A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems) emitiram uma nota conjunta nesta sexta (22) se posicionando contra a proposta de 'barreira ortopédica' apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. Confira a nota na íntegra ao final desta matéria.
A proposta prevê que municípios arquem com o custeio de atendimentos ortopédicos menos complexos. Segundo a secretária titular da Sesap Lyane Ramalho, a medida já é discutida há mais de um ano com os municípios da região metropolitana e funciona no interior do estado.
A ideia é que o atendimento seja oferecido em formato de consórcio entre os municípios para ratear os custos dos procedimentos, que devem ser concentrados em uma das cidades. Dessa forma, o Hospital Walfredo Gurgel receberia apenas os casos mais graves.
De acordo com a Femurn e o Cosems, a proposta inclui a participação direta de municípios no financiamento do custeio dos atendimentos de média complexidade em ortopedia e direciona o fluxo de pacientes para o Hospital filantrópico Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, onerando com custo estimado de R$ 900.000 (novecentos mil reais) mensais sete municípios, ficando o estado com o compromisso de arcar com 40% do valor.
"A Femurn e o Cosems destacam que a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite. A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios. Estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos revela que o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%", diz a nota.
Luciano Santos, presidente da FEMURN e Maria Eliza Garcia, presidente do COSEMS-RN, reforçam que "os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal".
As duas entidades defendem "o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis".
Em nota, o Governo do Estado afirmou que lamenta o posicionamento da Femurn e do Cosems e que "acredita profundamente na importância da cooperação interfederativa e tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais". Confira a nota na íntegra ao final desta matéria.
Superlotação
O Hospital Walfredo Gurgel voltou a enfrentar problemas de superlotação nos últimos meses. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o número de atendimentos mensais do Walfredo Gurgel praticamente dobrou entre 2023 e 2024 por causa do aumento de casos de acidentes de moto. A Sesap reforça que muitos desses casos são leves, o que não fazem parte do perfil de atendimento da unidade.
Além da criação de uma "barreira ortopédica" para que municípios arquem com o custeio de atendimentos ortopédicos menos complexos, a Sesap anunciou a aceleração da reforma do segundo andar do pronto-socorro Clóvis Sarinho, que deve liberar 39 leitos, como medidas para reduzir a superlotação.
Nota conjunta FEMURN e COSEMS
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS-RN) se posicionam firmemente contra qualquer tentativa de transferir para os municípios a responsabilidade de financiar com recursos do Tesouro Municipal o Plano Emergencial para redução da superlotação atual do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel.
A proposta discutida entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, e apresentada na reunião ocorrida no dia 19 de novembro corrente, inclui a participação direta de municípios no financiamento do custeio dos atendimentos de média complexidade em ortopedia. Além disso, direciona o fluxo de pacientes para o Hospital filantrópico Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, onerando com custo estimado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) mensais sete municípios, ficando o estado com o compromisso de arcar com 40% do valor.
A FEMURN e o COSEMS-RN destacam que a responsabilidade constitucional do financiamento do SUS é tripartite. A Emenda Constitucional 29/2000 estabelece valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços de saúde, devendo ser no mínimo 12% dos recursos próprios do estado e 15% dos municípios. Estudo realizado pela Frente Nacional de Prefeitos revela que o montante aplicado pelos municípios do RN encontra-se com valores bastante superiores ao mínimo constitucional, chegando em alguns casos a 35%.
Por outro lado, os valores aplicados pelo ente estadual historicamente situam-se próximo ao mínimo estabelecido, chegando a 12,63% em 2023, sendo o menor da Região Nordeste. As informações disponíveis para 2024 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) demonstram que até o momento os valores aplicados situam-se na média de 9%. Acrescente-se a isso o fato que o Governo Federal repassou para o nível estadual entre junho e outubro/2024, recursos da ordem de R$ 259.550.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), de acordo deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no período, com a finalidade de custear a rede estadual.
Mesmo assim, os municípios continuam complementando os hospitais estaduais com pessoal e insumos. Aqueles que possuem em seu território hospitais regionais, firmam Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos autorizando o Ministério da Saúde repassar para o Fundo Estadual toda a produção desses hospitais. Luciano Santos, presidente da FEMURN e Maria Eliza Garcia, presidente do COSEMS-RN, reforçam que "os municípios já estão no limite de sua capacidade financeira, especialmente neste final de exercício fiscal e transição de gestão municipal. Não é razoável que as prefeituras sejam sobrecarregadas com responsabilidades que não lhes cabem. A solução para essa grave crise deve ser liderada pelo Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal".
A FEMURN e o COSEMS-RN defendem o fortalecimento dos hospitais regionais para amenizar essa situação, como uma das alternativas mais sustentáveis. O hospital sugerido para atender os pacientes, além de ser de difícil acesso para os demais municípios, é de natureza privada sem fins lucrativos sem habilitação para a área de ortopedia, enquanto os estaduais são habilitados pela Rede de Urgência e Emergência para tal função. Diante do exposto reiteramos a posição do Colegiado de Prefeitos e Secretários de Saúde.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN)
Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (COSEMS-RN)
Natal, 21 de novembro de 2024.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a posição adotada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) em relação à proposta de cofinanciamento para implantar o atendimento ortopédico de baixa e média complexidade da região metropolitana de Natal.
É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade.
A proposta do Governo e do Ministério Público foi a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos, como já ocorre em outras regiões do Estado. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Governo do Estado se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios da seguinte forma:
•Parnamirim: R$ 199.000,00
•São Gonçalo do Amarante: R$ 78.300,00
•Macaíba: R$ 76.500,00
•Ceará Mirim: R$ 69.400,00
•São José do Mipibu: R$ 69.200,00
•Extremoz: R$ 45.500,00
O Governo do Estado acredita profundamente na importância da cooperação interfederativa e tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. Exemplos disso incluem:
•Custo com Oxigenoterapia: O Estado dispõe de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar e atende uma média de 580 pacientes por mês.
•Custo com Homecare: O Estado investe em serviços de homecare para a população.
•Custo com Cirurgias Eletivas, R$ 1.669,296,00 mensais no programa “Mais Cirurgias, Mais Saúde”. o Governo realiza cirurgias ortopédicas, gerais, ginecológicas e urológicas em 15 unidades hospitalares da rede estadual.
•Custo com OPME Ortopedia: O Governo possui contratos com empresas que atendem à demanda de cirurgias ortopédicas em oito unidades hospitalares do Estado, com investimento de R$ 23.876.585,73, resultando em 7.701 procedimentos cirúrgicos.
Nos últimos anos, o Governo tem ampliado significativamente a capacidade da rede hospitalar estadual, incluindo a construção e ampliação de hospitais, ampliação de leitos (só de UTI foram mais de 100 leitos) e a nomeação de novos servidores da saúde pública (Mais de 4 mil novos servidores efetivos) e regionalizando a assistência com recorde de cirurgias ortopédicas realizadas nos hospitais regionais
A construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população. Esperamos também que novos hospitais municipais possam ser construídos e efetivados, diante da existência do vazio de leitos de baixa e média complexidade sob gestão municipal.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a saúde pública e a qualidade do atendimento à população, buscando sempre soluções que envolvam a cooperação entre os entes federados para uma gestão eficiente e sustentável dos serviços de saúde.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
