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quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Operação Argento: liderança do PCC e mais 17 pessoas tornam-se réus por lavagem de ativos

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Justiça do Rio Grande do Norte aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 18 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. A ação faz parte da operação Argento, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada no dia 14 de novembro, com participação da Receita Federal e da Polícia Militar. A operação ocorreu simultaneamente no Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia e Pará.

O esquema criminoso investigado utilizava estratégias sofisticadas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Entre as práticas identificadas, destacam-se a criação de empresas de fachada, a compra e venda de imóveis de luxo, operações financeiras em postos de combustíveis e até mesmo a aquisição de cavalos de raça. No dia da operação, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões da organização criminosa, além da indisponibilidade de bens de 101 pessoas.

De acordo com a denúncia, aceita pela Justiça, os 18 acusados atuavam em núcleos organizados em torno de Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Pintado, Vermelho, Prateado, Colorido ou Tio, apontado como um dos líderes do PCC fora das prisões, até o ano de 2022. Os núcleos foram nomeados pelo MPRN como Pará, Calafiore, Valdeci e o Grupo dos Depositantes.

O núcleo Pará, composto por Ronilso Sousa Rodrigues e Thelcia Kelly Coelho Oliveira, era responsável pela criação de empresas de fachada destinadas a ocultar a origem e a propriedade de recursos ilícitos, realizando principalmente a atividade de triangulação financeira e ocultação.

O núcleo Calafiore, liderado por Sérgio Calafiore e também integrado por Francisco Gilmar da Silva Junior, concentrava-se em operações imobiliárias e empresariais para integrar os recursos lavados à economia formal, utilizando os valores oriundos dos outros núcleos para atividades econômicas aparentemente legítimas.

O núcleo Valdeci, composto por familiares e associados próximos de Valdeci Alves dos Santos, como Natacha Horana Silva, Janiely Kelly da Silva Medeiros, Tamiris Andrade Silva Alves e Elias Estevão da Silva, era responsável por movimentar valores por meio de contas bancárias de terceiros e recrutar outros indivíduos, com foco na ocultação de ativos ilícitos.

O núcleo dos Depositantes, formado por pessoas de baixo perfil socioeconômico, realizava a atividade de colocar os recursos ilícitos no sistema financeiro. Entre os membros identificados estão Ana Paula Cardoso Ramos, Amélia Deodato da Silva, André Santos de Almeida, João Inácio Tavares da Silva, José Jefferson Matos Rodrigues, Marcus Vinícius Veloso da Silva, Nilson da Silva, Paulo Eugênio de Carvalho Terto e Paulo Henrique Oliveira Malheiro. Esses indivíduos realizavam depósitos em espécie em nome de terceiros, desviando grandes somas para beneficiar os outros núcleos da organização.

A investigação revelou que os recursos provenientes do tráfico de drogas e da organização criminosa ingressavam no sistema financeiro principalmente por meio desses intermediários. Após complexas movimentações financeiras, os valores eram utilizados na construção, reforma e comercialização de imóveis de luxo, na abertura de novas empresas de fachada, postos de combustíveis e outras atividades.

Durante a investigação, o MPRN analisou 468 contas bancárias utilizadas no esquema, nas quais foram movimentados R$ 1,6 bilhão entre 2014 e 2024. A operação Argento evidenciou estrutura organizada própria do grupo, destinada à lavagem de ativos, com funções claramente definidas entre seus membros.


Disputa entre facções criminosas motivou triplo homicídio em Pipa, diz polícia

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O assassinato de três homens na tarde desta terça-feira (3) em Pipa, no litoral sul do RN, foi motivada por uma briga entre facções criminosas rivais, segundo a Polícia Civil. Um homem foi preso por participação no crime.

De acordo com a Polícia Civil, o homem preso tem 26 anos e confessou ter armado a emboscada a mando de sua facção, após julgamento no chamado "tribunal do crime".

A prisão do suspeito aconteceu ainda na terça-feira, logo após o crime. Na ação policial, foram apreendidas duas armas de fogo: uma pistola calibre 9mm com 58 munições intactas e uma pistola calibre .380 com 17 munições intactas. Também foram recolhidos um aparelho celular e um veículo modelo Ônix.


O homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo, homicídio qualificado, receptação e associação criminosa.

Crime

Três homens foram assassinados a tiros na Avenida Baía dos Golfinhos, principal via de Pipa, em Tibau do Sul, na tarde de terça-feira (3). De acordo com a Polícia Civil, o crime foi motivado por uma briga entre duas facções criminosas atuantes na região.

Dois homens foram baleados durante o confronto e morreram no local, enquanto um terceiro foi ferido na cabeça e faleceu no hospital de Tibau do Sul.

Durante os trabalhos investigativos, um quarto homem foi identificado como o autor dos crimes e preso logo após o crime.

Bancada federal do RN define destinação de R$ 528 milhões em emendas coletivas no orçamento de 2025

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu nesta terça-feira (3) as áreas que vão receber as emendas coletivas em 2025. A reunião entre deputados federais e senadores do estado aconteceu em Brasília.

Para o Orçamento Geral da União do próximo ano, serão R$ 528 milhões distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, agricultura, recursos hídricos, rodovias e assistência social.

Além disso, cada um dos oito deputados federais terá direito a R$ 37 milhões em emendas individuais, enquanto os três senadores poderão destinar R$ 72 milhões, cada um.

“Acredito que pudemos, com união e pensando no interesse coletivo, definir as prioridades para o Rio Grande do Norte. Diferentes áreas serão contempladas de forma a beneficiar todo estado e a nossa população”, comentou o deputado Robinson Faria (sem partido), coordenador da bancada.

Foram definidas três obras que estão em andamento: a conclusão da Estrada da Produção, entre São Tomé e Cerro Corá; o Hospital Municipal de Natal; e a manutenção dos trechos em processo de federalização da BR-104.

Outras oito emendas serão destinadas a diferentes setores:

MAC (Financiamento da Média e Alta Complexidades),
PAP (Piso de Atenção Primária à Saúde)
equipamentos para a saúde;
MEC (Ministério da Educação) e Ensino Superior com a Ufersa e a UFRN;
MDS (Ministério de Desenvolvimento Social) para custeio na área de assistência social;
infraestrutura da Região Metropolitana de Natal;
infraestrutura no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), para abastecimento e recursos hídricos;
e a área rural, por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - empresa pública).
Os valores distribuídos para cada área, no entanto, ainda serão definidos até esta quinta-feira (5), segundo informou o deputado Fernando Mineiro (PT).

Os deputados e senadores tinham ouvido propostas de emendas feitas por prefeitos, pela governadora e representantes de universidades e outras entidades na última segunda-feira (2), em Natal.

Entre as demandas destacadas na reunião estavam investimentos em saúde, infraestrutura e turismo.

A governadora Fátima Bezerra (PT) pediu recursos para a continuidade do programa de recuperação de rodovias estaduais e para a construção do Parque da Costeira, na Via Costeira, em Natal. O fortalecimento da agricultura familiar foi outra prioridade apresentadas pela gestora.

Os prefeitos de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e de Mossoró, Alysson Bezerra (União), solicitaram recursos para hospitais municipais. O de Natal foi contemplado.

O turismo foi outra área destacada, com o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, pedindo investimentos em divulgação turística para impulsionar o setor.

PF cumpre mandados no CE e RN contra suspeitos de lavar dinheiro para máfia italiana

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (4), 19 mandados de busca e apreensão no Ceará e no Rio Grande do Norte contra suspeitos de lavarem dinheiro do crime para uma das maiores organizações criminosas, originada na Itália.

A Operação Calábria investiga o caso com base em informações enviadas pela Guardia di Finanza, órgão especial de polícia da Itália. O relato apontou movimentações financeiras suspeitas entre a Itália e o Brasil, envolvendo italianos supostamente ligados a uma das maiores organizações criminosas do mundo, originada no país europeu.

Investigação
No Ceará, as ações ocorreram nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz. — Foto: Polícia Federal/ Divulgação
No Ceará, as ações ocorreram nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz. — Foto: Polícia Federal/ Divulgação

Segundo a Polícia Federal, investigações revelaram um esquema de abertura e administração de empresas de fachada por contadores e advogados. Muitas dessas empresas estavam registradas em endereços únicos ou fictícios, e foram utilizadas para transferir recursos ilícitos vindos da Europa.

O objetivo dos criminosos seria lavar dinheiro no Brasil, especialmente no Ceará, além de viabilizar a obtenção de vistos de investidor e cidadania brasileira para estrangeiros envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, a PF cumpriu ordens judiciais de suspensão de atividades das empresas envolvidas e suspensão do visto de investidor dos estrangeiros investigados.

Os crimes sob investigação incluem lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, crimes financeiros e contra a ordem tributária, cujas penas podem somar até 30 anos de prisão.

Exonerações na câmara municipal de Itajá, publicado no diário oficial

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Publicado no diário oficial do município a lista de exoneração na câmara municipal de Itajá.

Novas exonerações na prefeitura de Itajá, publicado no diário oficial

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Foi publicado no diário oficial do município de Itajá, a lista de novos nomes exonerados no mês de dezembro de 2024.

terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Agressor de paisagista cometeu crime durante sono e não pode ser responsabilizado, diz Justiça

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o homem acusado de tentativa de feminicídio e agressão contra a paisagista Elaine Caparroz, em 2019, não pode ser responsabilizado por nenhum crime. Os advogados de Vinícius Batista Serra conseguiram provar que ele tem parassonia, um distúrbio do sono que teria deixado o lutador de jiu-jitsu inconsciente enquanto espancava a vítima.

Vinícius, que era estudante de direito, foi acusado de agredir violentamente Elaine em um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, por quase quatro horas. A mulher teve o rosto desfigurado, fraturou costelas, teve o pulmão perfurado, mordidas pelo corpo, insuficiência renal e anemia.

No entanto, em maio, na sentença da 1ª instância, o juiz Alexandre Abrahão absolveu o réu pelo crime, alegando que o homem não estava consciente quando agrediu a vítima. Por causa da doença dele, ele não conseguia entender “o caráter ilícito de seus atos”. Na decisão, a Justiça determinou que o acusado deveria ser internado em uma instituição psiquiátrica, ficar distante da vítima, além de pagar uma indenização de R$ 100 mil à Elaine.

O advogado de defesa de Vinícius, Caio Conti Padilha, recorreu e, no dia 25 de outubro, o desembargador Joaquim Domingos decidiu que, apesar da agressão ter sido constatada e Vinícius ter assumido que cometeu o crime, o réu é considerado “inimputável” – que não pode responder pelos crimes – por causa da parassonia.

O desembargador da 7ª Câmara Criminal do Rio também decidiu que o agressor não vai precisar pagar a indenização para a vítima. Vinícius ficou obrigado somente a continuar com tratamento ambulatorial para tomar medicações referentes à doença. Mensalmente ele deve passar por reavaliações e só será internado a depender dos resultados.

Elaine recebeu a sentença com indignação. Segundo ela, essa é uma decisão devastadora e que dá a sensação de que o Brasil é o país da impunidade. Elaine diz que se recuperou fisicamente, mas que as sequelas psicológicas e o trauma nunca vão passar. Em conversa com o SBT Rio, ela afirmou que vai até as últimas consequências.

“Eu vou até as últimas consequências, não me conformo com essa decisão. Sou uma mulher, vítima de tentativa de feminicídio, que quase morreu e foi abandonada pelo sistema de Justiça. Mas agora, graças a Deus, tenho advogadas como a Gabriela Manssur que vão lutar pelos meus direitos. Eu conto também com o apoio da sociedade. Precisamos estar unidas para vencer o machismo institucional”, disse Elaine.

A advogada Gabriela Manssur, que representa Elaine, afirmou que vai recorrer em todas as instâncias superiores e que, se for preciso, vai ao Tribunal Penal Internacional. A defesa de Vinícius não respondeu aos nossos contatos.

Fonte: SBT NEWS.

Morre ex-mulher do homem que causou explosões no STF

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Morreu nesta terça-feira (3), Daiane Dias, ex-mulher do homem que colocou explosivos em frente ao Suremo Tribunal Federal (STF), no início de novembro. Ela estava internada desde o dia 18 de novembro, na UTI do Hospital Tereza Ramos, após incendiar a própria casa em Rio do Sul, no Vale do Itajaí. A informação da morte foi confirmada por fontes policiais ao SCC SBT. Daiane tinha 41 anos e teve 80% do corpo queimado no incêndio.

Daiane era ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor dos ataques explosivos. Na última quinta-feira (28), a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Rio do Sul, disse que a ex-mulher de França agiu sozinha quando incendiou a própria residência. Além de incendiar a casa, permaneceu no interior da casa, ao que tudo indica, para tentar tirar a própria vida, o que só não aconteceu porque vizinhos a retiraram do local.

O inquérito ainda não foi concluído em decorrência de um laudo da Polícia Científica, que continua no prazo para a confecção do referido documento.

Fonte: SBT NEWS

CPI das Bets quebra sigilo financeiro da influenciadora Deolane Bezerra

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga a crescente influência das apostas online no orçamento das famílias, a chamada CPI das Bets, quebrou, nesta terça-feira (3), o sigilo financeiro da influenciadora Deolane Bezerra. Foram aprovados, no total, 35 requerimentos e a convocação de três pessoas, entre elas, dois influenciadores.

Entre os convocados está o influenciador Felipe Prior. O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou em seu requerimento que Prior estaria ligado a contratos publicitários que incentivam apostas, recebendo porcentagens das perdas dos usuários.

Outro nome é de Virgínia Fonseca. Ela foi convocada a partir de um requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Além de Prior e Virgínia, a CPI também convocou o empresário Alex Fernando André, conhecido como Alex Cassundé, com o intuito de investigar se ele atuou como facilitador ou beneficiário em lavagem de dinheiro e operações ilícitas envolvendo plataformas de apostas online.

SBT News

Homem é preso por violência doméstica e ameaça no interior do RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 65ª Delegacia de Polícia (DP) de Pedro Velho, prendeu nesta terça-feira (3) um homem de 42 anos suspeito de violência doméstica e ameaça. A prisão preventiva foi decretada pela 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, em razão de crimes ocorridos no Sítio Mucuri, Zona Rural de Pedro Velho.

Segundo as informações da Polícia Civil, o suspeito teria tentado invadir a casa dos pais de sua companheira, ameaçando-a de morte e declarando que retornaria armado. Além disso, a vítima relatou que, em outra ocasião, ele tentou incendiar sua residência. Após os relatos, os policiais realizaram diligências e localizaram o homem escondido em um quarto, na casa do irmão da vítima. Ele estava visivelmente embriagado, mas nenhuma arma foi encontrada em sua posse.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

PONTA NEGRA NEWS 


Confronto armado deixa dois mortos e um ferido em Pipa

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um confronto armado na Avenida Baía dos Golfinhos, no Centro de Pipa, na tarde desta terça-feira (3) resultou na morte de dois homens e deixou um terceiro ferido. O tiroteio aconteceu por volta das 15h, em uma das áreas mais movimentadas da região.

O homem ferido foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Tibau do Sul, onde recebe atendimento médico. A identidade das vítimas ainda não foi divulgada.

A Polícia Militar, através do Pelotão de Tibau do Sul, foi acionada para isolar a área e preservar a cena do crime. O caso será investigado pela Polícia Civil, que busca esclarecer a motivação e os envolvidos no confronto.

PONTA NEGRA NEWS 


Ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves são condenados por improbidade administrativa

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por utilizarem recursos provenientes de propina para financiar a campanha política de Alves ao governo do estado em 2014, quando concorria pelo PMDB (hoje MDB). A decisão ainda cabe recurso.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os ex-parlamentares teriam recebido R$ 4,15 milhões em dinheiro ilícito para a campanha de setembro daquele ano. O valor nunca foi declarado à Justiça Eleitoral.

A condenação é um desdobramento das operações Lava Jato e Manus. O MPF acusa Cunha e Alves de participarem de um esquema de corrupção envolvendo propinas ligadas a financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal. Investigações apontam que ambos indicavam políticos para altos cargos na instituição em troca de vantagens financeiras.

“Existia uma ‘parceria criminosa’ entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal”, afirmou o MPF em nota.

Indícios de ciência da origem ilícita
As investigações indicam que os ex-deputados estavam cientes da procedência ilícita do dinheiro. Conforme o MPF, “Impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie”.

Defesa de Henrique Eduardo Alves se manifesta
A defesa de Henrique Eduardo Alves rebateu a condenação, argumentando que não há provas concretas para justificar a decisão. Em nota, a defesa afirmou:

“Em que pese condenatória, a própria sentença reconhece não haver prova de que HENRIQUE ALVES ‘prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações’ objeto da acusação.

Sua condenação se deu ao argumento de que não seria crível que ele não soubesse da origem do dinheiro que teria sido doado à sua campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014.

A defesa entende, no entanto, que nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos, e, por isso, irá recorrer da sentença.”

PONTA NEGRA NEWS 

Condenado por roubo em Areia Branca é preso pela Polícia Civil 12 anos depois do crime

REDAÇÃO ITAJÁ TV


Na tarde desta terça feira 03 de dezembro de 2024, por volta das 13h00min, a Polícia Civil de Areia Branca/RN por meio da equipe de sua 42ª Delegacia, efetuou a prisão de Antônio Daniel de Figueiredo Santos, 36 anos, que possuía um mandado de prisão definitiva pendente de cumprimento.

O mandado foi expedido em 28 de novembro de 2024, pela Comarca de Areia Branca, sob responsabilidade do magistrado local. Antônio Daniel foi condenado a uma pena de 10 anos, 8 meses, a ser cumprida em regime fechado, pelo crime tipificado no artigo 157, § 2º, do Código Penal Brasileiro (roubo qualificado).

O processo de número 0001049-79.2012.8.20.0113 já transitou em julgado, não cabendo mais recursos. A prisão ocorreu sem irregularidades e representa um importante passo no combate à impunidade e na garantia do cumprimento da justiça na região.

Ele não apresentou reação após esclarecimentos a cerca da expedição do mandado. Após ser preso o mesmo foi conduzido ao ITEP em Mossoró, onde se submeteu a exame de corpo de delito e em seguida encaminhado à Penitenciária Estadual Mário Negócio para início do cumprimento da pena.

FIM DA LINHA 


Gesseiro de 39 anos morre vítima de agogamento nas águas do Rio Mossoró na região do Bairro Barrocas em Mossoró

REDAÇÃO ITAJÁ TV



Um trágico incidente foi registrado, na tarde desta terça feira 03 de dezembro de 2024, na região do Bairro Barrocas, envolvendo a morte de um gesseiro que se afogou enquanto tomava banho no Rio Mossoró.

A vítima, Itamar Carlos da Silva, 39 anos, morador do Bairro Barrocas estava tomando banho no rio quando, por razões ainda desconhecidas, acabou se afogando.

Testemunhas relataram que o homem entrou na água normalmente, mergulhou e não mais subiu à superfície do rio. Equipes de resgate do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas, infelizmente, a vítima foi encontrada já sem vida boiando nas águas.

O corpo de Itamar Carlos da Silva foi retirado do rio pelo Corpo de Bombeiros. O Itep fará a perícia no local e o recolhimento da cadáver para exames no Instituto Médico Legal. A Polícia Civil abrirá inquérito para apurar as circunstâncias do afogamento

O Rio Mossoró é um ponto conhecido da região, sendo frequentado por moradores locais para lazer e recreação. No entanto, o caso acende o alerta sobre os perigos de nadar em áreas sem supervisão adequada ou sem conhecimento da profundidade e das condições da correnteza.

A morte do gesseiro trouxe tristeza à comunidade, especialmente entre amigos e familiares, que lamentam a perda precoce. Este caso reforça a importância de medidas de segurança em rios e lagos, como evitar locais com correntes fortes, utilizar coletes salva-vidas e, sempre que possível, nadar em áreas monitoradas por salva-vidas.

FIM DA LINHA 

Mossoró: MPRN recomenda medidas urgentes para garantir andamento das obras do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que adotem medidas urgentes e eficazes a fim de garantir a execução ininterrupta das obras de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, localizado em Mossoró. O pedido surge após sucessivos atrasos e paralisações nos serviços, atribuídos à falta de repasses financeiros à empresa contratada.

De acordo com o relatório técnico realizado pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), o hospital enfrenta uma paralisação de mais de 40 dias, o que compromete a continuidade das obras. Além disso, o cronograma de execução não está sendo seguido adequadamente, com setores como o necrotério e o de nutrição e dietética, que deveriam estar concluídos desde outubro de 2024, ainda sem término.
A obra, que tem como objetivo ampliar e melhorar a infraestrutura do hospital, é de extrema importância para a região, pois a unidade é referência em atendimento de urgência e emergência para diversas especialidades médicas.

O MPRN também destacou na recomendação que a obra do Lote II, que contempla a construção do necrotério, já foi totalmente empenhada, mas, mesmo assim, apresenta baixo ritmo de execução devido à falta de pagamentos. Em relação à reforma do centro cirúrgico, central de esterilização e lavanderia, apenas 20% do valor empenhado foi pago até o momento.

Assim, o MPRN recomendou o Estado a adotar providências legais e administrativas imediatas para resolver essa situação, evitando novas paralisações, além de garantir a execução do cronograma conforme previsto, sob pena de tomar as medidas legais cabíveis.


Mulher é morta pela companheira no litoral do RN, diz polícia

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma mulher, identificada como Andreza Oliveira Lodônio, foi morta a facadas em Galinhos, no litoral do Rio Grande do Norte, nesse domingo (1º). De acordo com a Polícia Civil, o crime foi cometido pela companheira da vítima, que foi presa em flagrante.

De acordo com as informações confirmadas pela instituição, a vítima e a suspeita tinham um relacionamento afetivo há cerca de dois meses. As duas teriam discutido e Andreza acabou sendo esfaqueada pela companheira.

A vítima foi socorrida e encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Militar, a suspeita foi encontrada com a roupa suja de sangue e foi presa. A Polícia Civil informou que ela segue a disposição da Justiça.

Portal da Tropical 

Homem é morto a tiros enquanto dormia em Pau dos Ferros

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um homem foi assassinado enquanto dormia em sua casa, na madrugada desta terça-feira (3), por volta das 00h50, no bairro Riacho do Meio, em Pau dos Ferros, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
A vítima foi identificada como Selui Felix Carneiro, de 36 anos. Segundo informações preliminares, criminosos armados invadiram a residência após arrombar a porta da frente. Eles foram até o quarto onde Selui dormia e dispararam diversos tiros, fugindo em seguida para um destino ainda desconhecido.
A Polícia Militar esteve no local, isolando a área até a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia
(ITEP). Após os procedimentos iniciais, o corpo foi removido para exames de necropsia na unidade do órgão em Pau dos Ferros.
As autoridades investigam o caso, mas, até o momento, não há informações sobre os autores do crime ou suas motivações.

Portal da Tropical

Municípios do RN estão em alerta para chuvas intensas; veja lista

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas no Oeste do Rio Grande do Norte. O aviso entrou em vigor às 10 horas da manhã desta terça-feira (03) e tem validade até às 10 horas da manhã desta quarta-feira (04).

De acordo com o comunicado do instituto, 43 municípios potiguares podem ser atingidos por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Além disso, há possibilidade de ventos intensos, entre 40 e 60 km/h.

O Inmet pontuou ainda que podem ocorrer corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Confira a lista dos municípios em alerta

Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Caraúbas
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Itaú
Janduís
João Dias
José da Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Olho d'Água do Borges
Paraná
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa

Governo Lula inclui supersalários na PEC do pacote de cortes, mas deixa militares de fora

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso na segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora.

A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto.

A ideia é fechar as portas para “penduricalhos” excluídos do teto – que, na prática, levam ao aumento salarial.

“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.

O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

Além dessa medida, a PEC impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salário mínimo de teto elegível para recebimento do abono salarial.

Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.

No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.

No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.

Supersalários

Na quinta-feira, 28, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto de combate aos chamados “supersalários” ainda estava em fase final de elaboração e precisaria passar por discussões com outros Poderes. Ela afirmou que o objetivo era ter menos exceções de receitas fora do teto do que a proposta que já está em tramitação no Congresso Nacional – embora parada desde 2021.

São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.

“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto, e não fora; das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou Dweck.

Abono salarial e BPC

A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes.

A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa.

O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.

“Para fins de comprovação de renda para elegibilidade ao benefício de que trata o inciso V do caput, concedido administrativa ou judicialmente, ficam vedadas deduções não previstas em lei”, diz trecho da minuta.

O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família

Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.

Estadão Conteúdo

Ministério da Saúde vai pagar implantação da “barreira ortopédica” na Grande Natal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), que o Ministério da Saúde vai custear a “Barreira Ortopédica” na Região Metropolitana de Natal para atender os casos de baixa e média complexidade, para desafogar a superlotação do Hospital Walfredo Gurgel. O custo é de R$ 900 mil por mês.

“O Ministério da Saúde assumiu o compromisso e vai garantir o custeio desse serviço de baixa e média complexidade da ortopedia”, disse a governadora.

E expectativa, segundo ela, é que esse serviço comece a funcionar na primeira quinzena de janeiro no Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba. “Depois das visitas técnicas, a equipe da Sesap chegou à conclusão do lugar mais adequado em Macaíba, que já integra a rede estadual do SUS do estado”, completou a governadora.

TRIBUNA DO NORTE 

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