Passados 12 meses dos ataques criminosos que atingiram o Rio Grande do Norte em março de 2023, a segurança pública do Estado está mais preparada para responder a “qualquer eventualidade”. É o que afirmou o titular da Secretaria de Segurança Pública (Sesed/RN), Coronel Araújo, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. Além de R$ 45 milhões de recursos federais em execução, segundo ele, outras obras com contrapartida do Estado estão em andamento. É o caso da edificação na Central das Delegacias Especializadas, onde funciona a sede da Polícia Civil, orçado em R$ 10 milhões e conclusão prevista até o fim deste ano. Aliado a isso, haverá a construção de um presídio voltado aos detentos do regime semiaberto na zona Norte, com recursos federais.
A melhora na estrutura da segurança, em especial, é justificada pela Sesed a partir da renovação das frotas das viaturas, somada ao incremento de novos agentes no quadro da segurança pública. “[Com] todos os esforços e toda a infraestrutura que foi colocada à disposição das forças de segurança pública, nós temos uma melhor condição de agir em qualquer eventualidade. Mas estamos sempre atentos acompanhando todos os movimentos porque dentro da criminalidade sempre há algo diferente que a política precisa enfrentar. No entanto, estamos com uma condição diferenciada em relação a março de 2023”, afirma Coronel Araújo.
Há, ainda, um projeto de reforma e manutenção das delegacias de Polícia Civil, incluindo Unidades já realizadas em Natal e outras em andamento no interior do Estado. Já entre os equipamentos adquiridos, está aquisição da Aeronave Potiguar 02, com contrapartida de R$ 7 milhões e o restante com recursos federais, além de aquisição de 91 fuzis e 15 metralhadoras por meio de emendas parlamentares e R$ 600 mil do Estado.
Os recursos são encaminhados pelo Governo Federal ao Governo do Estado e, na sequência, projetos com contrapartidas do Estado são apresentados. Conforme aponta o Coronel Araújo, por meio desse processo, também foi possível adquirir equipamentos e tecnologias para o desempenho da investigação pela Polícia Civil. “A estrutura da diretoria está dotada de equipamentos de inteligência e de acompanhamento, por exemplo, [de ações] como a do período em que houve ameaças e ataques às escolas”, complementa.
Questionado sobre as mudanças realizadas no sistema penitenciário estadual, após a fuga de dois detentos do Presídio Federal de Mossoró, o Secretário enfatiza que foram realizados ‘ajustes’ no padrão de procedimentos dentro das unidades. “Está ocorrendo um cuidado com o sistema de videomonitoramento e acompanhamento e, claro, trabalhos de inteligência da Força Tarefa acompanhando as falas de todas as comunicações para ter medidas fortalecidas e evitar qualquer intercorrência no Estado”, explica.
Ainda em relação ao sistema penitenciário potiguar, ele aponta que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está trabalhando na abertura de uma unidade para detentos do regime semiaberto, em um terreno próximo ao CDP-Potengi. Será feita com recursoss do MJSP. “Na zona Norte, existe um terreno que está sendo apresentado um projeto e um volume de recursos para realizar um estabelecimento que atenda os presos do regime semiaberto”, afirma Coronel Araújo.
Conforme já apontado por reportagem da Tribuna do Norte, a maior parte dos presos na Operação Sentinela, deflagrada durante os ataques de março de 2023, são do regime semiaberto. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), além da necessidade de vagas para abarcar esses grupos nos presídios, há desafios no processo de monitoramento e disponibilidade das tornozeleiras.
O titular da Sesed/RN afirma que está sendo feito um esforço pela Seap/RN para a aquisição de novas tornozeleiras, mas por ser um produto importado os equipamentos demoram a chegar e ser entregues pela empresa fornecedora. A pasta não soube detalhar o número de equipamentos licitados no momento.
Aplicação de recursos federais
Em relação aos recursos referente aos R$ 100 milhões prometidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Estado (MJSP) ao Estado, dos quais R$ 45 milhões estão em execução, Coronel Araújo lembra que ainda durante os ataques foram iniciados projetos para aquisição de equipamentos na rede ostensiva e de investigação do Estado. Atualmente, do valor em execução, R$ 30 milhões são para 100 novas viaturas. Destas, 75 devem chegar até o início de abril. Em relação às outras, algumas já estão sendo recebidas.
“Algumas já começaram a chegar. Nós vamos iniciar o processo de emplacamento, colocar o chip e colocar esses veículos à disposição das forças de segurança”, esclarece o titular da Sesed. Aliado a isso, também está sendo aguardada a assinatura do MJSP para aquisição de 280 fuzis e 4 mil coletes. A expectativa, segundo ele, é que até o fim do semestre os equipamentos cheguem ao Estado, mas o prazo também depende da celeridade nas ‘burocracias’ do Ministério.
Já as 26 viaturas descaracterizadas adquiridas para a Polícia Civil, com R$ 15 milhões dos R$ 45 milhões em execução, estão sendo utilizadas tanto pelo setor de inteligência da PC quanto pela Polícia Militar. No que se refere a reposição dos ônibus escolares perdidos por alguns municípios durante as ações criminosas, que tramita no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o titular da Sesed assegura que tem acompanhado o andamento dos processos junto ao Governo. Não houve até o momento, contudo, prazos repassados à pasta sobre a chegada dos veículos no Estado.
