GOVERNADORES BANCADA DA BALA CRITICAM DECRETO SOBRE USO DA FORÇA POLICIAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O decreto publicado pelo Ministério da Justiça para regulamentar o uso da força por policiais no Brasil enfrenta críticas de governadores da oposição e da bancada da bala no Congresso Nacional. O texto estabelece diretrizes como o uso da força apenas em situações de ameaça real ou potencial, com a arma de fogo sendo um último recurso.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) acusou o presidente Lula (PT) de favorecer a criminalidade. E afirmou que os estados que não seguirem as diretrizes perderão acesso a fundos de segurança e penitenciário.

Para ele, a medida configura “chantagem explícita contra os estados, favorecendo a criminalidade. O crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula. O decreto engessa as forças policiais e promove mais liberdade para criminosos”, disse.

Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), alegou que o decreto fere o artigo 144 da Constituição, que define a competência dos estados para a segurança pública. “É uma interferência total. Segurança pública é responsabilidade dos estados, não do governo federal”, criticou.

No Congresso, a bancada da bala, composta por parlamentares ligados às forças de segurança, prepara reação ao decreto. Conforme divulgado pela CNN, eles apontaram a falta de debate público e diálogo com o Legislativo durante a elaboração do texto.

Entenda o decreto

O decreto prevê que o Ministério da Justiça poderá editar regras complementares, formular e monitorar ações e financiar medidas relacionadas à atuação policial. Ele determina que o uso da força seja proporcional e priorize alternativas como comunicação e negociação, com o objetivo de evitar a escalada da violência.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu as diretrizes como um avanço para a segurança pública. “A proposta busca uma atuação policial mais consciente, com a força sendo aplicada de forma proporcional e responsável”, afirmou.

O texto, enviado à Casa Civil para análise, ainda será submetido à assinatura do presidente Lula.

AGORA RN 

JOVEM DE 26 ANOS É ATINGIDA POR TIRO NA CABEÇA EM AÇÃO DA PRF

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos de idade, foi atingida com um tiro na cabeça, durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040), na noite desta terça-feira 24. A vítima estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.ebcebc

O caso aconteceu por volta das 21h. A jovem foi encaminhada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Caxias, e precisou ser entubada, passou por cirurgia e o quadro de saúde é considerado gravíssimo.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “a paciente, foi atingida por arma de fogo no crânio, foi entubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. O quadro de saúde da vítima é gravíssimo”. 

O pai da jovem, Alexandre da Silva Rangel, de 53 anos, também deu entrada na unidade de saúde com um tiro na mão esquerda. Ele foi avaliado pela cirurgia geral e ortopedia da unidade hospitalar, não sendo constatadas lesões ou fraturas, apenas um pequeno corte, e recebeu alta ainda na noite de terça-feira.

O carro de Alexandre com várias marcas de tiros e o da equipe da PRF foram rebocados para o pátio da delegacia federal, em Nova Iguaçu, onde será realizada a perícia e o depoimento dos policiais e das vítimas que estavam no carro, todos da mesma família. 

PRF

Por meio de nota, a PRF informou que “a Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, determinou abertura de procedimento interno para apuração dos fatos relacionados à ocorrência da noite de terça-feira, na BR-040, Rodovia Washington Luís, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”.

A PRF disse ainda que lamenta profundamente o episódio. Por determinação da direção-geral, a Coordenação-Geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana Leite Rangel.

A nota diz ainda que a PRF colabora com a Polícia Federal, responsável pelo inquérito, no fornecimento de informações que auxiliem nas investigações do caso.

Polícia Federal

Em nota, a Polícia Federal informou que “instaurou inquérito para apurar os fatos relacionados à ocorrência registrada na noite desta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, envolvendo policiais rodoviários federais, que confundiram o carro da família de Juliana Leite Rangel, 26 anos, com um carro de criminosos que teriam atirado contra a viatura da PRF, na rodovia Washigton Luís”. 

“Após ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma equipe da Polícia Federal esteve no local para realizar as medidas iniciais, que incluíram a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”, informa a PF na nota.

Decreto

Nesta terça-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou o decreto que regulamenta o uso da força durante operações policiais. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país.

De acordo com o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de último recurso. Armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 901 MIL PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A desembargadora Sandra Elali determinou bloqueio do valor de R$ 901.820,80 das contas do Município de São Rafael, localizado no Oeste Potiguar, destinado ao pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais referentes ao mês de novembro de 2024. A magistrada de segundo grau determinou também que seja dada ciência da decisão ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Assú para os devidos fins. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta segunda-feira (23).

De acordo com a Justiça, a decisão judicial atende a pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Rafael – SINDSEP. A entidade de classe alegou que os atrasos salariais vêm sendo recorrentes e que tal prática afronta direitos constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, e a irredutibilidade salarial.

O SINDSEP destacou que o montante devido, de R$ 901.820,80, seria essencial para garantir a subsistência dos servidores públicos municipais. Afirmou que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de bloqueio, ressaltando a natureza alimentar dos salários e os prejuízos causados pela inadimplência, que inclui agravamento da saúde e dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores e suas famílias.

Para Sandra Elali, os elementos apresentados nos autos demonstram a probabilidade do direito, uma vez que o Município reconheceu os atrasos salariais e não comprovou a insuficiência de repasses financeiros que inviabilizassem o cumprimento da obrigação. Além do mais, disse que a legislação municipal aplicável, em especial o art. 38, § 2º, da Lei nº 292/2011, estabelece o prazo máximo para pagamento dos vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente, o que não foi observado.

A relatora ressaltou que a natureza alimentar dos salários atrasados reforça a urgência da medida pleiteada, considerando que a inadimplência compromete diretamente a subsistência dos servidores e suas famílias. “O perigo de dano encontra-se evidenciado pela situação de vulnerabilidade relatada nos autos, a qual inclui dificuldades financeiras e psicológicas graves, decorrentes da ausência de remuneração”, concluiu.

TRIBUNA DO NORTE 

LEVANTAMENTO MOSTRA 33 PONTES ADMINISTRADAS PELO DNIT NO RN EM SITUAÇÃO CRÍTICA OU RUIM

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um levantamento feito pela Folha de São Paulo de todas as pontes federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostra 33 equipamentos desses estão em situação crítica ou ruim no Rio Grande do Norte. A informação foi revelada após a queda da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na divisa do Tocantins com Maranhão, no domingo (22).

De acordo com o documento, seis pontes estão em “situação crítica” e 27 em “situação ruim”. As informações estão atualizadas até maio de 2023 e totalizam 727 pontes em todo o Brasil com classificação crítica ou ruim.

Desse total, 130 estão na pior condição, e o restante na categoria ruim. O DNIT é responsável pela manutenção e fiscalização de 5.827 pontes nos 26 estados e no Distrito Federal. Segundo o levantamento, 12,5% das pontes brasileiras estão em um destes dois cenários apresentados.

Na categoria regular, 1.538 pontes estão inseridas. Em bom estado 2.220 pontes e a com nível ótimo de qualidade apenas 67 pontes federais em todo o Brasil. Além disso, 1.275 equipamentos aparecem como situação “não definida”.

Dentro da avaliação do DNIT, existem cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais: 1-crítico; 2-ruim; 3-regular; 4-bom; e 5-ótimo.

O Ceará tem 77 pontes em estado crítico ou ruim, Pernambuco aparece no levantamento com 60, Minas Gerais (59) e Pará (56).

Já as de situação crítica Minas Gerais (22), seguido por Bahia (18) e Ceará (16). A classificação ruim indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária.

TRIBUNA DO NORTE 

DECRETO ATUALIZA REGRAS SOBRE USO DA FORÇA PELAS POLÍCIAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A atualização da normativa que define o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas polícias foi publicada na edição dessa terça-feira (24) do Diário Oficial da União. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos.

O texto disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios. O documento confere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema. Ainda, a pasta deverá oferecer capacitações e trabalhar para a divulgação das normativas sobre o uso da força aos profissionais de segurança pública e à sociedade.

Entre os principais pontos, está a definição de que o recurso de força “somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. Também cita o uso de arma de fogo será sempre “medida de último recurso”. Há a previsão de que sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, a ocorrência deve ser detalhada, nos termos que serão elaborados pelo MJSP.

O decreto destaca que a ação policial não deverá discriminar qualquer pessoa por cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza.

O ministério irá oferecer capacitações sobre o uso da força para os profissionais de segurança pública. Em até 90 dias, a pasta irá editar portaria detalhando os procedimentos.

Transparência

O decreto também prevê a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com a participação da sociedade civil, que terá a missão de monitorar e avaliar a implementação das políticas. Além disso, o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força deverá ficar condicionado ao cumprimento das diretrizes definidas pela normativa.

TRIBUNA DO NORTE 

MARINHA DISPONIBILIZA TELEFONES PARA DENÚNCIAS; CONFIRA CONTATOS NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Marinha do Brasil disponibilizou dois números de telefone para denúncias relacionadas à segurança da navegação e à proteção ambiental no Rio Grande do Norte. Os contatos servem para emergências marítimas e fluviais.

A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte disponibiliza os seguintes números: 185, para emergências marítimas e fluviais, e (84) 98802-8568, para denúncias de situações que representem risco à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.

A medida faz parte da "Operação Navegue Seguro", que tem o objetivo de garantir a segurança das atividades náuticas no estado e promover a conscientização sobre a importância de adotar práticas de preservação ambiental.

A campanha, com o tema "Fique Ligado, Você é o Capitão! Navegar com segurança é a sua melhor opção!", busca reforçar a responsabilidade dos condutores em garantir a segurança a bordo e proteger o meio ambiente.

Durante a operação, equipes da Marinha realizarão fiscalizações em embarcações por todo o território nacional. As ações visam abordar os principais problemas que contribuem para os acidentes náuticos.

Em 2023, na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, que abrange os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, foram realizadas 28.534 inspeções em embarcações, com 1.099 notificações e 69 apreensões.

As equipes de fiscalização também promoveram palestras e visitas para sensibilizar a comunidade marítima sobre as normas de segurança e boas práticas na navegação.

G1RN

POLÍCIA MILITAR APREENDE MAIS DE 100 KG DE DROGAS EM PARNAMIRIM

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreendeu mais de 100 quilos de drogas no bairro Parque das Árvores, em Parnamirim, na tarde desta quarta-feira (25).

A operação foi conduzida por militares da equipe Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM).

Durante patrulhamento na Rua Cruzeta, os policiais tentaram abordar um homem que desobedeceu a ordem de parada e tentou fugir.

Após diligências, a equipe apreendeu aproximadamente 101 kg de maconha, 2,5 kg de crack, cerca de 1 kg de skank, um cinto tático com coldre e duas capas de colete balístico.

De acordo com a polícia, a ação faz parte do reforço de segurança da Polícia Militar durante o feriado de Natal, que inclui intensificação do patrulhamento em áreas de maior circulação, como centros comerciais, praias e rodovias.

G1RN

'ROLEZINHO' TERMINA COM 13 MOTOCICLETAS APREENDIDAS EM MOSSORÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um "rolezinho" terminou com 13 motocicletas apreendidas pela Polícia Militar na madrugada desta quarta-feira (25), dia de Natal, em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. O grupo foi flagrado pela polícia por volta de 1h durante patrulhamento de rotina.

🔎 Os "rolezinhos" são os encontros entre motociclistas que saem pelas ruas em comboios cometendo infrações de trânsito, como manobras arriscadas, e gerando transtornos à população.

De acordo com a PM, os motociclistas estavam conduzindo os veículos de forma imprudente, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.

A PM informou ainda que o grupo fazia direção perigosa, realizando rachas e causando perturbação à população com o barulho dos escapamentos.

A operação contou com o apoio do Trânsito Municipal, que auxiliou na abordagem e no transporte das motocicletas para o pátio da prefeitura de Mossoró.

A PM informou que intensifica esse tipo de operação durante as festividades de fim de ano.

G1RN

PRF PRENDE NO RN MOTORISTA COM CARRO ALUGADO QUE DEVERIA TER SIDO DEVOLVIDO EM 2018

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesta quarta-feira (24) na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal, um motorista de 23 anos que estava com um carro alugado que deveria ter sido devolvido em 21 de janeiro de 2018.

O automóvel, segundo a PRF, foi alugado de uma "grande locadora em Recife (PE)". Aos policiais, o condutor alegou ter adquirido o veículo em uma cidade do interior e disse desconhecer a identidade do vendedor. O veículo não tinha registro no nome do condutor.

O condutor estava almoçando em um restaurante e se apresentou aos policiais como proprietário, quando questionado.

"Ao consultarem os dados do automóvel, [os policiais] encontraram informações contraditórias que despertaram suspeitas", informou a PRF. O veículo tinha queixa de apropriação indébita.

O motorista preso foi encaminhado à Central de Flagrantes, na Zona Norte de Natal, e autuado pelo crime de receptação dolosa. Ele teve a fiança fixada em R$ 1,5 mil pelo delegado. O veículo foi apreendido para posterior devolução à locadora proprietária.

G1RN

POLÍTICOS DE SÃO RAFAEL AUMENTAM SEUS PRÓPRIOS SALÁRIOS EM 36% APARTIR DE 2025 MESMO À MEIA CRISE FINANCEIRA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O benefício vem para situação e oposição em São Rafael. Neste manejo não há oposição!

Em uma decisão que gerou revolta entre moradores de São Rafael/RN, os vereadores da cidade aprovaram, e o prefeito sancionou, em 4 de abril de 2024, a Lei Municipal nº 539, que concede um reajuste de 36,36% aos próprios subsídios. O aumento, que passa a valer a partir de 2025, contrasta fortemente com a realidade de servidores municipais, que enfrentam dificuldades financeiras e cortes de benefícios. O que mais chama atenção, no entanto, é que tanto vereadores alinhados ao governo quanto os da oposição votaram favoravelmente à medida, sem manifestações públicas contrárias ou tentativas de barrar a aprovação. Para críticos, essa atitude reforça a ideia de que as prioridades políticas ficam de lado quando há benefícios pessoais em jogo.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município, Edição 1629, de 5 de abril de 2024, os vereadores passarão a receber R$ 4.500,00 por mês, um salto em relação ao atual subsídio de R$ 3.300,00. O presidente da Câmara terá um reajuste menor, de 20%, com o subsídio subindo de R$ 5.000,00 para R$ 6.000,00.

Enquanto isso, o prefeito terá um aumento de 16,67%, elevando sua remuneração para R$ 14.000,00, e o vice-prefeito passará a ganhar R$ 7.000,00. Já os secretários municipais, além do procurador e do controlador-geral do município, terão um reajuste para R$ 3.000,00.

O reajuste para a classe política vem em um momento delicado para as finanças do município que desde 2023 com demissões e restrições orçamentárias que impactam diretamente servidores e serviços básicos. O contraste entre o aumento expressivo para os agentes políticos e as dificuldades enfrentadas pela população tem sido alvo de duras críticas.

“Enquanto professores, profissionais de saúde e outros servidores convivem com cortes e atrasos, os vereadores garantem um aumento generoso para si mesmos. Isso é um desrespeito com quem realmente trabalha para a cidade funcionar”, afirma um servidor municipal indignado.

Além do reajuste, vereadores e outros agentes políticos continuam a usufruir de benefícios como diárias e verbas de gabinete, ampliando ainda mais a disparidade com a maioria dos trabalhadores locais.

A Câmara Municipal justificou no próprio projeto de Lei que os reajustes com base nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, que permite que os subsídios dos vereadores correspondam a até 20% do salário de deputados estaduais. No entanto, a medida foi tomada sem ampla discussão pública, o que gerou ainda mais insatisfação.

“A legalidade não é desculpa para uma decisão tão insensível. É preciso considerar as prioridades do município e a realidade da população”, destacou um morador.

Os efeitos financeiros dessa medida, que só entram em vigor em 2025, já levantam preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas. Embora a Lei preveja reajustes anuais para acompanhar a inflação, o impacto desse aumento inicial sobre o orçamento municipal será significativo.

A população de São Rafael promete continuar pressionando os vereadores e o Executivo para que priorizem investimentos em serviços públicos essenciais, em vez de aumentar seus próprios salários de maneira desproporcional.

Em anexo o extrato D.O.U do Município. CLICANDO AQUI 

FONTE: SÃO RAFAEL NOTÍCIAS

IDENTIFICADO O MOTORISTA QUE ABANDONOU O VEÍCULO EM ITAJÁ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Identificado o motorista, que abandonou o veículo na tarde desta quarta-feira (25) na rua do cruzeiro em Itajá/RN.

Trata-se de GENILSON FERNANDES DE BRITO, de apenas 38 anos, Natural do município de Fernando Pedroza, a reportagem da Itajá TV, conseguiu localizar a esposa do motorista, a mesma, já está em contato com os policiais do destacamento da polícia militar de Itajá que atendeu a ocorrência.

De acordo com informações de populares Genilson estava em alta velocidade, e logo parou o veículo e saiu correndo para dentro da área de mata de pés descalsos. dentro do veículo os policiais encontraram pertences da do motorista como chinelo, na mala uma caixa de som e roupas, documento do veículo com licencimento de Angicos.

Buscas foram feitas, na tentativa de localizar o motorista, mais até o momento nada do paradeiro.

O veículo foi levado para o prédio do destacamento de Itajá.

OPERAÇÃO NATAL: PRF AMPLIA FISCALIZAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Começou na madrugada desta sexta-feira (20) a Operação Natal 2024 nas rodovias federais em todo o país, com destaque ao combate a ultrapassagens proibidas. As ações vão até o fim do dia 25.

O efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai ser ampliado e posicionado em locais onde ocorrem mais acidentes para aumentar as rondas. 

As ultrapassagens proibidas são responsáveis por graves acidentes, diz o policial rodoviário federal, Luciano Salvador.

"Como colisões frontais. As colisões frontais, por conta da violência do impacto, tem maior probabilidade de esses sinistros resultarem em pessoas gravemente feridas ou em óbitos".

De janeiro a novembro deste ano, a PRF registrou mais de 270 mil ultrapassagens irregulares. Foram 1.500 acidentes que deixaram 2.300 feridos e 360 mortos, 15% a mais que no ano passado.

A infração é considerada gravíssima e a multa pode chegar a quase R$ 3.000 (R$ 2.934,70), além de gerar a suspensão do direito de dirigir.

Entre as dicas para uma ultrapassagem segura, a PRF orienta que só deve ser feita em locais com a faixa tracejada. O motorista deve dar seta para iniciar o movimento e para retornar à pista dele.

Antes de começar a ultrapassar, é preciso verificar se outro motorista não iniciou a manobra antes, aí ele vai ter a preferência. E avaliar com cuidado a velocidade e o espaço. Só ultrapasse se estiver seguro, na dúvida é melhor esperar.

GOVERNO INAUGURA OBRA DA BARRAGEM PASSAGEM DAS TRAÍRAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A governadora Fátima Bezerra inaugurou nesta segunda-feira (23) as obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, no município de Jardim do Seridó, contemplando mais de 77 mil potiguares. A solenidade ocorreu ao fim da tarde e marcou a conclusão de um projeto que tem capacidade para acumular até 49,7 milhões de metros cúbicos de água, envolvendo necessidades de irrigação, criação de peixes e a defesa contra cheias para as cidades de Jardim do Seridó, Caicó e São José do Seridó.

Construída em 1994 no leito do Rio Seridó, a obra de recuperação, iniciada em 2020, foi executada com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sob supervisão do Governo do Estado. Os trabalhos incluíram a restauração das paredes da barragem e a substituição dos equipamentos hidromecânicos, garantindo a funcionalidade do reservatório. A última etapa do projeto foi concluída após o recebimento e a montagem das comportas, se tornando o quarto maior reservatório do Seridó no RN.

Os municípios beneficiados pela barragem vinham enfrentando desafios hídricos durante o período de execução da obra. Em Jardim do Seridó, por exemplo, o abastecimento estava sendo feito por meio da adutora emergencial de Boqueirão, em Parelhas. A informação foi confirmada prefeito Amazan Silva, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE durante março de 2023. “Temos uma cidade com 12 mil habitantes e sua principal adutora está desativada há vários anos”, reclamou na época.

A mesma colocação foi reforçada por Jackson Dantas, prefeito de São José do Seridó, que pedia prioridade pela entrega da obra. “Além da sustentabilidade hídrica ao município, dará sustentabilidade ao trabalhador rural. Aqui é uma bacia leiteira, o pessoal daqui vive do gado, de plantações”, considerou.

Em entrevista durante agosto deste ano, Paulo Varella, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no RN (Semarh), destacou que a conclusão da Barragem Passagem das Traíras é importante para não perder a próxima quadra chuvosa. A mesma percepção foi reforçada por Luiz Hernani Júnior, diretor de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), durante uma visita às obras em janeiro. “A segurança hídrica para a região é fundamental na garantia do desenvolvimento humano e econômico”, afirmou.

De acordo com o DNOCS, o cronograma inicial previa a finalização em julho deste ano, mas dificuldades na entrega e na instalação de componentes hidromecânicos postergaram a entrega para novembro, até ser finalizado e inaugurado neste mês de dezembro.

FUNCIONÁRIOS SÃO FURTADOS NO WALFREDO GURGEL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Pelo menos três enfermeiras tiveram pertences furtados dentro do Hospital Walfredo Gurgel, no Tirol, zona Leste de Natal. O caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (23). 

De acordo com as informações, a pessoa que cometeu o furto entrou pela obra que está sendo realizada no hospital e teve acesso à sala de enfermagem. A janela foi arrombada para que a pessoa chegasse aos bens.

"O pessoal da enfermagem estava voltando para o setor da gerência de enfermagem, que fica embaixo, perto do politrauma, se deparou com a sala arrombada. O que se vê nas imagens são bolsas mexidas, documentos no chão, uma servidora sentiu falta da sua bolsa, que foi levada", explicou o coordenador do Sindsaúde, Carlos Alexandre.

Ele lamentou o caso de insegurança dentro da maior unidade hospitalar do estado. "Isso é muito sério. O profissional está aqui se doando, de madrugada, prestando seu serviço. Trabalhar de madrugada já é exaustivo, e agora vão trabalhar preocupados com furtos", afirmou.

De acordo com o diretor do hospital, Geraldo Neto, a gerência fica dentro do pronto-socorro Clóvis Sarinho. Para ele, o crime foi uma ousadia. Foram levados cartões de crédito, dinheiro, perfume, documentos e bolsas. Uma bolsa foi devolvida após ser encontrada nas proximidades da avenida Romualdo Galvão.

"Essa bolsa foi encontrada nas proximidades da Romualdo. Como dentro dela tinha algum item que sinalizava, algum documento, que tinha marca do Walfredo, o pessoal acabou devolvendo", disse Geraldo.

PONTA NEGRA NEWS 

ACIDENTES EM RODOVIAS FEDERAIS AUMENTAM 9,12% E MATAM MAIS DE 6 MIL EM 2024, DIZ CNT

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, as rodovias federais brasileiras registraram 72.571 acidentes, aumento de 9,12% em comparação aos 12 meses anteriores. Os acidentes em rodovias federais mataram 6.005 pessoas durante o período, (aumento de 8,8%) e feriram (leve ou gravemente) 83.950 pessoas.

Os dados são do Guia CNT (Confederação Nacional do Transporte) de Segurança nas Rodovias Brasileiras 2025.

Segundo o documento, o tipo de acidente mais comum (60,8% do total) foi a colisão, com 44.151 ocorrências nesses 12 meses. Transitar na contramão foi a causa de mortes mais frequente, totalizando 879 casos (14,6% do total).

Ainda de acordo com o guia, a principal causa de acidentes foi a reação tardia ou ineficiente do condutor, com 10.822 acidentes, (14,9% do total).

Em 2024, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) multou 5.079.000 condutores por excesso de velocidade e 272.955 por ultrapassagem indevida.

O documento destaca ainda que o Brasil criou, em 2018, o PNATRANS (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), que preconiza que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável.

O PNATRANS tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030, em comparação aos dados de 2020.

R7

LULA CONCEDE INDULTO NATALINO A PRESOS COM HIV, CÂNCER E GESTANTES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos. 

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.

As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto. As regras são revisadas todos os anos.

 

Agência Brasil

ITEP RECEBE NOVOS VEÍCULOS PARA UNIDADES NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN) receberá cinco novos veículos para a sua frota de rabecões, por meio de um investimento anual de R$ 858 mil.

Os novos veículos irão beneficiar todas as regionais do ITEP, incluindo as unidades de Natal, Pau dos Ferros, Mossoró e Caicó. O objetivo é agilizar os atendimentos e melhorar as condições de trabalho dos servidores.

Além da renovação da frota, o instituto contará com uma nova sede em Natal, com previsão de conclusão para fevereiro de 2025. O investimento será de aproximadamente R$ 23 milhões, resultante de recursos estaduais e federais.

FONTE: TCM NOTÍCIA

HOMEM É PRESO EM MOSSORÓ COM 324 PEDRAS DE CRACK DURANTE PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 

Na noite de segunda-feira (23), a Polícia Militar de Mossoró prendeu Leônidas Lima de França, de 35 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A abordagem ocorreu durante patrulhamento da ROCAM do 2° BPM na Rua Pedro Velho, no bairro Santo Antônio, uma área reconhecida pela alta incidência de crimes.

Ao realizar a abordagem, os policiais encontraram com o suspeito 324 pedras de crack embaladas para comercialização, várias lâminas de gilete utilizadas para fracionar drogas, além de uma quantia em dinheiro fracionado, caracterizando a prática do tráfico de entorpecentes. Leônidas não ofereceu resistência à ação policial.

Após o flagrante, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Plantão, onde foi ouvido e autuado por tráfico de drogas, com base no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Em seguida, ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Mossoró, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Militar destacou que operações como essa fazem parte de uma estratégia contínua para combater o tráfico de drogas e, consequentemente, reduzir os índices de criminalidade na região. A corporação reforça a importância de denúncias feitas pela população para apoiar o trabalho policial e ampliar a segurança em Mossoró.

TCM NOTÍCIA 

RN SACIONA LEI QUE PROÍBE ELIMINAÇÃO DE CÃES E GATOS, REFORÇANDO A PROTEÇÃO ANIMAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Foi sancionada nesta segunda-feira (23) pela governadora do Rio Grande do Norte, a Lei nº 12.016, que proíbe a eliminação de cães e gatos por pessoas jurídicas e físicas no estado. A medida, publicada no Diário Oficial, tem o objetivo de reforçar a proteção animal, restringindo casos de eutanásia e promovendo alternativas como a adoção.

De acordo com a legislação, a eutanásia será permitida apenas em situações excepcionais, como casos de enfermidades incuráveis que coloquem em risco a saúde pública ou a segurança de outros animais, e em conformidade com leis federais específicas. A prática deverá seguir critérios rigorosos, como a emissão de laudos veterinários detalhados, e garantir métodos humanitários para o procedimento.

A nova lei também estabelece que qualquer pessoa ou entidade de proteção animal pode optar pela adoção do animal destinado à eutanásia, desde que as condições para sanar a enfermidade sejam asseguradas pelo novo tutor. No entanto, animais que apresentem riscos comprovados à saúde pública, sem possibilidade de tratamento eficaz, não poderão ser adotados.

Para assegurar a transparência, todos os documentos relacionados aos procedimentos, como laudos e exames, deverão ser disponibilizados para consulta pública e arquivados para fiscalização. O descumprimento das normas sujeita os infratores às penalidades da Lei de Crimes Ambientais e outras sanções legais.

A lei entrará em vigor em 60 dias, a partir da publicação oficial, consolidando mais um passo na defesa dos direitos dos animais no estado.

FONTE: TCM NOTÍCIA 

MUNICÍPIOS DO RN FIRMA PARCERIA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO SAMU NO LITORAL DA COSTA BRANCA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Os municípios de Mossoró, Tibau e Grossos firmaram um convênio para a instalação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no litoral. O Termo de Cooperação foi assinado na tarde de segunda-feira (23) e contou com a presença do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e das prefeitas Lidiane Marques, de Tibau, e Cinthia Sonale, de Grossos.

A base começará a operar na próxima sexta-feira (27), na Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha, em Tibau. Os atendimentos ocorrerão nos finais de semana, das 19h de sexta-feira às 7h de segunda-feira. O SAMU no litoral poderá ser acionado exclusivamente pelo telefone 933002150.

A operação seguirá até o dia 5 de março, atendendo à Costa Branca potiguar, região que recebe milhares de turistas, incluindo muitos mossoroenses, durante o período de veraneio.

FONTE: TCM NOTÍCIA