ARRECADAÇÃO DO ICMS NO RN ATINGE 6,1 BILHÕES EM 2024 COM LEVE ALTA DE 1%

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte chegou a R$ 6,1 bilhões entre janeiro de setembro de 2024, o que representa um crescimento de 1% em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o retorno da alíquota para 18% no início do ano, antes era 20%. Os números estão no mais recente Boletim Fazendário, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN), nesta quinta-feira (31).

Além do ICMS, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação) também apresentou variação positiva no acumulado dos nove primeiros meses desse ano. Foram R$ 31,2 milhões, que representa um aumento de 52%. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) manteve-se sem variações, com R$ 494,4 milhões.

No caso do ICMS somente em setembro, mês de referência do boletim, a receita alcançou R$ 710,8 milhões contra R$ 735,4 milhões do mesmo mês em 2023, numa queda de 3,46%. Contudo, analisando a evolução desse tributo ao longo dos meses, a receita vem aumentando. Depois da última queda no mês de maio, quando o ICMS reduziu de R$ 671,2 milhões para R$ 643,8 milhões, os recursos somaram R$ 690,5 milhões em junho, aumentando para R$ 695,7 milhões em julho, R$ 709,9 milhões em agosto, até os R$ 710,8 em setembro. Com exceção de junho, os valores, no entanto, ficaram abaixo dos mesmos meses de 2023.

Em setembro, o ITDC teve um aumento expressivo de 74,5% comparado ao mesmo recorte de 2023, chegando a R$ 3 milhões. Já o do IPVA foi mais tímido, 1,9%, com R$ 54,7 milhões.

A Sefaz diz que, pelo quinto mês seguido, as receitas estaduais ficaram abaixo do volume recolhido no ano anterior. Isso porque, em setembro, a arrecadação geral do estado sofreu uma redução de 2,8% em relação ao mesmo período de 2023, chegando ao total de R$ 768,6 milhões, enquanto, em setembro do ano anterior, o volume havia atingido R$ 790,7 milhões. Para a pasta, isso é um reflexo direto do baixo recolhimento do principal tributo estadual, o ICMS.

“Desde maio, o Tesouro Estadual tem enfrentado quedas sucessivas de receitas devido à diminuição do volume de impostos arrecadados, notadamente o ICMS, cujo volume recolhido vem se mantendo inferior ao de 2023 há pelo menos sete meses neste ano”, diz a secretaria.

A retração, segundo a pasta, afeta não somente as finanças estaduais, mas também as municipais. O volume de repasses do imposto para as prefeituras potiguares registrou, em setembro, um decréscimo de 3,4%. O montante transferido no último mês foi de R$ 164,3 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor chegou a ultrapassar os R$ 170 milhões.

Contudo, as transferências constitucionais de receitas pela União, que inclui Royalties e Fundo de Participação dos Estados (FPE), manteve-se acima do registrado em 2023 em todos os meses.

Somente em setembro, a alta foi de 20,3% com R$ 510,7 milhões em repasses. Com isso, o volume total de receitas do RN (transferências + arrecadação própria) em setembro foi de R$ 1,27 bilhão, num aumento de 5,3% em relação a setembro de 2023.

O informativo da Sefaz reúne as principais movimentações financeiras do estado e está disponível para consulta e download no portal da Fazenda Estadual (www.sefaz.rn.gov.br), na seção ‘Boletins’.

Receitas próprias

Janeiro a setembro/2024

ICMS: R$ 6,1 bilhões (+1%)

IPVA: R$ 494,4 (0%)

ITCD: R$ 31,2 milhões (+52%)

Receitas de setembro

Repasses constitucionais:

R$ 510,7 milhões (+20,3%)

Receitas próprias: R$ 768,6 milhões (-R$ 2,8 milhões)

Volume total de receitas:

R$ 1,27 bilhão (+5,3%)

Fonte: Sefaz/RN

SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DENUNCIA ASSÉDIO MORAL NA SEAP

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em resposta à acusação da Secretaria de Administração penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) contra um policial penal que estava de serviço na Secretaria, por furto qualificado, a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen), Vilma Batista, anunciou que vai recorrer ao Ministério Público estadual e ao Ministério Público do Trabalho para denunciar a secretária adjunta da pasta, Arméli Brennand, por assédio moral, constrangimento e perseguição. Ela também disse que a gestora fica “de conversinha com as organizações criminosas”.

O desabafo de Vilma foi feito por suas redes sociais. Ela foi procurada pela Tribuna do Norte para esclarecer melhor as acusações, mas não retornou o contato da TRIBUNA DO NORTE. “Gostaria aqui de denunciar, mais uma vez, um abuso de autoridade, assédio moral, perseguição, falta de respeito, constrangimento, dentre várias outras situações praticadas pela gestão da Secretaria de Administração Penitenciária”, disse ela no vídeo que divulgou.

Dessa vez, Vilma se referiu à Arméli Brennand, que é promotora de justiça aposentada e está Secretária adjunta da Seap/RN. “Não basta ela ter ido ficar pendurada nas grades da unidade prisional, especificamente do pavilhão 5 (do complexo de Alcaçuz), para estar lá, de conversinha com as organizações criminosas, tentando inclusive fazer vários papos para acessar o que aconteceu em março. É a mesmas secretária que, antes de ser nomeada, estava lá dando ‘boa tarde’, ‘bom dia’ e baixando a guarda para o líder da organização criminosa”, denuncia a presidente do Sindppen.

Na publicação, Batista não detalhou quem seria o citado líder e nem apresentou provas ou explicou o que seria “baixar a guarda” para o criminoso. Contudo, ela reforçou que Arméli estaria “aterrorizando a vida dos policiais penais” e deixa claro que a razão da revolta é pela pasta ter denunciado “caluniosamente um policial penal que foi conduzido coercitivamente à delegacia pelo simples fato de ter entrado na sala da administração, ter tomado café e comido um biscoito.”

O caso citado ocorreu na terça-feira (29) quando, segundo divulgou a Seap, um policial penal de plantão na segurança do prédio da pasta abandonou a Central de Monitoramento e entrou na sala do secretário, sem autorização, pegou alimentos que estavam na geladeira da copa e ainda urinou na garagem da secretaria. O servidor foi então conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

“Quando o delegado viu as imagens, viu que se tratava de uma denúncia caluniosa e também de uma falta de respeito. Vamos denunciar ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho e pedir providências à governadora que fez, inclusive, um movimento, um evento sobre a lei de assédio moral, mas quem mais pratica assédio moral são as amiguinhas da governadora”, afirmou Vilma Batista.

Para ela, a atual gestão do sistema prisional está retrocedendo com a sistemática de ordem e disciplina até então adotada. “Até esse povo entrar no sistema prisional, os presos já não queriam mais fugir, não queriam mais matar uns aos outros e, infelizmente, é o que acontece no nosso dia a dia por falta de atuação dessa gestão. Porque essa gestão que deveria ter mantido o trabalho que a gente fez, foi a mesma gestão que foi baixar a cabeça para um líder sem futuro numa organização criminosa”, denunciou.

A Seap informou que não vai se pronunciar quanto às acusações de Vilma Batista e que, em nota havia esclarecido sobre o ocorrido com o policial penal flagrado por câmeras de segurança. “O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi acionado para verificar as câmeras de monitoramento no período entre a noite de segunda-feira (28) e a manhã do dia 29. Percebeu-se que o policial penal de plantão na segurança do prédio abandonou a Central de Monitoramento por câmeras em diversas oportunidades”, diz a nota.

Nas imagens, a pasta diz que o servidor aparece abandonando seu posto por diversas vezes, entrando sem autorização no gabinete do secretário e “em atitude indecorosa, urinou na garagem da secretaria na frente das câmeras de vigilância, e a apenas 27 passos do banheiro”.

A Seap diz ainda que encaminhou o caso ao conhecimento dos órgãos competentes, para suas análises e providências que julgarem adequadas, mas não divulgou nenhuma imagem que foi captada e que levou à acusação do policial penal.

TRIBUNA DO NORTE 

RN É O 2º ESTADO DO PAÍS COM MAIOR COM TAXA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO, DIZ IBGE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa, entre as federações do país, de servidores estatutários entre os trabalhadores que compõem o quadro da administração pública direta do governo do Estado.

Os dados estão na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), que foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

📢 Segundo o IBGE, servidores estatutários "são empregados diretamente pelo Estado/Município, sob regime jurídico próprio, que garante estabilidade após um período de prova".

Segundo a pesquisa, 92,7% dos vínculos empregatícios de pessoal no Estado, em 2023, eram de servidores estatutários. Os demais eram:

1,89% vínculos sob o regime CLT;

2,4% compostos apenas por comissionados;

2,1% por estagiários;

0,9% sem vínculo permanente

De acordo com o IBGE, apenas o Amazonas, com 95% dos vínculos empregatícios de servidores estatutários ficou com uma taxa acima da do Rio Grande do Norte. O RN foi o primeiro do Nordeste.

Administração indireta

O RN também ficou na segunda posição em relação ao percentual de servidores estatutários na administração indireta estadual. Segundo o IBGE, 78,85% dos vínculos empregatícios do estado em 2023 eram de servidores estatutários.

Na administração indireta, os demais são:

8,38% de trabalhadores sob o regime CLT;

7,76% formados apenas por comissionados;

2,88% de estagiários;

2,14% sem vínculo permanente

O RN ficou novamente abaixo do Amazonas, que teve 78,87% de servidores estatutários.

Pesquisa

As pesquisas efetuam, periodicamente, levantamentos de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais.

A unidade de investigação é o município e, o informante principal, a prefeitura, no caso da MUNIC, e governo do estado, no caso da ESTADIC, por meio dos diversos setores que os compõem, segundo o IBGE.

G1RN

ITAJÁ/RN: SUPERMERCADO PADRE CÍCERO ABRE CAMPANHA DE 19 ANOS DA REDE IDEAL

REDAÇÃO ITAJÁ 

Na noite desta quinta-feira (31) de outubro de 2024, a cidade de Itajá parou para da boas vindas a promoção de aniversário da rede Ideal Supermercados que que completará 19 anos de história no mercado potiguar.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por ITAJÁ TV HD (@itajatvnews)

 

Diassis Albano sua família e todos os funcionários proporcionaram um momento de alegria com direito a carreata pelas ruas da cidade aonde um caminhão trouxe uma das 19 moto que será sorteada na promoção de aniversário, aonde clientes e amigos conheceram a premiação da promoção.

 

O supermercado padre cicero, está de cara nova, a loja passou por uma reforma e agora oferece mais conforto, climatização, espaço amplo e modernidade, com preço e qualidade que o cliente merece.

 

A PROMOÇÃO?

A cada 70 reais em compras, o cliente ganha um cupom e concorre a 19 motos um carro 0k, são cerca de 500 mil no total de prêmios, e mais de 100 mil em vale compras, e todo final de semana o cliente concorre a 350 reais em vale compras no sorteio semanal.

 

A campanha está valida entre os dias 31/10/2024 ao dia 28/02/2025, sorteio final será realizado dia 01/03/2025.

CASO MOCINHA: POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO E DIZ QUE VÍTIMA FOI MORTA EM 'RITUAL' NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal, em ação conjunta com a 57ª (DP) de Apodi, deram cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um homem, de 31 anos, pela suspeita da prática dos crimes de homicídio, ocultação e vilipêndio de cadáver em Itaú, localizada no interior do RN. O suspeito foi preso na terça-feira (29), na residência da mãe, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, localizado na zona Oeste de Natal.

De acordo com as investigações, o homem é suspeito de ter realizado o homicídio que vitimou Maria de Fátima Ribeiro de Bessa, conhecida como “Mocinha”. Ela estava desaparecida desde julho de 2023. O inquérito ganhou um novo desdobramento após uma tentativa de suicídio do suspeito no dia 8 de outubro de 2024, quando ele foi socorrido e, posteriormente, depoimentos indicaram o envolvimento dele nos crimes.

No decorrer das diligências, uma testemunha revelou que o suspeito havia supostamente confessado ter matado Maria de Fátima. Segundo o relato, o homem mencionou que o crime teria sido realizado para fazer um “ritual”. Na ocasião, o suspeito detalhou como teria cometido a ação e ocultado o corpo da vítima. 

Após ser preso, o homem foi conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações anônimas pelo Disque Denúncia 181.

PORTAL DA TROPICAL 

ADOLESCENTEÉ APREENDIDO SUSPEITO DE MATAR MOTOTAXISTA COM 20 GOLPES DE ARMA BRANCA NO RN; ELE AINDA ATEOU FOGO NO CORPO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 61ª Delegacia de Polícia (DP) de Guamaré, com apoio da 59ª Delegacia de Polícia (DP) de Macau, da 5ª Delegacia Regional (DR) e da Guarda Municipal, apreenderam nessa quarta-feira (30) um adolescente, de 17 anos, pela suspeita da prática de ato infracional análogo aos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e fraude processual. A apreensão ocorreu de forma conjunta com a Polícia Militar, no distrito de Baixa do Meio, no município de Guamaré, interior do RN. 

De acordo com as investigações, o suspeito teria realizado o crime no dia 26 de outubro de 2024, no município de Guamaré. Na ocasião, o adolescente assassinou a vítima, um mototaxista, para subtrair uma quantia em dinheiro, após ele ter se negado a pagar o valor estabelecido pelo suspeito em um suposto programa.

Foi constatado também que durante o crime o adolescente teria utilizado uma arma branca para desferir 20 golpes no mototaxista nas regiões do tórax, pescoço e cabeça. Além disso, após o ato, o rapaz teria ocultado o corpo da vítima.  Ele fugiu do local do crime, subtraindo a motocicleta da vítima. Dias depois, o adolescente teria retornado à cena do crime e, com querosene, ateou fogo no cadáver.

Após o registro, os policiais civis e militares realizaram as diligências e apreenderam o menor. Durante a fuga, o adolescente se dirigiu para as localidades de Carnaubais e Assú na motocicleta da vítima, sendo apreendido na Localidade da Baixa do Meio, em Guamaré.

O adolescente foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis e, em seguida, foi encaminhado ao Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório e ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PORTAL DA TROPICAL

JUSTIÇA SUSPENDE LEI E DECRETO QUE DESTINAM 5% DAS VAGAS PARA TRAVESTIS E TRANS EM EMPRESAS COM INCENTIVOS FISCAIS NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta quarta-feira (30) a lei e o decreto estadual, de 2023 e 2024, que garantem a reserva de pelo menos 5% das vagas de emprego para travestis e pessoas trans em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais.

A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do RN acompanhou o voto do relator, desembargador Cláudio Santos, e vale até o julgamento final de duas ações diretas de inconstitucionalidade referentes ao tema.

A lei estadual que determina a cota de vagas para pessoas trans e travestis foi sancionada pelo governo do Estado em novembro do ano passado, passando a valer de imediato.

As ações na Justiça foram movidas por:

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern);

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN);

Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern);

Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste.

Nas ações, as federações alegaram que “a aplicação da lei poderá resultar em prejuízos significativos para as micro e pequenas empresas, que teriam que readaptar seus quadros de funcionários, potencialmente resultando em demissões e instabilidade econômica”.

O g1 procurou a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) para saber se a pasta pretende recorrer da decisão, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta reportagem.

Decisão

O entendimento da Corte de Justiça do RN para a decisão foi de que os dispositivos da lei e do decreto ferem os princípios da legalidade, livre iniciativa e anterioridade tributária. Além disso, entendeu que não há competência privativa da União para legislar acerca de direito do trabalho, entre outros pontos.

Um dos aspectos destacados pelo relator foi que o Estado interfere nas normas que regem as contratações pelo Poder Público ao impor condições específicas para manutenção de contratos e convênios firmados entre empresas privadas e o próprio Estado como exigência de reserva de vagas de empregos.

O relator a Constituição Federal para afirmar ser competência exclusiva e privativa da União legislar a respeito de direito do trabalho, de maneira a assegurar a uniformidade das normas trabalhistas no país.

“A mesma lei estadual também incorre em inconstitucionalidade ao legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, matéria igualmente reservada à competência privativa da União, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal”, destacou o desembargador Claudio Santos.

O entendimento do relator, seguido pela Corte de Justiça, observa que a lei infringe o princípio da livre iniciativa, também na Constituição Federal, pois impõe ao empresariado obrigação que interfere na liberdade de gestão e administração de seus recursos humanos.

“A inclusão de minorias deve ser buscada por meio de medidas afirmativas justas, equilibradas e bem fundamentadas, e não por meio de imposições legais arbitrárias que podem gerar efeitos negativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, disse o desembargador.

O desembargador citou ainda que a lei, ao impor a reserva obrigatória de vagas como condição para a manutenção de benefícios fiscais, "introduz uma nova obrigação que, se descumprida, resulta na perda dos benefícios fiscais, o que representa, em essência, uma majoração indireta da carga tributária”.

Entidades e Governo

As federações que entraram com a ação sustentaram que a alteração das condições para manutenção dos benefícios fiscais consiste em majoração indireta de tributos. Defenderam ainda que, embora a inclusão social seja importante, deve ser promovida através de políticas públicas, “e não pela transferência de responsabilidades ao setor privado”.

Na ação, o Governo do Estado pontuou que a lei tem o objetivo de garantir a dignidade da pessoa humana e afastar os efeitos da discriminação no mercado de trabalho, que dificultam o acesso a vagas de emprego por travestis e trans.

O governo acrescentou ainda que a política de preferência de contração dessas pessoas ganha destaque nas instituições públicas, “não sendo nenhuma surpresa que a mesma ação afirmativa chegasse, também ao setor privado, especialmente, àquele que recebe incentivos fiscais para a prestação de sua atividade econômica”.

A defesa do governo na ação lembrou também que há 33 anos existe política semelhante de reserva de vaga no segmento privado para público formado por pessoas com deficiência.

Para o Poder Executivo Estadual, a medida foi concebida para incentivar as empresas que queiram captar recursos públicos a fomentar a oferta de vagas ao público em questão, marginalizado historicamente no mercado de trabalho.

G1RN

POTIGÁS OFERECE R$ 4MIL DE BÔNUS PARA MOTORISTA QUE INSTALAR GNV NO VEÍCULO NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem de 48 anos foi preso em flagrante na terça-feira (29) suspeito de cometer crime de 'stalking' contra uma mulher da cidade de Parnamirim, na Grande Natal. A investigação e a prisão foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim.

O suspeito, que não teve o nome revelado pela polícia, foi detido no bairro Nova Parnamirim. A vítima informou à polícia que desde o sábado (26) o suspeito mantinha cenário de peserguição e intimidação contra ela.

O ato de perseguir obsessivamente uma pessoa é tipificado pelo artigo 147-A do Código Penal e está associado ao crime de ameaça desde 2021. O texto da lei diz:

"Perseguição (stalking), art. 147-A: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".

A vítima informou à polícia que o suspeito chegou a ir na residência dela, de outros familiares, amigos e também no local de trabalho.

De acordo com a DEAM, a vítima informou também que o suspeito realizou ligações insistentes e enviou mensagens constantes à vítima.

A equipe policial localizou e prendeu o suspeito na terça-feira. Ele foi encaminhado para o sistema prisional para ficar à disposição da Justiça.

G1RN

'STALKING': HOMEM É PRESO SUSPEITO DE PERSEGUIR E INTIMIDAR MULHER NA GRANDE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem de 48 anos foi preso em flagrante na terça-feira (29) suspeito de cometer crime de 'stalking' contra uma mulher da cidade de Parnamirim, na Grande Natal. A investigação e a prisão foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Parnamirim.

O suspeito, que não teve o nome revelado pela polícia, foi detido no bairro Nova Parnamirim. A vítima informou à polícia que desde o sábado (26) o suspeito mantinha cenário de peserguição e intimidação contra ela.

O ato de perseguir obsessivamente uma pessoa é tipificado pelo artigo 147-A do Código Penal e está associado ao crime de ameaça desde 2021. O texto da lei diz:

"Perseguição (stalking), art. 147-A: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".

A vítima informou à polícia que o suspeito chegou a ir na residência dela, de outros familiares, amigos e também no local de trabalho.

De acordo com a DEAM, a vítima informou também que o suspeito realizou ligações insistentes e enviou mensagens constantes à vítima.

A equipe policial localizou e prendeu o suspeito na terça-feira. Ele foi encaminhado para o sistema prisional para ficar à disposição da Justiça.

G1RN

HOMEM É PRESO NA GRANDE NATAL AO TENTAR COMPRAR MOTO COM DOCUMENTO FALSO E FINANCIAR VEÍCULO EM NOME DE OUTRA PESSOA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte cumpriu um mandado de busca e apreensão em Mossoró, na região Oeste potiguar, dentro de uma operação nacional de combate a uma organização criminosa suspeita de produzir e comercializar conteúdo de exploração sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável.

A operação Lobo Mau, deflagrada nesta quinta-feira (31), foi coordenada pelo MP de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto. O mandado cumprido em Mossoró foi expedido pela Justiça paulista.

Segundo o MPRN, um aparelho de telefonia celular foi apreendido e será analisado com o objetivo é coletar provas para confirmar a autoria dos crimes. A instituição não informou em que bairro da cidade o mandado foi cumprido.

A operação é uma força tarefa criada entre instituições e que contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet.

Com o avanço das investigações, segundo o MP, foi descoberto um número "muito expressivo" de criminosos que dissimulavam o fato de serem adultos para entrar em contato com crianças e adolescentes por meio de várias plataformas digitais e induzir as vítimas a produzirem conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo.

Ainda de acordo com o MP, a finalidade dos criminosos era consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens.

Além do Rio Grande do Norte, a operação Lobo Mau cumpriu outros 91 mandados de busca e apreensão em outros 19 estados e no Distrito Federal.

G1RN

OPERAÇÃO NACIONAL CONTRA ABUSO SEXUAL INFANTIL CUMPRE MANDADO DE BUSCA NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte cumpriu um mandado de busca e apreensão em Mossoró, na região Oeste potiguar, dentro de uma operação nacional de combate a uma organização criminosa suspeita de produzir e comercializar conteúdo de exploração sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável.

A operação Lobo Mau, deflagrada nesta quinta-feira (31), foi coordenada pelo MP de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto. O mandado cumprido em Mossoró foi expedido pela Justiça paulista.

Segundo o MPRN, um aparelho de telefonia celular foi apreendido e será analisado com o objetivo é coletar provas para confirmar a autoria dos crimes. A instituição não informou em que bairro da cidade o mandado foi cumprido.

A operação é uma força tarefa criada entre instituições e que contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI) e da Embaixada dos Estados Unidos, com foco no combate à exploração sexual infantil na internet.

Com o avanço das investigações, segundo o MP, foi descoberto um número "muito expressivo" de criminosos que dissimulavam o fato de serem adultos para entrar em contato com crianças e adolescentes por meio de várias plataformas digitais e induzir as vítimas a produzirem conteúdo de nudez, e até mesmo de sexo.

Ainda de acordo com o MP, a finalidade dos criminosos era consumir o material produzido e depois distribui-lo em grupos fechados de troca de mensagens.

Além do Rio Grande do Norte, a operação Lobo Mau cumpriu outros 91 mandados de busca e apreensão em outros 19 estados e no Distrito Federal.

G1RN

HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO COBRA R$ 1,5 MILHÃO DE REPASSES ATRASADOS DO GOVERNO DO ESTADO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Hospital Infantil Varela Santiago, instituição que atende exclusivamente pelo SUS e realiza cerca de 15 mil procedimentos mensais para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, denunciou nesta terça-feira 29 que enfrenta sérias dificuldades devido a um grave atraso nos repasses do convênio com a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap).

O convênio, estabelecido no valor de R$ 2,5 milhões, foi dividido em 8 parcelas de R$ 312,5 mil, referentes ao ano de 2023. No entanto, até o momento, apenas 3 parcelas foram efetivamente pagas, restando 5 em aberto, o que corresponde a um valor pendente de R$ 1.562.500,00.

O Varela Santiago informa que, desde junho, solicita o repasse das parcelas devidas e tem buscado uma resposta do governo estadual, mas sem sucesso.

“Mesmo diante dessas dificuldades, o hospital continua prestando serviços essenciais à população. Como exemplo de seu compromisso, desde sexta-feira o Varela Santiago realiza exames de tomografia para pacientes do Hospital Walfredo Gurgel, que teve seu tomógrafo quebrado”, diz nota enviada à imprensa ontem.

Em nota, a Sesap afirmou que o plano de trabalho do convênio entre secretaria e Varela Santiago prevê que cada repasse financeiro é feito após a análise da prestação de contas do repasse anterior, a partir das informações prestadas pelo conveniado.

“O convênio foi formalizado em agosto de 2023 em setembro de 2023 foi feito o 1º repasse, que teve a prestação de contas apresentada em outubro. O repasse seguinte foi feito em dezembro de 2023, com a prestação de contas apresentada em 5 de março; a parcela seguinte foi quitada em junho, com o recebimento da prestação de contas em agosto. A gestão aguardava a conclusão dos processos de prestação de contas do repasse anterior para encaminhar a próxima parcela, que deve ocorrer dentro em breve”.

AGORA RN 

NO RN: PROJETO EXIGE ANTECENDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM IDOSOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais para todos os profissionais que exerçam atividades de cuidado, assistência, acompanhamento ou qualquer outra função que envolva contato direto com pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças de até 3 anos de idade no Rio Grande do Norte.

A matéria prevê que todos os profissionais, em instituições públicas ou privadas, domiciliares ou hospitalares, deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais no ato de admissão e, posteriormente, a cada 12 meses de exercício profissional. As certidões deverão ser emitidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e Polícia Federal.

“Pessoas idosas, crianças e indivíduos com deficiência frequentemente dependem de cuidados intensivos e apoio emocional e físico. Garantir que os profissionais que trabalham com esses grupos não tenham antecedentes que possam comprometer sua segurança é essencial para construir um ambiente de confiança e proteção”, afirmou Gustavo Carvalho.

Segundo o projeto, o não cumprimento da lei acarretará ao infrator as penalidades de advertência e multa, em caso de reincidência.

Em entrevista, o deputado estadual falou sobre detalhes do projeto. Confira:

Quais são os critérios específicos para que uma certidão negativa seja considerada válida no contexto desse projeto?

Gustavo Carvalho – Para que uma certidão negativa seja considerada válida, ela deve ser emitida pelos órgãos competentes, como a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça do Estado e a Polícia Federal. Essas certidões devem estar atualizadas e ser apresentadas no momento da admissão e renovadas anualmente. A exigência de fontes confiáveis e oficiais garante que o histórico de antecedentes dos profissionais que atuam com idosos seja verificado de forma completa e segura.

Como o senhor enxerga o impacto dessa medida para a proteção de pessoas idosas, com deficiência e crianças? O que mais pode ser feito para garantir a segurança desses grupos?

Gustavo Carvalho – Acreditamos que a exigência de certidões negativas de antecedentes criminais oferece uma camada adicional de proteção, essencial para garantir que os profissionais que cuidam de pessoas vulneráveis, como idosos, possuam um histórico confiável. Essa medida é fundamental para proteger indivíduos que, devido à idade ou condições de saúde, podem estar em situação de dependência e vulnerabilidade. Além disso, o projeto abre caminho para políticas mais amplas que busquem, de forma contínua, aumentar a segurança de pessoas com deficiência e crianças em outros contextos de cuidado. A implementação de treinamentos obrigatórios e de fiscalização mais ativa em instituições de cuidado são medidas adicionais que podem fortalecer ainda mais essa proteção.

Que medidas de fiscalização estão previstas para garantir o cumprimento da lei?

Gustavo Carvalho – O projeto prevê que as instituições mantenham em arquivo as certidões negativas por um período mínimo de cinco anos, possibilitando a verificação por parte dos órgãos responsáveis. A fiscalização poderá ser realizada por meio de auditorias e inspeções periódicas, assegurando que as instituições estejam em conformidade com a lei e que todos os profissionais tenham seus antecedentes verificados de forma contínua.

Há planos para estender essa exigência a outros profissionais que também atuam em contato com grupos vulneráveis, como adolescentes ou pessoas com problemas de saúde mental?

Gustavo Carvalho – Atualmente, o projeto concentra-se no atendimento a idosos devido à urgência e à importância de uma resposta legislativa a essa população. Contudo, a iniciativa abre um importante precedente, podendo, em um futuro próximo, ser adaptada para outros contextos que envolvam grupos vulneráveis, como adolescentes e pessoas com problemas de saúde mental. Nossa intenção é que essa exigência possa servir de modelo para ampliar a segurança em diversas áreas do cuidado.

Em caso de infração por instituições públicas, como a penalidade de multa seria aplicada?

Gustavo Carvalho – A aplicação da penalidade de multa seguiria os mesmos critérios para instituições públicas e privadas, sendo que, em caso de infração, a instituição estaria sujeita à advertência e à multa de até R$ 5.000,00 por profissional em situação irregular. No caso de instituições públicas, o valor da multa poderia ser incorporado como penalidade administrativa, o que reforça a seriedade e a equidade do cumprimento da lei.

AGORA RN 

CERCA DE 77 MIL MULHERES AGUARDAM MAMOGRAFIA PELO SUS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em junho deste ano, 77.243 brasileiras aguardavam por uma mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Santa Catarina é o estado com mais mulheres na fila de espera, cerca de 17 mil.  Em seguida, aparecem São Paulo (15 mil) e Rio de Janeiro (12,5 mil). Juntos, os três estados somam 56% do total de pacientes à espera do principal exame para detecção do câncer de mama. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira 31 pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).ebcebc

Segundo a entidade, em alguns locais do país, o tempo de espera por uma mamografia na rede pública pode chegar a 80 dias. O exame, quando realizado em tempo hábil, permite a detecção precoce de alterações mamárias, aumentando as chances de tratamento bem-sucedido e reduzindo a necessidade de intervenções invasivas e onerosas. “Os números revelam parte da sobrecarga no SUS e devem ser levados em conta, especialmente pelos recém-eleitos nas eleições municipais, na formulação e manutenção de políticas de saúde pública”, avaliou o CBR.

Subnotificação

Em nota, a entidade alerta que a fila de espera por mamografias no SUS pode ser ainda mais longa do que o indicado oficialmente. “Isso porque o SISREG [Sistema de Regulação] do Ministério da Saúde, plataforma que deveria registrar em uma fila única as demandas por cirurgias eletivas no país, depende de dados fornecidos voluntariamente pelas secretarias de saúde estaduais e municipais.”

“Um exemplo dessa discrepância pode ser observado no Distrito Federal, onde o sistema nacional informa uma fila de espera de 306 pacientes aguardando pelo exame. No entanto, dados divulgados pela imprensa local, baseados no Mapa Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF), apontam que o número real de mulheres à espera de uma mamografia é dez vezes maior, alcançando 3,6 mil.”

Para o CBR, a disparidade entre regiões e o tempo médio de espera também figuram como preocupações no contexto da realização de mamografias no Brasil. A entidade aponta “necessidade urgente de intervenções eficazes e de políticas públicas capazes de reduzir as filas e garantir acesso equitativo ao diagnóstico”.

Relatório recente publicado pelo Instituo Nacional de Câncer (INCA) sobre o controle do câncer de mama no Brasil aponta que longos períodos entre a solicitação do médico e a emissão do laudo podem dificultar a adesão da população ao rastreamento da doença. Em 2023, 48,8% das mamografias de rastreamento tiveram laudos liberados em até 30 dias após a solicitação do exame. Cerca de 36% dos laudos, entretanto, foram liberados com mais de 60 dias.

AGORA RN

BANCO CENTRAL ANTECIPA PIX POR APROXIMAÇÃO EM PARCERIA COM A GOOGLE

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que a nova funcionalidade do Pix por aproximação estará em funcionamento “muito em breve”. Em palestra no 7° Encontro Nacional Anfidc, nesta quarta-feira 30, ele explicou que um piloto de testes está em andamento e, na próxima semana, será lançada parceria com a Google.

“Não é que vai estar tudo funcionando semana que vem, mas vai estar funcionando de forma faseada”, esclareceu Campos Neto. Ele destacou que a funcionalidade depende da adesão dos usuários, que precisarão cadastrar o Pix na wallet (carteira digital) da Google para utilizá-lo. Embora a Google seja a única parceira no momento, Campos Neto afirmou que outras carteiras digitais também podem se juntar à iniciativa.

O lançamento oficial do Pix por aproximação ocorrerá na próxima segunda-feira 4, em São Paulo, com a presença do presidente do BC. Essa nova modalidade permitirá aos consumidores realizar transferências apenas aproximando o celular da máquina de cartão.

A regulamentação da função foi anunciada em agosto, com a obrigatoriedade de implementação começando em novembro. Inicialmente, instituições que realizarem 99% das operações de iniciação de pagamento deverão oferecer a nova funcionalidade, enquanto as demais terão até janeiro de 2026 para se adequar.

STYVENSON VALENTIM COBRA INVESTIGAÇÃO DE ''CRIMES NOS HOSPITAIS ESTADUAIS DO RN''

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O senador Styvenson Valentim (Podemos) oficializou um pedido de investigação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre as condições precárias dos hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia, além de outras unidades estaduais de saúde no interior. Indignado com o que classificou como “crime” e “caso de polícia”, o parlamentar criticou o governo estadual e o federal pela falta de soluções para a crise na saúde pública.

“Eu já cansei de ver gente sendo maltratada no Estado, gente morrendo nos hospitais, como o Walfredo Gurgel com superlotação, tendo que fechar a sala cirúrgica para botar pessoas dentro. A gente cansou também de ver órgãos como o MP ir lá no Walfredo e nada é feito. Tudo volta para o mesmo ponto, a má administração e o governo assassino matando as nossas pessoas em hospitais do RN”, afirmou Styvenson.

O senador foi enfático ao cobrar providências imediatas dos governos estadual e federal para a situação atual. “Isso é coisa de polícia, estão matando as pessoas nos hospitais, isso é um descaso que não melhora. Cadê o Ministério da Saúde? Cadê o governo Fátima e o governo Lula? O melhor não ia começar, governadora? Mostra esse melhor para a gente, eu estou esperando faz dois anos”, disse.

Styvenson disse ainda que pretende recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público e, se necessário, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar por mudanças. “Vamos entrar com a ação pública, vai mexer com o Judiciário. Vamos sim. Se for preciso, vamos até o STF. O STF não bota os pinos nos is? Pois é. A gente vai fazer isso. Sabe por quê? Porque eu estou cansado. Estou cansado de ver gente morrendo em fila de hospital”.

Ele também criticou “promessas não cumpridas” sobre a reforma dos hospitais regionais e citou as obras que o Governo do Estado tem feito no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. “A reforma daquela que não sai. Você não disse que ia acabar em um ano? Já faz mais de um ano, viu, que você foi lá mentir para o povo de Mossoró”, disse, em referência ao governo estadual.

O senador defendeu ainda que os governos estadual e federal sejam responsabilizados criminalmente pelo que ele considera uma “tragédia” e um “governo assassino”. E afirmou que não irá tolerar desculpas para a crise na saúde e quer ação imediata. “Eu queria, sinceramente, estar calado. Eu queria ver o governo federal, através do Ministério da Saúde, estar resolvendo o problema, mas não resolve”, lamentou.

AGORA RN 

PRESA DO SEMIABERTO COM USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA É MORTA A TIROS APÓS SER REPTADA DA SUA CASA NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um crime de homicídio com características de execução foi registrado nesta quarta feira 30 de outubro de 2024, no município de Pendências, região do Vale do Açu.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima foi uma mulher identificada como Alzenir do Nascimento Silva, assassinada com vários tiros.

Ainda de acordo com a PM, homens encapuzados se passando por policiais e alegando cumprimento de mandado de prisão, invadiram a casa da vítima, durante a madrugada, retiraram ela a força e em seguida executaram a mesma com diversos tiros.

Alzenir do Nascimento Silva, era presa de justiça em regime domicialiar com uso de tornozeleira eletrônica. Ela respondia por crime de tráfico. A Polícia Civil acredita que o crime esteja relacionado com o tráfico de drogas e vai investigar o caso.