A
governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) foi destaque negativo na
pesquisa da AtlasIntel. Entre todos os governadores do Brasil, Fátima aparece
com o maior índice de Ruim/Péssimo com 49%.
Rafael
Fonteles tem o governo mais bem avaliado do país, junto de Ronaldo Caiado
(54%). Tarcísio (SP), Hélder Barbalho (PA) e Mauro Mendes (MT) fecham o top 5.
Com informações do Blog do
BG
A
Polícia Militar registrou um homicídio a bala no município de Antônio Martins,
região do Alto Oeste Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi um jovem
identificado como Adeilson Fernandes do Santos,
de 19 Anos.
De
acordo com a PM o jovem estava sentado na frente da casa dos pais quando foi
surpreendido pelos criminosos que chegaram e atiraram várias vezes contra ele.
Adeilson
não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu no local. A Policial Militar
fez o isolamento do local até a chegada das equipe do Instituto
Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Pau dos Ferros e da Polícia Civil.
O corpo foi recolhido, após a perícia e
encaminhado ao IML do órgão pericial para exames. Ainda não há informações
sobre motivação e autoria do crime. A Polícia Civil vai investugar o caso.
Fim da linha
Um
acidente de trânsito, ocorrido na manhã deste domingo 11 de agosto de 2024, na
BR 110 em Mossoró, terminou com a morte de Geraldo Saraiva de Oliveira,
55 anos, natural de Brejo Cruz-PB.
De
acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, a vítima trafegava em uma
motoneta retornando de Mossoró, para a comunidade de Sussuarana onde morava com
a familia, e após a entrada de Passagem de pedras, possivelmente caiu da moto.
A
perícia não identificou indícios de colisão no local, que levata a hipótese de que
a vítima teria perdido o controle da motocicleta e caiu fora da pista.
Com Informações Fim da linha
A partir da próxima sexta-feira (16)
estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que
deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas
tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir
imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia
30 de setembro.
Diante da ausência de leis sobre IA no
país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras
para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais.
Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA
deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer
modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se
houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir
ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual
deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o
aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer
propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por
iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a
resolução eleitoral que trata do tema.
Não bastasse a vedação à desinformação
em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake,
proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo
sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido
gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar,
substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de
descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de
candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por
crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos
ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado,
por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Em se tratando de desinformação, a
Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem
ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter
prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.
As ordens podem ser direcionadas a
plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por
meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça
Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a
propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do
TSE.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas
feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material –
tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em
português.
Uma regra já antiga é que nenhuma
propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar,
artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou
passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também
é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade,
religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer
forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua
discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou
injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado
“perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos
sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de
artifício”.
Assim como em pleitos anteriores,
continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a
utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de
propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas
estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da
eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim
como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia,
mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de
antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a
potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para
carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos,
permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser
utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou
distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos,
tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.
Essas e outras autorizações e
proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha
produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral
por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema
operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de
Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de
desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado
Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou
discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 900 mil maços de cigarros
contrabandeados em duas operações distintas realizadas na madrugada de sábado
10 em rodovias do Rio Grande do Norte. Três pessoas foram presas, mas seus
nomes não foram divulgados pela PRF.
A primeira apreensão ocorreu na BR-110, em Mossoró,
durante uma operação de segurança viária realizada em função da Festa do Bode,
que começou na quinta-feira 8. Durante a ação, os agentes interceptaram um
caminhão que transportava cerca de 110.500 maços de cigarros contrabandeados. O
caso foi registrado na Delegacia da PRF em Mossoró.
A segunda apreensão ocorreu por volta das 2h na BR-226,
na cidade de Serra Caiada. Nesta ação, um caminhão e uma carreta foram
interceptados, totalizando a apreensão de 789.500 maços de cigarros
contrabandeados. A operação foi conduzida pelo Núcleo de Operações Especiais da
PRF no âmbito da Operação RN Seguro.
De acordo com a PRF, todos os cigarros apreendidos
foram fabricados no exterior e estavam circulando clandestinamente no Brasil,
sem a devida declaração às autoridades fiscais e de saúde.
AGORA RN
O ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) estará no Rio Grande do Norte nos próximos dias 15 e 16, para cumprir uma agenda
de visitas aos municípios onde o Partido Liberal possui candidatura própria,
especialmente Extremoz, Mossoró e Parnamirim. Em Natal, a legenda apoia a candidatura do União
Brasil. A visita de Bolsonaro ao RN foi articulada pelo presidente estadual do
PL e secretário-geral nacional da sigla, o senador licenciado Rogério Marinho.
Conforme divulgado pelo PL, na quinta-feira 15,
Bolsonaro participará de um evento interno com os candidatos da legenda. A
programação detalhada do dia não foi divulgada pela legenda. Na sexta-feira 16,
o ex-presidente terá uma agenda intensa, com visitas previstas às cidades de
Extremoz, Mossoró e Parnamirim, onde o PL tem candidaturas majoritárias. Há
ainda a expectativa de que ele faça uma parada em Natal, onde a legenda apoia a
candidatura de Paulinho Freire (União Brasil).
Em Parnamirim, terceiro maior colégio eleitoral do
Rio Grande do Norte e único município potiguar onde Bolsonaro teve mais votos
que o presidente Lula nas eleições de 2022, o PL possui a candidatura do
ex-vereador de Natal Salatiel de Souza para a Prefeitura. O vice é o
ex-secretário Homero Grec (Republicanos). A chapa é apoiada pelo atual prefeito
Rosano Taveira (Republicanos).
Já em Extremoz, o partido busca a reeleição da
prefeita Jussara Sales, com Izidoro Filho (PSDB) como vice.
Segundo maior colégio eleitoral do Estado, Mossoró
tem uma chapa “puro-sangue” do PL, com Genivan Vale candidato a prefeito, tendo
Nayara Gadelha de vice. Eles são oposição ao prefeito Allyson Bezerra (União
Brasil).
Conforme o comunicado do PL, há a possibilidade de
Bolsonaro também marcar presença em Natal, onde a legenda desistiu da
candidatura própria para apoiar o projeto do União Brasil, que tem Paulinho
Freire como candidato a prefeito e Joanna Guerra como vice. A chapa tem apoio
do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Em entrevista ao AGORA RN, Rogério Marinho afirmou que Jair Bolsonaro é o “grande
líder da direita brasileira” e que o ex-presidente tem percorrido o País sendo
recebido com carinho pelos apoiadores. “Ele plantou, como presidente da
República, e vem colhendo esses gestos de apoio e confirmação de sua
liderança”, disse.
Mesmo inelegível até 2030, após condenação pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas
eleições de 2022, Jair Bolsonaro continua a representar e apoiar os
pré-candidatos da direita nas eleições municipais de 2024.
Ao analisar um recurso especial e um
extraordinário, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RN manteve acórdão
da 2ª Câmara Cível do Judiciário potiguar que, à unanimidade de voto, negou
apelação e manteve sentença que determinou ao Departamento de Estradas e
Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), realizar a reforma do Terminal
Rodoviário do Município de Parelhas. A Justiça Estadual abriu novo prazo máximo
de 180 dias, para a realização das obras, com a finalidade de garantir o acesso
ao direito à locomoção à sociedade civil.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo
Ministério Público Estadual contra o Departamento de Estradas de Rodagem Rio
Grande do Norte buscando, a princípio, obrigar o órgão a fazer reformas,
adequações e manutenções necessárias no Terminal Rodoviário de Parelhas, diante
do “grau de risco crítico na parte estrutural”, decorrente de falhas e
anomalias estruturais geradas pelas péssimas condições de conservação e higiene
do terminal.
Ainda na primeira instância, o
magistrado entendeu que, diante do descaso do órgão público em realizar as
reformas, adequações e manutenções solicitadas, com intuito de preservar o
prédio do terminal rodoviário, o Poder Judiciário poderia intervir para
determinar à entidade que promovesse tais pleitos do MPRN, tendo em vista a
garantia dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurado aos cidadãos.
O DER/RN recorreu, pedindo a reforma da
sentença, pois não caberia ao Poder Judiciário determinar a realização de
obras, pois afrontaria o princípio da separação de poderes, uma vez que cabe a
Administração Pública a discricionariedade em dispor de orçamento para realizar
obras que entende necessárias.
Decisão
O TJRN chegou a julgar improcedente o
pleito do MP, sob o argumento de que não caberia ao Poder Judiciário interferir
em políticas públicas, que somente seria viável se contatada violação dos
direitos fundamentais. Entretanto, em nova análise, o Tribunal de Justiça
entendeu que o caso deveria ter conformação com o Tema 698 do STF ou o
distringuishing.
Assim, entendeu que a tese firmada pela
Suprema Corte, para além do Direito à Saúde, deu um entendimento mais amplo,
com intuito de abranger uma variedade de casos concretos, estipulando, assim,
que o Poder Judiciário poderia vir a determinar as referidas políticas voltadas
à efetivação de Direito Fundamentais violados, em decorrência de ausência ou
deficiência grave do serviço que deveria ser prestado.
“Dessa forma, no caso concreto, é
inegável que o Poder Público, responsável pelo imóvel em debate, por inércia e
descaso, deixou de promover medidas necessárias à conservação do bem, tão
importante para a efetivação do direito social ao transporte e locomoção,
deixando de dar uma finalidade social pertinente ao prédio, pois optou por
deixar o terminal rodoviário em estado de precariedade e abandono”, diz trecho
do acórdão julgado pelo Tribunal de Justiça.
TRIBUNA DO NORTE
A Província Eclesiástica de Natal,
formada pela Arquidiocese de Natal e pelas Dioceses de Mossoró e de Caicó,
publicou um conjunto de orientações direcionadas aos clérigos, religiosos e
leigos a respeito das eleições municipais 2024. O texto é assinado pelo
arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso; pelo bispo de Mossoró, Dom
Francisco de Sales Alencar Batista, e pelo administrador diocesano de Caicó,
Padre Edson Medeiros de Araújo.
Leia, abaixo, as orientações:
PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL
Arquidiocese de Natal, Diocese de
Mossoró e Diocese de Caicó
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
Atentas ao fato de que neste ano de
2024 serão realizadas eleições municipais para a escolha de Prefeitos e
Vereadores para mandato nos próximos 4 anos de gestão, a Arquidiocese de Natal,
a Diocese de Santa Luzia de Mossoró e a Diocese de Caicó, em conjunto, tecem
algumas considerações e depois apresentam recomendações para o período
eleitoral:
CONSIDERANDO o acirramento de ânimos que se verificou nos
últimos anos com a polarização política do país;
CONSIDERANDO a importância e os reflexos que o processo
eleitoral e seu resultado trazem para Paróquias e Comunidades, inclusive em
suas relações institucionais com o poder público;
CONSIDERANDO a necessidade de manter neutralidade e
proteger a lisura do processo democrático em nossa circunscrição eclesiástica;
e
CONSIDERANDO o apoio da Igreja Católica à participação dos
fiéis nos pleitos eleitorais, para que os valores e princípios cristãos sejam
difundidos nos meios políticos, com a participação ativa no espaço público.
Resolvem fazer as seguintes recomendações ao clero,
agentes de pastoral e leigos de uma forma geral, para observação no âmbito das
paróquias e nas suas atividades:
1. Obedeçam com atenção à legislação eleitoral, em
especial a Lei nº 9.507/1997, e às disposições do Código de Direito Canônico
sobre a matéria;
2. Respeitem e promovam os princípios do Estado
democrático de direito, em harmonia com os princípios éticos e evangélicos da
Igreja Católica;
3. Prestem orientações e esclarecimentos aos eleitores
quanto à importância da sua participação livre e consciente no processo
eleitoral;
4. Garantam que a Paróquia e suas Comunidades sejam
espaço de acolhimento e diálogo para todos, preservando a harmonia e o respeito
mútuo; e
5. Mantenham uma postura de imparcialidade e
neutralidade durante o processo eleitoral, frente à escolha de candidatos e/ou
partidos políticos.
E fiéis aos princípios que nortearam
essas recomendações, fazer as seguintes sugestões de ordem prática:
1. NÃO
MANIFESTAR EXPRESSO APOIO A CANDIDATOS OU PARTIDOS:
® A Diocese não endossa candidatos
ou partidos políticos específicos, recomendando-se aos padres não expressar
apoio a candidato ou partido político em particular.
2. EVITAR A
EXPOSIÇÃO PÚBLICA:
® O padre evite fotos, filmagens,
manifestações públicas e postagens nas redes e mídias sociais em defesa
específica de um candidato ou de um partido político.
3. FORMAÇÃO
POLÍTICA DA COMUNIDADE:
® Quando a situação prudentemente
recomendar, proporcionem momentos para educação política dos fiéis, com
estudos, debates e palestras sobre a importância do voto livre e consciente.
® Os padres podem e devem
orientar os leigos a analisar criticamente candidatos e suas propostas sob os
critérios da ética, honestidade, competência, serviços prestados e conduta
pessoal.
4. ISONOMIA DE
TRATAMENTO:
® Os padres dispensem igual
atenção e tratamento a qualquer candidato político, sem proporcionar privilégio
a qualquer que seja o candidato, partido ou coligação, especialmente com base
em ideologia divergente.
5. EVITAR
CONFLITOS:
® Os padres devem esforçar-se
para manter um ambiente pacífico e respeitoso na Igreja, evitando conflitos com
e entre membros da comunidade que possam ter opiniões políticas diferentes.
6. PRÉDIOS E
ESPAÇOS DA PARÓQUIA OU COMUNIDADES:
® Padres, conselhos paroquiais e
coordenadores evitem a locação ou mesmo a cessão dos espaços físicos
pertencentes à Igreja para o uso por Candidato ou Partido Político.
7. LEIGOS
CANDIDATOS:
® OS CANDIDATOS:
® Os leigos
candidatos a qualquer cargo nas Eleições de 2024 se afastem, durante o processo
eleitoral, do exercício de suas funções ministeriais na Igreja, evitando a
vinculação da imagem da instituição com sua participação no pleito eleitoral;
® Leigos candidatos a
qualquer cargo público devem abster-se de utilizar cargo ou função que ocupam
na Igreja para obter vantagem ou exposição com o objetivo de angariar votos; e
® Os leigos candidatos evitem, no
registro de seus nomes junto ao TRE, o uso da sua função nos serviços
eclesiais, tais como: “José Ministro”, “Maria Catequista” etc.
8. REUNIÕES E
ENCONTROS:
® Não se utilize das reuniões
pastorais ou litúrgicas para a promoção pessoal ou política, sendo proibido o
uso ou distribuição de insígnias e objetos de propaganda eleitoral nestas
ocasiões.
9. DOAÇÕES E/OU
CONTRIBUIÇÕES:
® É expressamente proibido por Lei
que candidatos e partidos políticos recebam doação de entidades beneficentes e
religiosas, em dinheiro ou materiais estimáveis em dinheiro, inclusive por meio
de publicidade.
10. TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIDADE:
® Qualquer manifestação pública
sobre questões políticas deve ser pautada pela transparência e
responsabilidade, evitando exageros ou desinformação.
A Arquidiocese de Natal, a Diocese de
Santa Luzia de Mossoró e a Diocese de Caicó, que juntas formam a Província
Eclesiástica de Natal, reafirmam seu compromisso com a democracia, viabilizando
todos os esforços para que o pleito eleitoral de 2024 ocorra com total
observância dos ditames legais e na Santa Paz!
Dom João Santos Cardoso
Arcebispo Metropolitano de Natal
Dom Francisco de Sales Alencar Batista
Bispo da Diocese de Mossoró
Padre Edson Medeiros de Araújo
Administrador diocesano de Caicó
TRIBUNA DO NORTE
No Rio Grande do Norte, apenas 45 dos 167
municípios fazem a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, o que
significa que 72,4% (122 municípios) continuam fazendo o descarte de rejeitos
em lixões a céu aberto. Os dados são da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do RN (Semarh) e mostram, portanto, que a maioria das cidades
potiguares descumpriu a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
que fixou como prazo o último dia 2 de agosto para a extinção das estruturas de
lixões no País.
O levantamento da Semarh indica,
contudo, que apesar de somente 26,9% das cidades do RN descartarem corretamente
os resíduos sólidos, 62,4% da população no Estado é atendida por aterros. Isso
porque, de acordo com Sérgio Pinheiro, engenheiro sanitarista da pasta, os
municípios com maior contingente populacional, como Natal e Região
Metropolitana, além de Mossoró, já fazem a destinação correta. A atribuição de
descartar adequadamente os rejeitos é das prefeituras.
Segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO
NORTE, a falta de recursos é o principal empecilho para destinar corretamente o
lixo produzido nas cidades, mas não apenas isso. Régia Lúcia Lopes, presidente
da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e
professora aposentada do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte
(IFRN), afirma que há uma resistência dos gestores em cobrar pelos serviços de
coleta de lixo, conforme preconiza o Novo Marco do Saneamento.
“Se os municípios alegam que falta
recursos e ao mesmo tempo se recusam a cobrar pela coleta, a gente entende que
são eles próprios quem estão impondo as dificuldades para solucionar o
problema”, frisa. O engenheiro Sérgio Pinheiro, da Semarh, avalia que questões
políticas dificultam a cobrança pela coleta nas cidades. “Os gestores temem que
a oposição use isso como artifício político contra eles, porque isso resultaria
em mais despesas para os cidadãos. Mas a cobrança está estabelecida no Marco do
Saneamento e os custos para fazer a destinação correta no modelo de
regionalização dos aterros sanitários, não seria tão alto”, afirma.
“Fizemos um cálculo que mostra que,
para a maioria dos municípios potiguares, aqueles com uma população de até 5
mil habitantes, os gastos mensais com o descarte correto não chegaria a R$ 10
mil por mês. Este seria o caso de 52 cidades do RN”, explica Pinheiro. Conforme
o levantamento da Semarh, para outros 47 municípios com populações entre 5 mil
e 10 mil habitantes, o custo mensal dobraria, chegando a quase R$ 20 mil. E
para 45 cidades com população variável de 10 mil a 25 mil habitantes, o custo
não ultrapassaria os R$ 50 mil ao mês.
“Ou seja, para 145 cidades, ou 91% dos
municípios do Estado, os custos estariam abaixo dos R$ 50 mil mensais”, diz
Sérgio Pinheiro. O cálculo foi feito com base na quantidade de toneladas de
lixo produzida por dia e o valor cobrado por cada uma delas nos dois principais
aterros do Estado – em Ceará-Mirim e em Vera Cruz, na Região Metropolitana de
Natal.
A regionalização dos aterros é feita
por meio de um consórcio de municípios, o que pode ajudar a reduzir despesas,
de acordo com Régia Lopes, da ABES. “É impossível ter um aterro em cada cidade,
especialmente, nas menores, por causa dos custos, por isso o consórcio torna
tudo mais econômico”, frisa a especialista.
Destinação correta chegará a 70%
Apesar do cenário atual, o índice de municípios que fazem a destinação de
resíduos sólidos adequadamente deve chegar a 70% no próximo ano, segundo
estimativas da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De acordo com o
levantamento da pasta, atualmente, os resíduos sólidos de nove municípios têm
como disposição final o aterro de Ceará-Mirim (dentre eles, Natal); 30 destinam
para Vera cruz; três (Mossoró, Riacho da Cruz e Upanema) possuem aterros
próprios; e três (Equador, Passa e Fica e Tenente Ananias) descartam em aterros
de outros estados.
Na última quinta-feira (8), um aterro
particular foi inaugurado em Rodolfo Fernandes e será o destino dos resíduos de
44 municípios do Alto Oeste. O descarte no local será iniciado após “o
alinhamento de questões administrativas e jurídicas”, conforme disse à
reportagem o gerente técnico operacional do aterro, Daniel Santos. “Acredito
que na primeira quinzena de setembro, o descarte estará acontecendo”, prevê
Santos.
“Com isso, a gente eleva para 90(50%) o
número de cidades que fazem o descarte correto de resíduos no RN”, sublinha
Sérgio Pinheiro da Semarh.
Além disso, Pinheiro comenta que já
existem movimentações para a construção do aterro de Caicó. “O equipamento vai
atender a 25 municípios por meio de um consórcio até meados do próximo ano,
elevando o índice [de destinação correta de resíduos] do Estado para 70%. A
Prefeitura já tem o projeto, fez a licitação e a empresa vencedora está
aguardando apenas a supressão vegetal para iniciar a construção”, explica Sérgio
Pinheiro.
“A grande preocupação é com Assu e
entorno, onde não existe nenhuma perspectiva de solução no curto prazo. A
Semarh, que tem auxiliado na questão, fez um projeto de aterro para a região,
mas infelizmente não houve avanços para articulação de um consórcio”, pontua o
engenheiro da Semarh. A Secretaria integra o Comitê Interinstitucional para a
Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento, composto pelo MPRN, com o Tribunal
de Contas do Estado (TCE/RN), Femurn, MPT/RN, Idema e outros.
Gestão integrada
Para Régia Lopes, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental (ABES), é preciso uma gestão integrada para que se chegue a uma
resolução sustentável relacionada ao problemas dos lixões nos municípios do Rio
Grande do Norte. Além das articulações em torno da regionalização dos aterros,
ela afirma que outros atores devem atuar em conjunto para garantir o avanço das
ações de descarte adequado dos resíduos.
“Um ponto importante é trabalhar a
reutilização, o que requer integração com atores sociais. O Brasil tem metas
para reduzir a 30% até 2040 aquilo que vai para os aterros sanitários. Isso
exige um trabalho muito grande, de educação ambiental e gestão. Os municípios
podem estimular práticas de agricultura urbana, trabalhar a separação de
embalagens e instigar o empreendedorismo junto a catadores, por exemplo, os
quais podem se organizar para atuar na logística dos materiais”, sugere.
Ela afirma que a cobrança pelo serviço
de coleta pode auxiliar a manter os custos da destinação. “Geralmente, as
pessoas entendem que a limpeza dos resíduos é obrigação das prefeituras, mas a
própria lei permite a cobrança de uma taxa. Acredito que a realização de
estudos para avaliar qual seria o valor adequado para cada município, poderia
ajudar. Já temos algumas cidades que cobram um pequeno valor, chamado de taxa
do lixo, que vai no IPTU”, comenta Régia Lopes.
Uma das cidades que conseguiu erradicar
a situação dos lixões no Rio Grande do Norte é Parnamirm, na Grande Natal.
Desde 2001, o município não possui lixões, com 100% da população atendida com a
coleta domiciliar. Os resíduos sólidos são destinados ao aterro sanitário de
Vera Cruz. A Prefeitura de Parnamirim disse que a destinação é necessária para
atender questões ambientais, sociais, de saúde pública e legais. O município
desenvolve ações de sustentabilidade e reaproveitamento de resíduos com a
implantação de Unidades de Tratamento e Compostagem do Projeto “Eu Produzo
Menos Lixo”.
Segundo a Prefeitura, três dessas
unidades já foram implantadas na cidade. “Além disso, o Município “está
executando a sondagem mista da área do antigo lixão, em Liberdade, para a
confecção de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que vai
determinar, por exemplo, a profundidade das intervenções necessárias no solo da
região”, disse o Município.
TRIBUNA DO NORTE
