CUSTO PER CAPITA COM SERVIDORES É O MAIS ALTO DO NORDESTE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

As despesas do Rio Grande do Norte com pagamento de folha de servidores representam um custo médio de R$ 3,7 mil para cada potiguar, segundo aponta o mais recente Boletim de Finanças da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), que usa dados de 2022. O custo está acima da média nacional, que é de R$ 3 mil, e coloca o RN em primeiro lugar no Nordeste com o maior gasto e em nono no Brasil. Os altos custos com funcionalismo, no entanto, não se refletem em serviços para a população potiguar. Há déficit de policiais civis e militares, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem e professores, gerando vacâncias e obrigando o Estado a ampliar a terceirização em setores para fechar as escalas.

Segundo dados do relatório, o RN só fica atrás do Distrito Federal, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. No tocante ao Nordeste, o primeiro estado a aparecer após o RN é Sergipe, com custo per capita de R$ 3,2 mil. Estados como Piauí, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará e Maranhão tem custos per capita com pessoal que variam de R$ 1,7 a R$ 2,8 mil. Atualmente, a folha do RN possui cerca de 111 mil servidores, sendo 53 mil ativos e 58 mil aposentados e pensionistas. O gasto mensal com pessoal ultrapassa R$ 770 milhões, o que dá mais de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O estudo mostra ainda que o Estado aumentou o aporte com recursos do Tesouro Estadual para complementar a previdência, saltando de 11,7% em 2021 para 12,4% em 2022. Atualmente, esse aporte mensal gira em torno de R$ 150 milhões para cobrir a insuficiência de recolhimento do sistema previdenciário do Estado.

Segundo interlocutores do Governo, especialistas e representantes de sindicatos de classes essenciais no Rio Grande do Norte, vários fatores explicam essa discrepância entre o alto custo da folha e a falta de servidores em determinadas áreas. São apontadas questões como a falta de concursos frequentes e nomeações, uma vez que os ativos é quem “sustentam” a previdência e o pagamento dos inativos; a contratação de terceirizados para atividades meio e fim, que acabam não contribuindo para a previdência estadual, e a arrecadação do Estado, que não acompanha os custos.

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes apresenta dados de um estudo feito pela gestão sobre os quatro últimos ciclos de governos estaduais, de 2006 a 2022, e aponta que, a primeira gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) foi a única em que a evolução da receita foi maior do que o gasto com pessoal, 55,4% contra 44,4%, respectivamente.

“Nos três anteriores (governos) ocorreu exatamente o contrário, as despesas cresceram mais que a receita, e assim chegamos em dezembro de 2018 com o maior comprometimento histórico de gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida, 63%. O que explica isso ter acontecido suponho ter sido reiteradas concessões de vantagens sem o devido cuidado com o comportamento das receitas correntes e futuras, gerando o desequilíbrio fiscal e uma situação administrativa caótica que levou o Estado a não adimplir com o pagamento regular dos servidores, chegando a ter até quatro folhas salarias em atraso”, disse.

Pedro Lopes aponta ainda que há grande variação salarial entre as categorias funcionais do RN, “mas particularmente não considero o valor individual como fator preponderante para o elevado gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida”.

“São 53 mil servidores ativos e apenas 1.121, pouco mais de 2% do total, recebem mais de R$ 20 mil por mês. Já 39 mil servidores, quase 74% do total, recebem até cinco salários mínimos brutos mensais, o que não podemos considerar como caros. Isso acontece também na folha de inativos e pensionistas, pois dos 58 mil beneficiários, 1.693 ganham acima de R$ 20 mil mensais e 33,8 mil recebem até 5 salários mínimos”, enumera.

Para o professor em economia e ciências econômicas, Rodrigo Lima de Oliveira, o Estado precisa encontrar mecanismos para tornar a máquina pública eficiente e encontrar saídas para reduzir gastos e aumentar as receitas, medidas que possuem soluções impopulares, como demissões e/ou aumento de impostos. Rodrigo aponta que medidas como suspensão de concursos e reajustes para 2024 são uma tentativa do Governo de reverter o cenário.

“As causas desse aumento de despesas pode ser explicado nos reajustes salariais visto nos últimos anos e o aumento de pagamento nas causas previdenciárias. O que incomoda, socialmente, não é o gasto com o pessoal, mas sim a eficiência do serviço público prestado”, aponta. “Tem duas soluções: diminuir despesas, como reduzir salários, ou aumentar receitas, isto é, aumentar imposto. São duas medidas impopulares. Do ponto de vista social, na composição dos salários em Natal, o serviço público representa por grande parte da renda gerada em Natal. Então se há corte de salários, há diminuição nas compras no comércio. É um efeito em cadeia”, complementa.

Apesar do alto custo, RN tem déficit de servidores

Mesmo tendo um dos maiores gastos com pessoal do Brasil, o Rio Grande do Norte possui déficits de servidores e profissionais em diversas áreas do Estado. Além do Idema, que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) considera precisar de um concurso com “alta prioridade”, faltam policiais civis, militares, profissionais da saúde e professores. Na educação, estimativas de interlocutores da área apontam déficit de pelo menos 500 professores.

“Temos um déficit de funcionários na educação e em outras áreas também. Temos a terceirização de alguns serviços e acredito que seja um erro, porque você tem uma despesa, mas do ponto de vista da LRF esse pessoal não é computado nessa despesa e temos poucos recursos no Estado. E não estamos nem perto de termos um Estado que valoriza os servidores, pois temos categorias, como a nossa, que tem Plano de Carreira, mas não tem nem reajuste anual”, aponta Bruno Vital, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN).

Na saúde, são vários os relatos de hospitais e unidades de saúde com falta de profissionais, insumos e infraestrutura, além de situações históricas e crônicas, como os corredores do Walfredo Gurgel. Para a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sinte-RN), Rosália Fernandes, os índices de terceirização do Estado tem crescido nos últimos anos, e mesmo assim não tem suprido as vacâncias da rede de saúde.

“O Governo não coloca nesses gastos per capita o aumento da terceirização e privatização, que aumentaram consideravelmente nesse governo. Na saúde ela é crescente, com contratação de cooperativas de áreas que são fins, como médicos, enfermagem, que antes só existia na higienização e vigilância. Quem toma de conta nos hospitais são essas empresas privadas”, opina. “Essas pessoas não são do quadro do Estado. O que isso significa: atende a população, tudo bem, mas esses profissionais não contribuem com o Ipern, gerando um déficit previdenciário”, relembra.

A segurança pública é outra área que acaba sofrendo com déficit de profissionais. Na Polícia Militar, a legislação determina pouco mais de 13 mil agentes, no entanto, são apenas 9 mil na tropa. Na Polícia Civil, mesma situação. O efetivo que era para ser de 5.150 atualmente é de pouco mais de 2 mil agentes, delegados e escrivães.

“Eu vejo que falta uma gestão adequada de pessoal. Nas corporações da PM, por exemplo, temos pessoas em desvio de função que é um número absurdo. Existe uma falta adequada de distribuição, pois tem locais que têm demais, outros têm de menos. Outro fator determinante é a falta de planejamento de ingresso de pessoal. Por exemplo, o Rio Grande do Norte passou mais de uma década sem ter concurso para as forças de segurança. O que acontece: faz um concurso e para 1.000 pessoas, causando uma desordem na questão financeira do Estado”, reclama o vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Eliabe Marques.

“Já também não podemos afirmar que temos funcionários demais, leia-se servidores ativos. Atualmente temos 14 mil servidores ativos a menos do que tínhamos em 2010, o que vem ocasionando um déficit em todas as áreas do Governo, e quase todas somente funcionam com relativa ‘normalidade’ devido a contratação de bolsistas, estagiários, terceirizados, temporários e comissionados, caso contrário muitos órgãos já estariam com as portas literalmente fechadas”, explica o secretário de Administração, Pedro Lopes.

Tribuna do Norte 

SEMANA TERÁ CÉU NUBLADO E PANCADAS DE CHUVAS NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A previsão do tempo para esta semana no Rio Grande do Norte é de céu parcialmente nublado, com chance de chuvas em todas as regiões do estado. As informações são do Portal Clima Tempo.

Em Natal, a previsão do tempo para está segunda-feira (25) é de sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia. À noite o tempo fica firme. Já a terça-feira será de sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. No restante da semana, haverá sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. A mínima será de 25º e a máxima de 31º.

Em Mossoró, no Oeste potiguar, a segunda-feira será de sol com algumas nuvens. Não chove. Na terça, quarta e quinta-feira, a previsão será de sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. Na sexta-feira, o sol volta e não há possibilidade de chuvas. A mínima será de 24º e a máxima de 35º.

Em Caicó, na região do Seridó, a segunda-feira será de sol com algumas nuvens. Não chove. Já na terça e quarta-feira, haverá sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto. Na sexta-feira, haverá sol com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 25º e a máxima de 36º.

Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do potiguar, a tendência é que a segunda seja de sol, sem chuvas. Já na terça e quarta-feira, heverá sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto. Já na sexta-feira, a previsão é de sol e aumento de nuvens pela manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. A mínima será de 26º e a máxima de 37º.

Tribuna do Norte 

APROVAÇÃO DO GOVERNO LULA PIORA ENTRE MULHERES E OS MAIS POBRES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

No fim do 1º ano de governo, as taxas de aprovação da administração petista registram quedas acentuadas em grupos que serviram de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022: mulheres e pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou desempregadas. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.

Em janeiro, o governo era aprovado por 52% da população feminina. Hoje, são 46%. Durante o ano, os percentuais oscilaram dentro da margem de erro do grupo demográfico na pesquisa, de 2,7 pontos percentuais. Entretanto, ao comparar a taxa do início e do fim do ano, é possível perceber que, no acumulado do período, oscilou desfavoravelmente ao petista. Caiu 6 pontos percentuais –fora da margem de erro.

A taxa das mulheres que dizem desaprovar a gestão foi de 38% para 43% em 1 ano. Os percentuais oscilaram para cima, mas dentro do limite da margem de erro –2,7 p.p.

No grupo que tem renda de até 2 salários mínimos (que inclui os desempregados e sem renda fixa), a aprovação do governo caiu 5 pontos percentuais em 1 ano. Começou 2023 em 53%. Oscilou 1 ponto para baixo em abril. Subiu para 54% em junho, atingindo seu maior nível numérico do ano. Caiu para 49% em setembro. Agora, oscilou 1 ponto percentual para baixo e encerra o ano em 48%.

Os percentuais dos que dizem desaprovar o governo nesse estrato social subiram 8 pontos de janeiro a dezembro. Era de 35% em janeiro. Oscilou para 37%, em abril. Subiu para 40%, em junho. Em setembro atingiu o maior nível: 45%. Fecha o ano em 43%.

Os resultados por região e por sexo mostram o mesmo cenário divulgado pelo PoderData nesta semana sobre a aprovação do governo na população geral. O PoderData fez 5 pesquisas nacionais em 2023 para avaliar vários aspectos da administração do presidente Lula. Esse cenário, de janeiro a dezembro, permite observar com clareza um viés negativo para o governo em suas curvas de avaliação. Há uma queda gradual na taxa de aprovação e uma leve tendência de subida nos percentuais negativos.

Lula foi eleito em 2022 com 50,90% dos votos. Hoje, tem menos apoio do que isso. Encerra o 1º ano sem conseguir cumprir o discurso de unir o país.

Tribuna do Norte

VERA LÚCIA É NOMEADA COMO MINISTRA SUBSTITUTA DO TSE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte. Em junho deste ano, o presidente Lula indicou a advogada Edilene Lôbo, que ao ser empossada, no início de agosto, tornou-se a primeira mulher negra a integrar o TSE.

Lula escolheu Vera Lúcia Araújo a partir de lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A lista tríplice era formada por três mulheres. Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além de Vera Lúcia e Edilene Lôbo, o tribunal é composto pela ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia assumirá o cargo antes ocupado pela também advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação.

“A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou, na nota, o presidente do Conselho Federal da ordem, Beto Simonetti.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Em 91 anos de Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Edilene Lôbo.

Agência Brasil

MINISTROS DEFENDEM REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS APÓS MORTE DE JOVEM

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.

O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.

Em postagem nas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, completou a ministra.

Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”.

“O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, declarou.

Agência Brasil

MENSAGEM DE NATAL DA CERÂMICA SANTA RITA DE CASSIA A TODOS OS CLIENTES E COLABORADORES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

MENSAGEM DE NATAL DE PREGUINHO A TODOS OS ITAJAENSES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

MENSAGEM DE NATAL DO VEREADOR PATO A TODOS OS ITAJAENSES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

INDULTO NATALINO PERDOA MULTAS E EXCLUI CONDENADOS POR 8 DE JANEIRO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.

O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Casos perdoados

Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena.

Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem.

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.

Exceções

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.

Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.

No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura.

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo.

Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente.

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

Agência Brasil

PRF INICIA OPERAÇÃO NATAL 2023 NAS RODOVIAS FEDERAIS DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Polícia Rodoviária Federal inicia, às 00h00, desta sexta-feira (22), e encerra às 23h59, da próxima segunda-feira (25), no Rio Grande do Norte, a Operação Natal 2023. A ação contará com o aumento do efetivo policial e intensificação da fiscalização e atividades preventivas nas rodovias federais.

A Operação Natal 2023 faz parte das ações do Programa Rodovida, que é o conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução de sinistros, mortes e lesões no trânsito.

Durante a operação, os policiais fiscalizarão atitudes adotadas pelos motoristas que são consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos, a não utilização dos itens de segurança como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF na operação Rodovida..

No Natal deste ano, o foco da PRF é relembrar a todos a importância dos itens de segurança para evitar surpresas desagradáveis durante a viagem. Verifique as condições do veículo antes de pegar a estrada. Verifique também validade da CNH bem como a documentação do veículo. Por fim a PRF orinta os usuários para que usem cinto de segurança, capacete e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos popularmente como cadeirinhas.

TRIBUNA DO NORTE 

HOMEM É MORTO COM TIRO NA CABEÇA EM EXTREMOZ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem foi alvo de disparos e morreu após ser atingido na cabeça durante a noite de quinta-feira (21) em Extremoz, cidade da Grande Natal. O criminoso não foi localizado até a publicação desta matéria.

Ainda de acordo com a PM, o caso ocorreu por volta das 21h na Rua do Contorno, localizada em Pedrinhas. Conforme o relato de testemunhas aos policiais, a vítima estava sentada na rua quando foi alvo de disparos por parte de um motociclista que passava pelo local. Um dos disparos acertou a região da cabeça da vítima.

Após o homicídio, uma viatura da Companhia de Extremoz foi acionada. Os policiais isolaram o local de crime até a chegada do ITEP e Polícia Civil, que realizaram a remoção do corpo e a perícia. Até a publicação desta matéria não há informações quanto as motivações do crime.

POLÍCIA DESARTICULA QUADRILHA ESPECIALIZADA EM CLONAGEM DE VEÍCULOS E TRÁFICO DE DROGAS NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em ação integrada, Policiais Militares da 10ª CIPM, com o apoio dos militares da CIOPAER e 4ª CIPM, desarticulam organização criminosa, especializada na clonagem de veículos e tráfico de drogas nas cidades de Canguaretama e Arez.

A ação integrada ocorreu na última quinta-feira (21), em face de um informe referente a uma suposta organização criminosa que atua na capital do Estado do Rio Grande de Norte. Os indivíduos suspeitos desse delito realizavam furtos de veículos nas cidades e eram especialistas na clonagem dos automóveis e motocicletas.

Durante as diligências, os PMs apreenderam duas motocicletas com queixa de furto/roubo, três carros adulterados, possivelmente proveniente de furto/roubo, uma arma de fogo Cal. 22; uma arma de fogo Cal. 38; seis munições de cal. 22; cinco munições de cal .38; além de um vasto material utilizado com a finalidade de adulteração de veículos; plantação de maconha e R$ 2.000,00 fracionados.

CRUZEIRO ANUNCIA CONTRATAÇÃO DE POTIGUAR GABRIEL VERÓN POR EMPRÉSTIMO; COMFIRA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Cruzeiro oficializou a contratação de Gabriel Verón, de 21 anos, natural de Assú, município localizado no interior do Rio Grande do Norte, visando a temporada de 2024. O atleta, atualmente vinculado ao Porto, em Portugal, firmará um contrato de empréstimo válido por uma temporada, estabelecendo que a Raposa terá os direitos econômicos fixados.

O montante para a aquisição dos direitos econômicos pelo Cruzeiro está avaliado em 10 milhões de euros, quantia próxima àquela desembolsada pelo Porto ao Palmeiras na transação anterior por Verón (10,2 milhões de euros). O Porto já concluiu os trâmites burocráticos e liberou a documentação do jogador.

Verón está programado para integrar a pré-temporada do Cruzeiro no início, embora esteja em processo de recuperação de uma lesão, conforme informado pelo Porto. O Internacional também demonstrou interesse no jogador, mas Verón chega para fortalecer as opções nas alas do setor ofensivo da equipe cruzeirense.

No cenário português, Verón enfrentou desafios, sofrendo uma mialgia dois meses após sua contratação pelo Porto. No primeiro trimestre do ano, uma lesão no tornozelo o afastou dos jogos por mais de um mês. Ao final da temporada, contabilizou 26 partidas e um gol.

Durante a atual temporada europeia, após uma lesão muscular durante as férias no Brasil, Verón não atuou mais pelo time principal do Porto. Na pré-temporada, uma nova lesão muscular, desta vez no adutor da coxa esquerda, interrompeu sua participação.

Na temporada 2023/2024, Verón disputou apenas uma partida pelo time B do Porto, na Segunda Divisão de Portugal, no início de outubro. Este representa o segundo negócio entre a gestão Ronaldo e o Porto, pois o zagueiro João Marcelo está emprestado ao clube mineiro até meados do ano, com a opção de compra dos direitos econômicos.

No Palmeiras, o histórico de Verón inclui 97 partidas, 14 gols e a conquista de seis títulos pelo time profissional, sendo o Paulistão de 2020 e 2022, a Libertadores de 2020 e 2021, a Copa do Brasil de 2020 e a Recopa Sul-Americana de 2022.

GOVERNO TERÁ PROGRAMA PARA DESTINAR PRÉDIOS NÃO USADOS PELA UNIÃO Á MORADIA POPULAR, DIZ LULA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na tarde desta sexta-feira 22, durante a celebração de Natal do movimento dos catadores e da população em situação de rua, que o governo lançará um programa para destinar prédios não usados pela União à habitação popular.

De acordo com o petista, o projeto deve ser lançado no começo do próximo ano.

O plano, segundo o presidente, é aproveitar todos os prédios públicos que o governo não utiliza e distribuí-los para a moradia popular ou negociá-los para fazer investimentos com os ganhos recebidos.

“Tem prédio que dá pra virar moradia, tem prédio que tem que vender e utilizar o dinheiro para fazer outra coisa. Terrenos e terrenos que a gente pode fazer a doação para o preço da casa sair mais barato para o povo”, afirmou Lula, ao comentar que somente o INSS possui mais de três mil prédios sem utilidade no momento.

“Se não serve pro INSS, serve para o povo que precisa morar, que precisa estudar”, concluiu.

Lula falou de plano em julho

Em julho, quando sancionou a lei do novo Minha Casa Minha Vida, Lula já havia comentado a intenção de utilizar os prédios públicos para moradia popular.

“Prédios abandonados, terrenos da União… Nós vamos ter que transformar isso em coisas habitacionais. A quantidade de terreno abandonado nas grandes regiões, a quantidade de prédio da União. Só o INSS tem três mil casas, terrenos e prédios. Por que a gente não distribui isso pro povo em vez de levar o povo pra morar a 20 km do centro da cidade, leva o povo para onde já tem asfalto, escola, energia elétrica, linha de ônibus”, questionou o presidente.

FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA RECEBE APORTE DE QUASE R$ 80 MILHÕES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O governo federal destinou R$ 78,56 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo por meio do qual a União financia projetos estaduais de segurança pública e prevenção à violência.

Segundo o texto da portaria ministerial nº 571, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 22, os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem à redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas.

Metade da quantia está destinada a uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais.

Pelas regras do fundo, cada unidade federativa tem direito a um percentual do valor suplementar. São Paulo ficará com 4,1% do total, ou cerca de R$ 3,27 milhões. Os estados com direito a maior fatia são Minas Gerais (R$ 3,09 milhões); Pará (3,07 milhões); Bahia e Rio de Janeiro (R$ 3,04 milhões, cada).

A suplementação dos recursos ocorre um dia após o ministro da Justiça e Segurança Pública anunciar que, até ontem 21, já havia mais de R$ 3 bi do Fundo Nacional de Segurança Pública parados nas contas dos estados – bem mais que o dobro dos R$ 1,1 bi do fundo que, de acordo com o ministro, os entes federativos conseguiram gastar para custear projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, afirmou Dino nesta quinta-feira, quando apresentou o  balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Os resultados conclusivos só serão conhecidos em janeiro, mas Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, já que deixará a pasta nas primeiras semanas de 2022 para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É muito importante que o conjunto de entes federativos foquem nesta temática, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilhões disponíveis [no fundo]. Precisamos colocar estes recursos para funcionar”, alertou Dino, dizendo ser preciso “melhorar o índice de eficiência” da execução dos recursos também do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

“Infelizmente, por uma série de razões legislativas e normativas, temos uma tendência de declínio do Fundo Nacional Penitenciário, acrescentou o ministro, ao referir-se ao mecanismo criado em 1994, para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

De acordo com a assessoria do ministério, mesmo com dinheiro em caixa devido às dificuldades dos estados e do Distrito Federal gastarem os recursos, a suplementação é obrigatória já que houve aumento da arrecadação de tributos que custeiam o fundo. Os valores permanecem à disposição mesmo após o fim do ano – o total disponível, cerca de R$ 3,18 bi, vem se acumulando desde 2019.

REGIÃO NORDESTE SEGUE COM AUMENTOS DE CASOS DE COVID-19

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O boletim InfoGripe divulgado nesta sexta-feira 22 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca a manutenção do aumento no número de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à covid-19 em vários estados da Região Nordeste. O Ceará é quem chama mais atenção pelo ritmo acelerado de crescimento da doença, apesar de já demonstrar sinais de redução na faixa etária dos jovens adultos.

Às vésperas das festas de fim de ano, as atenções devem ser ainda mais focadas, especialmente em tais localidades, alerta a Fiocruz. Referente à Semana Epidemiológica 50, de 10 a 16 de dezembro, a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de dezembro.

Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe registram aumento no número de casos, com foco no estado cearense, onde o crescimento acelerado da doença preocupa, pois embora haja sinais incipientes de diminuição na faixa etária dos jovens adultos, nos idosos isso não se confirma.

Alagoas e Sergipe, com quadros mais recentes, apontam também para um aumento na população de idade mais avançada, assim como já se observava na Paraíba e em Pernambuco. A Bahia (que foi o primeiro estado da região a entrar nesse ciclo de aumento) por outro lado, já dá sinais de interrupção no crescimento, apesar de ainda não indicar reversão para queda. Na Região Norte, ainda não se observa sinal de aumento associado à covid-19, mas há um crescimento ligado às crianças e pré-adolescentes, caracterizando outros vírus respiratórios.

O pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, chama a atenção para quem for se deslocar a esses locais por conta das festas de fim de ano. “Como estamos entrando no período das celebrações de fim de ano, Natal, Ano Novo, especialmente nesses locais, quem for viajar para estados do Nordeste, fica o pedido de uma atenção ainda maior naquelas recomendações fundamentais, ou seja, vacina em dia, lembrar que grupos de risco têm uma indicação para já antecipar a dose de reforço, que tem se mostrado eficaz em continuar diminuindo o risco de desenvolver o caso grave de covid-19”.

Gomes também indica a realização de tais eventos em ambientes abertos ou bem ventilados, além da recomendação do uso de máscaras de qualidade (N95, PFF2) caso estiver com sintomas de gripe, como nariz escorrendo, espirros, tosses, incômodo na garganta e/ou dificuldade respiratória, apesar de o ideal ser fazer repouso e ficar em casa, visando à proteção dos familiares.

A incidência de SRAG por covid-19 mantém o cenário de maior impacto nas crianças de até dois anos e na população a partir de 65 anos de idade. Outros vírus respiratórios com destaque para a incidência de SRAG nas crianças pequenas são o vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus. Já a mortalidade da SRAG tem se mantido significativamente mais elevada nos idosos, com predomínio de covid-19.

PF EXTRADITA MULHER CONDENADA POR TRÁFICO DE PESSOAS NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 A Polícia Federal extraditou na última quinta-feira 21, da Espanha para o Brasil, uma mulher de 38 anos, alagoana, condenada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a 5 anos e 4 meses de reclusão por tráfico internacional de pessoas mediante grave ameaça e fraude. O mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara/JF/RN.

A investigação que resultou nessa prisão remonta ao ano de 2006, quando da Instauração de um inquérito policial que motivou a deflagração da Operação Cristal Vermelho, oportunidade em que a Polícia Federal em Natal passou a investigar a existência de uma rede criminosa destinada a selecionar e ludibriar jovens mulheres potiguares sob falso argumento de trabalharem como dançarinas em clubes espanhóis, mediante a proposta ilusória de ganharem muito dinheiro, quando na verdade, elas eram aqui aliciadas e enviadas para exploração sexual em boates da Espanha.

Condenada em 2018, a mulher teve o seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol e passou a ser procurada. No início de 2023, ela foi localizada e presa pela polícia espanhola, mas foi solta provisoriamente e ficou desaparecida até o mês de novembro último, quando foi novamente localizada e detida naquele país.

Escoltada do exterior por policiais federais da Diretoria de Cooperação Internacional (DCI) e da Superintendência da PF em Natal, a envolvida desembarcou no aeroporto internacional Aluízio Alves em São Gonçalo do Amarante/RN e foi submetida a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), antes de seguir, sob custódia, para o Centro de Detenção Provisório de Parnamirim, onde se encontra à disposição da Justiça.