LULA SANCIONA LEI COM PUNIÇÕES SEVERAS CONTRA TURISMO SEXUAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, a Lei 15.073/2024, que endurece as regras contra o turismo sexual no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a nova norma altera a Política Nacional de Turismo, impondo punições rigorosas a prestadores de serviços que facilitarem a exploração sexual associada ao setor.

A lei estabelece novas responsabilidades para as empresas e profissionais do turismo, exigindo que tomem medidas para inibir práticas relacionadas ao turismo sexual. Entre as infrações consideradas graves estão:

Promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoas para prostituição;

Submeter crianças ou adolescentes à exploração sexual;

Deixar de colaborar com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual;

Promover, direta ou indiretamente, o Brasil como destino de turismo sexual.

As penalidades incluem multas, interdição de atividades e até o cancelamento de cadastros de prestadores de serviços turísticos. A lei é fruto do Projeto de Lei 5.637/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e relatado no Senado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Plenário em 4 de dezembro.

Veto presidencial

Apesar da sanção, Lula vetou um trecho que previa punições para quem realizasse o recrutamento, transporte, alojamento ou acolhimento de pessoas para prostituição. Segundo o governo, essa medida poderia penalizar vítimas sob coação ou que estivessem em situações de vulnerabilidade, indo contra o interesse público e os direitos fundamentais.

A aprovação da nova lei reforça o compromisso do país no combate ao turismo sexual, impondo maior responsabilidade ao setor e buscando preservar os direitos humanos, sobretudo de grupos vulneráveis.

Fonte: Agência Senado

CORAÇÃO ARTIFICIAL OFERECIDO PELO SUS VEM SALVANDO VIDAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Cerca de 14 milhões de brasileiros enfrentam problemas cardíacos, mas poucos sabem que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma tecnologia que pode salvar vidas: o “coração artificial”. Esse dispositivo é destinado a pacientes com insuficiência cardíaca avançada que não estão aptos ou não podem esperar por um transplante.

Flávia, uma das beneficiadas, conta que tarefas simples, como lavar a louça e fazer comida, eram uma dificuldade. “Subir escada, então, nem se fala”, lembra. A situação de Flávia piorou após sofrer um infarto em 2015, seguido por uma trombose e uma embolia pulmonar nos anos seguintes. Ela já estava na fila do transplante, mas um teste revelou 97% de risco de rejeição. A única saída foi o coração artificial, que lhe devolveu a qualidade de vida: “Com o dispositivo, hoje consigo fazer tudo”, comemora.

A tecnologia usada, chamada de “assistência circulatória mecânica de longa duração”, é importada dos Estados Unidos e já foi implantada em 35 mil pessoas ao redor do mundo. No Brasil, o SUS realizou até agora 35 implantes. O dispositivo funciona bombeando sangue do ventrículo esquerdo para a circulação, substituindo parcialmente a função do coração. Ele é composto por uma bomba interna e um controlador externo, que precisa ser recarregado, similar a uma bateria de celular.

Segundo Silvia Ayub, médica assistente da Unidade de Insuficiência Cardíaca do Instituto do Coração (Incor), a tecnologia oferece esperança para pacientes com insuficiência cardíaca avançada. “O paciente pode realizar várias atividades, exceto mergulhar, mas pode até tomar banho”, afirma.

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo, matando 400 mil brasileiros anualmente. Essa nova tecnologia traz uma nova chance de vida para muitos.

Flávia é um exemplo de sucesso. Se antes tinha dificuldades, agora sobe escadas sozinha e faz planos para o futuro. “Quero viajar bastante, viver muito! Vou seguir firme e forte, porque renasci”, conclui.

SBT News

METAPNEUMOVÍRUS: CINCO ANOS APÓS COVI-19, CHINA ENFRENTA NOVA INFECÇÃO VIRAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Cinco anos após o surgimento da covid-19, que gerou uma das maiores crises sanitárias da humanidade e deixou quase 7 milhões de mortos em todo o mundo, outro surto viral na China vem sobrecarregando o sistema de saúde do país e já desperta a atenção da Organização Mundial da Saúde (OMS). Autoridades de saúde locais e a imprensa atribuem o surto a um vírus pouco conhecido, chamado metapneumovírus humano (HMPV).

Os sintomas causados por ele são semelhantes ao das gripes comuns e alguns cientistas dizem que ele pode ser tão contagioso quanto o coronavírus.

Vídeos nas redes sociais mostram as redes hospitalares do país lotadas. Alguns usuários alegam que a doença se trata de uma mistura de vírus múltiplos.

Apesar da atenção da OMS, a doença é considerada sazonal no país e geralmente ocorre entre o inverno – que na China começa em 21 de dezembro e termina no dia 20 de março – e o início da primavera, a partir de 21 de março.

O público que vem apresentando os sintomas gripais causados pelo vírus são crianças de cinco anos ou menos, idosos ou pessoas com o sistema imunológico enfraquecido.

GOVERNO DO RN PUBLICA DECRETO ASSEGURANDO A INCLUSÃO DA INDÚSTRIA SALINEIRA NO PROEDI

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte incluiu, através do Decreto nº 34.264/2024, a indústria salineira no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), atendendo a uma reivindicação histórica do setor.

“Com a inclusão da indústria salineira no PROEDI, atendemos a um pleito histórico e reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento de um setor estratégico para a economia do Rio Grande do Norte, líder absoluto na produção de sal marinho no Brasil”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Sílvio Torquato, destacou que a decisão da governadora Fátima Bezerra de instituir o decreto atende um pleito justo para a inclusão das salineiras no programa que tem dado resultados expressivos no RN desde o início deste governo.

“Trata-se de uma decisão da governadora que atende essa reivindicação da indústria salineira e terá um desdobramento positivo em um segmento que é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, uma vez que as empresas que atuam no Estado nessa atividade continuam com a liderança absoluta da produção de sal marinho no país e, até pela relevância histórica na economia do Estado, merecem esse estímulo”, afirmou Torquato, que acrescentou ainda que a inclusão do segmento no programa se trata de um benefício com desdobramento para toda uma cadeia produtiva.

O decreto, assinado pela governadora e pelo secretário Carlos Eduardo Xavier, da Secretaria da Fazenda, foi publicado no Diário Oficial com data de 27 de dezembro de 2024 e define as condições para as empresas do setor terem acesso ao benefício do PROEDI.

SUSPEITOS DE INTIMIDAÇÃO CONTRA DEPUTADA DO RN SÃO INDENTIFICADOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 A Polícia Civil identificou e intimou sete indivíduos suspeitos de realizarem atos de intimidação contra a deputada estadual Eudiane Macedo (PV), em sua residência, na zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos foram ouvidos na segunda-feira (30). Câmeras de vigilância mostraram momentos em que um deles chutou o portão, que foi derrubado. Ninguém foi preso.

De acordo com a delegada Anna Beatriz, no depoimento, os suspeitos alegaram que realizaram as ações “por uma brincadeira de mau gosto”, afirmando ainda que a escolha pela casa da deputada foi aleatória. Eles disseram ainda que residência foi o alvo por estar mais próxima da esquina, o que facilitaria a fuga.

Conforme relatado pela deputada, os homens realizaram essas ações por três dias. No segundo dia, tentaram derrubar o portão no chute, mas não conseguiram. Já no dia seguinte, voltaram e conseguiram derrubar o portão da residência. A deputada relatou que, após a queda do portão, ouviu tiros de arma.

Durante as movimentações, homens em duas motocicletas também foram vistos por Eudiane. Quanto a isso, a delegada afirmou que eles também foram ouvidos. Porém, a Polícia apurou que eles, apesar de serem amigos dos suspeitos, não participaram ou deram apoio na ocorrência. “Eles aparecem nas imagens, mas não foi possível identificar uma correlação. Eles tinham acabado de sair do trabalho e tinham programado um encontro com esses outros para ir a uma conveniência. Eles não viram o momento que o portão foi derrubado”, afirmou.

O delegada complementou afirmando que os suspeitos podem ser autuados pelo crime de dano. Contudo, a ação precisa de representação das vítimas para acontecer. Entre os suspeitos, há também menores de idade.

Com Informações TN

PRF APREENDE NO CEARÁ 180KG DE SKANK QUE SEGUIA PARA NATAL ESCONDIDOS EM PNEUS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na manhã deste sábado (4), uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 180 kg de skank, também conhecida como “supermaconha”, escondidos em seis pneus de caminhão que seguia para Natal. A abordagem ocorreu na BR-222, no estado do Ceará.

Durante a fiscalização realizada por policiais do Núcleo de Operações Especiais (NOE), foi interceptado um caminhão reboque que transportava uma caminhonete S10 sobre uma prancha. Segundo o motorista do guincho, que viajava acompanhado da esposa, ele havia sido contratado no município de Santa Inês, no Maranhão, para levar o veículo até Natal, no Rio Grande do Norte.

A equipe suspeitou da carga e realizou uma inspeção minuciosa. Ao verificar os pneus transportados na caçamba da caminhonete, os agentes encontraram 150 pacotes da droga, totalizando 180 kg. O skank, um tipo de maconha com maior concentração de THC, é comumente associado a organizações criminosas devido ao seu alto valor de mercado.

O motorista e sua esposa foram detidos e encaminhados à Delegacia Regional de Sobral/CE, onde responderão pelo crime de tráfico interestadual de drogas. A PRF segue intensificando o combate ao narcotráfico nas rodovias federais.

Com Informações TN

RN RECEBE NOVO VOO DIRETO DA ARGENTINA COM 174 PASSAGEIROS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O primeiro voo direto entre o Aeroparque Jorge Newbery, em Buenos Aires, e o Aeroporto de Natal pousou às 2h15 deste domingo (5). Operado pela Gol, o voo G37465 trouxe 174 passageiros e inaugura uma nova rota sazonal entre a Argentina e o Rio Grande do Norte.

De acordo com o Governo do Estado, a rota foi viabilizada por meio de ações de promoção turística realizadas através da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

O Rio Grande do Norte já possui uma ligação direta com Buenos Aires pelo Aeroporto de Ezeiza, com duas frequências semanais na alta temporada, entre dezembro e março.

A nova operação amplia as opções de viagem para turistas argentinos, com partidas do Aeroparque aos sábados e pousos em Natal nas madrugadas de domingo. O aeroporto, localizado na região central de Buenos Aires, é considerado estratégico por sua proximidade com a cidade.

O diretor-presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, destacou a relevância estratégica da nova rota. Segundo ele, o Aeroparque é o aeroporto preferido por agentes de viagens de Buenos Aires, e a expectativa é de que o sucesso de vendas possa transformar a operação sazonal em regular.

"O acréscimo de oferta no mercado argentino nesse momento é muito estratégico, principalmente porque tem crescido muito o interesse deles pelo nordeste brasileiro”, explica o diretor.

O lançamento da rota foi anunciado em setembro de 2024 durante a Feira Internacional de Turismo, em Buenos Aires. A operação é resultado de uma parceria entre o governo estadual, a Gol e a Zurich Airport Brasil, administradora do Aeroporto de Natal.

G1RN

MOTOCICLISTA MORRE EM ACIDENTE NA BR-101 N GRANDE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem de 31 anos morreu em um acidente de trânsito ocorrido na manhã deste domingo (5), no km 103 da BR-101, em Parnamirim, na Grande Natal.

O acidente aconteceu por volta das 7h e envolveu uma motocicleta modelo MOTTU/SPORT 110I.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o sinistro foi do tipo saída de pista, seguido de colisão com objeto fixo. A passageira da motocicleta, uma mulher de 44 anos, sofreu lesões leves e recebeu atendimento médico.

A PRF confirmou que a vítima foi identificada como o motorista de aplicativo Pedro Enrique, que criava conteúdos nas redes sociais, e era conhecido como Rei do Uber.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Polícia Civil também estiveram no local para os procedimentos necessários.

As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas.

NASCEU DE NOVO: MOTORISTA PERDE CONTROLE DO CARRO DESCE O BARRANCO NA SEGUNDA ENTRADA DE ITAJÁ; ANIMAIS SÃO CAUSA DO ACIDENTE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Por volta das 2h da madrugada deste domingo (5) de janeiro de 2025, um motorista identificado por Mikael Rocha, seguia sentido a segunda entrada da cidade de Itajá, quando o mesmo perdeu o controle do veículo tipo prisma de cor prata placas NNW 9710 Licenciamento de Assú.

segundo informações do condutor, a quantidade de animais na entrada e o local ser escuro, foi a causa do veículo ter descido o barranco, próximo ao canal de pataxó.

O motorista, não teve nenhum ferimento, já o veículo apenas danos materiais.

PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL SOBEM NA REFINARIA DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O início de ano veio com aumento aumento no preço dos combustíveis na refinaria potiguar Clara Camarão, em Guamaré. O primeiro reajuste no preço da gasolina e do óleo diesel ocorreu nessa quinta-feira (2). A refinaria é controlada pela Brava Energia, antiga 3R Petroleum.

O preço do óleo Diesel A S500 saiu de R$ 3,541 para R$ 3,591, o que representa um aumento de cinco centavos para cada litro do combustível vendido na refinaria potiguar.

Já a gasolina tipo A comercializada às distribuidoras subiu de R$ 3,173 para R$ 3,203, ou seja, um aumento de três centavos.

TN

PETS TERÃO CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL APARTIR DE 2025; SAIBA COMO FAZER

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os animais domésticos terão, a partir deste ano, um documento de identidade nacional para garantir mais proteção aos pets. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos será gratuito e está em fase de testes.

A previsão é que ele seja lançado ainda em janeiro. O registro deverá ser feito por meio da plataforma Gov.br, a partir de informações do tutor, como CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade e doenças. A carteirinha, que será digital, terá uma foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira.

A lei que autoriza o cadastro foi aprovada em novembro pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro. O sistema vai proporcionar mais segurança nas transações de animais e os tutores devem informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Um dos objetivos do novo banco de dados é orientar campanhas de vacinação e medidas preventivas contra doenças, evitando surtos para os animais e humanos.

QUASE 20% DOS AUTUADOS POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL RECEBERAM VOZ DE PRISÃO EM 2024 NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em 2024, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, por meio da Seção Lei Seca, notificou 2.130 motoristas por combinação de álcool e direção no Rio Grande do Norte. Entre os autuados, 349 condutores (18% do total) foram presos em flagrante por estarem em estado de embriaguez, um crime que prevê pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.

Segundo os dados oficiais, o número de óbitos decorrentes de condutores alcoolizados caiu 78% na capital potiguar. Enquanto o biênio 2021-2022 registrou 18 mortes, o período 2023-2024 contabilizou apenas 4 casos.

Fiscalização como ferramenta de conscientização

As operações da Lei Seca, com base na política de tolerância zero para a mistura de bebida alcoólica e direção, buscam não apenas punir, mas também conscientizar os motoristas sobre os riscos dessa prática. A combinação tem sido apontada como uma das principais causas de acidentes graves no trânsito.

Especialistas atribuem a queda dos números de fatalidades a uma combinação de ações mais rigorosas, como blitzes estratégicas e campanhas educativas.

SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA NASCIDOS EM JANEIRO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2),  retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Possível extinção

No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.

Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", disse.

Agência Brasil