem estive acompanhando o protesto passifico que a população de Ipanguaçu fez, sobre a falta de energia na comunidade de Ubarana, ao mesmo tempo estive entrando em contato via telefone com o prefeito Remo Fonseca que está cumprindo uma agenda em Brasília, que mesmo a distância tem ajudado a população de Ipanguaçu" Ressaltou o Vice-Prefeito Silvio Nobre.

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira 11, maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto. 

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Flávio Veras recupera direitos políticos e entra como favorito para vencer disputa em Macau

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ex-prefeito de Macau Flávio Veras recuperou os direitos políticos e está apto a disputar as eleições de 2024. Uma decisão emitida na última quarta-feira 10 pela juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte, reconheceu que foi integralmente cumprida a sanção penal que havia sido imposta a ele.

Veras teve a punibilidade extinta pelos efeitos do Decreto nº 9.246, um indulto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017. Além disso, o ex-prefeito pagou uma multa de R$ 30,2 mil que havia sido imposta anteriormente. Com isso, o Ministério Público concordou com a restituição dos direitos políticos.

“Considerando que o condenado pagou a multa atualizada, cumprindo integralmente a pena fixada em sentença, em sintonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral, declaro cumprida a sanção penal que lhe foi imposta e consequentemente, com fulcro no art. 66, II da Lei de Execução Penal, declaro extinta a punibilidade em favor de Flavio Vieira Veras, para que produza todos os efeitos legais”, escreveu a juíza eleitoral, em sua decisão.

Flávio Veras foi prefeito de Macau por dois mandatos: entre 2005 e 2012. Agora com os direitos políticos restituídos, ele surge como novidade na disputa eleitoral de 2024 na cidade, que é administrada pelo prefeito Dr. Zé Antônio.

Recentemente, Veras se distanciou politicamente do atual prefeito e tem arregimentado apoios na oposição.

O ex-prefeito entra na disputa com um leque de serviços prestados em Macau. A gestão dele investiu em reparos e pavimentação de estradas, expansão da oferta de serviços médicos e hospitalares, reforma e construção de escolas, promoção da cidade como destino turístico e em políticas para fortalecer o comércio e a economia local.

Novo diretor substituto é nomeado para o presídio federal de mossoró

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, a nomeação de Roderick Ordakowski como novo diretor substituto do Presídio Federal de Mossoró.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Roderick responderá pela unidade  e continuará como diretor titular de outra penitenciária federal, a de Porto Velho, em Rondônia.

Ele substitui o interventor da unidade prisional potiguar, Carlos Luis Vieira Pires, nomeado em fevereiro deste ano para assumir o cargo do então diretor da unidade, Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após a fuga de dois detentos da penitenciária considerada de segurança máxima.  A demissão de Humberto foi oficializada em 5 de abril - um dia após a captura dos fugitivos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, no Pará.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Roderick Ordakowski é funcionário público de carreira da Senappen, do  Ministério da Justiça, admitido por concurso público em 2009, como agente penitenciário federal.

Com informações da Agência Brasil

Operação da polícia recupera 11 motocicletas adulteradas em dois municípios do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV]

 Após uma investigação sigilosa, policiais civis da Delegacia de Pendências - 60ª DP, em colaboração com policiais militares do Pelotão de Alto do Rodrigues, deflagraram a "Operação Clone". Desde a tarde de quarta-feira, dia 10 de abril de 2024, foram recuperadas onze motocicletas adulteradas com ocorrências de furto ou roubo nas cidades de Pendências e Alto do Rodrigues.

A operação visava combater a prática de adquirir veículos sem procedência, comumente utilizados por participantes de eventos "No Grau" na região. Todos os indivíduos que haviam adquirido os veículos adulterados foram autuados conforme a lei. A ação representa um importante passo na redução da criminalidade na área e na recuperação de bens roubados. Jalisson Ferreira

STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com base na cor da pele.

Pela decisão da Corte, a abordagem policial não pode ser fundamentada em critérios de raça, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. No entendimento dos ministros, a busca pessoal deve ser justificada em elementos que justifiquem posse de arma proibida ou outros objetos ilegais.

Os ministros julgaram o caso concreto de um homem abordado por policiais em uma esquina de Bauru, cidade paulista, com 1,53 gramas de cocaína. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas.

No boletim de ocorrência, os policiais afirmaram que “avistaram um indivíduo de cor negra em cena típica do tráfico de drogas”.

Apesar de reconhecer a ilegalidade do perfilamento, a maioria dos ministros entendeu que não houve ilegalidades nesse caso concreto. Para a maioria, outros elementos foram utilizados para embasar a investigação, como a presença do acusado em ponto de venda de drogas.

Para o ministro Cristiano Zanin, há outras provas contra o acusado. “Não foi apenas uma diligência que se baseou na cor do indivíduo, mas em um comportamento que foi descrito para justificar a diligência policial. No contexto, foram considerados a localização do indivíduo em conhecido ponto de venda de drogas e a sua atitude suspeita antes e depois de avistar os policiais”, afirmou.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, discordou da maioria e entendeu que houve o perfilamento. No entendimento do ministro, o boletim de ocorrência teve como primeiro fundamento o uso da expressão “homem negro”.

“A polícia não pode lavrar um flagrante dizendo ‘um homem negro’. Ela tem que narrar o crime”, completou.

Agência Brasil

FAZ O L: Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024.

A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.

O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.

Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.

Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.

Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.

Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.

O corte “não impactará no planejamento do Ministério de imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada.”

Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.

Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.

Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.

Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.

Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.

É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.

No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.

Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.

Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa, que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).

O ministério ainda estima que tem recursos para as comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita, enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta.

“Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o ministério.

Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda de despesas obrigatórias.

Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios.

Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta, que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se manifestou.

Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.

Cortes no Orçamento

Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos discricionários por regras do novo arcabouço fiscal

Ministério da Fazenda

Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).

Ministério da Defesa

Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’.

Segurança e inteligência

PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.

Ministério da Saúde

De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.

MEC e Ciência e Tecnologia

Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas.

Desenvolvimento e Assistência Social

Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas

Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), Siga Brasil e de ministérios.

Oposição aciona PGR e ANPD sobre denúncias de Musk

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Ao participar da audiência pública no Senado Federal, na quinta-feira (11), que debateu a interferência de autoridades brasileiras sobre as plataformas sociais, sobretudo no X, antigo Twitter, o senador Rogério Marinho (PL-RN) avaliou que “a questão é o monopólio da informação” para alguns veículos de comunicação, que “não estão confortáveis”.

Rogério Marinho exemplificou que “alguém disse em algum momento, não vou nem nominar, que a rede social deu voz aos imbecis. Não, deu voz à população. A população passou a ter a possibilidade de questionar aqueles que julgavam acima do bem e do mal”.

Marinho fez coro com uma respostada dada a uma pergunta dele pelo jornalista americano Michael Shellenberger, que foi convidado para o debate sobre censura e tentativa de regulamentação das redes sociais em todo mundo. “Os meios de comunicação estão perdendo audiência e patrocínio, por isso que têm um motivo econômico”, disse o americano, que completou: “E, também a mentalidade das elites que pensam que devem ter o poder de decidir o que se deve publicar ou não”.

O senador potiguar aproveitou para anunciar que já contava com assinaturas de pelo menos 18 senadores para dar entrada na Procuradoria Geral da República (PGR) “para que tenhamos as coisas colocadas no seu devido lugar”.

Para o senador, “é estranho o fato de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais abriu, de ofício, um procedimento contra o denunciante, que o questionou sobre a questão da censura. “Como as denúncias são graves, sem prejulgar, até porque nós precisamos saber se realmente essas provas existam, vão ser apresentadas, e se forem apresentadas é muito grave, é muito sério, a desinformação que porventura tenha causado, inclusive o impacto nas eleições passadas, nós vamos solicitar que a PGR se debruce sobre o fato, sobre o que ocorreu e não sobre quem denunciou”.

Marinho ainda disse que “na hora em que o denunciante no Brasil passa a ser objeto de retaliação por parte do juiz, eu acho que vai ficar de ponta cabeça o sistema judicial brasileiro e a nossa liberdade”.

Segundo o senador, outra representação é na Agência Nacional de Proteção de Dados “para saber se houve violação constitucional dos dados que são protegidos dos cidadãos brasileiros”.

Por último, Rogério Marinho lembrou que já apresentou proposta de emenda à Constituição, defendendo a mídia, que “os veículos de comunicação não respondem civilmente, quando se emitir opinião, veicule entrevista no qual é atribuído pelo entrevistado atinja determinada pessoa”.

Marinho referia-se ao julgamento no STF sobre “o fato de que se um jornal ou veículo lhe entrevistar e falar mal de alguém, é o jornal que é, junto com você, retaliado, vai se restringir ainda mais a liberdade de informação e de opinião no Brasil”.

O senador Rogério Marinho também questionou o jornalista americano, se nos Estados Unidos e na Europa, há uma retirada de ofício de publicações nas redes sociais por parte de uma autoridade constituída, ou é necessário uma provocação do Ministério Público, de um cidadão, de uma entidade que se sinta eventualmente atingida?

Michael Shellenberger disse que a pergunta “era muito interessante”, dando como exemplo uma passagem ocorrida na primavera de 2022, já sob a presidência de Joe Biden, o governo americano propôs a criação de um novo ministério da Informação, “mas imediatamente as pessoas o chamavam de ministério da verdade, dizendo que era orwelliano, até a esquerda foi contra”.

Ativista climático e escritor, mas vivendo de jornalismo, Shellenberg contou que aos 17 anos esteve na Nicarágua apoiando a Revolução Sandinista – “tenho foto com Daniel Ortega”, depois desembarcou a primeira vez no Brasil, em 1992, em meados dos anos 90 conheceu o presidente Lula: “O que atraia era o seu compromisso com a liberdade, falava muito disso”.

No entanto, o americano afirma que o presidente faz justamente o contrário. “Está propondo muitos medidas para censurar as pessoas, o que me faz tristes e me dá medo, semelhante Estados Unidos e Europa, mas aqui são mais agressivos”, disse ele, exemplificando que na juventude viu a Suprema Corte de seu país permitir protestos de nazistas em bairros judeus e que pessoas queimassem a bandeira dos Estados Unidos – “os conservadores é que queriam proibir, coisa incrível compreender a liberdade nos Estados Unidos”.