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sábado, 1 de abril de 2023
Entidades produtivas do RN entram com liminar para derrubar reajuste do ICMS
Governo autoriza aumento de 5,6% no preço de remédios
O governo federal autorizou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes. O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.
Ministério da Justiça faz entrega de viaturas e armas para Segurança Pública do RN
sexta-feira, 31 de março de 2023
“Neinha” com quatro processos por furtos é condenado a cumprir pena em regime fechado e justiça decreta sua prisão
Polícia Civil deflagra Operação “Radar” e recupera em Mossoró, Iphone furtado durante a festa do Padroeiro em Caraúbas
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró), com apoio de equipe da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz, e da Polícia Milita do Rio Grande do Norte (PMRN), deflagraram, nesta quinta-feira (30), a Operação “Radar”.
O objetivo é localizar e recueperar telefones roubados e que as vítimas tenham registrado o Boletim de Ocorrêcia. No decorrer das diligências, foram recuperados dois aparelhos celulares.
O primeiro, da marca Apple, havia sido furtado em janeiro de 2023, na festa de São Sebastião no município de Caraúbas. O segundo, por sua vez, foi roubado em Mossoró há aproximadamente um ano e meio. Após a realização dos procedimentos cabíveis, os dois aparelhos foram restituídos aos seus proprietários.
Fim da linha
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'Viúvas fake': PF investiga mulheres por fraudes contra a previdência social no RN
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Maior reservatório de água do RN chega a 55% da capacidade total após chuvas
Deputados discutem aumento do ICMS no RN e oposição diz que vai acionar Justiça por governo 'descumprir acordo'
A pauta tem sido recorrente no plenário da Casa Legislativa. A oposição, através do deputado estadual José Dias (PSDB), disse que vai acionar a Justiça sobre a pauta.
A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do próximo sábado (1º). A discussão na Casa foi gerada porque uma da emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.
O deputado de oposição José Dias (PSDB) cobrou a revogação da lei do Poder Executivo. O líder do governo na casa, Francisco do PT (PT), defendeu o cumprimento da lei sancionada no fim do ano passado e apontou a possibilidade de um novo debate.
Veja os posicionamentos abaixo:
José Dias (PSDB)
O deputado José Dias disse que o governo já tem o que é necessário para revogar a lei.
“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, disse José Dias. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o deputado, em comparação com os períodos de 2015 e 2016.
O deputado José Dias disse que a lei estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal, não será implantado" e questionou: "Isso vale ou não?".
"Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, falou.
José Dias disse que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.
Francisco do PT (PT)
O líder do governo na Casa, Francisco do PT, disse que a compensação foi acordada, mas não oficializada e que, caso isso ocorra, o governo sentará de novo a mesa com os parlamentares para uma renegociação.
Deputados discutem aumento do ICMS no RN e oposição diz que vai acionar Justiça por governo 'descumprir acordo'
Lei prevê aumento da alíquota do ICMS a partir de abril de 18% para 20%. Deputado José Dias (PSDB) cobra que Executivo cumpra emenda que determinava que não haveria aumento caso governo federal compensasse as perdas.
Por g1 RN
30/03/2023 15h10 Atualizado há 23 horas
Deputado José Dias (PSDB) e Francisco do PT (PT) — Foto: Eduardo Maia/ALRN
Deputado José Dias (PSDB) e Francisco do PT (PT) — Foto: Eduardo Maia/ALRN
A sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do RN ficou marcada por uma discussão entre deputados de oposição e governo sobre o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionada em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo.
A pauta tem sido recorrente no plenário da Casa Legislativa. A oposição, através do deputado estadual José Dias (PSDB), disse que vai acionar a Justiça sobre a pauta.
A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do próximo sábado (1º). A discussão na Casa foi gerada porque uma da emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.
O deputado de oposição José Dias (PSDB) cobrou a revogação da lei do Poder Executivo. O líder do governo na casa, Francisco do PT (PT), defendeu o cumprimento da lei sancionada no fim do ano passado e apontou a possibilidade de um novo debate.
Veja os posicionamentos abaixo:
José Dias (PSDB)
O deputado José Dias disse que o governo já tem o que é necessário para revogar a lei.
“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, disse José Dias. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o deputado, em comparação com os períodos de 2015 e 2016.
O deputado José Dias disse que a lei estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal, não será implantado" e questionou: "Isso vale ou não?".
"Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, falou.
José Dias disse que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.
Francisco do PT (PT)
O líder do governo na Casa, Francisco do PT, disse que a compensação foi acordada, mas não oficializada e que, caso isso ocorra, o governo sentará de novo a mesa com os parlamentares para uma renegociação.
“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1º de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente", disse o deputado.
"Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, completou.
Plenário
O deputado Hermano Morais (PV) também fez um apelo ao governo pela não majoração do imposto nesse primeiro mês. De acordo com ele, a população enfrenta nesse momento uma crise financeira agravada pelos ataques criminosos das últimas semanas.
“Sabemos que o RN passa por uma série de dificuldades e há uma preocupação pertinente da governadora Fátima Bezerra, que tem feito um esforço muito grande. No entanto, temos hoje uma situação diferente e aqui faço meu apelo: penso que com os entendimentos já havidos e com os que estão em curso, inclusive tendo como mediador o Supremo Tribunal Federal, poderemos ter uma solução ainda melhor nos próximos dias. Dessa forma, sugiro ao Executivo que não majore o mês de abril, dando assim o tempo necessário para a conclusão dessas negociações”, defendeu Hermano.
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É aguardado uma equipe da defesa civil, na manhã desta sexta-feira (31), uma equipe da Companhia de águas e esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, esteve no local para visualizar os estragos.
quinta-feira, 30 de março de 2023
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