A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já conta com adesão de 140 prefeitos à manifestação contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), número que pode crescer até a manhã de quarta-feira (30), dia do ato público em frente à Assembleia Legislativa, justamente quando cai a terceira e última cota de agosto nas contas das prefeituras de todo o país.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, informa que o ato público a partir das 9 horas do dia 30, os prefeitos pedirão apoio dos deputados à pauta de reivindicação dos prefeitos, que inclui o reajuste em 1,5% do rateio do FPM, que hoje é de 22,5% e passaria a 24%.
As prefeituras paralisam os serviços administrativos por 24 horas, mas mantêm os serviços essenciais da saúde, as escolas fecham as portas, mas os professores permanecem em sala de aula em atividades pedagógicas.
Luciano Santos diz que “mais de 90% das prefeituras do Rio Grande do Norte têm no FPM a principal fonte de receitas “para cobrir suas despesas e necessidades de custeio da máquina pública, inclusive para complementos das folhas de pessoal das áreas de saúde e educação”.
No entanto, segundo Santos, a queda do FPM em 1/3 na primeira cota de agosto em relação ao mesmo período do ano passado e da segunda cota em 10 de agosto, devem comprometer a prestação de serviços à população e atraso de pagamento de pessoal já este mês em alguns municípios.
Santos disse que a paralisação envolve a maioria dos pequenos municípios de todo o Brasil, principalmente na região Nordeste, que pleiteiam, ainda, imunidade tributária para aquisição de insumos e equipamentos, tratamento diferenciado na contribuição previdenciária, vez que contribuem com 21% da mesma forma que os grandes municípios que contam com receitas próprias.
Segundo Santos, a CNM fez levantamento da situação financeira junto aos municípios de todo o país e em relação ao Rio Grande do Norte constatou que “65% das prefeituras estão no vermelho e com certeza terão dificuldades para honrar pagamento com fornecedores e salários de servidores”.
“É um efeito dominó, porque atinge a economia do estado, diminui a arrecadação e todos saem perdendo, as pessoas vivem nos municípios, precisam da saúde básica, transporte escolar, a vida acontece nos municípios, que ficam só com 22,5% da massa arrecadatória do Imposto de Renda e do IPI, mais de 60% fica com a União, por isso reivindicação de mais 1,5% do FPM”.
“A mobilização é pra dizer a população que nos apoiem, porque isso se reverte em politicas e ações públicas nos municípios”, avisou Santos, que continuou: “Estamos dizendo à sociedade que do jeito que esta não dá, os preços dos insumos aumentaram substancialmente, assim como as despesas com pessoal vêm aumentando e as receitas declinando”.
Santos acrescenta que as prefeituras, assim como a população, estão sendo vitimas de um sistema tributário, ue “massacra a vida das pessoas nos municípios, os prefeitos não estão brigando por eles, estão brigando para atender com politicas públicas essenciais às vidas das pessoas”.
Prefeito relata que a conta não fecha
O presidente da Associação dos Municípios do Alto Oeste, Rivelino Câmara, diz que são 37 prefeituras associadas e 28 são de coeficiente 0.6, a menor conta do FPM, que “praticamente só contam com esses recursos, na hora em que o Fundo de Participação cai e as despesas só aumentam, a conta não fecha”.
Rivelino Câmara administra o município de Patu e diz que os recursos do FPM “é usado pra tudo, quando cai, começa atrasar salário, pagamento de fornecedor, começa a criar toda uma dificuldade para gestão”.
Agora, segundo Câmara, a crise financeira dos municípios é agravada por entendimento dos prefeitos, com o atraso de repasses de emendas parlamentares pelo governo federal, que destina 50% do valor para o custeio da saúde nos municípios.
“Na hora em que esses recursos de emendas não entram, os municípios começam a usar recursos próprios para a saúde de FPM e ICMS”, conta Rivelino Câmara.
Esses recursos de receitas próprias, alertou Câmara, são retirados do custeio da folha de pessoal, manutenção da máquina pública e outras ações.
No caso específico de Patu, o prefeito diz que a manutenção do hospital municipal custa mensalmente R$ 482 mil, mas recebe somente R$ 33 mil de transferências federais. “Tenho que arrumar R$ 450 mil para fechar essa conta do hospital, como não tenho esse custeio até hoje, tenho de arrumar de recursos próprios”, diz.
Câmara diz que recebeu transferências para a saúde até novembro do ano passado, mas desde dezembro, com a mudança de governo, que não ocorre esse repasse da saúde.
Dados da Confederação Nacional dos Municipios (CNM) indicam que o total de emendas (emendas de custeio e emendas de capital), caiu de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões em 2022 para R$ 5,62 bilhões este ano.
Já o pagamento de emendas destinadas exclusivamente à saúde caiu 73% no primeiro semestre (aproximadamente R$ 7,8 bilhões), queda mais acentuada do que o total de emendas pagas (58%). A redução foi mais acentuada nas emendas de saúde correntes (destinadas ao custeio) e, em especial, nos pequenos Municípios (queda de 75% em 2023).
Deputados apoiam ato municipalista
A classe política já antecipa apoios à paralisação dos prefeitos contra a redução do FPM e por mais participação no bolo tributário nacional. O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado federal Benes Leocádio (União), disse, nas redes sociais, que “soma apoio aos municípios potiguares e brasileiros em manifestação contra a redução do FPM, as prefeituras vão parar para mostrar que sem FPM não dá para gerir os municípios, não dá para servir à população”.
O deputado federal Robinson Faria (PL-RN) disse também que “o Brasil é um país continental, cada lugar tem a sua própria identidade e realidade, ninguém conhece mais um município e seus problemas do que seu povo e seus representantes”.
Por isso, acrescentou Robinson Faria, que defende uma autonomia maior dessas regiões e o FPM garante essa autonomia: “O momento é de unir forças e construir um diálogo junto aos prefeitos, deputados e demais representantes para chegarmos a um denominador comum”.
Faria afirmou, ainda, que “tem recebido autoridades e participado de audiências sobre o tema na câmara federal para ajudar a encontrar uma solução o quanto antes”.
Na Assembleia Legislativa o deputado José Dias disse em plenário, por exemplo, que a crise financeira vivenciada, atualmente, por municípios do Rio Grande do Norte e do país já estava prevista: “Infelizmente fizemos essa referência na campanha eleitoral com muita ênfase, de que os prefeitos deviam fazer um registro histórico da administração pública federal no Brasil, e tivemos, realmente, no governo anterior uma transferência gigantesca de renda para estados e municípios”.
José Dias relembra que no governo do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022) em torno de 90% dos municípios “estavam no vermelho”, mas essa situação se inverteu, “o mesmo percentual aproximadamente passou para o azul”, porque “houve uma injeção muito grande de transferências federais”.
Para José Dias, é evidente que pela experiência de governos passados, anteriores a Bolsonaro, “sabíamos que isso não vai acontecer” durante o governo atual. “O que vai acontecer é que a própria arrecadação federal, com toda a divulgação fantasiosa de desenvolvimento e de aumento de receitas, está caindo acentuadamente e que é base para a transferência do Fundo de Participação”, disse ele.
“O que é mais grave”, opina Dias, é que além dessas perdas de todos os municípios brasileiros, no Rio Grande do Norte “temos perdas diferentes de outros estados e ai cabe aos municípios uma ação para recuperar as perdas que o governo estadual impôs”, a começar pelo Proedi que os municípios foram obrigados, inconstitucionalmente, a abrir mão de recursos de ICMS.
“A Assembleia e nem o Estado podem dispor de recursos estaduais e municipais para fazer incentivo fiscal”, declarou Dias, apesar de ter protestado na Casa, “mas não houve uma ação dura dos municípios”.
Agora, continuou o deputado tucano, está se vendo o resultado. “As transferências federais feitas para compensar a perda de receita, a participação dos municípios é sagrada, mas o estado promete transferir em parcelas”, criticou.
José Dias também abordou, no meio da semana, a questão dos fundos financeiros nas áreas de educação e saúde, que o governo estadual continua devendo aos municípios.
“O que é mais grave”, opina Dias, é que além dessas perdas de todos os municípios brasileiros, no Rio Grande do Norte “temos perdas diferentes de outros estados e ai cabe aos municípios uma ação para recuperar as perdas que o governo estadual impôs”, a começar pelo Proedi que os municípios foram obrigados, inconstitucionalmente, a abrir mão de recursos de ICMS.
“A Assembleia e nem o Estado podem dispor de recursos estaduais e municipais para fazer incentivo fiscal”, declarou Dias, apesar de ter protestado na Casa, “mas não houve uma ação dura dos municípios”.
Agora, continuou o deputado tucano, está se vendo o resultado. “As transferências federais feitas para compensar a perda de receita, a participação dos municípios é sagrada, mas o estado promete transferir em parcelas”, criticou.
José Dias também abordou, no p da semana, a questão dos fundos financeiros nas áreas de educação e saúde, que o governo estadual continua devendo aos municípios.
Tribuna do Norte
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