MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA NOVO EDITAL PARA MAIS MÉDICOS COM 3,1 MIL VAGAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Nesta segunda-feira (1º), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciaram o lançamento de um novo edital do programa Mais Médicos. A divulgação foi feita durante uma agenda na Bahia, e mais tarde a ministra publicou no X (antigo Twitter).

“Um novo edital do Mais Médicos, com 3.184 vagas! Anunciamos o edital em Salvador (BA), entre os anúncios do presidente @LulaOficial com o governador @Jeronimoba13. Quando assumimos, eram menos de 13 mil médicos pelo programa. Hoje, temos cerca de 25 mil. ”, escreveu a ministra.

De acordo com Nísia, o objetivo é alcançar a meta de 28 mil médicos no programa. Uma novidade é que, pela primeira vez, o edital seguirá a política de cotas. Serão 20% das vagas reservadas para grupos étnico-raciais (negros, quilombolas e indígenas) e 9% para pessoas com deficiência, obedecendo às exigências de cotas para concursos públicos.

Ainda não há informações sobre as datas de inscrição. Podem participar profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros. Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção. Para os grupos étnico-raciais, serão ofertados 20% das vagas, priorizadas da seguinte forma: 50% para municípios que têm 2 vagas; 20% para municípios que têm entre 3 e 10 vagas; e 20% para municípios que têm mais de 10 vagas. O médico receberá uma bolsa-formação de R$ 14.058 por mês, que poderá ser paga pelo prazo de 48 meses.

IFRN: AULAS COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA (3)

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O período de aulas no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) recomeça nesta quarta-feira (3). A decisão aconteceu após reunião da Comissão Interna de Mediação Organizacional para o Período de Greve que havia se reunido na Sala de Atos da Reitoria no dia 28 de junho. Até a retomada, os gestores atuam nas articulações com as prefeituras para o retorno dos transportes escolares entre municípios, como também dos serviços de alimentação escolares e outros preparativos para o reinício das aulas. O encontro contou ainda com a participação do coordenador-geral do Sinasefe-Natal, Fernando Varela, demais coordenadores das seções Natal e Mossoró, de forma presencial e on-line, gestores sistêmicos do IFRN, representante de direções-gerais e do comando de greve.

Nesta terça-feira (2), às 8h30, haverá uma live através do Canal do YouTube IFRN Oficial, com o reitor do IFRN e representantes do Sinasefe, a fim de esclarecer à comunidade sobre o processo de retomada das aulas e do calendário acadêmico, além de um balanço do acordo firmado nacionalmente para o fim da greve. Nesse mesmo dia, as direções-gerais dos campi farão reuniões com os seus grupos gestores para os últimos preparativos a respeito do reinício das aulas, que acontece no dia seguinte, 3 de julho.

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen/IFRN) apresentará em breve a proposta do novo calendário acadêmico de referência, que será debatido por meio de comissão formada por representantes da gestão do IFRN e do Sinasefe. A comissão deve se reunir no dia 4 de julho.

HOMEM INVESTIGADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL É PRESO POR POSSE DE ARMA DE FOGO EM CAICÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (2), um homem, de 38 anos, por posse irregular de arma de fogo, no município de Caicó, região do Seridó. O homem é também suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável.

Segundo as investigações, o homem faz parte de uma rede de compartilhamento e armazenamento de cenas de nudez e conteúdo de abuso infantil. Durante a realização das diligências, foram apreendidos na casa do suspeito materiais para investigação e uma arma de fogo, ocasionando a prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O homem foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais. As investigações continuam por parte da DEAM Caicó.

Ponta Negra News 

SENADO APROVA PENA MAIS SEVERA PARA CRIMES COMETIDOS DURANTE ''SAIDINHA''

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.

Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente.

“Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes”, avaliou a senadora.

ANEEL VAI PARALISAR ATIVIDADES NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, COM PRESSÃO POR REAJUSTE SALARIAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta terça-feira (2) que haverá a paralisação das atividades no próximo dia 4 de julho, em meio às discussões sobre reajuste salarial e recomposição da carreira do quadro de servidores das agências. Por ora, não há previsão de estender esse protesto e a reunião da próxima terça-feira está mantida.

O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) negocia reajuste salarial para diferentes categorias. A próxima reunião da mesa de negociação com as agências reguladoras está marcada para o dia 11 de julho, às 16h.

Na última sexta-feira, em assembleia, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) decidiu pela paralisação nacional de 24 horas no próximo dia 4.

“Caso a proposta do governo seja novamente insatisfatória, a categoria se reunirá para deliberar os próximos passos, incluindo a possibilidade de uma greve”, disse o sindicato, em nota.

Logo, assim como a Aneel, outras agências devem paralisar as atividades por 24 horas. No caso da agência reguladora, a sugestão do governo é um reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026, considerado insuficiente pelo sindicato.

Estadão Conteúdo

POLÍCIA PRENDE HOMEM POR LATROCÍNIO EM PAU DOS FERROS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem foi preso pela Polícia Civil em Pau dos Ferros, nesta terça-feira (2). Ele já estava sendo investigado pelo crime de latrocínio contra Ronyelliton Matias Araújo, de 28 anos.

O crime, inicialmente, estava sendo investigado como homicídio, mas como houve roubo de três celulares, a polícia seguiu a linha de latrocínio.

Durante as diligências após o delito, foi apreendida uma arma de fogo artesanal calibre 12 e um homem foi preso. O segundo suspeito foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. O terceiro investigado do crime, João Victor Gomes de Souza, está foragido.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

TRIBUNA DO NORTE 

FEMURN CONVOCA PREFEITURAS E DESTACA IMPORTÂNCIA DA PEC 66/2023 PARA ALIVIAR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) está convocando as prefeituras do Estado para se mobilizarem em torno do Projeto de Emenda à Constituição (Pec) 66/2023. A proposta, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios, foi discutida em primeira sessão no Senado Federal nesta terça-feira (2). De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, a iniciativa é essencial para o parcelamento das dívidas previdenciárias das cidades do Estado.

A convocação da Femurn está sendo realizada em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além de abrir espaço para o alívio das dívidas previdenciárias tanto para municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para aqueles sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a PEC define limites para o pagamento de precatórios. Estes últimos correspondem a valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.

“A PEC 66/2023 é um passo fundamental para garantir a saúde financeira dos municípios brasileiros e, em especial, do Rio Grande do Norte. Além da taxação gradativa no imposto previdenciários para os municípios do RGPS, temos o parcelamento das dívidas previdenciárias e a limitação dos precatórios, nossos municípios terão a oportunidade de respirar e investir em melhorias para a população”, argumenta Luciano Santos.

Próximas etapas

De acordo com a Femurn, a PEC ainda passará por mais quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno no Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será debatida e votada. A expectativa é que a proposta seja apreciada em primeiro turno na última semana de trabalhos do Senado, de 15 a 17 de julho.

“A Femurn continuará acompanhando atentamente o andamento dessa importante proposta legislativa, mantendo os municípios do Rio Grande do Norte informados sobre cada etapa do processo e os possíveis impactos para suas administrações”, disse a Federação por meio de nota.

TRIBUNA DO NORTE 

DOM JOÃO CARDOSO ESTIMA QUE CRIAÇÃO DE NOVAS DIOCESES NO RN OCORRA EM 2026

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom João Cardoso, afirmou que a aprovação da criação das novas duas dioceses no Rio Grande do Norte sairá em 2026. Em entrevista ao Jornal da Manhã Natal, nesta terça-feira (2), o arcebispo informou que após conclusão dos estudos, será preciso a aprovação do Vaticano para oficializar as sedes de Santa Cruz e Assú.

Para a criação das novas dioceses, Dom Cardoso explicou que foi criado uma comissão de estudos para avaliar critérios de viabilidade econômica, religiosa e cultural, estruturais e custos operacionais. Após finalização do estudo, o documento é apresentado para a Santa Sé, no Vaticano. O arcebispo estima que até o fim do ano seja concluído o projeto. Em seguida, será encaminhado a Roma para ser aprovado, o que deve demorar mais um ano. Em 2026, é divulgado o resultado.

Em relação a abertura de novas dioceses no RN, Dom João Cardoso esclareceu que o desejo de criar novas unidades de bispados é recorrente desde a década de 60. O arcebispo adiantou que a intenção da criação das dioceses é aproximar a igreja do povo. “O nosso Estado tem três dioceses e 56 mil km² e uma população de 3 milhões e 400 mil. Isso é a mesma população da Paraíba que tem cinco dioceses. Somente a arquidiocese de Natal tem 25mil km² e 2 milhões e 300 mil habitantes. Por mais que o bispo tenha a grande vontade de estar com seu povo, não consegue estar perto do povo”, afirmou o arcebispo.

Dom Cardoso estima que, com a criação das duas novas dioceses, o aumento de população na arquidiocese ficaria perto dos 1 milhão e 600 mil habitantes, com a região metropolitana de Natal. A ideia é ter uma grande diocese e posteriormente a criação de mais uma diocese. O arcebispo esclareceu que as duas cidades escolhidas são Assú e Santa Cruz.

“Vi a grande demanda de Assú, o povo de Assú tem grande vontade de ser sede de diocese. E Assú também é uma região que converge a região do vale do Assú e Salineira. É uma cidade promissora com novos investimentos econômicos”, esclareceu Dom Cardoso.

A outra diocese é em Santa Cruz, que possui a principal rota do turismo religioso do RN. “É outra cidade importantíssima, tem um grande santuário e um grande destino religioso. Assim, teremos duas novas dioceses, uma em Assú compreendendo a região do Vale do Assú e Salineira, e Santa Cruz, pegando a região do Trairi e do Vale do Cabugi.

Viagem a Roma

No último sábado (29), o arcebispo participou de uma benção na basílica de São Pedro, onde realizou o juramento de fidelidade perante o Papa Francisco. Sobre a ida a Roma, Dom Cardoso falou que é um momento importante visitar o túmulo de São Pedro e poder rezar em benefício ao povo.

“Significado de unidade com o Papa de Roma. O Pálio, na celebração que é dada aos metropolitas geralmente na festa de são Pedro, ocorre que na véspera da festa, o pálio é colocado no túmulo de São Pedro. No dia 29, o Papa abençoa o pálio e entrega ao arcebispo após juramento de fidelidade”.

No próximo domingo (7), Dom João Cardoso irá receber o pálio do Núncio, que representa diretamente o Papa no Brasil.

PARTE DE TETO EM SALA DE AULA DESABA E DEIXA ESTUDANTE FERIDA NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma estudante ficou ferida ser atingida por parte do teto de uma sala de sala, que desabou, em uma escola estadual de Frutuoso Gomes, cidade da região Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (2) e causou a interdição da instituição de ensino por uma semana.

A sala de aula era ocupada por estudantes do 4º ano do ensino fundamental. O caso ocorreu por volta das 9h, na escola tem o mesmo nome do município.

Em nota, a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) apontou que a escola não apresentava danos estruturais. Ainda de acordo com a pasta, será realizada uma inspeção, a fim de identificar as causas do acidente. A sala onde ocorreu a queda havia passado por reforma há três anos.

TRIBUNA DO NORTE 

SEIS PASSAGEIROS DE AVIÃO QUE SOFREU TURBULÊNCIA CONTINUAM INTERNADOS NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Seis passageiros do voo UX45, que tinha como destino Montevidéu (capital do Uruguai) e sofreu uma severa turbulência, forçando um pouso de emergência no Aeroporto Aluízio Alves na segunda-feira (1º), continuam internados em unidades de saúde das redes privada e pública no Rio Grande do Norte. De acordo com informações da Sesap, cinco destes foram encaminhados para instituições privadas, enquanto um permanece em observação no Hospital Walfredo Gurgel.

Quanto as duas passageiras que estavam internadas na Unidade de Tramento Intensivo do WG, a Sesap informou que ambas estão entre os que foram transferidos para unidades privadas. Em função disso, a pasta não deu atualizações acerca do estado de saúde de ambas. Uma delas passou por cirurgia ainda na segunda-feira, e estava no pós-operatório, em observação.

O avião que precisou realizar o pouso de emergência fazia o trajeto Madri-Montevideo. O motivo da ação foi uma turbulência severa. Ao aterrissar no Aeroporto de Natal, as equipes do Corpo de Bombeiros e das Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deram suporte aos 30 passageiros que estavam no voo. Ao todo, haviam 325 passageiros dentro da aeronave.

Tribuna do Norte 

MPRN PÚBLICA RECOMENDAÇÕES PARA FESTIVIDADES EM MUNICÍPIOS DA COMARCA DE LUÍS GOMES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (2) uma série de recomendações destinadas aos quatro municípios que compõem a Comarca de Luís Gomes. As orientações abordam medidas que devem ser adotadas quando forem realizadas festividades locais. A intenção é promover um ambiente seguro e ordenado durante os eventos em Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha.

Entre as medidas, está a fixação de horários para encerramento das festas, buscando evitar transtornos à ordem pública e garantir o descanso dos moradores. Assim, a programação de todos os eventos festivos, públicos ou particulares, em qualquer período, não deverão ultrapassar o horário limite das 4h da manhã do dia subsequente. É desejado que seja publicado um Decreto Municipal sobre o assunto e divulgado entre os moradores das cidades.

Além disso, o MPRN alertou para a necessidade de coibir a instalação irregular de estacionamentos privados em vias públicas durante os eventos, ação que visa preservar o fluxo viário e a segurança dos pedestres. Foi indicado que as Prefeituras também procedam com a elaboração de Decreto Municipal que estabeleça a referida proibição, dando ampla divulgação local. E ainda que os policiais militares façam policiamento ostensivo como forma de coibir/proibir a prática de instalação indevida de estacionamentos privados, seja durante eventos ou em qualquer ocasião.

Outro ponto enfatizado nas recomendações é a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, assim como a comercialização de fogos de estampido e artifício para esse público. Aqui o MPRN objetiva proteger os jovens e evitar incidentes relacionados ao consumo irresponsável de álcool e ao manuseio inadequado de materiais pirotécnicos.

O Ministério Público também orientou as gestões municipais a atuarem de forma rigorosa contra a soltura de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos excessivos, preocupação frequente entre os moradores de áreas urbanas. O barulho dos fogos causam poluição sonora, afetando o meio ambiente e a comunidade, pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista, além dos animais.

Com informações MPRN

AFONSO BEZERRA: MPRN RECOMENDA RECISÃO DE CONTRATO COM COOPERATIVA DA EDUCAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Afonso Bezerra e à Secretaria Municipal de Educação a rescisão de um contrato administrativo firmado com Cooperativa, bem como a convocação de aprovados no concurso público da cidade para manutenção das aulas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (02) e apresenta prazo de 30 dias para que sejam adotadas as medidas.

O MPRN identificou que o município de Afonso Bezerra apresenta contrato vigente com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU) para disponibilização de equipe de 194 profissionais da educação, sem concurso público.

Em virtude de vícios constatados, em especial a falta de fiscalização da execução do contrato, o MPRN recomendou que a Prefeitura rescinda o contrato administrativo firmado com a COOPEDU e que, a partir do dia 06 de julho de 2024, não seja autorizada nenhuma substituição do quadro educacional.

O órgão ministerial identificou, por exemplo, que o contrato permite a substituição dos profissionais atuais, o que pode gerar influência indevida no pleito eleitoral. A Lei das Eleições define que existem condutas vedadas em ano de eleição e uma delas, inclusive, é a proibição de nomeação, substituição, contratação ou demissão de quadro profissional público no período de três meses anteriores ao pleito.

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania) do MPRN realizou uma vistoria às escolas do município e identificou ainda ” a presença de estagiários ministrando aulas nas unidades escolares rurais sem a presença de profissionais graduados em Pedagogia”, o que configura ausência de fiscalização e grave descumprimento contratual pela cooperativa.

Os gestores públicos devem também tomar providências imediatas para nomear profissionais suficientes, aprovados no recente concurso público para a educação municipal, de modo que a população não seja afetada pela redução da rede de ensino.

O Ministério Público encaminhou ainda o caso para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise da legalidade e economicidade do contrato firmado entre o Município de Afonso Bezerra e a Cooperativa.

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Com informação MPRN

PF APREENDE 1,7 KG DE MACONHA ESCONDIDA DENTRO DE CAIXA DE SOM ENVIADA PELOS CORREIOS AO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Federal apreendeu 1,7 kg de maconha escondida dentro de uma caixa de som enviada pelos Correios até o Rio Grande do Norte. O objeto foi enviado do sul do país.

De acordo com a Polícia Federal, o material foi localizado após trabalho de cães farejadores, que localizaram a maconha prensada.

A vistoria foi realizada no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, na capital potiguar, na última sexta-feira (28). O trabalho de fiscalização é considerado rotineiro pela Polícia Federal, que busca combater o tráfico de drogas através do fluxo postal.

Um inquérito policial foi aberto para apurar o fato e responsabilizar os supostos envolvidos na ação criminosa.

Com Informações G1