Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) se abstenha de “impor obstáculos” à execução das obras da engorda da Praia de Ponta Negra. As obras foram retomadas desde o dia 20 de setembro de 2024 e já alcançam quase 20% de execução. O Idema foi notificado nesta terça-feira (08) sobre a decisão.
A decisão, que é do dia 02 de outubro de 2024 e atendeu a um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), é assinada pelo juiz Geraldo Antônio da Mota. O pedido da PGM foi feito em resposta ao despacho da procuradora Marjorie Madruga, do dia 25 de setembro, que pedia a suspensão da licença das obras da engorda e recomendava a autuação e embargo da dragagem da nova jazida encontrada.
Em sua decisão, o juiz apontou a outra determinação judicial concedida para que a licença fosse emitida e disse que “com a licença prévia concedida, qualquer ato que implique em obstrução do andamento da obra, fora do exercício da absoluta legalidade, implicará em descumprimento da ordem judicial anteriormente proferida”.
“Ante ao exposto, defiro em parte o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora abstenha-se impor obstáculos à execução das obras emergenciais da engorda da praia de Ponta Negra e demais obras emergências sugeridas pela Defesa Civil Municipal, até que ocorra eventual mudança de órgão ambiental para exame da licença, devidamente documentada, pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
A retomada das obras da engorda aconteceu no último dia 20 de setembro após a prefeitura do Natal encontrar uma nova jazida com areia suficiente para a obra. Os trabalhos já atingem 15% de execução, segundo informações da Secretaria de Infraestrutura de Natal e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. O ritmo das obras faz com que a Prefeitura do Natal mantenha o prazo inicial de entregar a obra entre os dias 05 e 20 de dezembro deste ano.
A Procuradoria Geral do Estado havia solicitado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente que embargasse a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Segundo a Procuradora Marjorie Madruga, o decreto de emergência por erosão marinha, utilizado pela Prefeitura do Natal para justificar a dragagem e deposição de materiais na praia sem licença, é inconstitucional. A Procuradoria orientou que o IDEMA autuasse o infrator e embargasse a dragagem da jazida identificada pela Funpec, até que o licenciamento seja obtido junto ao Ibama, salvo em casos de delegação de competência. Os argumentos foram negados pela Justiça na decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Avanço
As obras da engorda da Praia de Ponta Negra seguem em andamento e já atingem 18% de execução, segundo informações da Prefeitura de Natal. O ritmo das obras faz com que a Prefeitura do Natal mantenha o prazo inicial de entregar a obra entre os dias 05 e 20 de dezembro deste ano.
De acordo com informações do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, já foram colocados cerca de 250 mil a 300 mil m³ de aterro, gerando 600m de faixa de areia.
“As obras já avançaram pouco mais de 600m de extensão e estão dentro do prazo esperado para que possamos concluir uma obra entre os dias 05 e 20 de dezembro. É uma expectativa que temos e realmente devemos cumprir esse prazo”, explica Mesquita.
Nas últimas semanas, a Prefeitura do Natal optou por ações emergenciais e pontuais em locais em que a erosão costeira atingiu níveis críticos, como na base de alguns hotéis e em especial no Morro do Careca. Uma dessas ações foi a colocação de sacos de areia na base do Morro. Além disso, a Guarda Municipal e Defesa Civil Municipal intensificaram a fiscalização para evitar que curiosos subam no morro.
“As pessoas estão respeitando o isolamento. A Guarda está atuando e é importante manter esse distanciamento especialmente que entre 16, 17 e 19 de outubro teremos marés mais fortes e que terão grande impacto nessa estrutura da base do Morro quanto em outras áreas da praia. A obra já demonstra claramente que exerce sua função de proteção contra a erosão costeira neste trecho de 600m que ela foi realizada. Mesmo com a maré alta está tendo um certo distanciamento significativo de 80 a 100m da maré em relação à linha de costa de Natal, mostrando que a médio e longo prazo a alternativa técnica para conter a erosão é o aterro hidráulico”, complementou.
A engorda
A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.
Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar. Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida em Areia Preta para Ponta Negra.
A engorda é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.
Um artigo científico produzido por professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apontou que o morro diminuiu 2,37 metros na altura em 17 anos. No levantamento ficou constatado que a altura do Morro do Careca atualmente é de 63,63 metros.
Esse número, em 2006, era de 66 metros. Conforme o levantamento, a redução se deve a uma convergência de fatores, entre eles o avanço do mar e a redução da faixa de areia em Ponta Negra, o que faz com que a energia das ondas alcance a base do Morro.
