Salatiel de Souza Apresenta à Justiça Certidão com Processos Onde Responde Por Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Outros Crimes; ele aponta ‘desespero’ da oposição

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Salatiel de Souza (UB), candidato à prefeitura de Parnamirim-RN, registrou na Justiça Eleitoral sua candidatura com uma certidão criminal que revela a existência de múltiplos processos em andamento. A certidão, emitida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, destaca diversas ações penais e civis contra o candidato, enfatizando crimes de corrupção ativa, enriquecimento ilícito, peculato, dano ao erário e violação aos princípios administrativos.

Procurada, a defesa do candidato afirmou que “Nenhuma questão judicial sobrepõe o registro da candidatura já homologada”, acrescentando que ele é “o candidato da Direita e representante de Bolsonaro na cidade”. A nota, cuja íntegra está abaixo, também diz ainda haver “desespero da chapa vermelha” e que as candidatas de oposição são apoiadas por “um ex-prefeito condenado por corrupção”.

Apresentar certidão criminal é etapa obrigatória do registro de candidatura. Elas comunicam se constam algum processo contra o candidato, que só impedido de concorrer em caso de condenação.

O Blog do Dina checou as certidões que os demais candidatos apresentaram. Nada consta contra Daniel Rizzi (Novo), Marciano Júnior (Avante), Professor Eron (PT) e Professora Nilda (Solidariedade).

Veja A Íntegra da Certidão Apresentada por Salatiel de Souza neste link.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça reconheceu que um outro processo no qual Salatiel já fora condenado por corrupção passiva havia prescrito. Essa decisão, que envolvia o processo originário da chamada Operação Impacto, eliminou a dúvida se ele poderia concorrer ou não na eleição deste ano.

“Em 11/03/2024, o interessado Salatiel Maciel de Souza retorna aos autos para promover a juntada de decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, proferida naquela mesma data (11/03/2024 – e-doc. 974). Tal decisão indicou a competência deste Supremo Tribunal Federal para conhecer do pedido de reconhecimento da prescrição”, diz trecho da decisão de Mendonça.

Nenhum dos processos que constam na certidão apresentada por Salatiel e que são objeto desta reportagem, no entanto, tramitam na 3ª Vara Criminal de Natal, confirmando que são casos abertos ainda para decisão.

Salatiel de Souza E Os Processos

Ações Penais

A certidão emitida pela 7ª e 9ª Varas Criminais da Comarca de Natal lista dois processos criminais, originados com base em sua atuação como vereador em Natal.

• Processo nº 0113826-47.2015.8.20.0001 (7ª Vara Criminal): Ação Penal referente ao crime de peculato, atualmente em andamento, com a última movimentação registrada em 10/07/2023. Esse processo está pronto para sentença.
• Processo nº 0114268-42.2017.8.20.0001 (9ª Vara Criminal): Ação Penal por corrupção ativa, também em andamento, com a última movimentação ocorrendo em 18/03/2024

Ações Civis por Improbidade Administrativa

Além dos processos criminais, Salatiel de Souza enfrenta duas ações civis de improbidade administrativa nas Varas da Fazenda Pública:

• Processo nº 0817574-17.2013.8.20.0001 (5ª Vara da Fazenda Pública): Ação Civil por enriquecimento ilícito, em andamento, com a última movimentação em 07/02/2024.
• Processo nº 0820026-98.2014.8.20.5001 (6ª Vara da Fazenda Pública): Ação Civil que envolve acusações de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Este processo, ainda em andamento, teve a última movimentação em 16/06/2024. Neste processo, Salatiel foi absolvido, e o Ministério Público Estadual recorreu.

Para visualizar qualquer um desses quatro processos, copie o número dele e cole na seção respectiva deste link.

Salatiel também está envolvido em um recurso de apelação civil relacionado às mesmas acusações:

• Processo nº 0820026-98.2014.8.20.5001 (Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro): Ação de Apelação Cível, em trâmite, com a última movimentação em 18/06/2024.

Para visualizar este último processo, copie o número dele e cole na seção respectiva deste link.

O Blog do Dina busca a íntegra dos 5 casos para contar o que é dito de acusação e defesa em cada peça.

Outro Lado

Através de sua assessoria de imprensa, Salatiel afirmou que A discussão democrática deve ocorrer nas esferas do respeito, das ideias e das propostas”. Segundo ele, há “jogo sujo da turma da esquerda que tenta criar uma cortina de fumaça para esconder a total falta de preparo e de capacidade para resolver os problemas da cidade e das famílias parnamirimenses”.

Confira a íntegra:

Nenhuma questão judicial sobrepõe o registro da candidatura já homologada para que o candidato da Direita e representante de Bolsonaro na cidade, Salatiel de Souza, concorra em outubro à Prefeitura de Parnamirim.

A discussão democrática deve ocorrer nas esferas do respeito, das ideias e das propostas. Infelizmente, a população já está acostumada com esse jogo sujo da turma da esquerda que tenta criar uma cortina de fumaça para esconder a total falta de preparo e de capacidade para resolver os problemas da cidade e das famílias parnamirimenses.

O desespero da chapa vermelha certamente se justifica pela queda brusca na intenção de voto – nas pesquisas mais recentes – e no aumento inquestionável da rejeição das candidatas apoiadas por um ex-prefeito condenado por corrupção, pelo vice do Governo reprovado de Fátima e pela velha política.

Assessoria de comunicação

Com Informações Blog do Dina 

Homem é preso suspeito de matar o próprio irmão com facão no interior do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem foi morto com golpes de facão na tarde desta terça-feira (13) em Ouro Branco, na região Seridó potiguar. O irmão da vítima foi preso e confessou o crime, segundo a polícia.

Segundo o registro do crime na 3ª Delegacia de Plantão de Caicó, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de homicídio em uma casa na Avenida Manoel Correia, no centro de Ouro Branco.

 

No local, os policiais encontraram o corpo de Carlos Alberto da Silva, de 44 anos. Uma equipe de saúde ainda foi chamada ao endereço, mas constatou a morte da vítima. A PM isolou a área e acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e a Polícia Civil, para dar início às investigações.

No local do crime, a PM também recebeu a informação que o crime teria sido motivado por uma intriga entre irmãos. Os dois teriam um histórico de desentendimentos, inclusive com registros de boletim de ocorrência.

Uma equipe realizou buscas e localizou o suspeito - um mototaxista de 37 anos - próximo ao leito do rio Quipauá, na zona rural do município.

O homem foi preso, confessou que usou um facão para matar o próprio irmão, mas disse para a polícia que não lembrava onde tinha deixado a arma do crime. O facão não foi encontrado.

G1RN

 

Ideb: Rio Grande do Norte tem o pior desempenho do país no ensino médio

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A rede estadual de educação do Rio Grande do Norte teve o pior desempenho do Brasil no ensino médio em 2023, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que foi divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Essa foi a segunda vez seguida que o estado ficou com o pior desempenho do ensino médio na rede pública. O Ideb apontou que o ensino médio do RN teve nota de 3,2, a pior entre todas as federações do país. A maior nota foi de Goiás, com 4,8, e a média do Brasil foi de 4,1.

A nota no ensino médio do RN representou uma melhora de 0,4 em relação ao Ideb de 2021, o último que havia sido divulgado.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação e Lazer do RN, os índices voltaram ao nível de crescimento do período de antes de 2020, já que na pandemia houve uma dificuldade de investimentos na área (veja detalhes mais abaixo).

 

O Ideb é o índice que mede a qualidade da educação no Brasil e tem resultados a cada dois anos. As piores notas do Ideb na rede estadual no ensino médio foram:

1.                RN - 3,2

2.                RJ - 3,3

3.                RR, PB e AP - 3,6

4.                AM, BA, DF, MA e SE - 3,7

5.                SC, MS - 3,8

Quando se considera o ensino médio completo, incluindo a rede privada e o ensino federal, o RN teve o segundo pior desempenho ao lado do Rio de Janeiro, com nota 3,7, e na frente apenas de Roraima.

O ensino médio do RN é composto por 75,9% da rede estadual, 13,9% da rede privada e 10,2% da rede federal.

 

Pior desempenho: 6º ao 9º ano

O RN também teve o pior desempenho no Ideb 2023 nos últimos anos do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, com nota 4,1. As piores notas foram:

1.                RN - 4,1

2.                BA - 4,2

3.                RR e AP - 4,3

4.                PA e SE - 4,4

5.                PB - 4,5

Segundo o Ministério da Educação, tanto no ensino médio quanto nos anos finais do ensino fundamental o estado ficou abaixo da meta do Ideb projetada para o estado. Quando o MEC definiu as metas no Ideb, considerou apenas o período de 2007 a 2021.

De acordo com o indicador, Rio Grande do Norte alcançou 5,3 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), um avanço de 0,3 pontos a mais do que a meta estabelecida para o estado no primeiro ciclo do Ideb (2007-2021).

O que diz o Estado

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o Rio Grande do Norte, os índices baixos são devido a um histórico de falta de investimentos na educação no estado aliado ao período da pandemia da Covid. Segundo a pasta, o estado retomou o índice de crescimento que tinha antes de 2020.

"Depois de um ciclo total de ausência total de investimento em governos passados, que culminou com a pandemia, já no nosso governo, o que trouxe para o estado diversas dificuldades de investimento", disse a secretaria de educação do RN, Socorro Batista.

Segundo a secretária, o governo investiu em políticas pedagógicas, infraestrutura, inserção de tecnologias e formação continuada dos professores.

A secretária citou ainda necessidade de mudar estratégias para evitar abandono escolar e reprovações.

"Já tem o programa Pé de Meia, do governo [federal], mas nós precisamos criar outras estratégias, porque o abandono escolar também pesa na avaliação. Assim como as taxas de reprovação, que ainda temos, nós precisamos mudar a estratégia de avaliação, atualizar os processos e compreender que precisamos extrair do aluno o que eles têm de melhor", disse.

Operação Shamar: suspeito de violência doméstica é preso em Nísia Floresta

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 25ª Delegacia de Polícia (DP) de Nísia Floresta deram cumprimento, na segunda-feira (12), a um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Mista da Comarca de Cabedelo, na Paraíba, contra um homem de 39 anos, pela suspeita da prática dos crimes de ameaça e lesão corporal, ocorridos no município de Cabedelo, localizado no Estado da Paraíba. A prisão aconteceu no município de Nísia Floresta, na Grande Natal.

O crime aconteceu em 2021, quando o suspeito teria ameaçado e agredido a ex-companheira. Após o crime, o homem fugiu. No entanto, após diligências, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito no distrito de Campo de Santana, no município de Nísia Floresta.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Operação Shamar

A ação faz parte da “Operação Shamar”, nome em hebraico que significa cuidar, proteger e vigiar, é uma ação nacional realizada durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pela defesa da mulher, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

DIÁRIO DO RN 

Oito pessoas investigadas por crime de furto são presas no RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou, nesta quarta-feira (14), a 2ª fase da “Operação Interseção”, que resultou na prisão de oito pessoas em Natal e Região Metropolitana de Natal. Os suspeitos são investigados pelos crimes de roubo, furto, estelionato, tráfico de drogas, e roubos de veículos.

Durante as diligências, foram cumpridos nove mandados judiciais, entre diligências de prisão preventiva e busca e apreensão. Em Natal, as ações ocorreram nos bairros Guarapes, Planalto, Ponta Negra, Cidade Alta, Felipe Camarão e Quintas, além do município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

A “Operação Interseção” consistiu em uma ação integrada das Delegacias do Complexo de Especializadas, através da Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN). Por esta razão, o nome da operação envolve a ideia de ponto em comum entre as equipes.

Os suspeitos presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Na primeira fase da operação, deflagrada em maio deste ano, foram presos dez suspeitos, além de cumpridos outros mandados de busca e apreensão.

 

DIÁRIO DO RN

Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Disponível gratuitamente para Android e iOS, o aplicativo Pardal permite aos eleitores realizarem denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais no Brasil. Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as Eleições Municipais de 2020 e recebeu uma nova versão durante as Eleições Gerais de 2022.

A ferramenta tem por objetivo contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MP), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais. Segundo as estatísticas da plataforma, durante as Eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros.

Na época, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457). Por cargo, a maioria das ocorrências se concentrou em “Deputado Federal” (12.802) e “Deputado Estadual” (12.607), seguidas de “Presidente” (3.978), “Governador” (3.136), “Deputado Distrital” (1.258) e “Senador” (813).

Irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico), uso indevido dos meios de comunicação e crimes eleitorais são encaminhados para serem investigados pelo MP. Os registros podem ser feitos de forma anônima ou não por qualquer pessoa, desde que comprovados por fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão.

No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode ou não ser utilizado durante os períodos eleitorais, a exemplo do uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.

Com informações do Agência Brasil

Deputados criticam ICMS a 20% por reajuste salarial

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na sessão ordinária desta terça-feira (13) deputados estaduais contrários aos projetos de lei que condicionam a nova política de reajuste salarial dos servidores do Estado ao aumento da arrecadação nos patamares de quando o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estava com uma alíquota modal de 20% voltaram a criticar a proposta. Os projetos foram enviados à ALRN pela governadora Fátima Bezerra (PT) na semana passada.

“Se diz que precisa aumentar receita para manter serviços de excelência, mas será que o (hospital) Walfredo está com um serviço razoável? O próprio Walfredo é uma falência. Estamos na rabeira do ranking da educação. Segurança, vivemos numa prisão, sem liberdade de transitar porque é uma insegurança total”, disse o deputado José Dias (PSDB).

Ele enfatizou que considera falta de respeito da parte do Executivo estadual porque, mesmo que os projetos não tratem de reajustar o ICMS, praticamente obriga os deputados a reverem essa questão. “É uma chantagem porque coloca como condição para aumento de salário. É uma falta de respeito se a governadora enviar esse projeto para cá porque, no ano passado, a Assembleia já negou. Por que iria mudar o posicionamento agora se o cenário é o mesmo?”, questionou.

Os projetos de lei de recomposição salarial atendem a mais de 20 categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo mais de 63 mil servidores. A recomposição se refere aos anos de 2023 a 2025, conforme o IPCA, estimando uma concessão que alcance de 13% a 14% entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT defendeu o projeto. Ele disse que os projetos já tramitam nas comissões e versam sobre s diretrizes da política salarial dos servidores públicos estaduais.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) apontou que a justificativa de que o Governo está considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só é apresentada quando convém. “Faz tempo que o governo não respeita a LRF e só fala em responsabilidade fiscal quando interessa a ele. Quando criou a nova secretaria de cultura, acima do limite prudencial em quase 8%, ninguém falou da LRF”, pontuou.

O parlamentar ponderou que todo servidor público e todo profissional deve ser valorizado, mas que o governo deve ter a responsabilidade de cortar despesas e gastos tributários. “O que não pode é consignar essa valorização ao aumento do ICMS. Sou contra aumento de qualquer imposto seja para quem quer que seja. Não aguentamos mais esse aumento de carga tributária sem melhorar o serviço público”, declarou.

Na ocasião, Luiz Eduardo questionou também uma suposta mensagem encaminhada a alguns sindicatos pelo Secretário da Fazendo do Estado, Carlos Eduardo Xavier, para que pressionem os parlamentares a aprovarem o projeto. “Tem aqui uma ameaça do secretário da Fazenda enviada aos sindicatos jogando os servidores contra os deputados. Vamos convidá-lo na Comissão de Finanças a prestar esclarecimentos sobre esse comunicado”, alertou.

Folha: “Moraes usou TSE contra bolsonaristas no STF”

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Reportagem dos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, publicada na terça-feira (13), na Folha, mostra o acúmulo de superpoderes no gabinete de Moraes. Com as revelações dos jornalistas apontando que o ministro participou da fabricação de relatórios do TSE que ele mesmo usaria, no STF.

O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano. A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

O maior volume de mensagens com pedidos informais –todas no WhatsApp– envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE. Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).

Procurados por meio da assessoria do STF e informados sobre o teor da reportagem, Moraes e o juiz Airton Vieira não responderam. Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

NOTA

Moraes respondeu que atuou regularmente. O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes enviou nota à imprensa esclarecendo “que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF”.

Moraes diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios foram ‘oficiais e regulares’

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 13, que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, diz o comunicado.

Moraes divulgou a nota, por meio de seu gabinete, depois que o jornal Folha de S.Paulo publicou áudios e mensagens trocadas pelo ministro e por seus auxiliares. Os diálogos mostram que, enquanto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte para produzir relatórios usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

As duas investigações, das milícias digitais e das fake news, tramitam no STF e não no TSE. Os inquéritos fecharam o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Ambos são conduzidos por Moraes.

As conversas mostram que Alexandre de Moraes fez requerimentos ao TSE por canais informais e pediu alterações em relatórios, como a inclusão de postagens específicas feitas por bolsonaristas.

O ministro afirma no comunicado divulgado nesta terça que, ao longo dos inquéritos, “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos”, inclusive ao TSE e que o tribunal, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”.

A nota diz ainda que os relatórios solicitados pelo ministro “simplesmente descreviam as postagens ilícitas” nas redes sociais, “de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”, e que vários desses documentos foram enviados à Polícia Federal para aprofundar das investigações, “sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes:

O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

fonte: Estadão Conteudo