A redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
oficializada pelo governo federal no fim de fevereiro para grande parte dos
eletrodomésticos, em até 25%, animou consumidores e lojistas, mas colocou em
alerta governos estaduais e municipais que contam com esse recurso nas suas
receitas.
É que além da redução do preço para o consumidor e a
expectativa de mais venda para o comércio, a redução do IPI reduz as receitas
dos estados e municípios, já que parte do imposto é distribuído aos entes por
meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos
Município (FPM).
O governo do Rio Grande do Norte estima uma perda de
aproximadamente R$ 150 milhões em 2022. Desse total, R$ 70 milhões em áreas
como saúde, educação e segurança pública.
"De cara, a saúde e a educação perdem aproximadamente R$
55 milhões. A educação, cerca de R$ 37 milhões e a saúde, em torno de R$ 18
milhões. Segurança pública também perde em torno de R$ 15 milhões. Esse são os
setores mais afetados, nessa hora de perda, e a gente tem que ajustar as
despesas desses setores a esse volume de receita menor do que a gente estava
prevendo, que não vai se concretizar", diz o secretário de Planejamento do
estado, Aldemir Freire.
Em 2021, somente a arrecadação do IPI gerou R$ 657 milhões
para as receitas do Rio Grande do Norte. A reclamação, segundo o secretário,
não é em relação ao incentivo necessário ao setor industrial, mas à falta de
diálogo prévio, em um momento de negociações salarias com servidores em vários
estados do país.
"Pegou estados e municípios de surpresa. A gente
elaborou o orçamento de 2022 levando em consideração essas receitas, isso não
foi dialogado e agora somos obrigados a fazer um ajuste de nossas contas em
função de R$ 150 milhões de receitas que vamos perder esse ano",
completou.
Incentivo ao consumo
A diminuição de preço que a redução do imposto sobre a
indústria irá gerar deve variar de produto para produto, já que o valor de cada
um varia também de acordo com outros impostos. Em uma loja de Natal, a
expectativa é de um aquecimento de vendas nas próximas semanas, já que a
empresa está negociando a compra de produtos já com a carga tributária menor.
Kalyanne Targino já está à procura de um microondas por um
motivo especial. Ela quer empreender na fabricação de ovos de páscoa, bolos e
doces. Para ela, a redução da arrecadação veio em boa hora.
"Vim dar uma olhada nos valores, saber como está, quais
são os mais em conta, para isso me ajudar no meu empreendimento. Estou sabendo
agora dessa redução. Para gente isso vai ser muito bom. Quanto mais reduzir,
melhor, porque as coisas estão absurdas de caras, ainda mais para mim que estou
começando", disse.
Segundo o contador André Macêdo, especialista em tributação,
essa medida do governo federal tem vários objetivos. Entre eles, estimular a
recuperação da indústria.
"O IPI serve para manobras, para aumentar
competitividade, para incentivar consumo de determinas maneiras, restringir
consumo também. Não é uma novidade se utilizar do IPI como política pública e
econômica para combater a inflação, ou estimular consumo", diz.
Para o especialista, os gestores públicos que serão
impactados pela redução do imposto deverão repensar as contas públicas. Ele
também sugeriu que o governo federal poderia compensar os estados e municípios.
"Quanto maior a dependência que se tem de recursos
vindos de outros entes, como a União, nesse caso, mais dependente vai ficar
desse tipo de polícia. A primeira recomendação é que se trabalhe dentro da sua
arrecadação própria. Quanto menos depender de recursos, menos vão sofrer os
estados. O segundo é que a União também procure ter medidas de subvenção, de
recomposição desses fundos, para se evitar prejuízos. Que se estimule a
economia, mas que também se preserve as contas". G1
