REGRAS PARA EVITAR O USO DA MÁQUINA PÚBLICA NAS ELEIÇÕES COMEÇAM A VALER

REDAÇÃO ITAJÁ TV

As principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro começam a valer a partir deste sábado. Estamos a três meses do pleito e nesse período tem início uma série de proibições.

A partir de agora os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. Nomeação de servidores aprovados em Concursos só pode ocorrer se o resultado foi homologado até o dia 06 de julho. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e contratação de natureza emergencial.

Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência de recursos do governo federal aos estados e municípios, com exceção de obras que já estão em andamento ou para atendimento a situações de calamidade pública. Outra proibição é a da publicidade institucional de governo, que inclui pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais. 

A partir do dia 20 de julho, os partidos poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Também começa a valer nessa data a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta a reportagens, comentários e postagens que avaliem como ofensivas.

O primeiro turno das eleições acontece no dia 6 de outubro. Já o segundo turno da disputa, apenas para os municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos alcançou mais da metade dos votos válidos, será realizado no dia 27 de outubro. 

AGORA RN 

FILHO DO CANTOR ZÉ VAQUEIRO MORRE AOS 11 MESES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O filho do cantor Zé Vaqueiro com a influenciadora Ingra Soares, Arthur, morreu aos 11 meses de idade, na madrugada desta terça-feira (9). A informação foi divulgada pelo casal nas redes sociais. Arthur nasceu com uma malformação congênita causada pela síndrome da trissomia do cromossomo 13, também chamada de síndrome de Patau.

“Deus sabe de todas as coisas, e decidiu que era hora do nosso Arthur se juntar a Ele e descansar. Agradecemos do fundo de nossos corações o amor e as orações que nosso menino recebeu enquanto esteve entre nos”, disse o comunicado.

A doença é uma condição genética rara causada pela presença de uma cópia extra do cromossomo 13 em todas ou em algumas das células do corpo. As pessoas com a síndrome de Patau podem apresentar várias anomalias físicas e mentais, como malformações cerebrais, anomalias renais e problemas de crescimento e desenvolvimento.

PRF PRENDE SETE PESSOAS DURANTE O FIM DE SEMANA NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu neste fim de semana, nos municípios de Natal, Mossoró, Riachuelo e Goianinha, sete pessoas pelos crimes de alcoolemia, furto e por cumprimento de mandado de prisão.

Na sexta-feira (5), durante fiscalização no km 81 da BR 101, em Natal, uma equipe da PRF abordou um veículo Mpolo, conduzido por um motorista de 44 anos. O homem realizou o teste do etilômetro que atestou 0,37 miligramas de álcool por litro. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de plantão, na zona Norte de Natal.

À noite, policiais foram acionados a respeito de um acidente sem vítimas, no km 240 da BR 304, em Riachuelo. O condutor de um veículo Celta realizou o teste de etilômetro que resultou no valor de 0,49 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O homem não possuía habilitação e foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, em São Paulo do Potengi.

No km 57 da BR 304, em Mossoró, um veículo Cobalt, com quatro mulheres, foi abordado pela fiscalização da PRF. Foram encontradas bebidas e roupas sem nenhuma comprovação fiscal. Uma das passageiras apresentou um nome falso, mas foi descoberto, em seu desfavor, um mandado de prisão pelo crime de furto qualificado, emitido pela Comarca de Simão Dias/SE. As mulheres foram presas e encaminhadas a Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Pela manhã do domingo (7), no km 147 da BR 101, em Goianinha, foi abordado um automóvel Uno, de cor vermelha, conduzido por um homem de 47 anos. O motorista, que apresentava sinais de embriaguez, realizou o teste do bafômetro, que resultou no valor de 1,12 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em Parnamirim.

ADJUNTO DIAS REBATE ISOLDA E DIZ QUE LICENCIAMENTO PARA ENGORDA TEM 'CUNHO POLÍTICO'

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os deputados Adjuto Dias (MDB) e Isolda Dantas (PT) protagonizaram uma discussão na sessão plenária desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O assunto em pauta foi a engorda da praia de Ponta Negra, do qual o parlamentar defendeu a viabilidade socioeconômica e ambiental.

“Eu quero que a deputado Isolda cite aqui algum impacto ambiental nas várias engordas de praias que já foram feitas aqui no Brasil. Porque a engorda da praia de Copacabana foi feita há mais de 40 anos: a praia é linda, recebe turista de todo o mundo e não tem nenhum dano ambiental ali. Em Balneário Camboriú foi feito; praia de Iracema, em Fortaleza, foi feito. São mais de nove engordas feitas no Brasil todo. E em nenhum desses locais tem o tanto de questionamentos feitos aqui. É mais de um ano esse processo parado lá, e você quer dizer que não tem cunho político nisso? Ora, o Morro do Careca está morrendo, a população está prejudicada. O Morro do Careca é o principal cartão postal de Natal. Vamos parar com politicagem”, disse Adjuto Dias.

A fala foi registrada em momento acalorado na sessão, quando o deputado pediu a palavra após críticas de Isolda Dantas. A deputada chegou a dizer que Adjuto Dias não poderia, por regimento, debater em horário de orador.

“Isolda poderia se candidatar a presidente, que ela mandava aqui no plenário”, retrucou o deputado.

DOIS POLICIAIS MILITARES SÃO AFASTADOS POR SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM HOMICÍDIOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil prendeu, em Macaíba, dois suspeitos por homicídio e afastou dois policiais militares, ambos de 43 anos, que teriam ajudado em dois crimes. A prisão faz parte da Operação Paz Macaíba e ocorreu entre os dias 4 e 6 de julho.

De acordo com a polícia, os crimes ocorreram nos anos de 2022 e 2023, em Macaíba, Região Metropolitana de Natal. Agora, após a prisão dos suspeitos, a políica vai investigar outras possíveis conexões criminosas.

A Operação Paz Macaíba teve início em 26 de maio de 2024, em resposta a um aumento nos casos de homicídios no município, registrados entre os meses de abril e maio, totalizando 13 ocorrências. Desde o início da operação, houve uma redução notável na incidência de homicídios na localidade, com dois casos reportados até o momento, representando uma diminuição de 84,6% comparada ao período anterior.

FIM DA LINHA 

EX-PREFEITO É CONDENADO POR USAR CONTRATO COM MERCADO PARA FAZER COMPRAS PARA A PRÓPRIA FAMÍLIA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, negaram recurso e mantiveram sentença da 2ª Vara da Comarca de João Câmara que, nos autos da Ação de uma Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, condenou o ex-prefeito de Poço Branco, Roberto Lucas de Araújo, e a esposa dele, Regilma Marques Lucas de Araújo, pela conduta causadora de enriquecimento ilícito.

A acusação é de que, enquanto prefeito de Poço Branco, o réu, juntamente com sua esposa, utilizou-se de contrato informal celebrado entre a municipalidade e um mercado local para o abastecimento dos órgãos municipais para realizar compras particulares para sua família.

Na primeira instância, foram fixadas sanções como: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do acusado, consistente na quantia de R$ 6 mil, a serem revertidos em favor da municipalidade, acrescida de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do dano ao erário, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

O ex-prefeito e sua esposa também foram condenados ao pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei de Imbrobidade Administrativa, equivalente ao valor do enriquecimento ilícito do réu, acrescido de atualização monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença.

Inconformados, eles recorreram ao Tribunal de Justiça alegando nulidade processual ao argumento de que a decisão foi prolatada apenas com base em depoimentos colhidos unilateralmente pelo Ministério Público. Quanto ao mérito, defenderam a inexistência de compras particulares com a utilização de verbas públicas, visto que os pagamentos não foram efetivados além da ausência de comprovação da contratação alegada e, por fim, inexistência de ato de improbidade administrativa.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Virgílio Macedo considerou ficou comprovada a obtenção de vantagem indevida, já que as provas são suficientes para tanto, visto que há prova da aquisição de produtos, com recursos públicos, junto ao mercadinho, não condizentes com a necessidade de órgão público, tais como: dez caixas de cerveja Lata, quatro litros de Wisk, com a assinatura do apelante Roberto Lucas e 12 litros de Wisk, 60 refrigerantes de dois litros, com a assinatura da esposa do então prefeito.

Ele observou que as provas estão associadas aos depoimentos dos funcionários do local da venda, “os quais foram uníssonos em afirmar que nunca receberam pagamentos privados dos apelantes, mas que todos os produtos eram pagos com cheques de titularidades da prefeitura”. Para o relator, esses depoimentos fornecem subsídios para a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

“Assim, a prática da conduta ímproba apurada se assenta no dolo proveniente da utilização, em proveito próprio, de verbas integrantes do patrimônio municipal”, decidiu Virgílio Macedo, tendo seu voto acompanhado pelos demais desembargadores da 2ª Câmara Cível.

DUAS PESSOAS FICAM FERIDAS DURANTE ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR-405 NA ZONA RURAL DE MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na manhã desta terça-feira 9 de julho de 2024, um acidente de trânsito foi registrado na BR-405, próximo ao Jucuri, na zona rural de Mossoró, com duas vítimas feridas.

Segundo as informações, um carro, que presta serviço à Prefeitura de José da Penha, colidiu na traseira de uma motocicleta, que trafegava no mesmo sentido da pista.

Além do motorista, o veículo transportava passageiros do município. Com o impacto da batida, a moto foi arremessada alguns metros ao lado da rodovia.

Piloto e passageiro foram socorridos por equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para o Hospital Regional Tarcisio Maia.

Ainda não há informações sobre o estado de saúde das vítimas. Durante o atendimento, a Polícia Rodoviária Federal esteve no local isolando a área e controlando o tráfego de veículos naquela rodovia federal.

FIM DA LINHA 

POLÍCIA PRENDE CASAL PORTUGUÊS POR VENDER PRODUTOS FALSIFICADOS EM CARAÚBAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 75ª Delegacia de Polícia (DP) de Caraúbas realizaram a apreensão de produtos falsificados vendidos por um casal nas ruas do município Caraúbas, localizado na Região Oeste Potiguar.

As diligências aconteceram na segunda-feira (08), quando foi localizando um homem, de 24 anos, e uma mulher, de 19 anos, ambos de nacionalidade portuguesa.

Com o casal de suspeitos, foram encontrados uma variedade de itens, incluindo 33 óculos de sol, 10 perfumes, 5 canetas, 8 bolsas e 12 relógios, todos ostentando marcas famosas internacionais, mas sem apresentação de notas fiscais que comprovassem sua origem e autenticidade.

Durante a abordagem, os suspeitos admitiram não possuir documentos fiscais para os produtos comercializados e foram conduzidos à delegacia local para prestar esclarecimentos. Após análise detalhada, foram autuados em flagrante delito pelos crimes contra a relação de consumo e descaminho.

As investigações prosseguirão para determinar a origem dos produtos e para realizar perícias que possam fornecer evidências adicionais sobre o esquema ilícito.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

FIM DA LINHA 

ITAJÁ: O CRESCIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS PREGUINHO E PAULO NA CIDADE!

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A cada momento que passa, os nomes preguinho e paulo, vem ganhando um alto crescimento no tocante aceitação pela população Itajaense.

Desde que iniciou o projeto político de pré-candidatura, a concorrer a prefeitura da cidade nas eleições de 2024, o nome dos dois tem ganhado alto crescimento e aceitação.

Preguinho tem um histórico de político tradicional, ao lado povo e de pé no chão e conhece a cidade e seu povo como ninguém conhece.

preguinho já foi vereador por 2 mandatos e presidente da câmara, candidato a prefeito e também vice,  não tendo êxito, vindo a ser impugnado pela justiça por o não completo grau escolar, os tempos se passaram, o mesmo conseguiu concluir seus estudos. porêm, esse ano vem ai para mostrar que está preparado para administrar a maquina pública, ao lado de paulo pessoa.

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IPANGUAÇU: SOMALIA CALDAS OFICIALIZA SUA PRÉ-CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES 2024

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na manhã desta terça-feira, dia 9 de julho, a jovem Somalia Càldas, comunicou à população de Ipanguaçu, município localizado na região do Vale do Açu, no interior do Rio Grande do Norte, que o seu nome estará à disposição para o próximo pleito eleitoral deste ano como pré-candidata a vereadora. 

"Abraço a mudança com coragem e determinação. Com sonhos, metas, projetos e esperança no coração, estou pronta e preparada para seguir servindo as pessoas. Com a experiência na gestão pública que me guia em cada ação, eu aceitei o chamado e me coloco à disposição. Sou Pré-candidata a vereadora de Ipanguaçu pelo MDB. Vamos juntos nessa nova missão?", disse Somalia Càldas.

Alex silva assú

 

''DRAGA FOI EMBORA PORQUÊ O MEIO AMBIENTE NÃO SEDE À CHANTAGEM NO RN'', DIZ ISOLDA SOBRE ENGORDA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A deputada estadual Isolda Dantas, em entrevista para a Rádio Mix FM nesta segunda-feira 8, falou sobre a licença para a obra de engorda da praia de Ponta Negra e chamou atenção para o atraso na liberação do documento por parte da Prefeitura de Natal há um ano atrás.

“Em junho do ano passado o Idema deu uma licença prévia e apresentou 52 itens para a prefeitura responder do ponto de vista ambiental e social para que pudessem dar a licença definitiva para liberar a obra, apenas agora, há 23 dias as questões foram respondidas. Levou mais de um ano, faltou prioridade e competência” disse a deputada.

“Como o Idema pode dar uma licença em vinte dias de uma obra desse tamanho se a prefeitura levou mais de um ano para responder?” questionou Isolda. A deputada ainda ressaltou que é “um absurdo que isso vire uma guerra política e uma desinformação para a população”.

Mais tarde, em suas redes sociais, Isolda declarou que “a draga foi embora porque, no RN, o meio ambiente não cede à chantagem”.

“O Idema é um órgão sério e fará o melhor para o Rio Grande do Norte e capital com eficiência e no tempo necessário, com muita responsabilidade e compromisso”, concluiu.

Engorda de Ponta Negra

A Prefeitura de Natal possui Licença Prévia para realização da obra de engorda em Ponta Negra desde julho de 2023. Porém, o Idema ainda não emitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO).

Na manhã deste domingo 7, a Prefeitura de Natal divulgou uma nota externando indignação com o Idema diante da demora em conceder a Licença de Instalação e Operação da obra. Em defesa, o órgão afirmou que está empenhado em agilizar o processo de licenciamento.

AGORA RN 

GOVERNO REPUDIA INVASÃO AO IDEMA E DIVULGA 17 CONDICIONANTES NÃO CUMPRIDAS PELA PREFEITURA DE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Governo do RN apresentou no início da tarde desta segunda-feira 8, os 17 itens de informação que a Prefeitura de Natal precisa enviar para que o Idema possa concluir a análise de pedido de licença ambiental do projeto de engorda da praia de Ponta Negra.

O presidente do Idema, Werner Farkat explicou que após receber as informações será preciso prazo de até 30 dias para a análise. “Estamos com uma equipe de 25 técnicos trabalhando para agilizar este processo. Mas é preciso que a prefeitura de Natal entregue as informações necessárias”, afirmou Farkat.

Entre as informações pendentes que não foram enviadas pelo município de Natal, estão, por exemplo, mapeamento das áreas de recifes, diagnóstico socioeconômico da atividade pesqueira, identificação dos principais peixes capturados pelos pescadores artesanais, atualização dos projetos executivos de drenagem de águas pluviais em compatibilidade com a engorda.

O processo para emissão da licença está em curso e o Idema tem prazo legal de 120 dias a partir da entrega da documentação ao Idema. A Prefeitura de Natal só entregou as informações no dia 12 de junho, quase um ano após o Idema solicitar, mas nos últimos dias secretários e o próprio prefeito cobram que o Idema conclua essa análise de centenas de informações. O órgão estadual montou uma força-tarefa de técnicos para agilizar o processo.

A Prefeitura deixou de responder 17 questionamentos, de um total de 52, feitos pelo Idema que tratam dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes da obra. Entre as informações ausentes, não há o projeto de drenagem, e várias questões de impacto ambiental omitidas pela Prefeitura. O objetivo da gestão municipal é forçar o Idema a conceder a licença, ignorando aspectos previstos por lei, e que são essenciais para saber os impactos desta obra.

INVASÃO

Sobre a invasão da sede do Idema na manhã desta segunda-feira, com depredação das instalações físicas e agressão a servidores do órgão, o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves disse que o Governo do Estado vai registrar boletim de ocorrência policial para identificar os autores e responsabilizá-los. Raimundo Alves acrescentou que a gestão estadual também vai solicitar a atuação do Ministério Público no caso.

“Houve invasão, danos ao patrimônio público e agressão a servidores. O Governo e o Idema estão e vão continuar trabalhando no processo de licenciamento da engorda de Ponta Negra, sempre respeitando e cumprindo a legislação”, pontuou Alves.

AGORA RN 

RESPONSÁVEIS POR AGREDIR BOLSISTA E DEPEDRAR PATRIMÔNIO PÚBLICO SERÃO PROCESSADOS, AFIRMA IDEMA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) declarou que tomará medidas legais contra os responsáveis por agredir o bolsista do Idema durante protesto na manhã desta segunda-feira 8.

De acordo com o Idema, durante uma invasão ao órgão, um servidor foi agredido fisicamente. A vítima registrou um boletim de ocorrência e passou por exames de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A Polícia Civil iniciou uma investigação para apurar a responsabilidade de todos os envolvidos na agressão.

O Idema ainda afirmou que os responsáveis por depreda o patrimônio público também serão processados. Em vídeos divulgados nas redes sociais, é possível ver o momento que alguns participantes da manifestação empurram o portão do órgão a fim de derrubá-lo para abrir passagem às pessoas. Em outro momento, também é possível ver os manifestantes adentrando o órgão e logo em seguida o bolsista sendo agredido por um outro homem.

Entenda o caso

Na manhã desta segunda-feira 8, o setor de turismo realizou um protesto na frente Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). O ato foi realizado em decorrência da demora da liberação da licença para a instalação de obras de engorda em Ponta Negra.

Em imagens do ato fornecidas pela Ponta Negra News, manifestantes levantam cartazes com frases “Natal no atraso, Idema responsável”, que mostram a insatisfação do trade turístico com a demora na emissão das licenças necessárias para o início das obras de engorda.

O diretor do Idema, Werner Farkatt, afirmou em coletiva realizada na sede da Governadoria, no Centro Administrativo, que a solicitação de resposta acerca das 17 condicionantes que precisam ser respondidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) foram enviadas na tarde desta segunda-feira 8.

O Idema esclareceu que recebeu as respostas às condicionantes do licenciamento prévio da Prefeitura após 11 meses do pedido inicial, e que uma equipe técnica multidisciplinar, composta por mais de 20 profissionais, está dedicada à avaliação dessas informações.

Entre as principais questões a serem respondidas, estão os detalhes sobre a retirada de areia para os serviços e os potenciais impactos nas praias próximas. Atrelado a isso, o diretor aproveitou para comentar que, assim que as respostas sobre as condicionantes cheguem ao Idema, o órgão terá um prazo de até 30 dias para emitir a licença das obras da engorda de Ponta Negra. 

“A partir do momento que a resposta chegue ao Idema de forma clara, objetivas e corretas, no nosso entendimento, nós precisaríamos de um prazo máximo de 30 dias para isso. Podemos chegar antes? Podemos. Mas eu não posso afirmar, porque eu não sei nem o que vai chegar e quando vai chegar. Agora, esse prazo ele tem que contar a partir do momento que nós tenhamos as informações”, disse Werner Farkatt.

AGORA RN