Passados três meses da onda de ataques orquestrados por facções criminosas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou menos da metade dos recursos prometidos pelo ministro Flávio Dino em março. Na ocasião, Dino anunciou com pompa que repassaria para o RN R$ 100 milhões. Do total prometido, o Governo Federal enviou apenas R$ 31,7 milhões e 220 fuzis, sendo R$ 19 milhões para aluguel de viaturas e R$ 10 milhões para o custeio das operações da Força Nacional, junto com R$ 2,7 milhões para operações nos sistema penal, ambos ainda durante os ataques. Estavam previstos recursos para mais viaturas, coletes, armamentos e investimentos no sistema prisional, que não chegaram ainda.
Apesar do estado ter a governadora Fátima Bezerra e vários parlamentares do mesmo partido do Governo - o PT - não foi possível acelerar o envio dos recursos. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Estado, ainda não foram repassados R$ 30 milhões para aquisição de 4 mil coletes balísticos e 70 viaturas; R$ 26 milhões para ações diversas envolvendo políticas penais, incluindo a construção de um novo pavilhão com 400 vagas em Alcaçuz e parte dos R$ 15 milhões pactuados para compra de fuzis e viaturas. Neste último caso, já foram entregues 220 fuzis tipo T4 para a Polícia Militar e Polícia Civil, restando ainda a entrega de 180 armamentos e 70 viaturas. A ordem de compra já foi assinada, segundo a Sesed.
Segundo o secretário de segurança, Coronel Araújo, apesar do não envio dos recursos, não há demora e o cronograma está sendo seguido. De acordo com informações do Ministério da Justiça, através da Assessoria de Comunicação, o envio de R$ 30 milhões para a compra de coletes e viaturas “está em curso”. O Ministério não deu prazo para o envio. Além disso, o repasse de dinheiro para o sistema prisional também não tem prazo confirmado.
De todos os recursos, segundo informações da Sesed, foram repassados efetivamente os R$ 19 milhões para 300 viaturas bem como o montante para pagamento das forças federais. Aliado a isso, parte dos R$ 15 milhões para compra de 400 fuzis e viaturas já foi executado, com o Estado tendo recebido 220 fuzis. Serão adquiridas ainda 30 viaturas para PC e PM e outros 180 fuzis, dentro deste contrato. A ordem de compra por parte do Ministério da Justiça já foi dada. “O recursos foram pactuados e o cronograma está sendo cumprido”, disse Araújo.
Segundo o Coronel Araújo, o Estado irá receber as primeiras viaturas do contrato de R$ 19 milhões já no final de julho, com expectativa de 60 viaturas. Serão 300 veículos alugados num contrato de dois anos e meio, sendo 200 para PM e 100 para a Polícia Civil.
“Temos viaturas de 2014 adquiridas para a Copa. Todas serão substituídas. Uma viatura tem vida útil para a polícia militar. A depreciação é constante. A polícia civil fica mais um pouco. Temos viaturas com dez anos de uso. E temos um déficit. Por isso, que no momento dos ataques pegamos apoio do efetivo da Força Nacional, e de viaturas da PRF e até de outros estados. Por isso que estamos adquirindo e locando carros”, acrescenta.
Acerca dos outros recursos, coronel Francisco Araújo disse que o RN não receberá o dinheiro para fazer a compra diretamente, sendo o repasse dos equipamentos feitos após compra direta do Ministério .
“Quem compra é o próprio Ministério da Justiça. Eles têm uma ata de preço”, disse. “O recurso público segue uma tramitação. Para se adquirir uma caminhonete ou colete, precisa-se de licitação. Os carros que locamos, por exemplo, aderimos a uma ata de preços de Pernambuco. Se fôssemos fazer licitação seria um ano rodando”, disse.
O montante de R$ 30 milhões serão repassados de forma a compensar obras assumidas pelo Governo do Estado.“O Ministério da Justiça vai nos compensar com esses R$ 30 milhões para a aquisição de viaturas e coletes. Já iniciamos a obra do Itep, em Felipe Camarão, serão em torno de R$ 19 milhões. Vamos fazer a abertura dos envelopes da licitação da construção da sede da Polícia Civil no dia 02 de julho e na sequência faremos a licitação da construção da cavalaria da PM”, informou.
Comissão foi a Brasília para destravar recursos
A maior unidade prisional do Rio Grande do Norte deverá ter novas vagas para presos em breve. É o que confirma o secretário de Administração Penitenciária do RN (Seap), Helton Edi Xavier, que informou que a Seap receberá R$ 14 milhões para construção de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz, que deverá ter em torno de 400 vagas. Assim como a Sesed, a Seap ainda não recebeu o repasse dos R$ 26 milhões anunciados por Flávio Dino.
“Queremos construir um pavilhão novo em Alcaçuz, porque já está murado e temos uma área para fazer”, disse Helton Edi Xavier. Segundo ele, já há projetos em andamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
No dia 29 de junho, interlocutores do Governo do RN estiveram em Brasília para tratar acerca dos recursos. O titular da Seap disse que dos R$ 26 milhões, R$ 14 deles serão para o pavilhão em Alcaçuz e o restante será repassado em equipamentos.
“A governadora foi agradecer ao ministro e fomos pedir celeridade na transferência desses recursos porque havia muita indefinição. Não é só dinheiro na conta do Estado, serão envio de equipamentos, obras que serão ofertadas para o RN. Já existem projetos abertos, o Governo Federal nos ajudou de outras maneiras também”, explica o secretário.
“Esses R$ 26 milhões serão aplicados em três eixos: controle e segurança; ressocialização e assistências e construção de vagas no nosso sistema. Temos um plano de aplicação com vários projetos. Nos próximos dias deveremos estar recebendo viaturas e materiais de controle e segurança”, acrescentou.
Entre os equipamentos a serem repassados estão câmeras corporais, esteiras de raios-x, pórticos detectores de metais, aquisição e manutenção de bodyscans, laboratórios de educação e trabalho, projetos de leitura e esporte, reaparecimento das unidades de saúde dos presídios, aquisição de insumos para oficinas de costura, chinelos e blocos de concreto, além da contratação do serviço de monitoração eletrônica com uso de tornozeleiras.
Força Nacional fica no RN até dia 12
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou a permanência da Força Nacional até o dia 12 de julho. Essa foi a segunda vez que o MJSP prorrogou a questão. Os agentes atuam no Estado desde março, quando houve uma onda de ataques provocada por uma organização criminosa.
De acordo com a portaria do MJSP, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de junho, os agentes da Força Nacional estão atuando em ações conjuntas e coordenadas com órgãos de segurança do Rio Grande do Norte.
O número de agentes cedidos para operações não é divulgado por medida de segurança, mas o documento oficial informa que o contingente a ser disponibilizado obedece ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Verba Federal
Recursos extras para segurança do RN
Não repassados
R$ 30 milhões
para compra de mais de 70 viaturas e 4 mil coletes balísticos
R$ 26 milhões
para ações no sistema penal
Parcialmente repassados
R$ 15 milhões
para compra de 400 fuzis e 30 viaturas para PC e PM (Executado em parte 220 fuzis entregues e ordem de compra para restante dos equipamentos assinada pelo MJSP)
Repassados
R$ 19 milhões
para aluguel de 300 viaturas (Repassado e executado pela Sesed)
R$ 10 milhões
para custeio da Força Nacional + Polícia Federal, Polícia Penal Federal (Executado via MJSP)
Total: R$ 100 milhões
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